6 estados aprovaram reformas próprias para previdência de servidores

G1- Com as contas públicas debilitadas, os governos estaduais decidiram tomar a dianteira na condução da reforma de seus sistemas de previdência. Levantamento realizado pelo G1 e pela GloboNews mostra que, em seis estados, as respectivas assembleias legislativas já aprovaram projetos que alteram as aposentadorias dos servidores locais: AcreAlagoasEspírito SantoMaranhãoParaná Mato Grosso do Sul.

Outros 18 estados mandaram ou pretendem enviar aos legislativos locais textos próprios que alteram pontos específicos da legislação previdenciária. Por ora, apenas Distrito Federal e Bahia ainda avaliam se vão enviar propostas, e Rondônia é o único estado que rejeita alterar as regras para aposentadoria, segundo a Secretaria de Comunicação local.

Governadores se antecipam e enviam propostas de reforma — Foto: Arte/G1
Governadores se antecipam e enviam propostas de reforma — Foto: Arte/G1

Há mudanças consideradas brandas, que apenas alteram as alíquotas de contribuição e criam fundos de previdência complementar para os servidores. Essas regras se tornaram praticamente obrigatórias para os estados após a aprovação da reforma da União – se não adotarem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais perderão repasses.

Mas há também propostas mais duras, que definem a adoção de idade mínima e aumento no tempo de contribuição.

Entre os analistas, é consenso que os estados só vão conseguir superar a atual crise fiscal se resolverem o tamanho do gasto com pessoal – em algumas administrações, essa rubrica chega a consumir 80% da receita corrente líquida, sendo que o limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%.

“O processo de reequilíbrio fiscal dos estados vai exigir uma reforma administrativa, revisão de carreiras, além de uma reforma previdenciária profunda”, afirma a economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão. “A estrutura atual faz com que as despesas sejam maiores do que a receita.”

Para ela, a questão vai muito além de uma correção na alíquota de contribuição dos servidores. “O problema é muito mais complexo e profundo”, alerta.

A inclusão de estados e município foi defendida pelo governo federal na primeira proposta de reforma da Previdência apresentada pela equipe econômica, mas o item acabou sendo retirado do projeto durante a tramitação do texto na Câmara. Inicialmente, a economia esperada com a proposta dos estados era de R$ 329,5 bilhões em dez anos.

Há uma possibilidade de reinclusão desses entes federativos na reforma, via a chamada PEC Paralela, que já foi aprovada pelo Senado. O texto, porém, tramita a passos lentos na Câmara, o que preocupa os governadores.

“O ideal seria que estados e municípios também tivessem as mesmas regras da União”, diz o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Josué Pellegrini. “Mas é melhor que haja alguma mudança do que mudança nenhuma.”

Serviços afetados

A crise fiscal dos estados atinge em cheio a vida do cidadão. Os governos estaduais são responsáveis por fornecer serviços públicos básicos, como educação, saúde e segurança pública.

Os primeiros sinais da crise começaram a aparecer em meados da década, e a situação tem se agravado nos últimos anos. O fim do ciclo do boom de commodities, com a consequente redução das receitas provenientes do comércio exterior, a queda na arrecadação provocada pela crise econômica e o aumento de gastos provocaram um descompasso nas finanças estaduais.


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Deputado Márcio Jerry afirma que nova lei do saneamento prejudicará a população

O deputado federal Márcio Jerry condenou, na noite da última quarta-feira (11), a aprovação do PL 4162/19, do Poder Executivo, que estabelece uma nova lei para o saneamento básico no país. Aprovado em primeira fase no Plenário da Câmara por 276 votos contra 124, a proposta facilita a privatização de empresas estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

“Meu voto foi contra o projeto de lei que abre caminho para a privatização do saneamento e da água. Precisamos ampliar e universalizar saneamento e abastecimento de água, mas não é com privatização que alcançaremos este objetivo. Votei não à privatização da água!”, declarou.

