Filho de Zé Alencar pode ser vice de Lula

Líder absoluto em todas as pesquisas de intenção de voto para a Presidência em 2018, Luiz Inácio Lula da Silva pode ter como vice em sua chapa o empresário mineiro Josué Gomes da Silva, de 53 anos; presidente da Coteminas, Josué é filho do ex-vice-presidente José Alencar, eleito numa dobradinha com Lula em 2002 e 2006 e que morreu em março de 2011; no PT, a avaliação é de que Josué como candidato a vice pode ajudar Lula a reconquistar o apoio do empresariado; “O nome do Josué sempre foi lembrado e admirado por nós para ser alguém que nos ajude na nova política que o Brasil precisa. São pessoas como ele que o PT precisa trazer para perto”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC), um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente.

Via 247 – Pré-candidato ao Palácio do Planalto em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter como vice em sua chapa o empresário mineiro Josué Gomes da Silva, de 53 anos. Presidente da Coteminas, Josué é filho do ex-vice-presidente José Alencar, eleito numa dobradinha com Lula em 2002 e 2006 e que morreu em março de 2011.

“O Josué vai ser o vice do Lula em 2018. Estive com os dois recentemente”, afirmou ao Estadão/Broadcast o deputado federal Reginaldo Lopes, ex-presidente do PT mineiro. Segundo o parlamentar, o ex-presidente e o empresário têm conversado sobre o assunto.

Josué – que adotou o sobrenome Alencar na eleição de 2014, quando concorreu ao Senado por Minas Gerais – é filiado ao PMDB desde 2013. Para viabilizar uma eventual candidatura a vice de Lula em 2018, ele teria de deixar o partido. O destino seria o PR, antigo PL, sigla à qual seu pai foi filiado quando se candidatou a vice-presidente e na qual se manteve durante todo o governo do petista.

No PT, a avaliação é de que Josué como candidato a vice pode ajudar Lula a reconquistar o apoio do empresariado. “O nome do Josué sempre foi lembrado e admirado por nós para ser alguém que nos ajude na nova política que o Brasil precisa. São pessoas como ele que o PT precisa trazer para perto”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC), um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente.

As informações são de reportagem de Igor Gadelha no Estado de S.Paulo.

Compartilhar

BEQUIMÃO: “Uma grande obra para homenagear Juca Martins”, diz Zé Inácio

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) deseja nomear a ponte sobre o Rio Pericumã, que liga os municípios de Central e Bequimão de “Ponte Juca Martins”.

O Projeto de Lei de n° 227/2017, foi protocolado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira 22/08, para concessão da honraria ao ex-prefeito, que faleceu recentemente.

A homenagem é um reconhecimento do parlamentar ao trabalho desenvolvido por Juca Martins, que foi eleito prefeito de Bequimão, pela primeira em 1966. “Estou propondo esse Projeto de Lei pelo relevante trabalho político e social realizado por Juca Martins, que assumiu quatro mandados, todos eles dedicados ao povo de Bequimão. Então é um reconhecimento a trajetória deste homem, que fez história e deixa um legado a baixada maranhense”, disse.

A obra realizada pelo Governador do Estado Flávio Dino, está em construção, e era reivindicada pela população da região há mais de 40 anos para sua construção.

Localizada na MA-211, a ponte facilitará o acesso de Bequimão a Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu, entre outros. A obra tem 600 metros de extensão e reduzirá em mais de 100km a distância para chegar a MA-106, que dá acesso ao Cujupe

Compartilhar

Carro com filho de Michel Temer capota no DF; acidente não deixou feridos

Veículo tinha placa comum e, após batida, ficou virado em uma das pistas do Eixão Sul. Planalto não comentou caso.

Carro que levava filho de Michel Temer capota no Eixão Sul, em Brasília (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)

Um carro que transportava um dos filhos do presidente Michel Temer se envolveu em um acidente na manhã desta quinta-feira (24) na Asa Sul, em Brasília. Segundo o Corpo de Bombeiros, Eduardo, de 18 anos, não se feriu.

O carro em que o filho de Michel Temer estava tinha placa branca, comum – diferente dos veículos oficiais, que têm placas pretas ou em verde-amarelo, com a inscrição “Presidência da República”. Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o caso.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista de um dos carros era Paulo Sérgio Florêncio, de 44 anos. De acordo com o Diário Oficial da União, ele é segundo-sargento do Exército e, há um ano, ocupa cargo de assistente na Assessoria Militar da Vice-Presidência da República.

