NO SILÊNCIO DA MADRUGADA: Presidente do STF concede liminar que interfere na guerra política por conta das eleições internas

O ministro Dias Toffolli, presidente do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido dos partidos Solidariedade e MDB para suspender a votação de ontem para o voto aberto às eleições do Senado Federal. A decisão divulgada na madrugada de hoje (por volta das 3 horas) beneficia o Renan Calheiros (MDB-AL) no cabo de guerra com os opositores de sua candidatura para o quarto mandato.

Toffoli também decidiu que José Maranhão (MDB-PB), o senador mais velho da casa, com 85 anos, presida a nova sessão. Maranhão é aliado de Renan Calheiros (MDB-AL), candidato considerado favorito em se tornar presidente do Senado. Ontem, foi protagonizado um vexame no Senado, típico de uma república das bananas.

“Ante o exposto, defiro o pedido incidental formulado (Petição/STF nº 3361/19) para assegurar a observância do art. 60, caput, do RISE, de modo que as eleições para os membros da Mesa Diretora do Senado Federal sejam realizadas por escrutínio secreto. Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao Plenário pelo Senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o Senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos na sessão marcada para amanhã”, diz a decisão de Toffoli.

(Via Misto Brasília)

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Senador do PSDB defende que Senado descumpra decisão de Toffoli

Presidente do STF determinou que seja secreta a votação que vai definir o novo presidente do Senado, neste sábado (2)

Por Renan Truffi, Camila Turtelli e Mariana Haubert, do Estadão Conteúdo

Brasília – O senador Plinio Valério (PSDB-AM) defendeu, neste sábado (2) que o Senado descumpra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que resolveu atender ao pedido formulado pelo Solidariedade e pelo MDB e determinou que seja secreta a votação que vai definir o novo presidente do Senado.

“Temos uma oportunidade de mostrar independência e não cumprir essa decisão monocrática do ministro Toffoli. Vejo esse episódio como uma oportunidade do Senado mostrar ao País que sabe e entende o seu tamanho”, afirmou.

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O Brasil vai assistir à morte de Lula?

