Barreirinhas – Um novo panorama se desenha para 2020

   Neste domingo (28/04), aconteceu importante reunião com dirigentes e lideranças do PCdoB e do PT de Barreirinhas, para discutir o alinhamento político rumo às Eleições Municipais de 2020.
   Representando o PT, participaram  Korina Corrêa, Abimael Rocha, Riba do Baixão, Divan Garcez e o vereador Fábio Rocha. Pelo PCdoB, os dirigentes  Amílcar Rocha, Carlos Kerluylys e Eva Chaves. 
   Participaram também, além de trabalhadores de diversas comunidades, o presidente Nivaldo Nunes, e o diretor Chico Farias e Adeir Sousa do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas, além da ex-vereadora Fatima Corrêa e o deputado estadual Adelmo Soares, que esteve na cidade para ouvir demandas de trabalhadores rurais e agradecer pela sua votação no Município. 

   Segundo o deputado Adelmo a união dos partidos de oposição irá defender um projeto que beneficie a cidade, e fortalece a população no novo certame político em 2020. “Acredito que o alinhamento será decisivo na construção dessa Vitória”.

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Conhecida como a madrinha do samba, Beth Carvalho morre aos 72 anos

Beth Carvalho — Foto: Divulgação / Washington Possato

A cantora e compositora Beth Carvalho conhecida como a Madrinha do Samba e um dos maiores nomes da história do gênero, morreu no Rio, nesta terça-feira (30), aos 72 anos. Ela estava internada no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, Zona Sul da cidade, desde o início de 2019. A causa da morte foi infecção generalizada, informou o hospital, em comunicado.

Em nota, o empresário da artista, Afonso Carvalho, disse que ela morreu às 17h33 desta terça “cercada de amor por seus familiares e amigos”. O velório está marcado para começar às 10h desta quarta-feira (dia 1º), no salão nobre do Botafogo, time para o qual Beth torcia. Às 16h, o cortejo, com carro do Corpo de Bombeiros, deve partir para o Crematório do Caju.

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Cenário para Prefeitura de São Luís começa a ser definido

Não é atoa que o deputado federal Eduardo Braide(PMN) continua fazendo um contorcionismo louco pra tentar fugir das suas origens políticas, mas sua trajetória joga contra.

Dos três nomes de maior destaque no momento na disputa pelo Palácio de La Ravardiere, Eduardo Braide(PMN), DuarteJúnior(PCdoB) e Neto Evangelista(DEM), o pré candidato comunista é o que mais se enquadra no conceito na neopolitica.  Lá na roça sempre se dizia que só se joga pedra em árvores que dão frutos. O massacre que Duarte Júnior vem sofrendo todos os dias na mídia pode acontecer duas coisas: ou vão destruí-lo ou eleger-lo prefeito. E quem conhece o pragmatismo político do PCdoB sabe que eles não costumam desperdiçar quando o cavalo  passa selado na porta. 

O ex secretário de desenvolvimento social e deputado estadual Neto Evangelista foi seduzido para um campo de areia movediça. O Democratas é o partido que mais representa no Brasil a politica tradicional carreirista. Na convenção  do DEM para lançar  Evangelista como o candidato a prefeito semana passada, a sarneysada veio com força para o evento. Se sentindo em casa. Isso mais pareceu o “abraço da morte”! 

Blog Martin Varão

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Recursos públicos provenientes de desvios devem ser retornados para educação, saúde e segurança, afirma Weverton Rocha

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina que valores apreendidos ou recuperados, no Brasil ou no exterior, referente ao produto ou proveito de crime praticado contra a administração pública, sejam destinados para as áreas de educação, saúde e segurança.  O PL visa direcionar os recursos para o Fundo Nacional de Educação (FNDE), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“Os crimes contra a administração pública são praticados sem violência e são silenciosos, mas provocam danos irreparáveis à sociedade e ao país. Este projeto tem como objetivo direcionar recursos para as necessidades da população. Muitas vezes, o dinheiro recuperado não é utilizado diretamente na satisfação dos interesses da sociedade, sendo direcionado apenas no custeio da máquina estatal ou, muitas vezes, nem é empregado em finalidade alguma”, explicou o senador.

Para Weverton, o texto apresentado atende a um anseio da sociedade brasileira.“O povo quer que a saúde, a educação e a segurança tenham qualidade. Estas são áreas importantes e que estão sempre precisando de recursos”, afirmou.

Os crimes contra a administração pública pertencem à esfera criminal e estão previstos no Código Penal. Entre eles, podemos citar, por exemplo, a má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, contrabando ou descaminho, corrupção ativa, entre outros.

