Supremo sustenta condenação de Lula e reduz pena para 8 anos e 10 meses

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso.

De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:

  • Corrupção passiva – 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)
  • Lavagem de dinheiro – 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)
  • Pena total – 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)

Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura de livros na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.

Além do caso do triplex, Lula é réu em outras seis ações penais

Além do caso do triplex, Lula é réu em outras seis ações penais

O ex-presidente tem outra condenação (em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia). Se a condenação for confirmada em segunda instância, as duas penas (dos casos do sítio e do triplex) passarão a ser somadas e impedirão a progressão de regime.

Lula ainda responde a outros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça.

Defesa vai recorrer

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que vai recorrer da decisão do STJ.

“Certamente, nós iremos apresentar todos os recursos previstos em lei para buscar o resultado que entendemos cabível nesse caso. O único resultado que ao nosso ver é compatível com o caso concreto é a absolvição do ex-presidente Lula porque entendemos, com base em tudo aquilo que consta no processo, que ele não praticou qualquer crime”, afirmou.

Zanin afirmou que, embora considere “pouco”, a decisão do STJ, segundo ele, reconhece as penas anteriormente impostas a Lula foram “abusivas”.

“Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que as penas aplicadas ao ex-presidente Lula, tanto pelo juiz, ou ex-juiz, Sergio Moro, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são abusivas. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o caso, como o Supremo Tribunal Federal e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do estado de direito”, declarou.

Votos dos ministros

relator Felix Fischer afirmou que, em relação à corrupção, as penas foram fixadas em patamar elevado, e, em relação à lavagem de dinheiro, disse que foi aumentada de modo vago, com agravantes como o de ter sido presidente, por exemplo.

  • Corrupção passiva – “Quanto ao crime de corrupção passiva, no que se refere às circunstâncias descritas no artigo 59 do Código Penal, não verifico ilegalidade ou mesma arbitrariedade na valoração negativa das quatros circunstâncias judiciais: culpabilidade, circunstâncias, motivos e consequências do crimes consideradas pelo egrégio tribunal de origem. Todavia, dado o excesso, reduzo o patamar estipulado pela egrégia corte.”
  • Lavagem de dinheiro – “Quanto ao crime de lavagem de dinheiro no que se refere as circunstâncias descritas no artigo 59 tenho que deverá se manter presente apenas aquela atinente à culpabilidade, extirpando-se pela fundamentação inadequada, vaga, e sem embasamento fático e jurídico as circunstâncias e consequências do crime.”

ministro Jorge Mussi seguiu entendimento semelhante ao do relator. Para ele, as penas impostas ao ex-presidente foram exageradas.

Assim como Fischer, Mussi votou para reduzir as penas pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, totalizando 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

“O magistrado de primeiro grau havia fixado a pena base do crime de corrupção passiva a em 5 anos de reclusão. Ou seja, majorando três anos além do mínimo legalmente previsto, que era de 2. Oitava turma do TRF-4, contudo, exasperou tal reprimenda muito mais, aumentado a basilar para 7 anos e 6 meses. Ou seja, elevou-a em 375 %”, afirmou.

O ministro criticou a justificativa da Oitava Turma do TRF-4 para aumentar a pena do ex-presidente. Para o ministro, os desembargadores levaram em conta fatos externos ao processo.

“Não se pode agravar a pena dos agentes pelo fato de outros acusados em processos distintos terem fixada esta ou aquela reprimenda. Pouco importa se em relação a outras pessoas a pena foi superior ou inferior a 7 anos. Essa fixação não pode ser influenciada com base em elementos externos, principalmente na situação de outros envolvidos”, disse Mussi.

ministro Reynaldo Soares, presidente da turma, também acompanhou o voto do relator em relação à pena e fixou a punição em 8 anos, 10 meses e 20 dias.

G1

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Deputado Rubem Júnior: “Estou na capital como Soldado do PCdoB”

Em recente reunião com a executiva do PCdoB em São Luís, o deputado federal licenciado e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Jr, afirmou aos correligionários que está integralmente em São Luís para ajudar ainda mais o seu partido. Seu nome já foi anunciado como um dos favoritos para concorrer à prefeitura da capital, em 2020.