Além de abrir o mercado de distribuição de água e viabilização de esgotos para a iniciativa privada, a principal polêmica do Projeto é a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para empresas. A entrada destas deverá acabar com o financiamento cruzado, mecanismo pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma companhia financiam, parcialmente, a expansão do serviço para cidades menores e periferias.
Depois de receber emendas, a nova versão do texto finalizado na noite de ontem passa a permitir, ainda, a venda de estatais de saneamento básico sem a concordância dos municípios atendidos, a menos que haja mudanças de prazo, objeto ou demais cláusulas do contrato atual.

Jerry lembrou que o modelo proposto deve agravar ainda mais as diferenças de serviços oferecidos às populações de maior poder aquisitivo, em detrimento dos mais pobres, e recordou que sistemas semelhantes chegaram a ser implantado em países da Europa Central, sem qualquer sucesso. “Precisamos encontrar caminhos para superar os enormes déficits na oferta de saneamento que temos no país. A proposta, tal como está, só atende o desejo de lucro fácil de empresas que atuam na área”, sentenciou.
Na próxima semana, deputados se reunirão novamente para concluir a votação dos destaques

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Bumba Meu Boi do Maranhão recebe título de patrimônio cultural da humanidade

No Segundo dia na 14° Reunião Intergovernamental da Unesco/ONU, em Bogotá, na Colômbia, foi oficializado o título do Bumba Meu Boi do Maranhão como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

O Bumba Meu Boi agora é o sexto bem brasileiro a integrar a lista internacional junto com a Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003), o Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005), o Frevo: expressão artística do Carnaval de Recife (2012), o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013) e Roda de Capoeira (2014).

Em 2012, na solenidade de titulação realizada em São Luís, o Comitê Gestor da Salvaguarda do Bumba-meu-boi entregou ao Iphan o documento solicitando a inscrição na Lista Representativa da Unesco. Agora, o Bumba Meu Boi tem reconhecimento mundial como uma expressão cultural extraordinária e uma verdadeira obra de arte.

Comitiva brasileira em Bogotá

O secretário de Cultura de São Luís, Marlon Botão, que está em Bogotá, comemorou a decisão. “O Bumba meu boi está no sangue e na alma do povo maranhense e esta conquista é toda nossa. Um movimento que une a população pelo amor a dança, música, teatro, ritmos, crenças e saberes, e que agora, tem um reconhecimento que atravessa o mundo”, afirmou.

Clodoaldo Correa

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Governo do Maranhão lança cartão de crédito para compras no Supermercado Mateus

Dino lança cartão de crédito que permite a servidor fazer compras no Mateus

O governador Flávio Dino (PCdoB) lança, em evento no final da tarde desta quarta-feira 11, cartão de crédito que permite aos servidores do Poder Executivo estadual fazer compras na rede de supermercados Mateus, a maior do Maranhão, e que vem financiando diversas ações e festividades promovidas pela gestão comunista.

Intitulado Cartão Clube de Desconto do Servidor, o programa foi criado após comodato assinado no mês passado entre a Segep (Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores) e a empresa Neoconsig Tecnologia S/A.

Além de compras, também permitida nas Drogarias Globo, com o cartão, os servidores terão a garantia de descontos em estabelecimentos conveniados. Segundo divulgado pelo governo, um deles é a rede de farmácias Pague Menos.

Ainda de acordo com o governo, os gastos com o cartão serão consignados em folha. A margem é de 10% da remuneração.

A Segep garante que os servidores não pagarão pelo cartão: nem anuidade, nem aquisição. Haverá apenas o desconto em folha, do valor utilizado, sem nenhuma taxa ou juros.