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“Neto Evangelista como candidato em São Luís e Assis Ramos em Imperatriz” afirma ACM Neto do DEM

Foi realizado no Multicenter Sebrae com grande público a Convenção Estadual do Democratas de 2019. O presidente nacional do partido, ACM Neto, falou sobre a expectativa do partido com relação ao processo eleitoral do ano que vem. Ele confirmou que Neto Evangelista como pré-candidato do partido a prefeito de São Luís.

“Não tenho dúvida que vamos chegar com a maior fora para eleger o maior número de prefeitos e vereadores. Aqui, temos o Neto que será candidato em São Luís, o Assis, que se filia ao DEM e será candidato à reeleição em Imperatriz. Eu tenho certeza que vamos construir um projeto de crescimento para o democratas no Maranhão”, afirmou.

Algunsprefeitos também se filiaram ao partido durante a convenção.

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Secretário Jowbert Frank cumpre agenda no município de Pedreiras

O secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidaria, Jowberth Frank, fez nesta sexta feira, (26), uma extensa agenda propositiva em Pedreiras. Na ocasião, participou da inauguração  do Centro de Fortalecimento de vínculos, onde jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade serão atendidos pela prefeitura com psicólogos e assistentes sociais.

E anunciou ainda a realização de cursos  de qualificação para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade  socioeconômica no mercado de trabalho. ” Ele falou da importância da inserção, capacitação e permanência desses jovens no mercado de trabalho, visando o desenvolvimento pessoal, social e profissional, além da geração de emprego e melhoria da renda”.

Jowberth participou também da solenidade em homenagem aos formandos da primeira turma de extensionista em Agroecologia em Pedreiras. O curso faz parte da parceria entre a secretaria da juventude do município e o laboratório de extensão da Uema.

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Comissão da reforma da previdência terá João Marcelo e Cléber Verde

A maioria dos partidos já fez indicação para os titulares da comissão especial que analisará a reforma da Previdência na Câmara. A comissão foi instalada nesta quinta-feira (25). O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) será o presidente da Comissão. A relatoria ficará com Samuel Moreira (PSDB-SP).

Os partidos indicam quem serão os 49 membros titulares e os 49 suplentes. Ao todo, serão 40 sessões, e a apresentação de emendas à proposta deve ser feita nas dez primeiras. Do Maranhão, foram indicados João Marcelo Souza (MDB) e Cléber Verde (PRB).

O texto já foi aprovado na última terça (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir tramitando.

Clodoaldo Corrêa

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Presidente do TRT-MA considera respeitável decisão do Conselho de Justiça do Trabalho sobre exoneração de servidoras