 Carro que levava filho de Michel Temer capota no Eixão Sul, em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)

O acidente

O acidente envolvendo dois carros aconteceu por volta das 8h10 na altura da 111 Sul, no Eixão, sentido Rodoviária-Aeroporto. Um dos veículos subiu no gramado lateral da pista. O motorista, de 28 anos, não ficou ferido.

O outro carro, que levava Eduardo, tombou na via e parou “de lado”. O acidente complicou o trânsito na região por cerca de duas horas, até que a pista fosse liberada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).

Compartilhar

Constituinte venezuelana começará a redigir nova Carta Magna na segunda-feira

Segundo sua presidente, Delcy Rodríguez, objetivos são ‘paz, aperfeiçoamento do sistema econômico, constitucionalização das novas formas de democracia participativa e identificação de uma nova forma de exercício espiritual da identidade do venezuelano’.

A presidente da Assembleia Nacional Constituinte venezuelana, Delcy Rodríguez, durante sessão do dia 8 de agosto, em Caracas (Foto: Reuters/Carlos Garcia Rawlins)

Assembleia Nacional Constituinte instaurada na Venezuela pelo governo começará na próxima semana a redigir uma nova Carta Magna, anunciou nesta quinta-feira (24) sua presidente, Delcy Rodríguez, durante uma sessão ordinária desse órgão instalado em 4 de agosto.

“A partir da semana que vem, nós, os constituintes, homens e mulheres de bem, virtuosos, estaremos redigindo os capítulos da nova Constituição para os objetivos programáticos aos quais fomos convocados”, disse Rodríguez ao início da sessão realizada no Palácio Federal Legislativo.

Entre estes objetivos programáticos estão, segundo a ex-chanceler do governo do presidente Nicolás Maduro, a “paz”, o “aperfeiçoamento do sistema econômico”, a “constitucionalização das novas formas de democracia participativa” e a “identificação de uma nova forma de exercício espiritual da identidade do venezuelano”.

A Constituinte aprovou uma atualização dos seus estatutos, na qual reafirma que todos os organismos públicos devem estar “subordinados” a esta junta integrada unicamente por pessoas leais ao governo e que é considerada pelos seus detratores como um instrumento para consolidar um totalitarismo na Venezuela.

Esta assembleia – cuja legitimidade é rejeitada pela oposição, chavistas críticos e boa parte da comunidade internacional – aprovou até agora uma lei para castigar os “delitos de ódio” que inclui o regulamento das redes sociais.

Além disso, a Constituinte criou uma Comissão de Economia que, segundo Maduro, endurecerá as medidas para fazer cumprir os controles governamentais de preços que já existem na Venezuela.

Os 545 constituintes que a compõem estabeleceram ainda uma Comissão da Verdade para julgar os incidentes de “violência política” ocorridos no país, que poderia levar à prisão os líderes opositores que convocaram marchas contra o governo que se saldaram com distúrbios.

A primeira decisão da Constituinte foi a destituição da então procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, que se distanciou do chavismo governante meses atrás após denunciar uma ruptura da ordem democrática na Venezuela.

Compartilhar

Leilão de aeroportos vai custar R$ 3 bilhões extras ao ano ao governo, alerta presidente da Infraero

Em ofício reservado a que o G1 teve acesso, Antônio Claret escreveu ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, demonstrando preocupação com o futuro da empresa. Ministro acredita em sustentabilidade da estatal.

Aeroporto de Congonhas, um dos que serão concedidos (Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo)

Conceder à iniciativa privada alguns dos aeroportos lucrativos da Infraero irá gerar gastos extras de mais de R$ 3 bilhões por ano ao governo federal e manterá a estatal no vermelho por mais de 15 anos, com um déficit de cerca de R$ 400 milhões anuais, segundo avaliação feita na semana passada pela própria Infraero.

A informação está em ofício enviado pelo presidente da estatal, Antônio Claret de Oliveira, ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa. O G1 teve acesso ao documento, de 17 de agosto, classificado como “reservado”.

Nesta quarta (23), o governo federal anunciou 57 privatizações para aliviar o rombo das contas públicas. Na lista estão 18 aeroportos, entre eles os de Congonhas e do Recife, dois dos mais lucrativos da Infraero.

No documento, o presidente da Infraero demonstra “preocupação” em relação à iminência de decisão sobre as novas concessões de aeroportos lucrativos, “imprescindíveis”, o que faria a empresa depender de recursos do Tesouro para se manter. Um dia antes, em 16 de agosto, o Ministério do Planejamento havia confirmado a inclusão de Congonhas entre os aeroportos a serem concedidos.

O ministro dos Transportes admitiu ao G1 que haverá impacto, mas acredita na sustentabilidade da empresa com a manutenção de outros aeroportos lucrativos, como Santos Dumont, entre outras medidas (leia mais abaixo).