“Volto como soldado, lembrando do dia que me filiei ao PCdoB, em setembro de 2009. Naquele período, tínhamos Flávio Dino como deputado federal e nenhum deputado estadual. À mim foi prometido tratamento igualitário aos demais membros. E assim tem acontecido”, disse o secretário.

Durante seu primeiro mandato como deputado federal, Rubens Jr marcou posição em Brasília, representando o governador Flávio Dino na Câmara Federal. Em 2018, foi o 3o mais votado da coligação. Em fevereiro, foi nomeado para a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano, para tocar projetos importantes do Governo do Estado.

São diversos os desafios da pasta. Um deles é conclusão e entrega de 1.700 unidades habitacionais, somente na capital, em 2019. A secretaria também é responsável pelo programa Cheque Minha Casa, que na atual edição, beneficiará 4 mil famílias de São Luís e Região Metropolitana.

Questionado sobre sua candidatura à prefeitura de São Luís, Rubens Jr prefere focar na gestão e não antecipar o debate eleitoral. “O ano de 2019 é um ano de muito trabalho. Estou absolutamente focado na secretaria para garantir programa de habitação, saneamento, desenvolvimento urbano e a garantir a entrega que o governador me pediu”, disse em recente entrevista.

Martin Varão

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“FILARMÔNICA PARA FONES DE OUVIDO” Lançamento do Livro de Poemas de Félix Alberto

FÉLIX ALBERTO LIMA É AUTOR DE “O QUE ME IMPORTA AGORA TANTO”, LANÇADO EM 2015 PELO SELO DA EDITORA 7LETRAS, E MEMBRO DA ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS. (FOTO DIVULGAÇÃO)

O escritor Félix Alberto Lima lança nesta quinta-feira, 25, às 19h, na Livraria AMEI, no São Luís Shopping, seu segundo livro de poemas, Filarmônica para fones de ouvido (Editora 7Letras).

Em 114 páginas, a obra reúne 80 poemas, feito armadilhas encomendadas, subvertem a dinâmica da leitura e encandeiam transeuntes desavisados. São poemas com asas que, embora retidos numa estrutura de capítulos, flanam com liberdade “para além das paredes que ouvem e transpiram”.

De acordo com o escritor e crítico literário Tom Farias, que assina o prefácio, a primeira impressão que se tem com a leitura da obra de Félix Alberto é que estamos diante de um poeta que maneja a poesia como o seu instrumento do poder. “Não há outra forma de eu me expressar para dizer do meu encantamento ao abrir e fechar cada página desse livro que já nasce potente, predizendo um destino que revela muito sobre um autor que, experimentando versos de expressão livre, mantem alta sinestesia, comunica e, ao mesmo tempo, dialoga com a modernidade do sentir e do versejar”, argumenta Farias.

A poesia de Félix Alberto não tem compromisso com a forma, não dá expediente nas repartições de estilo. É livre e, ao mesmo tempo, muito bem cerzida, consistente. Segue, verso por verso, bordejando algaravias e oceanos de águas intranquilas, como “cartas de amor floridas que não saíram dos bordéis”.

Os poemas de Filarmônica para fones de ouvido também enxergam o cheiro dos lírios e com sutileza captam a sonoridade que geme no esconderijo da palavra. São dez livros dentro de um mesmo livro por onde escampam silêncios e a incerta lírica selvagem do autor.

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O MARANHÃO NO CÉU E NO MAR

Por Roberto Rocha – Senador da República

Baixada a poeira ideológica, desde o anúncio da celebração do acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os EUA, têm ficado mais claro para os maranhenses a necessidade de nos unirmos em torno da Base de Alcântara, como uma oportunidade única para mudarmos o destino de nossa terra.

A leitura acurada do acordo afasta algumas preocupações válidas quanto ao uso militar da base, ou ainda quanto à cessão de território a uma potência estrangeira. Pelo acordo, simplesmente os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e satélites que contenham partes tecnológicas americanas. Necessário dizer que 80% dos satélites do mundo utilizam tecnologia americana, seja um parafuso ou chip.
Importante dizer também que os EUA aplicam 0,21% do PIB na indústria aeroespacial, ou seja, 40 bilhões de dólares. A Rússia, 3 bilhões, China 3 bilhões, Índia 1,2 bilhão, Argentina 1,2 bilhão e Brasil 0,1 bilhão (0,006% do PIB)
É um acordo usual nesse empreendimento, uma vez que a defesa norte americana teme que sua tecnologia seja utilizada para fabricação de mísseis.

