Maia diz que Câmara votará reforma política na semana que vem mesmo se não houver consenso

Partidos divergem sobre pontos de projeto que está pronto para ser votado, principalmente em relação ao ‘distritão’. Sessão do plenário está marcada para terça-feira (22).

Rodrigo Maia durante sessão da Câmara na quarta-feira (16) (Foto: Reprodução/TV Câmara)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (18) que vai colocar a proposta de reforma política em votação na semana que vem mesmo se não houver consenso entre os partidos. Uma sessão do plenário para votar as mudanças no sistema eleitoral está marcada para terça-feira (22).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será votada prevê o sistema “distritão” em 2018 e 2020 e o “distrital misto” a partir de 2022 (entenda cada modelo no final desta reportagem).

O formato proposto, porém, gerou divergências. Alterações no texto podem ser feitas até a votação por meio de emendas, com sugestões de mudanças na matéria.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), por exemplo, propõe um modelo alternativo, apelidado de “distritão misto”. Já o líder do PR, José Rocha (BA), defende a manutenção do sistema atual. Partidos de oposição criticam o “distritão”.

Questionado pelo G1 se, mesmo diante da falta de consenso em torno do tema, vai colocar o projeto em votação, Maia respondeu em uma palavra: “sim”.

Para ser aprovada, a proposta de alteração na Constituição precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Se receber o aval da Câmara, ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Diante da avaliação de que o atual sistema será inviável nas eleições presidenciais sem a possibilidade de doações de empresas, os parlamentares correm contra o tempo para aprovar mudanças no sistema eleitoral, incluindo a criação de um fundo financiado com recursos públicos para bancar as campanhas.

Para que as regras possam valer já nas eleições de 2018, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana se outubro.

Os modelos em discussão

Proporcional com lista aberta:

  • É o modelo atual.
  • O eleitor vota no partido ou no candidato.
  • Os partidos podem se juntar em coligações.
  • O sistema permite o voto no partido e não somente no candidato.
  • É calculado o quociente eleitoral, que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido.
  • Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação ou partido terá direito.
  • São eleitos os mais votados das coligações ou partidos.
  • ‘Distritão’ em 2018 e 2020:

    • Cada estado ou município vira um distrito eleitoral.
    • São eleitos os candidatos mais votados.
    • Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação.
    • Distrital misto a partir de 2022.
    • É uma mistura do sistema proporcional e do majoritário;
    • O eleitor vota duas vezes, uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos;
    • Metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples;
    • A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.

    ‘Distritão misto’

    • os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal;
    • os votos obtidos pelos partidos seriam distribuídos entre os candidatos da legenda, de forma proporcional à votação de cada um.
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Dona Ivone Lara é internada no Rio

Cantora teve crise de hipoglicemia e passa por exames. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o estado de saúde da sambista é estável.
 Sambista Dona Ivone Lara  (Foto: Silvana Marques/Divulgação)

A cantora Dona Ivone Lara foi internada nesta sexta-feira (18) no Rio, na CTI do Coordenação de Emergência Regional Leblon, na Zona Sul do Rio. Segundo familiares, ela teve uma crise de hipoglicemia na quinta (17), chegou a ser hospitalizada e recebeu alta. Na manhã desta sexta, voltou a se sentir mal e foi novamente internada.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o estado de saúde da sambista é estável.

Considerada a “Rainha do samba”, a sambista de 96 anos nasceu em família de amantes da música popular e enfrentou o preconceito por ser mulher e sambista. Seu maior sucesso é “Sonho meu”, música que estourou nas paradas de sucesso com Maria Bethania e Gal Costa.

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Achados ossos em destroços de barco holandês naufragado no século 18

Entre objetos encontrados no Rooswijk estão também cofres, que terão conteúdo analisado por raios-x. Navio viajava com cerca de 300 pessoas a bordo e estava a caminho da atual Jacarta quando afundou na costa inglesa.

Foto não datada e divulgada na sexta (18) mostra mergulhador recolhendo pedaços de ossos nos destroços do navio Rooswijk, no leito da costa de Ramsgate, na Inglaterra (Foto: HO/Historic England/AFP)

Uma equipe de arqueólogos marinhos anunciou nesta sexta-feira (18) ter iniciado as escavações dos restos de um barco holandês que naufragou em frente à costa inglesa em 1740, onde foram encontrados sapatos de couro, moedas de prata e ossos da tripulação.

O “Rooswijk”, um navio da Companhia Holandesa das Índias Orientais, ia rumo à atual Jacarta quando naufragou com cerca de 300 pessoas a bordo e um grande carregamento de lingotes e moedas de prata.