“(…) A inclusão de mais aeroportos superavitários da rede Infraero (a exemplo de Santos Dumont, Congonhas, Curitiba e Recife) nas concessões em bloco trará, inevitavelmente, a dependência de recursos do Tesouro para manutenção do custeio da Infraero”, diz trecho do documento. O temor é que a concessão prejudique os chamados “subsídios cruzados” –o fato de aeroportos mais lucrativos da estatal sustentarem os deficitários.

Dos 54 aeroportos da Infraero, só 17 são superavitários; e 5 deles respondem por 38% de toda a receita da estatal: Congonhas, Santos Dumont, Curitiba, Recife e Manaus. “Desta forma, caso o governo decida pela concessão dos 3 blocos de aeroportos, conforme vem sendo veiculado pela imprensa, esta empresa [Infraero] se tornará dependente de recursos do Tesouro para manutenção do seu custeio (…)”, ainda segundo o documento.

Consequências das concessões

Entre as consequências, Antonio Claret de Oliveira listou:

  • Absorção de mais de 1.600 funcionários dos blocos de aeroportos a serem concedidos. Isso porque acordo trabalhista assegura estabilidade até 2020 dos empregados e, historicamente, 80% dos funcionários de aeroportos concedidos decidem manter-se na Infraero;
  • Fluxo de caixa negativo de cerca de R$ 400 milhões anuais, durante mais de 15 anos;
  • Comprometimento do orçamento da União em mais de R$ 3 bilhões por ano para manutenção do custeio da estatal

A Infraero contesta ainda um dos argumentos do governo: de que a venda dos 49% da participação da empresa nos aeroportos já concedidos (Guarulhos, Brasília, Galeão, Confins e Viracopos) compensaria parte das perdas da estatal. Para a Infraero, há dúvidas se o mercado tem interesse em comprar essa participação.

“Apesar de a Infraero ter relevante participação acionária (…) e já ter aportado aproximadamente R$ 3,7 bilhões, sua atuação na gestão das companhias é limitada, razão pela qual se faz necessária avaliação, numa oferta ao mercado dessas participações, se haveria interesse privado em adquiri-las (…).

O que diz o ministro

Na noite desta quarta (23), Maurício Quintella afirmou que, em relação à data em que a Infraero enviou o ofício, o governo decidiu tirar aeroportos da Infraero dos blocos a serem concedidos. Entre eles estão os de Teresina (PI), São Luís (MA) e Petrolina (PE). “Impacto haverá, sem dúvida, tanto que, do ponto de vista do transporte, estávamos trabalhando com a perspectiva de Congonhas ficar na Infraero”, disse. “Tanto que reduzimos o bloco do Nordeste, ajustando a proposta para que a Infraero se mantivesse sustentável.”

Assim, os blocos Nordeste ficaram Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. No bloco Centro-Oeste, estão Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis. Também serão concedidos os aeroportos de Vitória e Macaé –ainda não está decidido se em bloco ou individualmente.

Outra alternativa de receita é a venda da participação da Infraero nas concessões de cinco dos aeroportos privado. “O dinheiro da venda dessa participação vai direto pra o caixa da Infraero”, disse o ministro dos Transportes. Diferentemente do presidente da Infraero, o ministro acredita que a venda seja capaz de atrair interessados no mercado.

Quintella afirmou ser contrário à concessão de Congonhas, mas acatou a decisão do governo. O ministério tinha planos de abertura de capital de um bloco de aeroportos liderado pelo aeroporto paulistano, tido como a joia da coroa da Infraero por ser o mais lucrativo da rede.

Ofício da Infraero (Foto: Reprodução)

Pacote de privatizações (Foto: Arte/G1)

Compartilhar

Privatizações vão ajudar governo a cumprir meta fiscal, diz Meirelles

Ministro da Fazenda disse que ainda não calculou impacto do pacote de venda de ativos nas receitas do governo; governo anunciou 57 privatizações na quarta-feira.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (24) que as 57 privatizações anunciadas na véspera pelo governo devem ajudar país a cumprir a meta fiscal, que atualmente é de um rombo de R$ 159 bilhões.

“É um desenvolvimento extremamente positivo, inclusive que garante o cumprimento da meta e dá muito mais segurança a todos, aos agentes econômicos e consumidores, de que de fato o equilíbrio fiscal está sendo obtido, agora com ajuda em participação importante das privatizações”, disse a jornalistas antes de participar de evento do jornal Valor Econômico em São Paulo.

O ministro não revelou quanto o governo espera arrecadar em outorgas com as desestatizações. Segundo ele, os cálculos ainda são preliminares.

