O prefeito Francisco Antônio é afastado do cargo

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu decisão liminar na qual determina o afastamento do prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva, tendo como motivo suposta prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013. A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).
De acordo com a ação, nos processos licitatórios houve a realização de pagamentos para as empresas LAYANA EVENTOS, no valor de R$ 214.750,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais), para as empresas MK3 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, o valor aproximado de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), com serviços de confecções de diversos tipos de fardamentos, e ainda as empresas CLASSE CONSTRUÇÕES, RECICLE INFORMÁTICA), e E.S.M CULTURA PRODUÇÕES.
Após análise minunciosa dos fatos expostos no pedido do Ministério Público, analisando os processos relativos a cada empresa, versa a decisão que “consta narrativa contundente imputando a prática de atos de improbidade administrativa que supostamente tiveram como favorecidas as empresas MK3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, F. DE A.P. DE MORAIS – ME, R. MACEDO SOARES – ME e CLASSE CONSTRUÇÕES LTDA – ME”.
E continua: “As referidas empresas foram contratadas nas licitações objeto da presente ação de improbidade administrativa, e contra elas a petição inicial e a petição de emenda atribuem o concurso para a prática dos atos de improbidade imputados nos autos juntamente com gestor municipal, descrevendo condutas que configuraram favorecimento no certame competitório, e irregularidades nas emissões das notas fiscais”.
Entre outras irregularidades verificadas, a existência de vínculo de parentesco entre o representante da empresa contratada e o gestor municipal, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento e declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.
A decisão liminar enfatiza que a jurisprudência brasileira admite possibilidade de afastamento de gestor municipal, em sede de liminar em Ação de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei n. 8.429/1992, visando garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, interesse de toda a coletividade.
E decide: “Em consonância com a fundamentação supra, e com suporte no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/1992, e com o fim de resguardar o interesse público e para assegurar o resguardo da instrução processual, determino o afastamento do requerido Francisco Antônio Fernandes da Silva, do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Pedreiras, Maranhão, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta), contados da publicação da presente decisão, via Diário da Justiça Eletrônico, sem prejuízo de dilatação, se for necessário”. E segue: “Comunique-se à vice-prefeita de Pedreiras, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima, para assumir o cargo de Prefeita Municipal, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
Gilberto Lêda
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Ataque contra delegacia deixa 10 mortos na Índia

Nova Délhi, 27 Jul 2015 (AFP) – Um ataque de homens armados contra uma delegacia deixou cinco mortos nesta segunda-feira na Índia, perto da instável fronteira com o Paquistão, anunciou a polícia local.

Quatro policiais e três civis morreram no ataque contra a delegacia de Gurdaspur, no Estado de Punjab.


Além disso, três dos atacantes morreram no confronto com as forças de segurança que durou horas.


A imprensa local afirmou ainda que, antes de atacar a delegacia, os homens armados dispararam contra um ônibus e ameaçaram um motorista para roubar seu carro.


Perto do local dos fatos, foram encontradas cinco bombas em uma via férrea.


O ministro do Interior, Rajnath Singh, ordenou o reforço das medidas de segurança na fronteira com o Paquistão.


Esse tipo de ataque é frequente na região vizinha da Caxemira, que foi dividida em 1947 entre Índia e Paquistão. 


bb-cc/psr/gab/cr/gm/age/cn


MARUTI SUZUKI INDIA LTD

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Justiça manda prender ex-militares que queimaram chilenos vivos