Após ser descoberto em 2005, a maioria do seu carregamento foi extraída. Mas agora estão sendo realizadas novas escavações, já que se teme que as areias movediças e as correntes acabem destruindo os restos da embarcação.

Junto aos restos de alguns dos marinheiros que morreram no acidente também foram encontrados, a 26 metros de profundidade, moedas, calçado de pele, uma lâmpada a óleo, garrafas de vidro, jarros e colheres de peltre e cabos de facas gravados.

Foto não datada e divulgada na sexta (18) mostra sola de um sapato de couro encontrada nos destroços do navio Rooswijk, no leito da costa de Ramsgate, na Inglaterra (Foto: HO/Historic England/AFP)

“É uma fotografia daquela época passada”, disse Alison James, arqueóloga marinha da agência cultural histórica da Inglaterra.

Entre os objetos que os especialistas encontraram também há cofres de madeira, que serão analisados com raios-X para ver o que contêm.

“Está incrivelmente bem conservado”, disse James à AFP. “São restos muito antigos e ainda há muito material no fundo do mar”.

Os restos estão sob proteção do governo britânico, embora as pesquisas sejam dirigidas e financiadas pelo governo holandês, que é proprietário dos objetos encontrados.

Este projeto é o mais importante no que diz respeito aos barcos da Companhia Holandesa das Índias Orientais, que perdeu cerca de 250 navios, dos quais apenas um terço foram localizados.

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Moro nega pedido da defesa de Lula para suspender interrogatórios na Lava Jato

Processo investiga se a doação de um terreno em São Paulo e a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo foram propina da Odebrecht ao ex-presidente.

Defesa alegou que documentos apresentados não tinham indicação de origem (Foto: (AP Photo/Andre Penner)

O juiz federal Sérgio Moro negou nesta sexta-feira (18) o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os interrogatórios relativos à 2ª ação penal contra o ex-presidente na Operação Lava Jato, marcados para setembro.

O processo investiga se a doação de um terreno em São Paulo e a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo foram propina da Odebrecht a Lula.

Os advogados alegaram que a apresentação de uma série de documentos por parte da força-tarefa da Lava Jato estavam “sem qualquer indicação de origem nem sequer uma mínima referência a respeito no petitório”.

Moro, no entanto, considerou que a solicitação “carece de qualquer base legal” e que, caso a defesa tenha necessidade, ela pode protolocar requerimentos no decorrer da ação, após os depoimentos.

“Eventuais requerimentos complementares, de diligências cuja necessidade surgiu no decorrer da instrução, devem ser formulados, circunstanciadamente, na fase própria, do art. 402 do CPP, e que segue aos interrogatórios”, explicou o juiz no despacho.

O interrogatório do ex-presidente, especificamente, está marcado para o dia 13 de setembro. Conforme a defesa, foram ouvidas 97 testemunhas de acusação e defesa neste processo.

A ação

Nesta ação, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP).

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras.

Lula responde, neste processo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés. A ex-primeira dama Marisa Leticia, morta em fevereiro deste ano, chegou a ser acusada, contudo, o juiz Sérgio Moro decretou a impossibilidade de puni-la.

Quer saber mais notícias do estado? Acesse o G1 Paraná.

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Infraero é condenada a ressarcir usuários lesados no aeroporto de São Luís

Depois do Procon, agora foi a vez do TCU se manifestar sobre o caso (Foto: Reprodução/TV Mirante)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) desenvolva um plano para devolver o dinheiro cobrado a mais dos usuários no estacionamento do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, de fevereiro de 2015 a maio de 2016, quando o tempo de tolerância não foi respeitado.

O TCU exige que o plano seja apresentado em até 30 dias e se não for possível devolver os recursos aos usuários lesados, que a Infraero tenha uma alternativa, como “a ampliação do período de tolerância por prazo equivalente à duração da cobrança indevida, de modo a assegurar redução das receitas equivalente ao que foi irregularmente recebido, restaurando-se o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.

De acordo com o tribunal, o prejuízo causado aos usuários chegou a R$ 150.707,00. À época, o serviço terceirizado do estacionamento era administrado pela Master Park, que em julho de 2016 foi multada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em R$ 300 mil pelo mesmo motivo.

O problema todo foi à reclamação de usuários quanto ao não respeito dos 20 minutos de tolerância para a utilização da área de estacionamento. Antes mesmo deste período, os motoristas eram cobrados, ferindo inclusive a Lei Municipal 6.113/2016.