Por Ricardo Melo, do Jornalistas pela Democracia
O prêmio Nobel Adolfo Pérez Esquivel foi ao ponto: “Temo pela vida de Lula”. As palavras do argentino estão numa entrevista concedida após a proibição de que o ex-presidente pudesse comparecer ao enterro do irmão Vavá. As leis brasileiras, esbulhadas sob o comando de quem justamente deveria ser o primeiro a defendê-las, o Supremo Tribunal Federal, já nada valem num país onde desde o golpe de 2016 vigora um estado de exceção.
Como que entorpecida pela ofensiva da extrema direita, a maioria dos brasileiros assiste sem reação aparente ao rebaixamento na escala civilizatória.
Reforma trabalhista, censura à imprensa e ataque a jornalistas, desemprego, criacionismo nas escolas, xingamentos por parte de “autoridades”, bruxarias transformadas em “ciência”, licença para matar, anistia antecipada para empresas abutres como a Vale –não há um setor da vida dos cidadãos que venha sendo poupado.
A próxima contenda está marcada: a liquidação da aposentadoria. Não basta destruir o presente do povo; o futuro também tem que ser eliminado, em benefício do grande capital.
Mas para isso é preciso apagar vestígios de um tempo em que o país chegou a sonhar com uma existência melhor. Até os adversários sabem: o maior símbolo daquela época se chama Luiz Inácio Lula da Silva.
Para quem tinha dúvidas de que Lula é um preso político, a crueldade que cercou a proibição de assistir ao enterro do irmão dirimiu qualquer incerteza. Num artigo magistral, Paulo Moreira Leite, aqui no 247, expôs o significado da decisão. Nem mesmo na ditadura militar, Lula, então preso, foi impedido de presenciar o enterro de um parente, no caso sua mãe. Diferentemente de agora, inexistia lei que lhe desse esse direito. Mas até Romeu Tuma, que nunca foi flor que se cheire, permitiu o acesso.
(Conheça e apoie o projeto Jornalistas pela Democracia)
Lula está sendo alvo de um cerco brutal, truculento, homicida. Querem matá-lo de inanição, não a mais comum, como impedi-lo de comer. Quem conhece um pouco daquele que sem dúvida é o maior líder popular da história do país, sabe que Lula respira política, adora conversar, tem apego pela família, é capaz de atravessar madrugadas em claro só pelo prazer de um bate-papo com amigos ou contatos com o povo.
Não, não é nenhum santo. Mas na balança de erros que condenaram o Brasil a um atraso multissecular, os equívocos de Lula estão a anos-luz da rapinagem selvagem a que o país foi submetido antes de seus mandatos. Com uma agravante a condenar seus inimigos: Lula está preso sem provas, nenhuma prova, num dos processos mais indecorosos e injustos do direito consagrado mundialmente.
A estratégia em curso está mais evidente do que nunca. Lula não é nenhuma criança, ou jovem cheio de energia. Nos últimos anos, foi humilhado ao limite sob os olhares complacentes do STF e seu capataz, Sérgio criminoso Moro. Sofreu um câncer, viu sua mulher morrer de desgosto com a perseguição desumana de que a família foi vítima, está confinado a uma solitária e agora até as escassas visitas que recebe estão prestes a ser limitadas.
Sua capacidade de enfrentar tudo isso desafia até os mais otimistas. Como presidente que deixou do cargo com quase 90% de popularidade, Lula poderia muito bem-estar gozando um fim de vida merecido em qualquer lugar do mundo, fazendo uma palestra por mês. Há uma fila de candidatos dispostos a pagar 100 mil dólares por uma hora de discurso dele. Lula poderia ter saído do país –oportunidades não faltaram. Mas não.
O líder metalúrgico que venceu tantas barreiras resolveu que seu compromisso com o povo está acima destas miudezas. Mas o corpo humano tem seus limites. Não encontrei Lula na cadeia, mas relatos confiáveis dão conta de sua depressão crescente, de sua tristeza em ver o país sendo levado ao precipício sem uma resistência à altura por parte de quem se diz defensor de um país melhor.
O Brasil que se pretende soberano, menos injusto, menos desigual, mais civilizado, tem uma dívida com Lula. Aqueles que se reivindicam deste legado não podem ficar calados ou se resumir a manifestos redigidos em ambiente refrigerados para depois disputar um lugar de destaque em fotos ao lado de um caixão. “Temo pela vida de Lula”. Assino embaixo deste chamado de Adolfo Pérez Esquivel.
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Funac e DPE se reúnem para fortalecer assistência aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Cardoso, se reuniu com o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, para o alinhamento das demandas e fluxos de processos no sentido de ampliar a garantia de defesa dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritas de liberdade, na última semana.
Na ocasião, Elisângela apresentou o trabalho e os resultados alcançados pela Funac ao longo da gestão 2015/2019, e para ampliar o atendimento aos adolescentes pleiteou ao defensor o apoio da Defensoria Pública para atuar na defesa técnica dos adolescentes submetidos à Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) e o acompanhamento mais próximo aos adolescentes oriundos do interior, além de levantamento das situações dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Na perspectiva da gestora da Funac, a Defensoria é um órgão que soma de forma significativa ao atendimento socioeducativo e o defensor se colocou à disposição para fortalecer a garantia de direitos aos adolescentes, inclusive por meio da realização de mutirões de atendimento nas unidades socioeducativas para garantir o respeito aos direitos dos adolescentes.
Também participaram da reunião: a diretora técnica da Funac, Lúcia Diniz; a coordenadora dos programas socioeducativos da Funac, Nelma Pereira; e a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, a defensora Isabella Miranda da Silva.
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