A justiça chilena ordenou nesta segunda-feira (27) a prisão de outros cinco ex-militares pelo assassinato de um fotógrafo e por ferimentos em uma estudante depois de atear fogo a eles após serem presos por participar de um protesto contra Augusto Pinochet em 1986, informou o Poder Judiciário.
Na sexta-feira (24), sete militares chilenos foram acusados como autores e cúmplices do homicídio do fotógrafo Rodrigo Rojas de Negri, que morreu em 1986 depois de ser queimado vivo por uma patrulha militar.
Os acusados como autores são os oficiais reformados Julio Castañer, apontado como o que ateou fogo ao jovem, e Iván Figueroa, além dos suboficiais também reformados Luis Zúñiga, Francisco Vásquez, Nélson Medina e Jorge Astengo. Já Sergio Hernández foi acusado como cúmplice.
A decisão foi tomada quase três décadas depois do que é considerado um dos crimes mais horripilantes da ditadura de Augusto Pinochet, que deixou mais de 3.000 vítimas, entre mortos e desaparecidos.
O fotógrafo Rodrigo Rojas de Negri, de 19 anos, e a estudante de Engenharia Carmen Gloria Quintana, também de 19, participavam de uma manifestação contra o regime de Pinochet, em 2 de julho de 1986, quando foram pegos por uma patrulha militar.
Depois de detidos, os agentes encharcaram os dois com gasolina e atearam fogo. A dupla foi abandonada, gravemente ferida, no subúrbio de Santiago. A jovem teve queimaduras graves, em 62% do corpo, mas sobreviveu. Ela recebeu tratamento no Canadá, onde vive hoje.
Rodrigo Rojas havia acabado de voltar para o Chile, depois de viver nos Estados Unidos com sua mãe, exilada pela ditadura. O rapaz faleceu depois de quatro dias de agonia.
Os seis militares acusados foram detidos na quarta-feira por ordem do juiz Mario Carroza, depois que o sétimo militar rompeu o “pacto de silêncio” e confessou a verdade sobre o que aconteceu há 29 anos.
O caso ficou conhecido internacionalmente, devido à crueldade dos militares, e os dois jovens se transformaram em um símbolo dos direitos humanos e da luta contra a ditadura.
A Justiça encerrou o caso nos anos 1990 com apenas um militar condenado por negligência, o oficial Pedro Fernández, chefe da patrulha, em 1993, corroborando a versão de que os dois se queimaram, após a explosão de uma bomba incendiária de fabricação artesanal. Fernández foi condenado a 600 dias de prisão pela morte do fotógrafo.
Em 2000, um tribunal impôs ao militar uma indenização de 500 mil dólares em favor de Carmen Quintana.
Um dos advogados dos querelantes no caso, Héctor Salazar, disse que, agora, o objetivo é apontar as responsabilidades do alto comando do Exército por suas manobras para “abafar” a história e por contribuir para a impunidade.
G1
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Parceria em prol do desenvolvimento do Maranhão

Governador Flávio Dino satisfeito com a ideia de uma parceria entre o Governo do Estado e as entidades de Engenharia e Agronomia

Entidades do setor de engenharia se reúnem com governador Flávio Dino para apresentar proposta de trabalho conjunto.
Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA/MA), do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão, do Clube de Engenharia e da Associação dos Geólogos do Maranhão se reuniram dia 23 de julho, com o governador do Estado, Flávio Dino. A pauta foi a idealização de um convênio para que projetos na área de engenharia e agronomia sejam planejados e executados em parceria. Além disso, as entidades sugeriram apresentar propostas de obras que contribuam para a melhoria dos serviços prestados aos maranhenses.
Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Berilo Macedo, a reunião foi uma demanda das entidades. A pauta foi o estabelecimento desse convênio, dessa parceria. Ficou bem claro que esse é um momento muito importante para o Maranhão e que essa união das engenharias e essa parceria com o Governo é de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado, afirmou ele, que ainda destacou que essa ação ajudará na valorização da categoria.
Por enquanto, ainda não foi entregue nenhum documento ao governador Flávio Dino. Os profissionais levaram ao governo do Estado a proposta de estabelecimento do convênio que, na prática, significa que as entidades de engenharia do Estado possam apresentar propostas ao desenvolvimento do Maranhão, com relação aos serviços e obras públicas de engenharia. O que queríamos com esse encontro era viabilizar essa parceria, para que, em seguida, nós apresentássemos a proposta por escrito. Precisávamos desse encontro preliminar, para saber a posição do governador, justifica Macedo. De acordo ele, o governador acolheu muito bem as propostas. Ele entendeu a ideia como um apoio à sua gestão nessa área de engenharia, afirmou. O convênio prevê, ainda, uma troca de experiências e parceria com relação ao que o Maranhão precisa da categoria da engenharia para o seu desenvolvimento.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MA), Cleudson Campos, durante a reunião, após confirmarem a viabilidade da parceria, as entidades se comprometeram a formatar o modelo de parceria ou cooperação técnica entre o próprio CREA/MA, as demais entidades e o Governo, para acompanhamento das obras de engenharia, serviços e obras de engenharia e agronomia no estado do Maranhão. Iremos estudar, detalhadamente, como será feito esse documento. Após a elaboração, retornaremos ao governador Dino. Não há um prazo para finalização, o que permite uma produção mais cuidadosa, explicou.
Carlos Rogério Santos Araújo, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/MA), contou que, além da proposta de parceria, será entregue ao governo do Estado um documento que trata do abastecimento de água para a Grande Ilha. Flávio Dino disse, inclusive, que nós poderemos agendar uma nova reunião para tratar especificamente desse assunto o mais breve possível.
Seminário – Cleudson Campos revelou que, além da proposta de parceria, a reunião tratou sobre um debate que o Sindicato dos Engenheiros, juntamente com as entidades de classe e o CREA, vai promover no último trimestre deste ano, sobre a qualidade dos serviços de obras públicas de engenharia, com especialistas em temas importantes da engenharia. O próprio governador sugeriu que se trouxesse para o debate a qualidade asfáltica das vias públicas e estradas para que fossem apresentadas propostas e é isso que vai ser feito. Vamos trazer também a universidade para a discussão para, ao final, apresentar as propostas de melhoria com relação às obras públicas na área de engenharia, contou.
Berilo Macedo acrescenta que, além de especialistas e universidade, o seminário irá chamar para o debate a sociedade civil, os órgãos públicos e os profissionais da engenharia, principalmente. Nessa oportunidade iremos debater sobre as obras que já estão em desenvolvimento e as que serão executadas, garantiu.
Após a reunião, o presidente do CREA entregou ao governador um documento com as indicações de um terreno para construção da sede própria do Conselho Regional. Ele irá analisar e depois dará uma posição sobre a possibilidade de um auxílio para aquisição desse terreno, disse Cleudson Campos.
Além do presidente do Sindicato dos Engenheiros (Berilo), participaram da reunião o presidente do CREA, Cleudson Campos; o presidente da ABES, Carlos Rogério Santos Araújo; o vice-presidente da Associação dos Geólogos (SENGE) e vice-presidente do Sindicato, Agenor Jaguar; e o presidente do Clube de Engenharia, Antonio Emanuel Miguez Diaz.
Fonte: SENGE/MA
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Quem procurou quem….