“Vamos aguardar exatamente quais serão os valores que ocorrerão a tempo de fato de impactar a meta”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o governo começará agora a estimar o valor de cada uma das concessões e quanto cada negócio poderá contribuir para o caixa do governo.

pacote de privatizações (Foto: Arte/G1)

Nova taxa do BNDES

Antes de sua palestra, o ministro da Fazenda comemorou a aprovação do texto-base da medida provisória que cria a TLP, a nova taxa do BNDES, em entrevista a jornalistas.

“(A aprovação da TLP) mostra uma vitória importante do projeto do governo. É uma perspectiva boa para a reforma da Previdência.”

O ministro também disse que a criação da taxa é muito importante para a saúde das finanças públicas.

“Diminui o subsídio do Tesouro aos clientes do BNDES. É importante dizer que isso custou nos últimos 10 anos cerca de R$ 100 bilhões. Isso vai deixar de existir e além do mais o Tesouro terá condições de deixar de ter esse custo em seu orçamento”, afirmou.

Ele disse também que a mudança vai impactar na evolução da dívida. Segundo Meirelles, o BNDES poderá fazer captações “livremente” no mercado no futuro. Isso elevará a capacidade de financiamento do banco de fomento e dá mais poder ao Banco Central para controlar a inflação com juros menores.

Durante o evento, o tema provocou polêmica. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse, em seu discurso, que não poderia deixar de registrar “um certo desconforto” com a instituição da TLP e que espera que o governo reavalie a medida.

“Mexer com um assunto desse é um certo desestímulo (ao investimento)”, disse, acrescentando que a retomada da economia no longo prazo depende de investimentos das empresas.

Em resposta, Meirelles disse que é natural que um representante de um setor específico defenda os interesses desse setor e reafirmou os benefícios da TLP.

Eleições

Questionado sobre se pretende ser candidato à presidência da República nas eleições de 2018, o ministro sorriu e disse que seu foco hoje está voltado para a administração da economia.

“No momento, como eu tenho dito, estou totalmente concentrado em fazer a economia brasileira voltar a crescer”, disse.

“Não há nenhuma preocupação, nenhum vislumbre desse tipo, 100% do foco na economia, em botar o Brasil para crescer”, completou.

Compartilhar

Defesa de Lula pede que Moro rejeite denúncia sobre sítio em Atibaia alegando ‘caráter político’

Advogados afirmam que não há provas ou indícios mínimos que respaldem a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

 Lula é réu em processo sobre o sítio em Atibaia (Foto: Nacho Doce/Reuters)

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram, em documento protocolado na Justiça, nesta quinta-feira (24), que o juiz Sérgio Moro reconsidere e rejeite a denúncia sobre o sítio em Atibaia, alegando que a acusação tem “caráter político”.

A defesa afirma que não há provas ou indícios mínimos que respaldem a denúncia e que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu descrever de forma clara e pormenorizada as condutas criminosas de Lula.

Além disso, os advogados criticaram o fato da denúncia se basear fundamentalmente em delações premiadas. Eles também fazem uma série de pedidos ao juiz, como ter acesso a determinados documentos e a realização de perícias, e pedem que 59 novas testemunhas sejam intimadas.

Caso Moro prossiga com a ação penal, a defesa de Lula pede que se aguarde o término do inquérito que tramita no STF e apura possível participação de Lula na organização criminosa.

A denúncia

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

Apesar de o imóvel estar em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente, os investigadores da força-tarefa encontraram uma série de elementos que, segundo a denúncia, comprovariam que o sítio pertence, na verdade, ao ex-presidente. Entre eles, estão bens pessoais, roupas e indícios de visitas frequentes ao imóvel. A denúncia afirma que entre 2011 e 2016, Lula esteve no local cerca de 270 vezes.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. Em nota, a assessoria de imprensa dele disse que a “abertura de ação sobre o sítio de Atibaia é mais uma etapa da farsa judicial movida pela Lava Jato contra o ex-presidente Lula”.

Compartilhar

Viola a aparência de imparcialidade da Suprema Corte brasileira a postura do ministro que, de um lado, e no mesmo processo, lança ofensas e sombras sobre agentes públicos, inclusive seus colegas, ataca decisões judiciais de que discorda, e finda por julgar pai de apadrinhado e sócio de cunhado. Espera-se o devido equilíbrio – e aparência de equilíbrio e de imparcialidade, que são também essenciais – no comportamento de um Juiz, com a responsabilidade de julgar de forma equidistante dos fatos e das pessoas diretamente beneficiadas no caso. Da mesma forma é sempre o caminho correto o devido respeito entre as instituições do Ministério Público e do Poder Judiciário, e entre instâncias do próprio Poder Judiciário. Senhores Ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter ação e comportamento de Ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário. Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do Ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos. O exemplo e o silêncio dos demais Ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema. A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão. A ANPR representa mais de 1.300 Procuradoras e Procuradores da Republica, e confia, como sempre, no Supremo Tribunal Federal. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA – ANPR

Ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil foi preso em 27 de julho, na 42ª fase da operação, suspeito de receber R$ 3 milhões em propina do Grupo Odebrecht.