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Cármen Lúcia manda tribunais enviarem ao CNJ informações detalhadas sobre salários dos juízes

Presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça assinou uma portaria com regras sobre monitoramento dos salários. CNJ vai divulgar no site salários de juízes.
 Ministra Cármen Lúcia participou de evento sobre a Lei Maria da Penha  (Foto: Nei Pinto/Ascom/TJBA)

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais.

Em portaria publicada nesta sexta-feira (18), a ministra, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que, em até 10 dias, sejam enviados ao CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017.

A partir de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de fiscalização do Judiciário.

A medida ocorre após a revelação de que um juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês.

Além do salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alegou que uma decisão do CNJ autoriza o pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.

Segundo a Constituição, o teto salarial para o funcionalismo público equivale à remuneração dos ministros do STF, atualmente fixada em R$ 33.763. Mas parte dos servidores acaba recebendo mais por conta de verbas adicionais, muitas vezes autorizadas por decisões judiciais.

Divulgação no site

Na portaria do CNJ, Cármen Lúcia justifica que a medida leva em consideração a necessidade de aperfeiçoar o acesso à informação sobre os salários e também a falta de “eficácia” de providências adotadas anteriormente pelo próprio órgão para “divulgação e explicitação dos dados”.

O objetivo é garantir apurações sobre eventuais irregularidades no pagamento pelo CNJ, nos casos em que o teto salarial esteja sendo descumprido.

“A Presidência do Conselho Nacional de Justiça providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico devido”, diz trecho da portaria.

Outra ação será a criação de uma página específica, dentro do site do CNJ, para divulgação dos salários de forma unificada, para dar transparência aos dados. A portaria não detalha quando os salários começarão a ser divulgados no site.

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Juíza federal suspende aumento dos impostos de combustíveis em todo o país

Decisão é da juíza Adverci de Abreu, da 20ª Vara Federal; pedido foi feito por deputado do Paraná. Cabe recurso; G1 aguarda posicionamento da AGU.
 Bombas de gasolina em posto na zona sul de São Paulo (Foto: Marcelo Brandt/G1)

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou, na tarde desta sexta-feira (18), a suspensão do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. A decisão é assinada pela juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal, e determina o retorno imediato aos preços antigos. Cabe recurso.

Para que a decisão entre em vigor, é preciso que o governo federal seja notificado oficialmente. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não tinha sido intimada até as 20h desta sexta, e que “avalia os efeitos da liminar” para, então, “definir que medidas serão adotadas”.

Na sentença, a magistrada afirma que “não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos”.

Adverci também critica a carga tributária do país, e diz que esse tipo de aumento “penaliza o cidadão”.

“Os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada.”

A decisão liminar (provisória) atende a um pedido do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR). Ao G1, o parlamentar afirmou que o aumento dos impostos “fere gravemente a Constituição”.

“A Constituição é muito clara, quando determina que qualquer aumento de tributo tem que ser feito por lei. Esse aumento por decreto é proibido. Também fere o Código Tributário, porque não respeitou a noventena [período de ‘carência’ antes de entrar em vigor]. Não é uma questão política”, diz o deputado.

Trecho da decisão da 20ª Vara Federal que suspendeu alta dos impostos sobre combustíveis (Foto: Justiça Federal/Reprodução)

Série de contestações

O aumento da tributação sobre os combustíveis foi anunciado em 20 de julho e, desde então, sofreu uma série de contestações na Justiça. No dia 25, o juiz substituto da 20ª Vara Federal Renato Borelli sustou o decreto – também com validade em todo o país.

A sentença foi revogada um dia depois pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz. Ele atendeu aos argumentos da AGU, que apontou perda de R$ 78 milhões por dia para a União, sem o decreto.

Em 1º de agosto, a Justiça Federal da Paraíba tentou suspender o aumento de PIS/Cofins nos combustíveis dentro do estado. A medida foi revogada no dia seguinte, e os empresários foram autorizados a praticar o preço reajustado.

Em 3 de agosto, a Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, também suspendeu o decreto em todo o território nacional. A decisão, mais uma vez, foi cancelada no dia seguinte pela instância superior – no caso, o TRF da 2ª Região.

A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.