247 – Uma reportagem assinada pelos jornalistas Ricardo Balthazar, Marina Dias e Daniela Lima na edição desta quinta-feira da Folha de S. Paulo informa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria procurado o também ex-presidente FHC para discutir a crise política atual e conter o movimento pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, que vem sendo defendido por algumas alas do PSDB.
Em nota, o Instituto Lula negou que tivesse procurado FHC, afirmando que o ex-presidente não tem interesse em conversar com o antecessor, nem soube de qualquer interesse por parte do tucano.
Mais maroto, FHC se disse disponível para uma conversa. “O presidente Lula tem meus telefones e não precisa de intermediários. Se desejar discutir objetivamente temas como a reforma política, sabe que estou disposto a contribuir democraticamente. Basta haver uma agenda clara e de conhecimento público”, afirmou. Ou seja: FHC quer conversar, desde que esse diálogo seja vendido para a opinião pública como uma capitulação petista. O mais provável é que ele próprio esteja usando a Folha para pavimentar o caminho para um eventual diálogo.
Independente de quem seja a iniciativa, o fato é que uma eventual pacificação faria bem ao País. Hoje, dois dos maiores empresários do País, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, controladora da Oi, estão presos há mais de um mês, antes mesmo de terem sido denunciados à Justiça – um fato inédito na história do País. Juntos, os dois empregam mais de 150 mil pessoas e suas empresas podem ser aniquiladas.
O caso mais grave é o da Odebrecht, que será alvo de uma devassa internacional, com investigações na Suíça, nos Estados Unidos e em países da América Latina, como Peru e Equador. Em meio à guerra política, a Odebrecht também vem sendo usada pela oposição numa tentativa de criminalização de políticas de estado, como os financiamentos do BNDES à exportação de serviços, que são anteriores a Lula e até mesmo a FHC.
Como líder maior da oposição, FHC tem sido o principal artífice da guerra empreendida contra o PT nos meios de comunicação, valendo-se dos problemas que os petistas enfrentam nos tribunais. Foi assim no processo da Ação Penal 470, o chamado ‘mensalão’, e também na Lava Jato.
No entanto, de duas semanas para cá, FHC desembarcou do impeachment. Mandou recados claros por meio de um texto publicado em Veja, há duas semanas, assinado pelo jornalista André Petry. Citando o ex-presidente FHC, Petry argumentou que não existem razões para um eventual impeachment. E disse ainda que “a deposição presidencial não pode ser o alfa e o ômega da oposição” (leia mais aqui).
Pressão de Emílio
Um dos rumores é que FHC, em cujo governo foi criada a Braskem, teria sido procurado por Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. A partir de então, ânimo dos tucanos para o impeachment teria arrefecido. Afinal, foi no governo FHC que se criou a Braskem, com a entrega do controle da indústria petroquímica brasileira ao grupo Odebrecht, que, à época, já estava fortemente endividado.
Seja como for, Lula e FHC fariam bem em conversar sobre temas relevantes como o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas, rejeitado por 78% dos brasileiros, segundo a pesquisa CNT/MDA, que é a raiz do escândalo atual. 
Até porque, se nada for feito, o risco é a implosão de todo o sistema político – e não apenas do PT. Não custa lembrar que o senador José Serra (PSDB-SP) apareceu no celular de Marcelo Odebrecht, na mensagem “adiantar que p/JS” e que o também senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de comandar uma diretoria em Furnas, no governo FHC, que pagava mesadas de US$ 100 mil a parlamentares.
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CREAS avaliam acordo de cooperação técnica