Atual 7

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“São Luís precisa de mais gestão e menos política”, afirma Dr. Carlos Madeira em entrevista

Dr. Madeira ladeado pelos jornalistas Oswaldo Maia e Diego Emir, apesentadores do programa ‘Passando a Limpo’, da radio Nova FM, após a entrevista na noite desta segunda

Na noite desta segunda-feira (09), o juiz federal José Carlos Madeira concedeu entrevista aos jornalistas Osvaldo Maia e Diego Emir, no programa Passando a Limpo, da rádio Nova FM. O convite para a conversa ao vivo surgiu após o anuncio do pedido de aposentadoria do juiz no início do mês de Dezembro.

Durante a entrevista de quase uma hora, foram abordados diversos temas de interesse púbico, mas o assunto mais esperado era exatamente a confirmação de Madeira, após estar aposentado, como pré candidato a prefeitura de São Luís. Por sua vez, Madeira confirmou que dia 11 de janeiro já deverá estar aposentado, e com isso, deverá iniciar uma caminhada rumo a uma pré candidatura a prefeito da capital.

Oswaldo Maia, apresentador do programa, ressaltou a trajetória de sucesso de Dr. Madeira na magistratura e também comentou seu histórico de vida, um homem filho de família humilde, que nasceu em um bairro de periferia (Bairro de Fátima), mas que através dos estudos conseguiu se sobressair e construir uma inspiradora história de vida, sempre com uma conduta ilibada e detentor de muito respeito em todas as camadas da sociedade, tanto na capital quanto nos diversos municípios onde trabalhou, tanto como juiz, como promotor, procurador e advogado.

Durante a entrevista, vários ouvintes elogiaram a postura de Madeira e fizeram manifestações de apoio a futura candidatura a prefeito da capital

Na mesma linha, o jornalista Diego Emir, chamou atenção para a quantidade de partidos que já entraram em contato com Dr. Madeira almejando sua filiação. Isso reflete um nome diferenciado dos demais e demostra que o nome de Madeira é sem dúvida um nome competitivo pois reúne qualidades que não são vistas na maioria dos candidatos que já se colocaram na disputa”, frisou.

Madeira explicou durante a entrevista que recebeu convite de vários partidos, mas que a decisão final sobre filiação, deverá acontecer apenas em janeiro, sobretudo pela sua condição de magistrado.

Olhar para São Luís

Perguntado por um ouvinte acerca de seu olhar para melhorar São Luís, caso seja eleito prefeito em 2020, Madeira foi enfático ao ressaltar que conhece as agruras de São Luís, não de ouvir falar, mas sim, na pratica, pois é oriundo de uma comunidade pobre, teve muitas dificuldades na vida, uma infância dura, filho de um alfaiate e uma empregada doméstica, e foi vendedor de frutas no estádio Nhozinho Santos e ajudante de pedreiro até antes de passar no vestibular,  aos 18 anos, e isso tudo lhe confere a experiencia ter sentido na pele a luta do dia a dia dos menos favorecidos “Minha experiencia de vida é pratica, eu não  conheço os problemas de São Luís apenas de ver em um jornal ou ler em uma rede social. Eu sei bem a falta que faz um gestor público que se importe de verdade com as pessoas, que olhe com um olhar sensível e trabalhe de forma comprometida para melhorar a vida das pessoas. Até hoje eu tenho uma rotina de visita nas comunidades, não só no Bairro de Fátima, onde nasci, mas também em áreas como o Itaqui Bacanga, a zona rural, a área da Cidade Operaria e Olímpica, o Coroadinho, e demais bairros, muitos outros onde tenho amigos espalhados”, pontuou Madeira.

Perguntado também sobre sua visão para o futuro de São Luís, Madeira disse que em sua opinião, São Luís teve um crescimento desordenado e sem planejamento, ou seja, a cidade inchou e ficou deformada. “Nossa cidade precisa de um planejamento estratégico para as próximas décadas, para que a cidade continue crescendo, mas com desenvolvimento, acessibilidade e com qualidade de vida para os moradores. São Luís precisa de mais gestão e menos política”, pontuou Madeira.