Ex-presidente da Petrobras foi preso na 42ª fase da Operação Lava Jato (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo/Arquivo)

O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine e outras cinco pessoas, nesta quinta-feira (24). Agora, todos eles são réus na Operação Lava Jato e respondem ao processo na Justiça Federal do Paraná.

A denúncia contra eles, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço às investigações.

Bendine foi preso em 27 de julho, na 42ª fase da Operação Lava Jato, suspeito de receber R$ 3 milhões em propina do Grupo Odebrecht. Leia aqui a íntegra da denúncia contra Bendine.

Além de Bendine, tornaram-se réus:

  • Álvaro José Novis, doleiro
  • André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, irmãos suspeitos de operar os repasses e lavar o dinheiro de propina;
  • Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, delatores da Lava Jato

Quando a denúncia foi feita, na terça-feira (22), a defesa de Aldemir Bendine disse que a atuação dele à frente do Banco do Brasil e da Petrobras se pautou pela legalidade e que vai demonstrar isso na ação penal com documentos e testemunhas.

João Mestieri, advogado de Álvaro José Novis, afirmou que o cliente dele também é delator da operação e que ele não é doleiro. “Ele fazia parte de um segmento de várias pessoas que recebiam uma data, um valor, uma senha e fazia o dinheiro sair daqui para ali”.

G1 não conseguiu contato com as outras defesas.

Denúncia

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, os crimes ocorreram de 2014 a 2017. Em 2015, Bendine deixou o Banco do Brasil com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo delatores da Odebrecht, Bendine já cobrava propina no Banco do Brasil e continuou cobrando na Petrobras.

Quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição. Mas Marcelo Odebrecht e Fernando Reis disseram em delação premiada que não pagaram o valor por acharem que Bendine não teria capacidade de influenciar no contrato.

Na véspera de assumir a presidência da Petrobras, em 6 de fevereiro de 2015, Aldemir Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, segundo o MPF.

Investigadores dizem que o pedido foi feito para que a empreiteira não fosse prejudicada em seus interesses na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato. Segundo os delatores, a Odebrecht optou por pagar os R$ 3 milhões pelo Setor de Operações Estruturadas, como era chamada a área responsável pelas propinas na empresa.

Foram feitas três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada uma, em São Paulo, entre junho e julho de 2015, com atuação de Álvaro Novis. Parte do valor da propina ainda foi passado a Bendine de forma dissimulada com o pagamento de uma viagem internacional feita por ele no final de 2015, afirma o MPF.

Em 2017, quando já sabiam que estavam sendo investigados, André, Antônio Carlos e Bendine tentaram dissimular o recebimento de propina como se tivessem origem em serviços de consultoria prestados à Odebrecht, segundo a denúncia. Para isso, fizeram o recolhimento de tributos da falsa consultoria.

Quer saber mais notícias do estado? Acesse o G1 Paraná.

Compartilhar

Em carta, procuradores pedem a ministros do STF para ‘conter’ Gilmar Mendes

Associação Nacional dos Procuradores da República critica comportamento do ministro e pede aos demais magistrados que o declarem suspeito para julgar Operação Ponto Final.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em imagem de junho (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

Em uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu aos magistrados para “conter ação e comportamento” de Gilmar Mendes (leia a íntegra da carta ao final desta reportagem).

No documento, a ANPR afirma que o ministro “se destaca e destoa por completo” do comportamento dos demais ministros da Corte e critica a “desenvoltura” com que, segundo a associação, Gilmar Mendes se envolve no debate de assuntos “fora dos autos”.

G1 buscava contato com o ministro até a última atualização desta reportagem.

Ao criticar o comportamento do ministro, a associação de procuradores questiona a imparcialidade de Gilmar Mendes para atuar nos processos da Operação Ponto Final, que envolve os empresários Jacob Barata e Lélis Teixeira.

A entidade faz um apelo à Suprema Corte para que o pedido de suspeição de Gilmar, apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja aceito.

No documento, a ANPR ressalta que “apenas o Supremo pode conter, pode corrigir, um ministro da própria Corte, quando seus atos e exemplos põem em dúvida a credibilidade de todo o Tribunal e da Justiça”.