É preciso que se diga que o texto final do acordo foi fechado antes da eleição do presidente Bolsonaro. O maior mérito do atual governo foi ter dado prioridade máxima ao projeto e ainda tê-lo entregue às mãos da pessoa certa, o ministro Marcos Pontes, cuja biografia já é, por si só, uma garantia de equilíbrio e determinação na condução da operação. A maneira como o ministro vem tocando os preparativos, de modo límpido e em franco diálogo com todas as correntes políticas, tem sido fundamental e inspiradora.

No entanto, três pontos desafiam ainda aqueles que se opõem ao projeto: a restrição de circulação de brasileiros em áreas especiais, sob controle norte-americano; o veto ao uso dos recursos do centro de lançamento para o desenvolvimento do veículo lançador nacional; e a realocação de dezenas de famílias de quilombolas que vivem na região.
Sobre o primeiro, já ficou claro que essas áreas especiais são para uso temporário, enquanto a base abrigar tecnologia de ponta, com segredos industriais. Ainda assim, brasileiros, em comum acordo com americanos, terão acesso a essas áreas, que são não mais que uma sala para instalação, montagem, teste e finalização dos componentes de alta tecnologia que serão embarcados. Uma vez feito o lançamento, desfaz-se essa área especial. Nada mais natural aliás, nesses tempos de feroz competição espacial.

Quanto ao veto do uso dos recursos para o lançamento do veículo nacional, é apenas uma desvinculação direta, o que não impede que o Brasil use os recursos que quiser, do seu orçamento, para desenvolver seu lançador.

A terceira questão não diz respeito ao acordo. É questão de política interna e sensibilidade humanitária criar possibilidades para dar às comunidades quilombolas condições dignas de vida e trabalho. Nada mais fácil, aliás, dado o volume de recursos que estará sendo injetado na economia graças ao uso da base. Eu mesmo fui o primeiro a colocar emenda parlamentar para comunidades quilombolas de Alcântara e buscar garantir que uma parte dos recursos da exploração econômica seja destinado a um fundo social para uso exclusivo das comunidades vulneráveis do Maranhão: quilombolas, quebradeiras de coco, indígenas, assentados, etc.
E mais, a atual área do CLA já é suficiente para a operação, pelo menos nos primeiros anos. Ora, se e quando houver necessidade de ampliar será um bom problema. Significa que a Base estará a todo vapor e as pessoas receberão casas e equipamentos públicos muito melhores que os atuais.
É sempre bom lembrar que Alcântara tem 1.470 km2, maior que a Ilha de São Luís, que abriga quatro municípios.

Pacificados esses três pontos, o importante é que os maranhenses saibam o que ganharão com a ativação da base. Não é apenas uma renda a mais, ou uma economia de enclave em que o Maranhão sirva de hospedeiro para a riqueza alheia. O melhor exemplo do que pode acontecer pode ser visto com o desenvolvimento de São José dos Campos, a partir da inauguração da fábrica da Embraer. Em poucos anos a cidade tornou-se um pólo de tecnologias que hoje abriga centenas de indústrias inovadoras, startups, incubadora de empresas, universidades e muito mais. É esse o sonho que queremos para o Maranhão.
Em muito pouco tempo Alcântara terá a maior renda per capita do Brasil e da América Latina, a exemplo do que aconteceu em Kourou, na Guiana Francesa, que tem a mesma população de Alcântara, ou seja 15.857 euros.
À propósito, sabem quanto o Brasil pagou para a Guiana Francesa lançar seu único satélite, o SGDC? Foram 125 milhões de dólares.
Hoje no nosso planeta tem 2 mil satélites. Daqui a 10 anos serão 10 mil, a maioria lançado de Alcântara. Então, imaginem…

Claro que para que isso seja possível o primeiro passo é haver o entendimento da classe política, para que possamos atuar como uma frente unida e uníssona em defesa de Alcântara. Essa união assinalaria que todos os partidos que compõem o espectro político no Estado desejam e apoiam a Base. Desse modo mandamos o sinal para as representações partidárias na Câmara e no Senado que esse é um projeto que une todas as forças políticas, empresariais e acadêmicas do Maranhão.

