Fábio Braga pede ao governador recuperação da MA-034…

O deputado Fábio Braga (SD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa quinta feira, 23, para informar que tinha apresentado um requerimento à Mesa Diretora, pedindo que ela fizesse chegar às mãos do secretário de Infraestrutura do governo do Estado, Clayton Noleto, um pleito de recuperação da MA–034, em trechos considerados vitais que cobrem desde o distrito da Palestina, no município do Brejo, até o povoado do Descanso, na cidade de Caxias.

Lembrou tratar-se de um importante corredor de tráfego em razão de conectar o Leste do Estado ao Baixo Parnaíba“regiões com grande potencial econômico, onde o agronegócio vem tomando atitudes fortes para expandir-se”,pontuou.

Na sua argumentação, Fábio Braga disse entender as dificuldades orçamentárias que o Maranhão enfrenta por conta da crise financeira que a própria nação atravessa, mas destacou tratar-se de um desafio para o Governo do Estado a aceleração dessa obra, por conta não apenas da importância que a via representa para a região, mas, principalmente, pelo o estado de depreciação da massa asfáltica, da sinalização e dos acostamentos de alguns trechos, pelo perigo que já representavam à movimentação de pessoas, de máquinas e de veículos, sem contar o grande número reclamações dos pequenos comerciantes que viviam e trabalhavam na área, ou que por ela circulavam.

O parlamentar aproveitou para lembrar de outra rodovia estadual também importante, no caso a  MA–020, que liga Vargem Grande a Coroatá, e  estava numa situação de tráfego dificílimo, tendo sido totalmente recuperada, o que trouxe segurança para os usuários; novas oportunidades às comunidades que vivem à sua margem e esperanças aos negócios que já começam a surgir no trajeto, considerando que é cada vez maior o movimento em direção a Coroatá, Peritoró, Timbiras, Codó, e de resto à região dos Cocais maranhenses.

O deputado disse, ainda, que aproveitou sua estada com o governador Flávio Dino e sua Equipe de trabalho nessa terça feira, 22 em Coroatá, por ocasião da inauguração da sede do IEMA, e pediu seu empenho no atendimento de alguns pleitos por ele encaminhados ao governo, a exemplo da própria recuperação da MA–034; da construção urgente do IEMA de Vargem Grande, onde até o terreno para a instalação da unidade já está encaminhado; além da recuperação das escolas da cidade de Afonso Cunha, principalmente das escolas estaduais, como o centro de ensino Professor Paulo Freire, antigo CE Dr Carlos Magno Bacelar, uma reivindicação antiga daquela comunidade.

“Vou lutar pela pavimentação da MA–123, no trecho que interliga os municípios de Afonso Cunha e Chapadinha, pois essa rodovia será mais uma porta aberta capaz de possibilitar vários outros negócios entre o Leste Maranhense e o Baixo Parnaíba”, previu.

 

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Marco Aurélio concede habeas corpus ao goleiro Bruno

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira (24) habeas corpus para soltar o goleiro Bruno Fernandes de Souza, 32 anos, preso desde 2010.
Bruno foi condenado a 22 anos de prisão em 2013 pela morte da namorada, Eliza Samudio.
Segundo o entendimento do ministro, o goleiro tem o direito de responder em liberdade já que é réu primário e possui bons antecedentes criminais. “Colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas. A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato”, escreveu Marco Aurélio.
Com a decisão, o goleiro poderá aguardar a apreciação dos recursos em liberdade. O habeas corpus foi um pedido impetrado pela defesa de Bruno alegando bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita.
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Marcial Lima propõe debate sobre a Guarda Municipal e Cézar Bombeiro pede concurso público e escola de formação

Vereador Marcial Lima propôs ao legislativo municipal ampla discussão sobre a Guarda Municipal

O vereador Marcial Lima (PEN) propôs ao plenário da Câmara Municipal, um amplo debate sobre a Guarda Municipal de São Luís, principalmente nas ações que são executadas pela instituição. Registrou que nos logradouros públicos não  existe a presença dela, assim como nas escolas municipais. Hoje a guarda municipal tem porte de arma e é uma força auxiliar e tem poderes ampliados,  inclusive do porte de arma, o que não impede que faça a segurança das escolas municipais, desobrigando a Policia Militar, que tem outras importantes ações a serem desenvolvidas em vários bairros da capital. Marcial Lima deverá retomar a questão para que a Guarda Municipal passe a exercer o verdadeiro papel dentro da sociedade.

Vereador Cézar Bombeiro defende a realização de concurso público pra guardas municipais e criação de uma escola de formação técnica.

