PL do Senador Weverton Rocha sobre taxa de religação de água e energia é aprovado em Comissão

Proibir a cobrança da taxa de religação de água ou luz, quando o corte dos serviços ocorre por atraso no pagamento. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 669/2019 apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

O texto, aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê o restabelecimento do serviço no prazo máximo de 12 horas contadas a partir da quitação do débito.

O PL é bem simples. Essa família que atrasou vai correr atrás de pagar. Porém, quando pagar, o consumidor não pode ser explorado pagando uma taxa, às vezes, maior que a própria conta. O objetivo é corrigir uma situação injusta. Esta é uma das minhas principais bandeiras. Parece ser simples, mas, para essas pessoas que não tem condições, é muito importante. É um direito de todo cidadão o acesso aos serviços básicos de água e energia”, explicou o parlamentar.

De acordo com o senador, a lei que estabelece as condições em que se pode dar a interrupção ou descontinuidade do serviço unilateralmente, por decisão da empresa concessionária, silencia sobre o restabelecimento do serviço, permitindo um comportamento abusivo das concessionárias na criação indevida da taxa de religação.

O PL altera a lei 8.997 de 1995 que dispõe sobre o regime de concessão de permissão de prestação de serviços públicos. Atualmente, além de regularizar as contas, os usuários também pagam uma taxa extra para que o fornecimento seja normalizado.

Essa taxa acaba sendo uma segunda punição, tem especial efeito danoso sobre os consumidores de menor renda, que além de buscar recursos para quitar a dívida, precisam gastar com a taxa de religação”, ressaltou.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) elogiou a iniciativa do projeto.

Quero parabenizar o texto do senador Weverton por esta autoria maravilhosa que diz respeito diretamente aos brasileiros mais pobres do país. Nós sabemos que somente a classe mais baixa tem os serviços cortados. Este texto vai beneficiar diretamente as pessoas que não possuem condições de pagar o valor”, disse a senadora.

Tanto eu, como a senadora Kátia, somos de estados que vivem no dia a dia muitas injustiças sociais. Nós, do Nordeste e do Norte, enfim, todas as regiões periféricas dos grandes centros do país, sabemos o quanto que é sofrido manter as contas em dia dentro de casa. Serviços essenciais como, por exemplo, o direito à alimentação, à agua e energia elétrica. Para muitos pode parecer básico, mas para milhões de famílias neste país ainda é motivo de muito estresse. Veja a humilhação que essas famílias passam quando chega a companhia energética e corta a energia. Este trabalhador não atrasou a conta porque é mau pagador. Pelo contrário, quando ele atrasa é porque realmente o poder dele de compra não foi suficiente. Fica o dilema: ou eu pago energia ou eu coloco comida dentro de casa”, afirmou Weverton.

O projeto agora segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

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Vereador Coronel Egídio participa de curso para candidatos a prefeito em São Paulo

“ O homem público tem que está sempre preparado para novos desafios e somente através do conhecimento poderá alcançar-lós. O Gestor público deve agir com responsabilidade, conhecimento, probidade com a coisa pública em benefícios da sociedade “, afirma o Vereador.

Vereador Coronel Egídio encontra-se na Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), em São Paulo, para participar do curso de Aperfeiçoamento e Capacitação para candidatos a prefeitos afim de adquirir novos conhecimentos e se preparar para o futuro.

Trata-se de um curso de alto nível cujo objetivo é preparar futuros gestores municipais onde serão debatidos temas atuais tais como: Panorama da conjuntura nacional no cenário político, Panorama da conjuntura nacional na questão fiscal, Estratégia no setor público e o papel dos municípios no pacto federativo, Possibilidades dos municípios: construindo cidades inteligentes, Serviço Público com foco no cidadão, Limitações e controle: Compliance e órgãos de controle, Ciclo Orçamentário e Financeiro, Oficina de Planejamento e Orçamento com explicação de exercícios para módulo online.

E contará com a participação de professores mestres, doutores e PhD nas áreas citadas anteriormente de diversas universidades de todo o Brasil: PUC-SP, UFRJ, UFBA, UFLA, FGV- EAESP, Universidade de São Paulo, FEA- USP.

“Estou aproveitando o máximo para adquirir novos conhecimentos na área”, diz muito entusiasmado o Vereador Coronel Egídio.