Ao final da entrevista, Madeira frisou que estará entrando na política, mas não quer ser mais do mesmo. “Não perderei meu DNA de magistrado, o senso de correção e justiça. Tenham certeza de que meu olhar será direcionado para o que é correto, honesto e o que é para o bem da população. Minha vida é marcada por preceitos, tenho um nome a zelar, um histórico de vida que me confere respeito e continuarei esta trajetória, em outra vertente, mas sempre com o compromisso de fazer o melhor, com verdade, dignidade e transparência”, finalizou.

Blog Reinaldo Luzan

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Lígia Paixão pede seu voto para o Conselho Tutelar Cohab/Cohatrac

Lígia Paixão, atualmente é Conselheira Tutelar da área Cohab/Cohatrac e vem novamente pedir seu voto para continuar lutando pela garantia dos direitos das nossas crianças e adolescente através do fortalecimento das políticas públicas com ênfase na luta pela construção de uma Creche Integral que possibilitará às mães o acesso ao trabalho e o sustento de sua família ao mesmo tempo que favorecerá o acompanhamento mais presente das famílias na vida escolar dos seus filhos.

Por fim, de mãos dadas com vocês, realizar palestras informativas que alertem a comunidade das situações relacionadas ao combate as drogas, depressão, automutilação, suicídio e violência escolar.

Todos esses compromissos só haverá êxito com o apoio de vocês. Agradeço de coração sua atenção e seu voto. No dia 15 de dezembro (domingo), leve seu título e identidade e vote em Lígia Paixão, numero 140.

Sobre a candidata

Lígia Paixão é Pedagoga formada pela UEMA, nasceu e cresceu na Cohab e reside há 18 anos no Cohatrac. Começou sua luta política pelos direitos das Crianças e Adolescentes em 2011 no Programa Mais Educação onde obteve grande experiência. Em 2015, a comunidade, acreditando no seu trabalho com o público infanto-juvenil a elegeu Conselheira Tutelar, função a qual se dedica com muita satisfação, responsabilidade, estudo e profissionalismo.

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Portaria de Sérgio Moro para “proteger indígenas” exclui área mais atacada

Folha – A portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, que autorizou o envio da Força Nacional para a segurança de índios no Maranhão excluiu a terra indígena que apresenta o maior número de invasões, roubos de madeira e caça ilegal na região.

O documento de duas páginas divulgado pelo ministério, e que deve ser publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial, diz que a Força irá atuar apenas para proteger indígenas, não indígenas e servidores públicos na Terra Indígena Cana Brava, de 137 mil hectares e 4.500 índios, perto da qual foram assassinados a tiros, no último sábado (7), dois guajajaras na rodovia federal BR-226.

Contudo, a cerca de 200 quilômetros dali, a Terra Indígena Arariboia, com 413 mil hectares e 12 mil índios, vive um clima de tensão e ameaças veladas desde o dia 1º de novembro, quando Paulo Paulino Guajajara foi morto com um tiro por um invasor.

Paulo era um dos “guardiões da floresta”, como se autodenominou um grupo de agentes florestais indígenas que fiscalizam invasões e o corte ilegal de árvores na região.

O Governo do Maranhão teve que tirar às pressas da Arariboia três “guardiões” ameaçados. Desde então, os principais líderes indígenas da região cobram apoio do governo federal para garantir mais segurança, mas a única providência da União a esse respeito foi enviar uma equipe da Polícia Federal, para apurar o assassinato do último dia 1º, e alguns servidores da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Não há base de fiscalização na Arariboia. Além disso, os madeireiros e caçadores se aproximam de uma área habitada por índios awás, considerados por indigenistas o grupo étnico isolado mais ameaçado do mundo. Os ramais abertos por madeireiros já avançaram mais de 1.200 quilômetros dentro da terra indígena.

Questionado pela Folha, o Ministério da Justiça afirmou que a Funai não solicitou o envio da Força Nacional para a Terra Indígena Arariboia e que o trabalho foi convocado para a Terra Indígena Cana Brava. Mas acrescentou que, “se houver necessidade, a FNSP [Força Nacional] será deslocada a outras terras indígenas”.