*sob supervisão de Maria Helena Martinho

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Governador Flavio Dino afirma ao vereador Cézar Bombeiro que o Mais Asfalto chegará ao bairro da Liberdade

Sem título

Durante a solenidade de inauguração do Complexo Policial Integrado da área Itaqui-Bacanga, que será responsável pela segurança e investigação de 53 bairros, o vereador Cézar Bombeiro se encontrava presente em razão da homenagem que foi prestada ao seu irmão recentemente falecido, o coronel Carlos Augusto Castro Lopes. Esteve com o secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública e o coronel Pereira, comandante geral da Policia Militar e com os demais familiares que estavam presentes assistiu a homenagem e a solenidade de inauguração do Complexo Policial.

O vereador quando foi cumprimentado pelo governador Flavio Dino, lembrou ao dirigente do executivo estadual, que havia apresentado na Câmara Municipal de São Luís, indicação ao Governo do Estado para que o programa Mais Asfalto chegue ao bairro da Liberdade.  Adiantou ao governador que são muitas ruas que precisam ser asfaltadas e que é uma grande aspiração dos moradores. Flavio Dino garantiu ao vereador Cézar Bombeiro, que o bairro da Liberdade vai ser contemplado pelo Mais Asfalto,  e que vai atender a sua indicação. O vereador agradeceu a atenção do governador e lhe informou que levará a informação aos diversos segmentos comunitários do bairro.

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PGR encerra negociação de delação premiada com Eduardo Cunha

Ex-presidente da Câmara dos Deputados não reconhece crimes e poupa aliados.

As negociações da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a delação premiada do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha estão encerradas. Cunha, reclamam os procuradores envolvidos, é incapaz de reconhecer sua participação em falcatruas na Petrobras. O peemedebista também poupa políticos próximos a ele e não consegue provar as acusações que faz contra o presidente da República, Michel Temer. Na semana passada, EXPRESSO revelou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificara a proposta de delação de Cunha como “biscoito de polvilho” porque só fazia barulho.

> Fachin rejeita queixa-crime movida por Cunha contra deputado que o chamou de gângster

O ex deputado federal  Eduardo Cunha (Foto:  Pedro Ladeira/Folhapress)

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Ministério Público identifica problemas no atendimento a idosos no Maranhão

A Promotoria do Idoso fez uma vistoria no Centro de Especialidades Médicas, no bairro do Vinhais.

A Promotoria do Idoso fez uma vistoria no Centro de Especialidades Médicas, no bairro do Vinhais. (Foto: Ministério Público do Maranhão)

Uma vistoria realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís constatou que da entrada até os corredores e recepções dos consultórios do Centro de Especialidades Médicas, localizado no bairro Vinhais, a precariedade no atendimento, sobretudo no que se refere à prioridade para os idosos.

Vários registros foram feitos por meio do Disque Denúncia que encaminhou as reclamações de usuários da unidade à Ouvidoria do Ministério Público. A vistoria observou que a grande maioria delas, desde crianças a idosos, aguardava em pé, por horas, para serem atendidas.

Ministério Público do MA constatou irregularidades no atendimento de idosos em São Luís (Foto: Ministério Público do Maranhão)

Muitas reclamavam do desconforto e da desorganização no local. A entrega de senhas para a marcação de consultas só inicia às 13h e alguns usuários chegam de madrugada.

Era o caso da senhora Maria da Graça Abreu, de 63 anos, que chegou ao centro às 7h e até as 10h ainda nem tinha conseguido marcar a consulta para o neurologista que desejava. “Já estou aqui há horas e me informaram que só vão entregar as senhas para marcação de consultas 1 hora da tarde”, reclamou.

Idosa reclamou da demora na Centra de Marcação de Consultas (Foto: Ministério Público do Maranhão)

A mesma reclamação foi feita pelo senhor Claudionor Pereira, de 68 anos, que também chegou ao local no início da manhã e aguardava a entrega das senhas somente à tarde.

Além da demora no atendimento e do desconforto na unidade de saúde, a equipe identificou outros problemas como a pouca quantidade de médicos em algumas especialidades, a exemplo de neurologia e cardiologia, a insuficiência de funcionários para atender a demanda existente, venda de senhas e a falta de cadeira de rodas. A única existente no centro já está sem pneu em uma das rodas, o que dificulta a condução dos pacientes.

De acordo com o promotor José Augusto Cutrim, o Núcleo Psicossocial do MPMA e de representantes da Vigilância Sanitária Municipal e estadual, do Corpo de Bombeiros, Conselhos Estadual e Municipal do Idoso e Conselhos Regionais de Enfermagem, Serviço Social e Fisioterapia e a Câmara Técnica de Gerontologia entregarão relatórios sobre o que foi observado em sua respectiva área de atuação, para que a Promotoria do Idoso defina as providências a serem adotadas diante dos problemas identificados.

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