#CursoDeFormaçãoParaCandidatosAPrefeitos

#VereadorCoronelEgídio

#VereadorAtuante

#Segurança&Compromisso

#SempreEmDefesaDoPovo

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Talude de mina pode se romper a qualquer momento e Vale está em alerta

Talude norte e a cava da Mina Gongo Soco, da Vale, em Barão de Cocais (MG); estrutura pode se romper a qualquer momento — Foto: Reprodução/Globocop

A mineradora Vale está em alerta máximo com a certeza de que o talude norte da Mina Gongo Soco, em Barão de Cocais, Região Central de Minas Gerais, vai se romper. A estrutura tem se movimentado de seis a 10 centímetros por dia e o paredão pode cair a qualquer momento.

A Vale informou ao Ministério Público do estado no dia 14 de maio que o talude estava se movimentando e que, em caso de ruptura, a barragem Sul Superior poderia se romper também. Este é o cenário mais grave. A mineradora informou que não é possível dizer exatamente qual será o impacto do rompimento do talude.

O talude é um paredão que fica acima da cava de mineração, que está cheia de água. A barragem Sul Superior está a 1,5 quilômetros desta cava.

O rompimento do talude pode causar uma reação em cadeia por abalos e causar o colapso da barragem. Outro cenário menos grave, mas não menos preocupante, é que a água da cava transborde e atinja rios da região da mina.

Em um sobrevoo nesta segunda-feira (20), o diretor de operações da Vale, Marcelo Barros, disse que a empresa trabalha com a hipótese mais grave.

“Como a segurança é prioritária pra gente, e a barragem é uma barragem de nível 3, a gente trabalha com a hipótese máxima”, disse Barros.

O diretor reafirmou o que a mineradora e o governo de Minas já vêm dizendo há alguns dias, que não há dúvidas de que o talude vai desabar.

“O talude vai romper. É uma certeza que a gente tem. Ele deve romper caindo para dentro da cava”, informou.

O secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Vieira, disse, nesta segunda-feira (20), que a chance de o talude causar o rompimento da barragem Sul Superior é de 10% a 15%.

G1


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“Grande problema” do Brasil é a classe política”, diz Bolsonaro em 28 anos de mandato como deputado

Foto: Alan Santos/PR

Em evento realizado na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), na tarde desta segunda-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro voltou a justificar as dificuldades que tem encontrado para governar com ataques à classe política brasileira. O capitão da reserva foi deputado federal por 28 anos.

“O Brasil é um país maravilhoso, que tem tudo para dar certo. Mas o grande problema é nossa classe política”, afirmou, endossando o conteúdo do texto que compartilhou na última semana em que tratava sobre as “pressões” externas que vêm abalando seu governo.

“Cada vez que eu toco o dedo em uma ferida, um exército de pessoas influentes vira contra mim, buscam de todas as maneiras me desacreditar”, completou.

A declaração de Bolsonaro vem em às vésperas das manifestações convocadas por parte da direita para o dia 26 em defesa do atual governo. A ideia da mobilização, organizada pelo núcleo ligado ao governo que atua nas redes sociais, é mostrar que o presidente, supostamente, tem “força”, e expor apoio a pautas defendidas por Bolsonaro como a reforma da Previdência.

Veja também: Três notas sobre o 15M
Entre os covocadores das manifestações, no entanto, estão radicais que pregam a ruptura democrática através do fechamento de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, maior representante da “classe política” criticada pelo capitão da reserva.

Fórum em Brasília, apoie a Sucursal
Fórum tem investido cada dia mais em jornalismo. Neste ano inauguramos uma Sucursal em Brasília para cobrir de perto o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional. A Fórum é o primeiro veículo a contratar jornalistas a partir de financiamento coletivo. E para continuar o trabalho precisamos do seu apoio. Clique no link abaixo e faça a sua doação.

Revista Fórum

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Vereador Coronel Egídio encaminha PL importante para o município de Bacabal

VEREADOR CORONEL EGÍDIO ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) – NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL (MA), PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BACABAL.

A comunicação é um fator fundamental para o ser humano e a Língua Brasileira de Sinais – Libras – é uma ferramenta que possibilita a interação dos surdos com a sociedade.

Vale ressaltar que a comunidade surda conquistou no Brasil a regularização e aprovação da Lei N10.436/ 2002 que torna oficial a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão.

No ano de 2005 esta lei passou a ser assegurada pelo Decreto N5.626 (que estabeleceu inúmeras prerrogativas em relação aos direitos dos cidadãos surdos a uma sociedade mais acessível).

O presente Projeto de Lei visa garantir esse direito conquistado em nível federal com a presença e atuação do profissional intérprete de Libras nas atividades da Prefeitura municipal de Bacabal, buscando a inclusão e maior acessibilidade no poder executivo municipal.