A Funai confirmou que solicitou ao ministério “o envio, em caráter de urgência, da Força Nacional de Segurança Pública à Terra Indígena Cana Brava, no Maranhão”. “Se houver necessidade, a Fundação irá solicitar o envio da FNSP a outras terras indígenas para resguardar a integridade das comunidades indígenas e de servidores que atuam naquelas regiões.”

O indigenista Carlos Travassos, ex-coordenador da área de índios isolados da Funai de Brasília e que auxilia no trabalho dos “guardiões da floresta” guajajaras, disse que “a presença da Força Nacional seria muito importante neste momento na Arariboia e no seu entorno”.

“Informações da região indicam que o esbulho renitente continua sobre a floresta dos povos guajajara e awá, na Arariboia, ameaçando gravemente essas populações. A invasão pode realmente ter se intensificado após a morte do Paulo, pois já recebemos essa avaliação das bases em algumas regiões da terra indígena”, disse Travassos.

O corpo de um dos dois indígenas assassinados no último sábado, Firmino Guajajara, foi enterrado na aldeia Betel com a presença de mais de cem moradores da região, segundo os guajajaras. Duas pessoas passaram mal e tiveram que ser socorridas. O outro corpo, de Raimundo Guajajara, deveria ser sepultado até o início da noite desta segunda-feira (9).

Indígenas disseram à Folha, sob a condição de não terem os nomes publicados, que houve dois ataques na rodovia federal BR-226, em pontos separados por cinco quilômetros, supostamente por um mesmo grupo de atiradores que estavam em um carro branco.

“Eles antes de atirar checaram se eram indígenas mesmo, eles começaram a perseguir os parentes lá atrás, depois emparelharam e atiraram”, disse um guajajara, que afirmou ter ouvido a versão de um dos sobreviventes.

Por questão de competência judicial, a Polícia Civil do Maranhão repassou o caso para a Polícia Federal, que não divulgou nenhuma informação sobre o conteúdo das investigações.

Em nota nesta segunda-feira, o órgão disse apenas que foi aberto um inquérito, no sábado. “No mesmo dia do crime, policiais federais se deslocaram ao local para iniciarem as investigações, que estão sendo desenvolvidas com prioridade para a mais rápida e efetiva identificação e responsabilização criminal dos autores”, diz a nota da PF.

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PF cumpre mandados de prisão em operação contra saques indevidos de precatórios judiciais

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) no Maranhão, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal a operação STELLIO. Os trabalhos visam combater crimes de estelionato e associação criminosa praticados mediante a utilização de documentos falsos para efetuar o saque de créditos de precatórios judiciais. O precatório judicial é um documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma condenação judicial.

Foram cumpridos 7 mandados judiciais de prisão temporária, 14 mandados judiciais de busca e apreensão, 7 mandados judiciais de bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados, além de interrogatórios, todos expedidos pela 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Montes Claros/MG. No Maranhão, as ordens foram executadas em São Luís e Imperatriz. Cerca de 100 Policiais e Servidores Federais atuaram na deflagração.

Em setembro de 2018 e em fevereiro de 2019, a PF efetuou a prisão em flagrante de dois advogados que tentavam sacar créditos de precatórios com utilização de documentos falsos, após receber denúncia de gerentes bancários que suspeitaram da documentação apresentada para o recebimento de precatórios judiciais. A partir das prisões, iniciou-se uma investigação que revelou pelo menos outros 11 precatórios judiciais sacados com utilização de documentos falsos, mediante a atuação de um grupo criminoso formado por advogados, funcionários de cartórios, bancários e despachantes.

Com a ajuda dos bancários investigados, o grupo levantava informações de pessoas que teriam créditos de precatórios judiciais disponibilizados pela Justiça; documentos de identidade eram falsificados e, com a conivência de funcionários de cartórios, eram elaboradas procurações públicas ideologicamente falsas, que possibilitavam os saques dos precatórios pelos advogados que participavam do esquema. A fraude lesava instituições financeiras, os verdadeiros titulares do crédito e seus advogados devidamente constituídos para atuar nos processos judiciais originários dos créditos ilegalmente sacados.