Para avaliar o andamento do acordo de cooperação técnica firmado entre os dois conselhos, o diretor-financeiro e conselheiro do CREA-RO, engenheiro civil Antônio Trajano Borges (centro), visitou o congênere maranhense. Foi recepcionado pela superintendente Rita de Cássia Cunha e pelo assessor da presidência Engenheiro Mecânico Wesley Assis, Os dois representaram o presidente Cleudson Campos de Anchieta.
Acordo entre os dois órgãos foi firmado em abril, quando o presidente rondoniano, engenheiro civil Nélio Alencar, esteve em visita ao CREA local, a convite do colega maranhense. Na ocasião, equipe de apoio do Estado do Norte iniciou os treinamentos para os companheiros do Maranhão. O convênio vigorará até dezembro próximo.
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Roberto Rocha Júnior prestigia aula inaugural do programa Bombeiro Mirim

rrjrNa manhã deste último domingo (19), o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) participou da aula inaugural do programa “Bombeiro Mirim”, realizada na sede da União de Moradores da Vicente Fialho. O programa é um projeto de complementação educacional desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão (CBMMA), destinado às crianças e adolescentes de 6 a 18 anos, de ambos os sexos, e que residem em regiões socialmente vulneráveis.

Com foco na reeducação através de práticas saudáveis, o programa tem como objetivo disponibilizar a valorização da cidadania e inclusão social, por meio da preparação para ações de defesa civil, práticas de prevenção às drogas e a violência, atividades de conservação do patrimônio ambiental, noções de primeiros-socorros, prevenção e combate a incêndio, educação no trânsito, salvamento e defesa civil, dentre outros. 
A intenção do programa é trazer para os jovens da nossa região, toda uma estrutura que os ajudará em todas as áreas, tanto escolar, quanto familiar e social. Eles terão acompanhamento constante com profissionais capacitados que vai auxiliá-los no que for preciso para que eles se tornem cidadãos melhores”, ressaltou o presidente da União de Moradores da Vicente Fialho, Antônio Lourenço Costa.
Durante a solenidade, ao fazer uso da palavra, Roberto Rocha Júnior destacou a importância dos conhecimentos que os jovens da Vicente Fialho terão por meio do programa Bombeiro Mirim. 
O projeto é de grande importância na formação e na qualificação dessas crianças e adolescentes da região, pois sabemos que a educação é a base de tudo. Tenho certeza de que os jovens que participarem do projeto Bombeiro Mirim, terão, sem dúvidas, mais oportunidades no mercado de trabalho, pois serão adultos mais responsáveis e conscientes de seu papel na sociedade”, ressaltou.
Também presente no evento, a pedagoga do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Lívia Costa, falou da responsabilidade do projeto Bombeiro Mirim para a formação cidadã das crianças e adolescentes do bairro da Vicente Fialho.
O projeto veio para ajudar essas crianças no resgate de valores. Por meio dele, elas irão aprender a valorizar e a reconhecer o papel da família nas atividades extraclasses, criando uma expectativa de um futuro melhor”, disse. 
Este ano foram destinadas 100 vagas para a região da Fialho. O projeto tem duração de um ano e as aulas ocorrerão todos os domingos, das 8h às 11h, na sede da União de Moradores da Vicente Fialho.
Alem de familiares de alunos do projeto Bombeiro Mirim, estiveram também presentes na aula inaugural, o suplente de vereador e liderança comunitária, Joãozinho Freitas; o vice-presidente da Liga, Ceará, e o diretor- adjunto da escola Olinda Desterro, Alan Jorge.
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PML: Conselho do MP deve colocar ordem na casa

Ao receber o pedido de nulidade do Pedido de Investigação Criminal contra Luiz Inácio Lula da Silva, formulado por um procurador que bateu o recorde de 245 denúncias por negligência, o Conselho Nacional do Ministério Público ganhou a oportunidade de dar uma contribuição para se colocar ordem nas relações entre o Ministério Público e o regime democrático.