A inserção deste profissional de Libras através da Prefeitura Municipal de Bacabal trará uma maior acessibilidade às pessoas surdas, em diversos setores da sociedade o que lhes trará dignidade, igualdade e inclusão social.
Visando contribuir com o processo de comunicação, integração, acessibilidade e inclusão social, será de fundamental importância aos portadores de necessidades auditivas (surdos) a obrigatoriedade da presença do profissional interprete de Libras em todas as atividades realizadas pela Prefeitura Municipal de Bacabal, como: aulas nas escolas municipais, atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais, palestras, fóruns, debates, audiências, entrevistas, pronunciamentos, seminários, ou seja, atividades que haja uma interação com o público de uma forma geral, bem como, as possíveis transmissões em TV ou nas redes sociais, etc…

Daremos um passo importante ao viabilizar a integração dessa parcela importante da população, possibilitando aos mesmos, seus direitos fundamentais para o convívio de forma igualitária, além de permitir a consolidação da participação política e cívica destes cidadãos.

#IntérpreteDeLibrasEmBacabal

#VereadorAtuante

#Segurança&Compromisso

#SempreEmDefesaDoPovo

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Luiz Henrique é reeleito presidente do Sindehotéis

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Depois do intenso trabalho de 4 anos de mandato, o presidente Luiz Henrique foi reeleito para assumir mais uma vez a gestão do Sindehotéis, quadriênio 2019/2013.

Na ocasião, o presidente do Sindehotéis agradeceu a todos os envolvidos no processo e reafirmou o compromisso pela luta dos direitos da categoria. “Agradeço, primeiramente, a Deus, à comissão eleitoral, colaboradores, e em especial, aos associados. Estamos felizes e motivados a continuar o trabalho, com unidade e pé no chão”, destacou Luiz Henrique.

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A diretoria da chapa “Vencendo os Desafios” está otimista e empenhada em dar continuidade aos projetos da entidade sindical, garantir a luta pelo reajuste salarial digno, manutenção dos benefícios e serviços, fortalecimento e reconhecimento dos trabalhadores associados.

O associado Ribamar Castro parabenizou o presidente reeleito e destacou as melhorias no Sindehotéis nos últimos quatro anos. “Fico feliz pelo resultado e parabenizo nosso presidente. Nós, profissionais de hotelaria, devemos ser unidos, e o presidente Henrique conseguiu fazer isso desde a base, atingindo todas as esferas. No primeiro mandato dele houve uma melhora significativa na estrutura e nos serviços oferecidos pelo sindicato, que está sempre cheio e atende a todos com presteza. Tenho certeza que o bom trabalho prestado pela diretoria ‘Fortalecendo a Luta’ continuará com a nova diretoria”, avaliou.

A posse da nova diretoria está prevista para o dia 20 de junho.

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Comissão da Assembleia Legislativa visita instalações do Complexo Parnaíba em Santo Antônio dos Lopes

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Fábio Macedo (PDT), acompanhado dos deputados Arnaldo Melo, Zito Rolim e Ciro Neto, realizaram nesta quinta-feira (16), uma visita ao Complexo Parnaíba da Empresa Eneva na cidade de Santo Antônio dos Lopes. O objetivo foi conhecer as operações da exploração do Gás Natural e levar as informções para a audiência pública que acontece na próxima semana,  22 de maio. 

Durante a visita, os parlamentares visitaram as instalações do Complexo, onde puderam conhecer um pouco do processo de exploração do Gás Natural e também se reuniram mais uma vez com a direção da Eneva, afim de aprofundar mais as discussões sobre o uso do Gás como combustível veicular no Maranhão.

No local, a comitiva assistiu a um vídeo institucional explicativo sobre o funcionamento da termelétrica. Em seguida, conheceram as instalações do reservatório Gavião Real, primeiro campo a entrar em produção, criado em 2013. Depois visitaram a Unidade de Tratamento de Gás (UTG), onde o produto depois de ser extraído das cidades de Santo Antônio dos Lopes, Pedreiras, Trizidela do Vale e Capinzal do Norte é, finalmente, tratado, para ser distribuído e comercializado.

“Tivemos uma manhã muito proveitosa, onde tomamos conhecimento mais aprofundado sobre essa riqueza que é o Gás Natural.  Saímos daqui, melhor embasados para discutir com a nossa sociedade, dia 22, sobre os benefícios e economia que o gás pode gerar para os maranhenses como forma de combustível veicular”, disse Fábio Macedo.