Por outro lado, o vereador Cézar Bombeiro, diz que a proposta de Marcial Lima é bem procedente e adiantou que para a regularização do quadro de guardas municipais, necessário se torna a realização de concurso público pela prefeitura de São Luís e também a criação de uma escola de formação técnica, com vistas a capacitação, reciclagem e treinamentos dos integrantes  da corporação.

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Parlamentares antecipam carnaval e começam a deixar Brasília nesta quarta

Votações no Senado e na Câmara só deverão ser retomadas em 7 de março. Com isso, Congresso não deverá ter sessões de votação durante pelo menos 12 dias.

Parte dos deputados e senadores já antecipou o feriado de Carnaval e deixou Brasília nesta quarta-feira (22), dia que costuma ser o mais movimentado da semana.

No meio da tarde, os corredores e os plenários da Câmara e do Senado já estavam praticamente desertos. As votações só deverão ser efetivamente retomadas em 7 de março.

No Senado, embora agendada uma sessão deliberativa para esta quinta-feira (23), é grande a possibilidade de que não seja realizada.

Na manhã desta quarta, os senadores aprovaram a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No fim da tarde, somente 4 dos 81 senadores estavam em plenário.

Alguns senadores sequer compareceram à sessão que aprovou a indicação de Moraes. Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) publicou em suas redes sociais fotos em São Luís (MA). A legenda das imagens explica que ela estava na capital maranhense gravando participação em uma propaganda do PC do B. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) postou vídeos em redes sociais nos quais aparece visitando do Rio São Francisco no Nordeste.

Na Câmara, havia sido convocada uma sessão de votação pela manhã, mas nenhuma proposta chegou a ser votada. À tarde, houve sessão de debates, mas poucos parlamentares compareceram. Discursaram para um plenário vazio.

No dia anterior, os deputados aprovaram projeto que torna crime divulgação de foto ou vídeo de nudez sem autorização; proposta que unifica em um único documento os registros civis; e a medida provisória que disciplina a renovação de concessões de rádio e TV.

A única comissão em funcionamento na Câmara nesta quarta-feira era a da Reforma da Previdência, que realizou uma audiência pública acompanhada por alguns deputados.

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), e o da minoria, José Guimarães (PT-CE), estavam entre os que retornaram aos seus estados nesta quarta.

Sobre o fato de a Câmara ficar parada vários dias, Guimarães disse que o calendário de votações dependia do presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Ele fechou esse calendário com o aval dos líderes partidários”, explicou.

No período sem atividades do Carnaval, a direção do Senado vai aproveitar para fazer uma pequena reforma no plenário da Casa – reparos no forro e em poltronas.

Após a folga de Carnaval, os senadores vão votar o projeto que cria uma nova etapa do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. Na Câmara, ainda não há previsão de pauta.

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Ministro José Serra pede demissão

Senador do PSDB-SP estava no cargo desde maio do ano passado, a convite do presidente Michel Temer; em carta, Serra disse que deixa Relações Exteriores ‘em razão de problemas de saúde’.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), pediu demissão do cargo na noite desta quarta-feira (22).

Serra estava no cargo desde maio do ano passado, quando Temer assumiu como presidente em exercício.

O tucano é senador por São Paulo e tem mandato até 2022. Ele havia se licenciado para assumir o Itamaraty.

Ao longo do período em que ocupou o Ministério das Relações Exteriores, José Serra se envolveu em algumas polêmicas, como quando determinou o envio de uma circular a embaixadores em todo o mundo para rebater a tese da ex-presidente Dilma Rousseff de que ela foi vítima de um “golpe” no processo de impeachment.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Serra entregou pessoalmente a carta de demissão a Temer na noite desta quarta, no Planalto.

Trechos da carta

Na carta de demissão, Serra diz que deixa o cargo “com tristeza’. Segundo o ministro, os problemas de saúde o impedem de cumprir as viagens internacionais necessárias ao cargo, além das atividades do dia a dia.

José Serra acrescenta, ainda, que os médicos estimam um período de quatro meses para o “restabelecimento adequado” da saúde.

“Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe. No Congresso, honrarei meu mandato de senador trabalhando pela aprovação de projetos que visem à recuperação da economia, ao desenvolvimento social e à consolidação democrática do Brasil”, conclui José Serra na carta.

 Problemas de saúde

Na carta de demissão, José Serra não especifica os problemas de saúde que enfrenta. Em dezembro do ano passado, o então ministro foi submetido a uma cirurgia na coluna no Hospital Sírio-Libanês.

Além disso, em janeiro de 2014, Serra foi submetido a uma cirurgia na próstata. Ele apresentava um quadro de hiperplasia prostática benigna, quando há aumento do órgão.

Antes disso, em julho de 2013, o ministro foi submetido a um cateterismo. À época, os médicos colocaram no coração dele um stent, mola metálica que expande a artéria e aumenta a capacidade de fluxo sanguíneo.