A suspeição de Gilmar Mendes foi levantada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por conta de ligações dele com réus do caso.

O ministro foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho. Além disso, ele é um dos sócios da empresa Autoviação Metropolitana, que tem, no quadro societário, uma empresa de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes.

Relator da ação a que os empresários respondem no Supremo, Gilmar Mendes foi responsável pela soltura deles duas vezes nas últimas semanas. O ministro também mandou soltar outras pessoas investigadas no caso.

“Já disse a Corte Europeia de Direitos Humanos que ‘não basta que o juiz atue imparcialmente, mas é preciso que exista a aparência de imparcialidade; nessa matéria inclusive as aparências têm importância’. Viola a aparência de imparcialidade da Suprema Corte brasileira a postura do ministro que, de um lado, e no mesmo processo, lança ofensas e sombras sobre agentes públicos, inclusive seus colegas, ataca decisões judiciais de que discorda, e finda por julgar pai de apadrinhado e sócio de cunhado”, afirma a ANPR.

“Senhores ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário”, complementam os procuradores.

Desde que foi pedida a sua suspeição, Mendes tem dito que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso. Ele também afirmou que o fato de ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar uma ação.

“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, disse o ministro a jornalistas.

Críticas

Na carta, a entidade também critica declarações de Gilmar contra procuradores e o Ministério Público e diz que o ministro “parece ter voltado a uma de suas predileções”, que é a de “atacar de forma desabrida e sem base instituições e a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, do Procurador-Geral da República a Juízes e Procuradores de todas as instâncias”.

“Notas públicas diversas já foram divulgadas para desagravar as constantes vítimas do tiroteio verbal – que comumente não parece ser desprovido de intenções políticas – do ministro Gilmar Mendes”, diz a ANPR.

A associação criticou ainda as declarações públicas do ministro, que, segundo a ANPR, causam “perplexidade ao país” e que fogem “do papel e do cuidado que se espera de um juiz”.

“Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, Sua Excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares”.

Essa não é a primeira manifestação da entidade sobre a conduta do ministro. Recentemente, a ANPR divulgou nota contra “ataques em termos pessoais” de Gilmar contra Rodrigo Janot.

No comunicado, a entidade disse que o magistrado “ignora respeito que tem de existir entre as instituições” e apontou um “furor mal contido” do ministro, que classificou Janot como o “procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria”.

O ministro Gilmar Mendes e procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo e Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Íntegra

Leia a íntegra da carta divulgada pela ANPR:

CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Excelentíssimos Senhores Ministros,

Em nossa língua pátria, “supremo” é o que está acima de todos os demais. É o grau máximo. Em nossa Constituição, evidentemente não por acaso, a Corte que Vossas Excelências compõem é a cúpula do Poder Judiciário. É a responsável, portanto, por dizer por último e em definitivo o direito. Seus componentes – Vossas Excelências – estão acima de corregedorias, e respondem apenas a suas consciências. E assim tem de ser, em verdade, posto nosso sistema jurídico.

Isto traz, todavia, permitam-nos dizer, enorme responsabilidade, pois nos atos, nas decisões, no comportamento e nos exemplos, Vossas Excelências são e têm de ser fator de estabilidade. Vossas Excelências são, em larga medida, a imagem e a pedra em que se assenta a justiça no País.

De outra banda, o Tribunal – em sábia construção milenar da civilização – é sempre um coletivo. Cada um de seus componentes diz o direito, mas é o conjunto, a Corte, que o forma e configura, pela composição e debate de opiniões. O erro é da natureza humana. Mas espera-se – e sem duvida nenhuma logra-se – que o conjunto de mulheres e homens acerte mais, aproxime-se mais da Justiça.

É lugar comum, portanto – e seria incabível erro pretender argumentar isso com o STF, que tantas vezes na história recente provou ter perfeita consciência de seu papel fundamental no País; aqui vai o ponto apenas porque necessário para a compreensão dos objetivos da carta – que a instituição, o Tribunal, é maior do que qualquer de seus componentes.

Postas estas premissas, instamos a que Vossas Excelências tomem o pedido público que se segue como um ato de respeito, pois assim o é. É do respeito ao Supremo Tribunal Federal e do respeito por cada um de seus componentes que exsurge a constatação de que apenas o Supremo pode conter, pode corrigir, um Ministro da própria Corte, quando seus atos e exemplos põem em dúvida a credibilidade de todo o Tribunal e da Justiça. Não se pretende aqui papel de censores de Membros do Supremo. Não existem corregedores do Supremo. Há a própria Corte. Só o próprio Tribunal pode exercer este papel.