Visita à Câmara Municipal de Dom Pedro

Antes da vista ao Complexo Parnaíba, o deputado Fábio Macedo e os demais deputados que fazem parte da Comissão, participaram de uma sessão na Câmara Municipal de Dom Pedro, onde discutiram a distribuição de recursos dos royalties para outros municípios da região, que são afetados pela termoelétrica e estão fora da partilha desses recursos. 

“Como filho desta região, que é rica em gás natural, assumi importantes lutas. Uma delas é que o gás natural extraído pela Eneva no Complexo de Santo Antônio dos Lopes, seja disponibilizada à rede de distribuição de combustíveis para ser utilizado por veículos automotores, que trafegam no Maranhão. Outro debate que vamos levar a frente, é discutir o porquê alguns municípios próximos a termelétrica estão de fora dos recursos dos royalties do gás natural. Por que somente quatro municípios recebem esses recursos? Vamos abrir e estender esse debate, através de audiências públicas nas Câmaras Municipais sobre a partilha desses recursos. Acredito que mais municípios poderão ser beneficiados da riqueza do gás natural do Maranhão”, pontuou o deputado Fábio Macedo.

Luta pelo Gás Natural

Fábio Macedo defende que parte da produção de gás natural do Complexo de Produção de Gás Parnaíba, nos municípios de Lima Campos, Capinzal do Norte e Santo Antônio dos Lopes, seja disponibilizada à rede de distribuição de combustíveis para ser utilizado por veículos automotores, que trafegam no estado.

Em 2018, ainda como vice-presidente da Assembleia, Macedo chegou a reunir-se com a direção da Eneva para discutir a viabilidade do projeto, assim como a Fiema. Agora, as discussões serão retomadas, visto que o Brasil é um dos grandes produtores mundiais de gás natural e o Maranhão precisa disponibilizar mais essa opção para a população, seguindo exemplos dos outros 17 estados que utilizam o gás, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas e Goiás.

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Encontro enriquecedor encerra agenda do governador em exercício Othelino Neto

Encerrando a agenda de governador em exercício do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PCdoB) recebeu, nesta sexta-feira (17), a visita de cortesia da senadora Eliziane Gama (Cidadania), dos deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Márcio Jerry (PCdoB) e do deputado estadual Neto Evangelista (DEM). O secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, também acompanhou a visita.

Othelino Neto ressaltou que esses encontros simbolizam a harmonia, a confiança e a relação respeitosa que há entre os diversos agentes políticos do Maranhão. “Receber o presidente do meu partido, o deputado federal Márcio Jerry, bem como o deputado Bira do Pindaré, a senadora Eliziane Gama e o deputado Neto Evangelista me deixa muito feliz, pois são agentes políticos importantes. Um momento muito enriquecedor para a minha carreira política”, afirmou.

“Fiz questão de vir ao Palácio dos Leões para prestigiar meu amigo, deputado Othelino Neto, que está no exercício do cargo de governador do Estado, na ausência do governador Flávio Dino. Parabenizo-o por essa experiência, que é sempre marcante e honrosa para qualquer um de nós e, certamente, ele está aqui cumprindo a agenda rigorosamente, alinhado com o nosso governador e dentro daquilo que são os interesses do estado do Maranhão, declarou o deputado Bira do Pindaré.

O deputado federal Márcio Jerry manifestou alegria, como presidente estadual do PCdoB, pela interinidade da gestão do deputado Othelino Neto como governador do Maranhão. “Para nós, tem uma dimensão simbólica de muita importância e foi a razão de eu vir aqui trazer os meus cumprimentos, em nome de todo o partido a ele, não só por esse momento, mas pelo trabalho que vem desenvolvimento ao longo da sua militância política”, afirmou.

“Venho trazer meus cumprimentos e a minha felicidade ao, hoje, governador Othelino, um grande líder, que tem demonstrado isso claramente pelo trabalho que faz na Assembleia Legislativa do Maranhão, unificando a Casa. Desejo sucesso, em um momento que é rápido, mas é importante, porque marca pela representatividade que ele traz para o estado do Maranhão. Othelino é um grande companheiro, um grande líder e, hoje, no Governo do Maranhão, uma grande honra para todos”, completou a senadora Eliziane Gama.

O deputado Neto Evangelista ressaltou que, além do papel importante que cumpre na Assembleia Legislativa, de manter a Casa em harmonia entre seus pares e entre os outros Poderes, o deputado Othelino Neto demonstra, nesse período como governador em exercício, a sua liderança política em todo o estado.