Deus nos brindou com uma extensa costa cuja proximidade com a linha do Equador oferece a melhor capacidade orbital do planeta para o lançamento de satélites. Temos, um de frente para o outro, o lugar mais alto (Alcântara) e o mais fundo (Porto do Itaqui). Portanto, a melhor janela para os ares e a melhor porta para os mares. É um presente de Deus que nunca foi desembrulhado. É hora de mirar o céu e o mar, ajustando o destino de nossa gente.

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Projeto de Lei do vereador Antonio Garcez propõe criação da Casa Municipal de Apoio para pessoas com Autismo

O vereador Antonio Garcez

O vereador Antonio Garcez (PTC) é autor de um Projeto de Lei em tramitação no Poder Legislativo da capital, que dispõe sobre a criação da Casa Municipal de Apoio para pessoas com Autismo. Segundo o autor do PL, devem-se dar condições para que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não fiquem desamparados e sem condições de vida.

O TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação social, deficiências verbais e físicas e padrões restritos e repetitivos de comportamento que costuma se desenvolver na infância.

Em seu artigo terceiro, o projeto de lei diz que a Casa Municipal de Apoio para pessoas com TEA deve ser dotada com espaço para atendimentos, atividades de convivência com o objetivo de ampliar as relações sociais e evitar o isolamento social, cursos de cuidado para os familiares e apoio psicológico. Além disso, pelo artigo quarto, fica instituído um órgão voluntário responsável por identificar, cadastrar e encaminhar à casa pessoas de comunidades carentes e que tenham algum parente com sinais do espectro.

“A casa de apoio visa garantir a certeza que o poder público municipal está atento às pessoas que necessitam de apoio em nossa cidade que tanto carece da falta de cuidado e atenção, é a certeza de darmos passos largos à diminuição do sofrimento de quem não tem os devidos cuidados. Outro ponto importante, com a identificação precoce do transtorno é possível um tratamento com maiores chances de sucesso à criança e à família”, afirma o vereador.

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Vila Progresso – Jeisael defende sobre parceria prática do poder público junto às comunidades

Na última sexta-feira, 29, o pré-candidato a prefeito de São Luis, Jornalista Jeisael Marx, esteve reunido com os moradores da Vila Progresso, a convite da presidente da Associação daquela comunidade, Maria Cosma, e do líder comunitário Ferreira SF Filho.

Jeisael falou, mais uma vez, sobre a ideia de descentralização da gestão municipal através das subprefeituras. Mas falou também que é preciso atuar junto às comunidades em parceria, de forma prática.

“O poder público municipal precisa estar presente nas comunidades, de verdade, e não somente na propaganda. Prefeito presente é aquele que discute diretamente com o povo durante todo o mandato, e não aquele que só é presente em momentos de crise. É possível fazer um monte coisas, obras pequenas, em parceira com a própria comunidade, em regime de mutirão. A prefeitura fornece material, por exemplo, e a comunidade, a mão de obra”, assinalou.

Jeisael disse que isso não é algo distante ou impossível, e citou o Mutirão Rua Digna, do governo Flavio Dino, como exemplo. Lembrou também que em muitos bairros, alguns comunitários e vereadores encabeçam ações dessa natureza. “E por que a Prefeitura não faz? Porque falta um modelo de gestão voltado para a base, para a comunidade. Nós defendemos um lema: prefeito cidadão, cidadão prefeito”, salientou.

Alguns membros da igreja evangélica também participaram da reunião, como o Pastor Elson Mota, da igreja Paz Church, o advogado James Raposo e o empresário Leandro Dourado. Eles estiveram durante a semana visitando famílias da Vila Progresso, e estão em mobilização para levar alguns serviços voluntários e melhorias.

“Nós sabemos que sozinhos não somos tão fortes. E por isso, estamos aqui, sem interesses outros que não sejam apenas de contribuir de forma positiva com a vida das pessoas. Mas, nós precisamos fazer isso juntos, com todos vocês”, exortou o Pr. Elson.