Excelentíssimos Ministros, não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema.

Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, Sua Excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares. Magistrados outros, juízes e membros do Ministério Público, de instâncias inferiores, já responderam a suas corregedorias por declarações não raro bem menos assertivas do que as expostas com habitualidade por Sua Excelência. Não existem corregedores para os Membros do Supremo. Há apenas a própria Corte.

Mas a Corte é a Justiça, e não se coaduna com qualquer silogismo razoável propor que precisamente o Supremo e seus componentes estivessem eventualmente acima das normas que regem todos os demais juízes.

Nos últimos tempos Sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, parece ter voltado a uma de suas predileções – pode-se assim afirmar, tantas foram às vezes que assim agiu -, qual seja, atacar de forma desabrida e sem base instituições e a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, do Procurador-Geral da República a Juízes e Procuradores de todas as instâncias.

Notas públicas diversas já foram divulgadas para desagravar as constantes vítimas do tiroteio verbal – que comumente não parece ser desprovido de intenções políticas – do Ministro Gilmar Mendes. Concentremo-nos, então, na última leva de declarações rudes e injustas – atentatórias, portanto, ao dever de urbanidade – de Sua Excelência, que acompanham sua atuação como relator de Habeas Corpus de presos na Operação Ponto Final, executada no Rio de Janeiro.

Relator do Caso no Supremo, o Ministro Gilmar Mendes não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao Juiz Federal que atua no caso, afirmando que, “em geral, é o cachorro que abana o rabo”, como lançou injustas ofensas aos Procuradores da República que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como “trêfegos e barulhentos”.

Na mesma toada, insinuou que a a posição sumulada – e perfeitamente lógica – de não conhecimento de recursos em habeas corpus quando ainda não julgado o mérito pelas instâncias inferiores estaria sendo usada como proteção para covardia de tomar decisões. Com esta última declaração Sua Excelência conseguiu a proeza de lançar, de uma só vez, sombra de dúvida sobre a dignidade de todas as instâncias inferiores e mesmo a seus colegas de Tribunal, vale dizer, lançou-se em encontro à credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Estas declarações trazem desde logo um grave desgaste ao STF e à Justiça brasileira. Nestas críticas parece ter esquecido o Ministro o dever de imparcialidade constante nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal bem como na Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º), no Pacto de Direitos Civis e Políticas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Ademais, as declarações são absolutamente injustas.

Senhores Ministros, em nome dos Procuradores da República de todo o Brasil reforçamos aqui o apoio aos membros da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que realizam um trabalho grandioso no combate à corrupção naquele Estado, que notoriamente já foi muito vilipendiado por violentos ataques aos cofres públicos.

O trabalho da Força-Tarefa, que atua com elevada técnica, competência e esmero, já revelou o grande esquema da atuação de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro e continua obtendo resultados expressivos, com recuperação, aos cofres públicos, de centenas de milhões de reais desviados; bloqueio de outras centenas milhões em contas e bens apreendidos; bem como condenações e prisões de agentes públicos e particulares responsáveis pelo enorme prejuízo que esquema de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro que a criminalidade organizada estatal causou às instituições e à população do Estado do Rio de Janeiro.

É sempre importante lembrar que, muito do que foi comprovado pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro é consequência da relação promíscua e patrimonialista de agentes públicos e empresários, que resultaram em enorme prejuízo aos cofres públicos e a demonstração de que para as instituições sejam republicanas e imparciais é fundamental que não se confundam relações pessoais com as coisas públicas.

Da mesma forma, a Justiça Federal e o Juiz Federal que cuida do caso no Rio de Janeiro têm sido exemplares em técnica, isenção, imparcialidade e coragem, em trabalho observado e aplaudido por todo o Brasil.

Adjetivos descabidos lançados às instituições é comportamento comum em excessos cometidos por agentes políticos que confundem o público e o privado. Não são esperados, contudo, de um Juiz.

Um fato a mais, todavia, separa as declarações e atos do Ministro Gilmar Mendes neste caso de outros em que se lançou a avaliações públicas não cabíveis. Um conjunto sólido e público de circunstâncias indica insofismavelmente a suspeição do Ministro para o caso, vale dizer, sua atuação (insistente) na matéria retira credibilidade e põe em dúvida a imparcialidade e a aparência de imparcialidade da Justiça.

Gilmar Mendes foi padrinho de casamento (recente) da filha de um dos beneficiados, com a liberdade por ele concedida. Confrontado com este fato por si só sobejamente indicativo de proximidade e suspeição, por meio de sua assessoria o Ministro Gilmar Mendes disse que “o casamento não durou nem seis meses”, como se o vínculo de amizade com a família, cuja prova cabal é o convite para apadrinhar o casamento, se dissolvesse com o fim dele. A amizade – que determina a suspeição – foi a causa do convite, e não o contrário.