Você pode ter a opinião que quiser sobre a atividade de Lula no exterior. Pode achar, como eu, que ele nada mais tem feito do que trabalhar pela ampliação dos mercados externos para os produtos brasileiros, num esforço equivalente ao de Bill Clinton, Tony Blair e outros ex-chefes de Estado nestes tempos de globalização. Você também pode achar que Lula está errado, e que tudo não passa de uma ação exibicionista de quem pretende concorrer a eleição em 2018. 
Você pode até imaginar que há algo suspeito nessas viagens de Lula e que o presidente deve mesmo ser investigado por tráfico de influência internacional.

Neste caso, a legislação prevê que se reúnam os chamados “indícios probatórios” para justificar uma investigação sobre qualquer pessoa. É uma garantia que não existe nas ditaduras mas é um elemento típico dos regimes democráticos. Ninguém pode ser chamado sequer para prestar depoimento, mesmo numa delegacia de bairro, se não houver um fato a ser esclarecido. É preciso apontar um fato determinado, com alguma consistência. Uma nota técnica do advogado e deputado Wadih Damous, publicada no 247, demonstrou que a denúncia de “trafico de influência internacional” não tem pé na realidade — apenas no desejo de quem deseja fazer uma denúncia de qualquer jeito.

O problema do Pedido de Investigação contra Lula é este.

Mesmo que tivesse sido formulado pelo mais competente e ativo membro do Ministério Público do Distrito Federal, sem nenhuma mancha no currículo, precisaria ter algo mais do que ilações a partir de recortes de jornal. Para decepção de quem adora lançar suspeitas e insinuações contra Lula, é dessa forma que a procuradora Mirella Aguiar, que tem poderes legais para resolver o que se faz no caso, avalia o material disponível contra o ex-presidente.

Mirella escreveu: “Os parcos elementos contidos nos autos — narrativas do representante e da imprensa desprovidos de suporte provatório suficiente — não autorizam a instauração de imediata investigação formal em desfavor do representado.” Ou seja, não há razão para abertura de inquérito.

Sem acrescentar um único fato novo ao que a procuradora Mirella examinou, o procurador Valtan Timbó decidiu pedir a investigação. Nesta conjuntura em que a Justiça, em si, transformou-se num espetáculo, o pedido tenta produzir um fato político.

Representa um esforço para criar dificuldades para uma decisão serena, fundamentada em fatos, como devem ser as decisões do judiciário. A partir de agora, será preciso explicar por que o inquérito não será aberto — mesmo que não haja dúvidas de que se trata a decisão mais correta a se tomar.

O que se pretende é tentar criar um ambiente de tensão e suspeita.

Desse ponto de vista, pouco importam os absurdos erros de procedimento que justificam que o pedido seja simplesmente declarado nulo. Até porque o recordista em negligência está tentando assumir funções que não lhe cabem.

Se Mirella encontra-se de férias, ela tem substitutos naturais para ocupar suas funções em caso de necessidade. Valtan Timbó não se encontra entre eles. O trabalho de Mirella poderia ser feito por quem faz parte do 1º, 2º ou 3º Ofício de Combate à Corrupção — dos quais o procurador também não faz parte.

Agindo para defender a lei e suas regras de funcionamento, o Conselho Nacional do Ministério Público tomará uma medida necessária à preservação das instituições brasileiras, que não podem ser ameaçadas por aventuras nem gestos de tumulto.
brasil 247
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MA tem melhor saldo de geração de emprego do Nordeste no mês de junho, diz Caged

CLT-532x300
Com geração de 2.001 empregos celetistas no mês de junho, o Maranhão apresentou saldo positivo no Castrado Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.
O resultado representa que o Maranhão foi o estado do Nordeste com o melhor desempenho na criação de novos postos de trabalho e o terceiro melhor do país.
Os dados nacionais do Caged disponibilizados no final da semana revelam que os principais postos de trabalho criados no Maranhão foram da construção civil, com carteira assinada.
Em seguida na criação de vagas aparecem o comércio, indústria de transformação e serviços de utilidade pública.
Flávio Dino comemorou pelas redes sociais o resultado positivo na criação de empregos no mês de junho.
– Os dados oficiais Caged mostram efeitos de medidas anticíclicas que adotamos: obras públicas; redução de impostos; aumentos para servidores – escreveu o governador.
blog Marrapá
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