PSDB no governo Temer

Mesmo com a saída de José Serra, o PSDB continua sendo um dos principais partido que integram a base de apoio do presidente Michel Temer.

Isso porque a legenda comanda os ministérios das Cidades (Bruno de Araújo-PE), da Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy-BA) e dos Direitos Humanos (Luislinda Valois-BA).

Além disso, o líder do governo no Senado é o tucano Aloysio Nunes (SP), candidato a vice-presidente em 2014 na chapa formada com Aécio Neves (MG), que acabou derrotada.

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Roberto Rocha defende municipalização da segurança pública durante sabatina de Alexandre Moraes

Em sua participação na sabatina do ministro Alexandre Moraes, o senador Roberto Rocha levantou questões sobre um tema preocupante no Maranhão e em todo o Brasil: a segurança pública.
Roberto Rocha perguntou a opinião do indicado sobre a possibilidade de municipalizar algumas ações da área, como a criação da justiça municipal e a construção de presídios municipais para presos por delitos de menor potencial ofensivo.
Segundo o senador, o Brasil enfrentou, nas últimas décadas, problemas de saúde, educação e  segurança. Foram criados fundos de saúde e de educação, mas, não houve para a segurança pública. Roberto Rocha lembrou que, pela constituição, a segurança pública é dever dos estados. Entretanto, o assunto pouco é tratado por parlamentares, afirmou o senador: “A gente não vê os parlamentares se voltarem para a construção de presídios, fazer emendas para a construção de presídios. E a população brasileira está se sentindo cada vez mais insegura”, disse Rocha, que  alertou ainda para o agravamento da situação, caso não sejam criadas políticas públicas de segurança: “ O sistema prisional é uma bomba de efeito retardado que está para estourar e não está à vista das pessoas. Ao contrário, quando você fala em fazer um presídio em uma cidade a população fica contra, então a tendência é ficar pior. É uma reação em cadeia: quanto mais você melhora o sistema policial, mais pressiona o sistema prisional”, comparou.
Em resposta ao senador Roberto Rocha, Alexandre Moraes, até então indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse favorável a uma maior participação dos municípios na segurança pública. Afirmou, ainda, que a atuação dos municípios, com as guardas municipais, atualmente se dá de forma descoordenada em relação às polícias Civil e Militar. Para ele, os municípios poderiam ter uma participação maior, sem sobrecarga financeira e com o auxílio dos outros entes, no policiamento diário. “ Quem conhece os locais, quem conhece onde é melhor de patrulhar é o próprio município e o estado aproveitaria essa folga de efetivo para o combate à criminalidade intermunicipal, principalmente”, afirmou o ministro.
Com informações da Agência Senado
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Flávio Dino acerta no convite a Pedro Lucas para a Agência Metropolitana

Deve-se reconhecer que o governador Flávio Dino acertou, política e administrativamente, ao convidar o vereador por São Luis, Pedro Lucas Fernandes (PTB) para ocupar a presidência da Agência Metropolitana, órgão que terá a missão de coordenar o processo de de Metropolização de São Luís com mais 12 municípios.

Acertou na política porque coloca ao seu lado um vereador da capital atuante e de grande credibilidade junto à classe política local. Sem falar que Pedro Lucas é filho do experiente e talentoso deputado federal Pedro Fernandes, presidente estadual do PTB, partido que poderá vir integrar o palanque da campanha de reeleição do comunista em 2018. Eu disse “poderá”, uma vez que até tem muito chão pela frente – além de um Sarney.

E governador acerta administrativamente porque a presença de um jovem político à frente da Agência Metropolitana pode dar maior dinamicidade nesse processo que precisa, de uma vez por todas, se transformar em realidade já que muitos dos problemas em comum que municípios da região enfrentam pode ser resolvidos ou atenuados com a metropolização.

“Agradeço a confiança do governador. Sei que fui reeleito vereador e, como integrante da equipe do Governo do Estado, reafirmo que à frente da Agência Metropolitana continuarei sendo representante do povo ludovicense e, agora, dos outros 12 municípios que integram a Região Metropolitana da Grande São Luís”, assegurou Pedro Lucas.

Formado em Administração de Empresas, Pedro Lucas toma posse no cargo na próxima quinta-feira, dia 2 de março, às 15h, no Palácio Henrique de La Rocque. Com a saída de Pedro Lucas da Câmara de Vereadores, quem assume sua vaga no Legislativo de São Luís será Joãozinho Freitas, também do PTB.

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Atriz relata abuso e agressão em bloco no pré-carnaval de São Paulo

Jovem conta que foi enforcada e teve blusa retirada por desconhecido no desfile do Casa Comigo, na Zona Oeste. Agressor fugiu sem ser incomodado, segundo ela.