Um dia antes, Jeisael já havia visitado a comunidade para conferir a situação das ruas, a pedido de alguns moradores. A Caema fez a instalação de tubos de esgoto na área, mas não recompôs a camada asfáltica. Há uma grande erosão na rua de acesso à comunidade causada pelas águas da chuva, o que pode deixá-la isolada se nada for feito a tempo. Alguns carros já não conseguem passar. Os moradores pretendem, em regime de mutirão, tentar recuperar a rua com entulho e sacos de terra.

Ao passar em frente à Associação, Jeisael foi provocado em tom de brincadeira por populares, resolveu logo ajudar a dar uma mãozinha de tinta nas paredes do prédio, com seu jeitão espontâneo conhecido do público. Também foi “intimado” a participar da reunião que já estava marcada para o dia seguinte, sexta-feira, e não se fez de rogado.

“A gente gostou muito de ver ele aqui. A gente só via pela televisão. O povo aqui gosta muito dele. É legal ver que ele tem umas ideias muito boas”, disse uma moradora, após posar para foto ao lado do apresentador.

Kiel Martins

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Tarde de homenagens a maranhenses perseguidos pelo regime militar

 Foi com muita emoção e ao som da música “Oração Latina”, verdadeiro hino escrito pelo compositor maranhense César Teixeira, que na tarde deste sábado (30), em cerimônia na Praça Maria Aragão, em São Luís, o governador Flávio Dino assinou Projeto de Lei que concede pensão especial ao líder camponês Manoel da Conceição, lesionado por ação policial no período da ditadura militar.A assinatura foi um dos atos que marcaram uma tarde de homenagens a maranhenses que tiverem direitos violados pelo autoritarismo do regime militar, vigente de 1ª de abril de 1964 até 1985. A memória da médica Maria Aragão e do jornalista Bandeira Tribuzzi – ambos já falecidos – foi celebrada.A ideia do Projeto de Lei é garantir reparações ainda possíveis a Manoel da Conceição, uma das vítimas das graves violações de direitos humanos deixados por governos autoritários. Para o governador Flávio Dino, o Projeto de Lei de indenização a Manoel da Conceição e a homenagem a memória dos maranhenses perseguidos pela ditadura é um “ato de justiça histórica”.Dino fez questão de realçar a importância do Projeto de Lei de indenização ao líder camponês Manoel da Conceição, vítima de violência praticada por agentes do Estado. “Infelizmente há 55 anos houve uma ruptura da ordem democrática, um desrespeito à Constituição”, lamentou o governador.

Maranhenses vítimas da ditadura foram homenageados. (Foto: Gilson Teixeira)

O governador ressaltou, ainda, que a homenagem é também um “ato educativo”, para que outros episódios lamentáveis não se repitam na história brasileira e “para que toda a sociedade brasileira, especialmente a maranhense, tenha em primeiro lugar o apreço, o respeito, a defesa da democracia e da Constituição como valores permanentes para que a gente possa viver em uma sociedade boa, uma sociedade digna e decente para todos”.“Aqui no Maranhão não se comemora a ditadura e nem se celebra a memória de nenhum ditador”, afirmou o governador.HomenageadosEm uma cadeira de rodas e emocionado, Manoel da Conceição agradeceu a homenagem. “Estou agradecendo isso de coração, isso que vocês estão fazendo de bom para todos nós. Vamos em frente”, disse o líder camponês.

Maranhenses vítimas da ditadura foram homenageados. (Foto: Gilson Teixeira).

O advogado Mário Macieira, neto de Maria Aragão, agradeceu pelo ato simbólico em referência à trajetória de luta da sua avó. “Quero fazer um agradecimento todo especial ao governador Flávio Dino, camarada que marca, nesse período triste da nossa história, um contraponto aos aspirantes de ditadores. Não voltaremos a viver aqueles anos tristes que vitimaram tantas pessoas”, ressaltou o advogado.Bandeira Tribuzzi foi representado por sua neta, Gabriela Campos. Em sua fala, Gabriela lembrou que sua mãe nasceu de sete meses porque a esposa do poeta foi vítima de violência durante o Estado de Exceção. “É uma homenagem justa. Eu só tenho que agradecer ao governador, em um momento como esse em que políticos comemoram o aniversário da ditadura”, pontuou Gabriela.