A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, considera que a respeitável decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determina a exoneração dos cargos comissionados de duas servidoras irmãs da desembargadora, que ingressaram no quadro efetivo do Tribunal mediante concurso público, parece conflitante com o teor da respeitável decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do TCU foi publicada em 12 de dezembro de 2018, declarando improcedente a representação nº. 030.219.2018-3, protocolada pela própria desembargadora em desfavor dela própria e das servidoras, face à formulação de duas denúncias anônimas junto à Ouvidoria do Tribunal e que referiam haver incompatibilidade no exercício dos cargos comissionados por motivo do parentesco (nepotismo).
A presidenta informa que o ponto divergente entre as decisões dos dois órgãos situa-se no entendimento quanto à natureza da subordinação (se direta ou indireta) na estrutura administrativa do órgão público em que está posicionado o servidor parente da autoridade geradora da incompatibilidade.
O Plenário do TCU proferiu julgamento unânime declarando a inexistência de qualquer irregularidade nos atos de nomeação e exercício de ambas as servidoras, e consequentemente, não caracterizada a referida incompatibilidade. Portanto, a decisão considera inexistente o nepotismo, sob o fundamento jurídico de que não há subordinação direta/imediata no exercício das atividades desempenhadas por ambas as servidoras com a Presidência. Baseia-se a decisão noRegulamento Geral do TRT: artigos 5º, 12 e 74 – informam o rol dos órgãos diretamente subordinados à presidência, neste não incluídos aqueles em que as servidoras ocupam cargos comissionados, bem como, os órgãos a que se subordinam diretamente, sendo a Secretaria Administrativa à diretoria Geral e a Coordenadoria de Precatórios à Assessoria Jurídica da Presidência. Também está amparada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 07/2005, artigo 2º, parágrafo 1º, que diz que “dispositivo que excepciona da vedação, as nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras judiciáriasadmitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo de origem, a qualificação profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissão a ser exercido, e que o outro servidor também seja titular de cargo de provimento efetivo das carreiras jurídicas, vedada, em qualquer caso a nomeação ou designação para servir subordinado ao magistrado ou servidor determinante da incompatibilidade”. E, por último, é respaldada pela Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O CSJT, por sua vez, entende que a incompatibilidade para o exercício dos cargos comissionados reside na hierarquia funcional que se estabelece entre a presidente do órgão e servidores, de modo que existindo no universo de servidores aqueles que possuam vínculo de parentesco com a autoridade hierarquicamente superior, ainda que indireta seja a subordinação, estaria vedada a nomeação. Portanto, mesmo sendo os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras judiciárias, com ingresso no Tribunal mediante concurso público, estariam proibidos de assumir cargos em comissão, independentemente de serem detentores de capacitação técnica, idoneidade moral e atenderem a todos os requisitos que os qualifiquem para o exercício do cargo, conforme previsão no parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução CNJ 07/2005.
Segundo a desembargadora, a decisão do CSJT é de ampla repercussão, uma vez que interpreta a Súmula Vinculante nº 13 do STF e o artigo 2º, parágrafo 1º, da Resolução CNJ 07/2005, alcançando não apenas o TRT do Maranhão, mas os demais Tribunais do Trabalho no país e o próprio Tribunal Superior do Trabalho, que tenham em seus quadros servidores e magistrados da mesma família em situação idêntica à do TRT maranhense, e implicará na exoneração em massa de vários servidores públicos.
Ambos os órgãos Julgadores convergem quanto à plena satisfação dos requisitos legais e infralegais pelas servidoras. Todos os conselheiros do CSJT destacaram a alta capacidade técnica e qualificação profissional de ambas, cujas avaliações de desempenho funcional alcançam o conceito de excelência e nota máxima em 100% da maioria dos fatores avaliativos. Reconhecem que as várias nomeações e designações por todos os ex-presidentes para cargos e funções comissionadas ao longo de mais de duas décadas de serviços prestados pelas servidoras à Justiça do Trabalho, homenagearam a competência e o desempenho funcional irrepreensível. Definiram ainda alguns dos conselheiros, ser injusta a decisão, reconhecendo rigor na norma cuja interpretação majoritária foi no sentido de declarar como impedimento para o exercício dos cargos comissionados a existência dehierarquia entre as servidoras e a presidente, embora inexistente a subordinação direta.
A desembargadora informou que não houve condenaçãopela prática de nepotismo das autoridades nomeantes e nem desta presidenta na decisão do CSJT, o que se confirma com a determinação de produção dos seus efeitos a partir da publicação, ficando resguardados todos os atos administrativos praticados pelas servidoras e desembargadora presidente. Ademais, a decisão do TCU, órgão que detém a competência constitucional para julgar a matéria, nos termos do artigo 71, incisos VIII e IX da Constituição Federal, declarou a regularidade do exercício e nomeação das servidoras, não inferindo caracterização de nepotismo, ou qualquer outra ilegalidade, e prevalecerá até a publicação pelo CSJT da sua decisão, ocasião em que a presidenta afirmou que cumprirá integralmente, como é seu dever em face da vinculação e subordinação ao comando desse órgão que vincula todos os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.
A desembargadora frisou defender o serviço público de qualidade e para tanto implantou a gestão por competência com a valorização dos servidores concursados a partir da seleção curricular para subseqüente nomeação nos cargos comissionados.
Silvia Maria Pontes de Castro ingressou nos quadros do TRT do Maranhão antes mesmo da desembargadora Solange Cordeiro que assumiu o cargo de juíza em 7 de janeiro de 1994 no Estado do Maranhão, enquanto Silvia foi aprovada em concurso público em novembro de 1992 como técnico judiciário. Em abril de 1997, assumiu, após aprovação em novo concurso, para analista judiciário. Foi secretária-geral (cargo comissionado) da Presidência (2004-2005) na gestão do desembargador José Evandro de Souza. Ocupou o cargo de assessora da Diretoria-Geral (2007-2009) na gestão do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho. Entre 2014 e 2017, assumiu o cargo comissionado de Secretária Executiva da Escola Judicial, tendo sido nomeada pelo então presidente Luiz Cosmo da Silva Júnior. Portaria do TRT reconheceu os excelentes serviços prestados pela servidora ao Conselho Nacional das Escolas da Magistratura do Trabalho-CONEMATRA (Portaria da Escola Judicial nº 087/2017). Em dezembro de 2018, foi nomeada pelo então presidente, desembargador James Magno Araújo Farias, para exercer a chefia da Secretaria de Administração do TRT (Portaria GP nº 1134/2017).
Suzana Regina Pontes de Castro Moreira é concursada e ingressou nos quadros do TRT em 1996. Em 2005, o seu trabalho foi reconhecido pela Administração por ter executado atividade para dar solução às execuções contra os entes públicos, o que culminou com a criação do Setor de Precatório, onde já exercia a chefia com função comissionada desde 2002. Em 2013, pela complexidade das atividades e o volume de serviços, o Setor foi transformado numa Coordenadoria, transformada a função comissionada em cargo comissionado.