A atriz Carolina Froes, de 22 anos, diz ter sido despida à força e agredida durante o desfile do bloco pré-carnavalesco Casa Comigo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, na Zona Oeste de São Paulo, na tarde deste sábado (18). Ela publicou um relato do episódio em sua página no Facebook, que viralizou na internet.

Segundo Carolina, a agressão ocorreu próximo à Estação Faria Lima do Metrô quando ela deixava a folia, onde estava vendendo geladinhos com as amigas. “Depois de três horas trabalhando embaixo de sol, minhas amigas e eu estávamos indo embora junto com uma multidão, quando ele, vindo por trás, puxou e tira a minha parte de cima da roupa”.

A jovem usava uma blusa que é amarrada nas costas e afirma que, assim que foi despida, virou-se e passou a agredir o homem que foi apontado por uma testemunha como o assediador. De acordo com a atriz, ele era um “armário” com “o dobro do tamanho” dela, e ria mesmo sendo atingido. Ela diz que, então, começou a tentar segurá-lo e gritou para que alguém chamasse a polícia.

“Nisso ele me agarra pelo pescoço e me enforca enquanto eu tento chutar. Me levanta pelo pescoço, e então me joga no chão. Caí. Sem blusa e sem ajuda. Foi quando machuquei meu braço. Levantei mais nervosa, gritando mais alto e preparada pra machucá-lo mais”, relembrou.

Carolina conta que, no meio da confusão, conseguiu ver que o agressor ficou com o pescoço bastante arranhado. “Depois me disseram que o braço dele também sangrou. Minhas unhas estão todas quebradas, então provavelmente é verdade”, acrescentou.

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Câmara aprova tornar crime divulgação de foto ou vídeo de nudez sem autorização

Projeto aprovado pelos deputados ainda será analisado pelo Senado e prevê pena de três meses a um ano; regra também vale para vídeos e para divulgação de ato sexual de caráter privado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos, sem autorização, com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa, atitude é conhecida como “vingança virtual”. O texto segue para análise do Senado.

Atualmente, quando isso acontece, o ato pode ser configurado como crime de injúria ou difamação. Sa mudança na legislação for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, passará a ser um crime específico.

A proposta aprovada pelos deputados altera a Lei Maria da Penha e reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

O projeto inclui a divulgação, por meio da internet ou outro meio, de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotos “obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade”.

Código Penal

O texto aprovado pela Câmara também modifica o Código Penal para prever pena de prisão de três meses a um ano, além de multa, para a exposição pública da intimidade sexual.

A pena ainda pode aumentada, entre um terço e metade, se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

A Lei Maria da Penha se refere somente às mulheres, mas, como a proposta prevê mudanças no Código Penal, o projeto, se aprovado também valerá para homens.

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Agora lascou nem Gil Cutrim deu conta nem Luís Fernando agora, abandono total do Villagio Cohatrac V

Ruas do Villagio Cohatrac V permanecem abandonadas pela Prefeituras de Ribamar

Sai governo e entra governo e o cenário desolador é o filme das ruas de São José de Ribamar. O Villagio do Cohatrac V, situado justamente no Município de São José de Ribamar leva o nome de ”mundo das crateras” pelos moradores da região.

O blog do Titico Soares, em 2016, época do prefeito Gil Cutrim, denuciou por diversas vezes a realidade das ruas do Cohatrac V, no entanto, providências nunca foram tomadas mediante a problemática insustentável dos buracos que assolam os trecho do barrio.

A população está revoltada com a situação caótica e resolveu denuciar mais uma vez no blog do Titico”essa situação chegou ao limite dos moradores do Villagio, queremos uma solução para os intermináveis problemas. No período chuvoso é a época do sofrimento constante. As vezes não conseguimos nem sair de casa com receio de acidentes.

Já vi vários carros saírem no prejuízo. Não importa que está a frente da Prefeitura, queremos solução para o problema”contou Marilene Costa, moradora do barrio.

”Sou morador há mais de cinco anos, é sempre a mesma precaridade. Os buracos são parte da nossa rotina. Aqui o povo reclama e nenhuma medida é tomada. Precisamos da atenção dos nossos gestores. Pelo menos a via asfáltica precisamos de uma intervenção em caráter de urgência”, expôs Juvêncio Silva.

Os moradores da região não relatam metáforas, realmente o estado crítico das ruas demostra abadono do poder público, um fato lamentável. O desrespeito com o morador tem prevalecido e as circunstâncias podem ser ainda pior se o problema não for resolvido logo, e há anos a população da localidade vem sofrendo com os danos causados pelo despreparo do governo municipal.

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