Maranhenses vítimas da ditadura foram homenageados. (Foto: Gilson Teixeira).

Biografia de Manoel da ConceiçãoManoel Conceição Santos nasceu em 1935, no município de Pirapemas (MA), numa comunidade chamada Pedra Grande, e esteve engajado na luta camponesa por acesso à terra para trabalho e moradia desde a juventude.Em 1968, quando estava presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pindaré, Manoel foi alvejado com três tiros de revólver no pé esquerdo e dois tiros de fuzil no pé direito, em uma ação da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Sem os cuidados ideias, Manoel acabou sendo submetido à amputação da perna direita.Conforme Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Manoel Conceição Santos foi vítima de oito prisões ilegais entre os meses de fevereiro e setembro de 1972, bem como submetido à tortura no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).

Por Genivaldo Abreu

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Prefeito agradece intermédio do deputado Márcio Honaiser pelo início das obras na MA-006

Em sua última visita a São Luís, o prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, Aleandro Passarinho, cumpriu agenda em várias secretarias e aproveitou a oportunidade para agradecer pessoalmente ao deputado estadual Márcio Honaiser pelo início das obras de recuperação na MA-006, nos trechos entre Fortaleza dos Nogueiras e Entroncamento e Fortaleza dos Nogueiras e Formosa da Serra Negra.
“Graças à intercessão do deputado Márcio Honaiser junto ao governo estadual, a situação da estrada está sendo melhorada. Só temos a agradecer”, disse o prefeito Aleandro.

Honaiser vinha pleiteando essa obra junto ao secretário da Sinfra, Clayton Noleto e, por intermédiodo deputado, o secretário de infraestrutura do município, José Ribamar Pereira de Oliveira, esteve com equipes da Secretaria de Infraestrutura do Estado e da empresa responsável pela obra, para que a ação começasse.
“Esse é o nosso compromisso, continuar ajudando Fortaleza dos Nogueiras e o Sul do Maranhão. Podem sempre contar comigo, como deputado e secretário estadual”, reiterou o deputado licenciado, que agora também é secretário de estado de Desenvolvimento Social.
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Jeisael defende gestão descentralizada em reunião no Bairro de Fátima

O jornalista Jeisael Marx falou pela primeira vez publicamente o que pensa em oferecer à população como opção para a cidade caso reúna as condições para ser candidato a prefeito de São Luís por algum partido em 2020: gestão descentralizada.

Em reunião com a comunidade do Bairro de Fátima, na noite desta segunda-feira, 25, Jeisael disse que, no Brasil, nenhuma cidade do porte de São Luís ainda mantém uma estrutura administrativa tão arcaica, atrasada em pelo menos 20 anos. “É preciso discutir com a população e oferecer uma opção de gestão moderna e descentralizada, para que o serviço público chegue, de fato, a quem mais precisa, que são as pessoas nas comunidades, nos bairros, na periferia”, enfatizou.

Para isso, a opção, segundo o jornalista, é “implantar uma gestão horizontal e descentralizada”, com a implementação de “unidades gestoras regionais”, as chamadas subprefeituras.

É importante salientar que os ex-prefeitos Tadeu Palácio e João Castelo prometeram a implantação de subprefeituras e não fizeram, assim como o atual prefeito, Edvaldo Holanda Jr. Questionado, Jeisael afirmou que isto prova o atraso que é a estrutura administrativa da capital maranhense, e que ninguém teve coragem e vontade de dar um passo adiante nesse sentido.

“As unidades de Gestão Descentralizada – ou subprefeituras, como queiram – não podem existir somente no papel, e o subprefeito não pode ser apenas uma figura decorativa, como é hoje com o único subprefeito que dizem ter na cidade. Essas unidades precisam ter orçamento e autonomia financeira, por exemplo, para resolver pequenos problemas que se amontoam nos bairros e ficam esperando e esperando até que uma secretaria ou outra venha resolver, senão de nada adianta”, criticou.