Em decorrência deste e de outros fatos – advogado em comum com o investigado, sociedade e notórias relações comerciais do investigado com um cunhado do Ministro, tudo isto coerente e indicativo de proximidade e amizade – o Procurador-Geral da República, após representação no mesmo sentido dos Procuradores da República que atuam no caso, apresentou nesta semana pedidos de impedimento e de suspeição do Ministro Gilmar Mendes ao STF.

Conforme a arguição, há múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro para atuar no processo, considerando que há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção de suas funções no processo.

Já disse a Corte Europeia de Direitos Humanos que “não basta que o juiz atue imparcialmente, mas é preciso que exista a aparência de imparcialidade; nessa matéria inclusive as aparências têm importância.”

Viola a aparência de imparcialidade da Suprema Corte brasileira a postura do ministro que, de um lado, e no mesmo processo, lança ofensas e sombras sobre agentes públicos, inclusive seus colegas, ataca decisões judiciais de que discorda, e finda por julgar pai de apadrinhado e sócio de cunhado.

Espera-se o devido equilíbrio – e aparência de equilíbrio e de imparcialidade, que são também essenciais – no comportamento de um Juiz, com a responsabilidade de julgar de forma equidistante dos fatos e das pessoas diretamente beneficiadas no caso. Da mesma forma é sempre o caminho correto o devido respeito entre as instituições do Ministério Público e do Poder Judiciário, e entre instâncias do próprio Poder Judiciário.

Senhores Ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter ação e comportamento de Ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário.

Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do Ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos.

O exemplo e o silêncio dos demais Ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema.

A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão.

A ANPR representa mais de 1.300 Procuradoras e Procuradores da Republica, e confia, como sempre, no Supremo Tribunal Federal.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA – ANPR

Compartilhar

Vereador Cézar Bombeiro repercute na Câmara Municipal a audiência pública do Ministério Público Itinerante na Liberdade

aldir

O vereador Cézar Bombeiro repercutiu no plenário da Câmara Municipal de São Luís, a audiência pública realizada pelo Ministério Público Itinerante no bairro da Liberdade com a participação também das comunidades da Fé em Deus e Camboa. O evento foi marcado pela participação importante dos promotores de justiça Vicente de Paula Martins (Promotoria Itinerante), Paulo Avelar (Promotoria da Educação), Márcio Tadeu ( Promotoria da Infância e da Juventude) e procuradora de justiça Rita de Cássia Maria Baptista. Secretários Municipais, dentre os quais Pablo Rebouças (Semgov), Antonio Araújo (Semosp), Gustavo Marques (Projetos Especiais) e Priscila Silva (Semdel) e o presidente da Caema, engenheiro Carlos Rogério. Como morador há 30 anos no bairro da Liberdade, afirmo que foi a mais importante e debatida audiência pública no bairro com as presenças de várias autoridades, com objetivos específicos de debater com os moradores, direitos da população e a maioria deles constitucionais, situou o vereador no seu pronunciamento.

Como presidente de entidade comunitária do bairro da Liberdade, durante mais de 10 anos venho lutando por direitos e benfeitorias, enviando para instituições públicas solicitações acompanhadas de abaixo assinados. Quando recebia resposta era informando da impossibilidade de atendimento. Quando cheguei à Câmara Municipal tive vários requerimentos aprovados com pedidos de serviços ao executivo municipal para os bairros da Liberdade, da Camboa e da Fé em Deus, mas infelizmente não foram atendidos. Sou vereador comprometido com os interesses coletivos e defendo o que considero bom para a população e sou contra o que vem prejudicar, relatou Cézar Bombeiro.

Os pedidos encaminhados pela Associação Comunitária – Adecress do bairro da Liberdade e das entidades da Fé em Deus e Camboa depois de debatidas ao Ministério Público Itinerante, foi muito importante e vão gerar frutos importantes e fazer das comunidades protagonistas das suas próprias lutas através da organização comunitária, destacou o vereador.

O meu reconhecimento ao Ministério Público Estadual através da Promotoria Itinerante é que ela não está apenas ajudando as comunidades a lutar por direitos, mas está semeando cidadania, levando as pessoas a terem consciência de que são portadoras de direitos e deveres e consequentemente contribuindo para a formação de consciências criticas. Como politico e morador do bairro entendo, que com esses princípios de educação é que podemos perfeitamente fazer mudança dentro do contexto comunitário, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

Compartilhar