Os saques já apurados totalizam cerca de R$ 1,3 milhão. O grupo criminoso já havia prospectado vários outros precatórios judiciais com a finalidade de aplicar o mesmo golpe, com prejuízo estimado de mais de R$ 70 milhões. As investigações prosseguirão para identificar possíveis envolvidos e apurar o valor total sacado pelos criminosos. Se condenados, os envolvidos poderão ser condenados a mais de 15 anos de reclusão. Os presos serão encaminhados para o presídio de Montes Claros, onde permanecerão à disposição da Justiça. Da Polícia Federal.

Clodoaldo Corrêa

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Vida de Bolsonaro virou um inferno desde a eleição do seu ex-aliado, Wilson Witzel

Folha – O presidente Jair Bolsonaro acusou nesta quinta-feira (21) o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de manipular as investigações do caso Marielle Franco e disse que a sua vida “virou um inferno” desde a eleição do seu ex-aliado.

“Esse é o trabalho, em parte, desse governador que tem obsessão de ser presidente da República. Dizem alguns que no seu gabinete ele usa a faixa presidencial”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia de lançamento da Aliança pelo Brasil, partido que ele pretende criar após o racha com o PSL.

“Acabaram as eleições e ele botou na cabeça que quer ser presidente. Direito dele e de qualquer um de vocês. Mas ele também botou na cabeça destruir a reputação da família Bolsonaro.

A minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel, lamentavelmente”, acrescentou o mandatário, que disse ainda que o governador do Rio tem usado a Polícia Civil do estado para atingir esse objetivo. Bolsonaro se referiu à investigação sobre o assassinato da vereadora do PSOL, em março de 2018.

O presidente foi citado na apuração do caso por um porteiro do condomínio no Rio de Janeiro onde ele tem casa. Num depoimento dado à Polícia Civil, o funcionário havia atribuído a Bolsonaro a autorização para a entrada no condomínio Vivendas da Barra de um dos acusados no crime.

Em nova oitiva, desta vez à Polícia Federal, o porteiro recuou e disse que errou ao mencionar o presidente na autorização.

Nesta quinta, durante evento da Aliança pelo Brasil, Bolsonaro repetiu um relato da sua conversa com Witzel sobre as investigações. Ele disse que encontrou o governador em 9 de outubro e que, na ocasião, foi informado pelo governador de que “o processo foi ao Supremo”.

“Perguntei: ‘Como você sabe disso se o processo corre em segredo de Justiça’?”, afirmou Bolsonaro, para em seguida dizer que Witzel está manipulando a investigação.

“Já sabia das intenções [do Witzel], do que ele vinha fazendo. Ele vinha manipulando esse processo. Parece que não interessa à esquerda chegar aos mandantes do crime, mas usar esse crime bárbaro, que todos nós repudiamos, para atingir a reputação de pessoas outras”.

De fato a menção ao nome de Bolsonaro foi comunicada ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas, segundo o Procurador-Geral da República, o caso foi arquivado.

O governador nega ter vazado qualquer tipo de informação e disse que nem sequer teve acesso às investigações do caso Marielle

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Vereador Edson Gaguinho receberá Troféu Lençóis de Areia

O vereador de São Luís, Edson gaguinho receberá o 18º Troféu Lençóis de Areia “A Noite das Personalidades”, que será realizado no Restaurante Bombordo, às margens do Rio Preguiças, em Barreirinhas.

O Troféu Lençóis de Areia é organizado pelo renomado promoter e colunista Fred Kennedy, vereador da cidade de Morros. Com toda dedicação e esforço, Fred vem com uma belíssima organização, que promete impor todo o charme e elegância da premiação para prestigiar os 30 homenageados desta edição.

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