No evento, o pré-candidato convidou a população para discutir essa opção e até apresentou o que seria o organograma de uma subprefeitura, que além do subprefeito contaria com superintendentes das áreas mais demandadas, como Saúde, Educação, Obras e Pequenos Reparos, Relações com as Comunidades etc. Disse ainda que é preciso discutir a opção de “enxugar a máquina pública”, para dar eficiência e agilidade nas ações e reações da prefeitura aos problemas da cidade.

“Não adianta querer discutir firulas, quando ainda precisamos resolver o básico, a população precisa se indignar, e deixar de dar ouvidos a quem não sabe o que é viver numa rua sem asfalto, o que é andar de ônibus, o que é enfrentar uma enchente”, disse Jeisael.

Ao lembrar da época em que morou em bairros como a Cidade Olímpica, Jardim São Cristóvão, São Bernardo e Cohatrac, Jeisael Marx afirmou que só sabe o que é conviver com os problemas nas comunidades, quem de fato viveu ou vive esses problemas. “Não adianta o cara vir aqui e dizer na minha cara que entende o que o povo passa, se esse cara nasceu filho de família rica, sempre morou em bairro nobre e anda até hoje em carro de luxo com motorista”, indignou-se.

O ambiente estava lotado por populares, e diversas lideranças políticas e comunitárias marcaram presença no evento, reforçando a ideia de discutir um novo projeto de gestão para São Luís baseado nas necessidades das pessoas nas comunidades.

Estiveram no local os vereadores Beto Castro e Marcelo Poeta; o suplente de vereador Domingos Paz, assim como vários líderes comunitários de todos os cantos da cidade, a exemplo de “Pé no chão”, da Vila Cascavel; Paca, da Vila Lobão; Júnior Nazaré, do pólo Cidade Operária; Luiz Guterres, da Vila Passos, que já foi candidato a vereador; Mendonça, do Jambeiro; Ferreira SF, do bairro São Francisco; Domingos Matos, pres. da União de Moradores da Isabel Cafeteira; Seu Ivo, pres. da Associação Comunitária do Jardim Conceição, Alan Kardec, articulador político; e também o secretário adjunto de articulação política do Maranhão, Ednaldo Neves.

Jeisael pretende levar o assunto para ser discutido com a cidade, e alfinetou: “gestão descentralizada é a nossa bandeira, a ideia é boa, tanto que daqui a pouco aparece outro por aí querendo dizer que teve a mesma ideia. Mas, tudo bem. Pra mim, o que importa é imaginar que isso seja possível um dia, e a cidade possa experimentar uma nova forma de gestão, moderna e descentralizada, pensando no bem estar das pessoas. Podem copiar. A ideia é boa”, sorriu.

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Deputado Zé Inácio realiza audiência pública para explorar a respeito da preservação da água

Em comemoração ao Dia Mundial da Água, a Assembleia realizou audiência pública, na tarde desta sexta-feira (22), no auditório Fernando Falcão, sobre a importância da água no planeta Terra e a relevância de sua preservação para a sobrevivência dos ecossistemas. O deputado Zé Inácio (PT) coordenou o evento por ser o autor da iniciativa, que atendeu proposta do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado do Maranhão (STIU-MA).

Compuseram a mesa de debate o deputado Wendel Lages (PMN); o presidente do STIU-MA, Fernando Antônio Pereira; o diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), Carlos Rogério Araújo; a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MA), Adriana Oliveira; o superintendente de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (SEMMAM), Breno Nogueira; o diretor de desenvolvimento associativo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Ronald Damasceno, e o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil no Maranhão (CTB), Joel Nascimento.

A Organização das Nações Unidas (ONU) criou, em 1993, o Dia Mundial da Água, comemorado dia 22 de março. Em razão disso estamos realizando essa audiência pública para debater sobre a importância da água para a vida e a preservação dos ecossistemas, em nível mundial, e de políticas que garantam o acesso a esse bem de grande valia, que é indispensável para a existência humana. Nesse debate estão  atores importantes que têm o compromisso público de garantir o acesso à água”, esclareceu Zé Inácio.

Na ocasião, Wendel Lages defendeu a execução de políticas públicas que conscientizem a população sobre o uso correto da água. “Tendo em vista que a água é um bem necessário a todos os seres vivos, nada mais justo que todos nós discutamos a melhor forma de garantir o acesso a esse bem essencial á vida”, complementou.