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São Luís teve redução em mais de 50% dos casos de dengue, chikungunya e zika

Os serviços de combate ao mosquito Aedes aegypti tem surtido efeito positivo na saúde ludovicense. Já é constatada a redução dos casos de dengue, chikungunya e zika em São Luís. Do começo do ano até esta semana, foi registrada queda de 50,2% no número de casos notificados em comparação ao mesmo período do ano passado. O prefeito Edivaldo tem tido sucesso com investimento nessa área uma vez que São Luís reduzir significativamente os números de casos das doenças, enquanto muitos municípios registram aumento de casos.

“A redução do número de casos dessas doenças é resultado de um trabalho permanente e vigilante que envolve os agentes de endemias, de limpeza, do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Os avanços na política de resíduos sólidos refletem diretamente nos resultados. Hoje temos uma coleta que atende toda a cidade e que é reforçada com a redução dos pontos de descarte irregular de lixo e com a criação dos Ecopontos, já temos 12 em plena operação. O trabalho da Semosp é importante também no que tange a limpeza de bueiros e galerias. Somando esforços estamos tendo bons resultados em beneficio da população”, destaco o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

As ações preventivas, realizadas continuamente pelo poder público municipal, são coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), através do Programa Municipal de Controle da Dengue e Arboviroses. A Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária conta com uma equipe composta por 12 supervisores gerais, 48 supervisores de área e 325 agentes sanitários. Entre as atividades desenvolvidas pelos agentes estão visitas domiciliares; visita para inspeção e tratamento de pontos estratégicos (borracharias, cemitérios, ferros velhos), trabalho complementar de ações de educação em saúde e nebulização espacial com o carro fumacê.

A adoção de diversas estratégias tem apresentado resultados positivos. De 2017 para 2018, houve a redução de 55,5% nos casos de dengue, 46% de chikungunya e 29% de zika, totalizando uma redução de 50,2% nos casos notificados de arboviroses de um ano para o outro.

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Previdência: mudanças no BPC e aposentadoria rural levariam a economia de R$ 127 bi em 10 anos

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, os principais pontos questionados por parlamentares na proposta de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro, gerariam uma economia de R$ 127,2 bilhões nos próximos dez anos.

A previsão está em estudo que serviu de base para a proposta de reforma em tramitação no Congresso e que foi tornado público pelo governo nesta quinta-feira (25). O Ministério da Economia estava restringindo o acesso a esses dados, o que gerou críticas, e só liberou a divulgação após apelos de políticos.

VEJA PONTO A PONTO DA ECONOMIA GERADA COM A REFORMA

Os R$ 127,2 bilhões de economia previstos com as mudanças no BPC e aposentadoria rural equivalem a 10% da economia total estimada pelo governo caso o texto da reforma da Previdência seja aprovado conforme enviado ao Congresso, que, de acordo com o documento divulgado nesta quinta, seria de R$ 1,236 trilhão também em 10 anos.

Em fevereiro, quando o governo entregou a proposta ao Congresso, a previsão de economia era um pouco menor, de R$ 1,16 trilhão.

De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, a mudança na economia total estimada foi motivada por uma alteração no período de cálculo, que, antes, era de 2019 a 2028, e passou a ser de 2020 a 2029. “Chegamos à conclusão que não era adequada a forma como tínhamos feito antes”, declarou.

Retirada de pontos

Os dados da equipe econômica mostram que, se a reforma for aprovada sem as mudanças no BPC e na aposentadoria rural, a economia prevista para os próximos dez anos cairia de R$ 1,236 trilhão para R$ 1,108 trilhão.

As mudanças no BPC e aposentadoria rural geraram críticas ao governo e a retirada delas do texto tem amplo apoio no Congresso e entre governadores. No fim de março, líderes de 13 partidos manifestaram apoio à aprovação da reforma da Previdência, mas defenderam a retirada de alterações no BPC, pago a idosos de baixa renda, e na aposentadoria rural.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou que mudanças propostas nestes pontos “têm mais atrapalhado do que ajudado” a reforma da Previdência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que os valores economizados com as mudanças previdenciárias fiquem, ao menos, em R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

Esse é o patamar que ele considera necessário para implementar o regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria.

Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se a reforma da Previdência representar uma economia menor de R$ 800 bilhões em 10 anos, o Brasil ficará em situação parecida com a Argentina.

Enviada ao Congresso em fevereiro como uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação.

O que prevê o texto?

Pela proposta enviada pelo governo, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

Ainda pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.

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