Debate

Segundo Breno Nogueira, o debate sobre o uso da água é muito pertinente e de fundamental importância. “A água é um bem finito e, mundialmente, precisa ser melhor cuidada. Não podemos desperdiçá-la. Para tanto, precisamos debater e elaborar políticas públicas que possam garantir o uso sustentável da água. Estamos à disposição para contribuir com esse debate”, assinalou.

O caso da Caema

Os trabalhadores da Caema, presentes em bom número, manifestaram suas preocupações quanto ao futuro da empresa e, também, teceram críticas às gestões desse órgão. “A Caema é uma empresa viável e o seu maior problema é de gestão. Fazem uso político da Caema. Tenho orgulho de trabalhar na Caema. É preciso que o governo abra suas portas à participação de todos”,salientou Ana Tereza.

Por sua vez, a ex-presidente do STIU-MA Suely Gonçalves questionou a indefinição da legislação em nível municipal e estadual quanto à gestão da política pública de saneamento. “Saneamento não é só obras. O Plano Diretor de São Luís passa por processo de revisão. A ONU definiu o período de 2018/2028 como a década da água. Temos que ter outros atores envolvidos nesse debate como, por exemplo, a secretaria de Estado das Cidades a quem a Caema é vinculada”, advertiu.

Vaner Almeida externou preocupação quanto as MPs de nº 844 e 868, do Governo Federal, que segundo ele escancaram o setor de saneamento para a privatização. “Temos que abrir os olhos. Está em curso, no Brasil, uma forte investida do setor privado na área de saneamento. Se não agirmos quem vai pagar a conta é a sociedade. Por isso, o maranhão precisa ter uma política pública de saneamento”, frisou.

“O setor de saneamento está em disputa no mercado. Água não é mercadoria! Não podemos aceitar que 101 prefeituras não paguem os serviços da Caema. É preciso uma definição sobre a direção da Caema e que se priorize os trabalhadores da casa. Queremos que a Caema dê certo e mantenha um serviço de qualidade”, destacou Antônio Pereira, presidente do STIU-MA.

O diretor-presidente da Caema disse que a empresa, hoje, produz quatro milhões e trezentos mil litros de água por segundo, quantidade suficiente para abastecer uma cidade de 1, 5 milhões de habitantes. “E São Luís tem, hoje, apenas 1,3 milhões de habitantes. Então temos esse problema equacionado. Porém, temos uma perda inconcebível de 63%. É aí que precisamos corrigir. A Caema se viabiliza pela ação de redução e controle de perda. Para isso é preciso investimento”.

Nesse sentido, Carlos Rogério anunciou que estão avançadas as tratativas com um grupo francês visando a captação de R$ 226 milhões para investir no programa de redução e controle de perda. “Temos avançado. Mas ainda falta muito porque acumulamos um passivo significativo. O governador Flávio Dino (PCdoB) não tem medido esforços para tornar a Caema uma empresa viável”, reconheceu.

Não à privatização

Ronald Damasceno enfatizou que enquanto o resto do mundo está fazendo o caminho de volta a estatização, devido ao fracasso das privatizações do setor de saneamento, o Brasil por meio do governo Bolsonaro está indo na contramão ao defender a privatização do setor. “Não precisamos ir longe porque temos um exemplo de fracasso de privatização aqui dentro da grande ilha, que é a desastrosa experiência de privatização do saneamento em São José de Ribamar”, complementou.

Encaminhamentos

Ao final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: 1 – Formação de uma comissão para elaborar proposição legislativa sobre a política pública estadual de saneamento e minuta dos limites do Parque do Bacanga; 2 – Apresentar indicação a ser encaminhada ao prefeito de São Luís sugerindo a implantação do setor de saneamento na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 3 – Propor uma vistoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia à área de plantio de soja da empresa Agroceres, no município de Mirador (MA), que ameaça à nascente do Rio Itapecuru; 4 – Articular reunião com o governador para discutir pauta de reivindicações do STIU-MA; 5 – Realizar reunião para debater sobre desapropriações na área do Italuís; 5 – Intensificar a articulação para a implantação dos Comitês de Bacias;

Da assessoria

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