“Passaram diversas personalidades, de todos os Poderes, pelo Palácio dos Leões, visitando o governador Othelino e isso é uma demonstração de união e de força política, que também é peculiar no nosso presidente Othelino Neto”, disse Neto.

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Famem realiza seminário para discutir iluminação pública nos municípios

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promove na próxima terça-feira (21), no Hotel Rio Poty (Avenida dos Holandeses – Ponta D´Areia), entre 9 e 12 h, o Seminário “Iluminação das Cidades: Dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias”. Durante o evento, os gestores discutirão as principais condutas e procedimentos que as distribuidoras vêm praticando em relação a cobranças indevidas nas faturas de consumo estimado de parques e logradouros públicos. “Pretendemos esclarecer aos gestores como vêm ocorrendo as cobranças e como devemos proceder pelos meios técnicos, administrativos e jurídicos para solucionar o problema de cobranças injustas não condizentes com o consumo”, observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

O ponto alto do evento será a palestra do advogado e especialista no segmento, Alfredo Gioielli (Foto). Autor de diversos pareceres publicados em revistas jurídicas e do segmento da iluminação pública voltado para a área de licitações, Gioielli vem desde 1995 auxiliando na viabilização de projetos de eficiência energética e modernização de parques de iluminação. Teve passagem pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana (Abrasi). No evento serão apresentadas novas tecnologias que estão sendo incorporadas à iluminação pública. 

Segundo o especialista, a municipalização da iluminação pública foi judicializada, suscitando a discussão sobre a qualidade jurídica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para atuar no processo de transferência. Ele destaca ainda que a criação da Contribuição de Iluminação Pública, CPI, teve como essência e justificativa dar cobertura às contas de consumo. “O objetivo deste seminário é esclarecer sobre as principais condutas que os gestores devem adotar em relação às transferências dos ativos de iluminação da união para os municípios”, destaca Alfredo Gioielli.

Para Gioielli, os gestores se veem em situação de conflito quando têm que criar novos impostos para cumprir um serviço público essencial à população. Em todo país, os tribunais de contas vêm suspendendo as licitações referentes à iluminação pública, ao mesmo tempo que têm orientado sobre o que não pode ser inserido nos editais que conduzem o processo. Por uma questão de preservação do erário e de maneira pedagógica, as Procuradorias dos municípios brasileiros também têm analisado a possibilidade, ou não, de ingressar com ação rescisória de contratos de licitação. Gioielli tem recomendado aos gestores municipais a realização de estudo sobre impactos financeiros destes contratos.

Para o especialista, um dos requisitos indispensáveis para que o gestor faça análise e receba os ativos de iluminação é a elaboração do plano de repasse que a concessionária deve informar ao município, com relatório detalhado do ativo imobilizado, contendo o número de pontos de iluminação, em logradouros, bairros e pontos de referências transversais, além de registro fotográfico, coordenadas geográficas entre outros detalhes.

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José Dirceu se entrega à Polícia Federal em Curitiba para cumprir pena na Lava Jato

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na noite desta sexta-feira (17) para cumprir pena de 8 anos e 10 meses pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato.

Ele chegou à Superintendência da PF por volta das 21h30. Na tarde de quinta-feira (16), o juiz federal Luiz Antonio Bonat mandou prender o ex-ministro e estipulou que ele se entregasse até as 16h desta sexta.

No entanto, ele não obedeceu o prazo estipulado. A defesa alegou que Dirceu não cumpriu o horário estabelecido porque viajou de carro, de Brasília (onde mora) para Curitiba. Como manifestou disposição em se apresentar à PF, ele não foi considerado foragido após as 16h.

A determinação da prisão foi feita depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mesmo com a prisão sendo executada, a defesa do ex-ministro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

José Dirceu foi condenado em dois processos da Operação Lava Jato — Foto: Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

José Dirceu foi condenado em dois processos da Operação Lava Jato — Foto: Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Prazo
No fim da tarde, com o fim do prazo estipulado pelo juiz, a defesa entrou com uma petição no processo e informou que José Dirceu estava a caminho de Curitiba. No documento, os advogados ressaltaram que ele se apresentaria ainda nesta sexta-feira.

“Esclarece, contudo, que pela distância entre Brasília e Curitiba e pelo mau tempo, o condenado, que saiu de carro, durante a madrugada, da Capital Federal, não conseguirá chegar até as 16h. A Defesa não informou o provável horário de chegada, mas comprometeu-se a fornecer maiores informações assim que tiver uma previsão mais concreta”, disse o juiz em despacho.

Diante do pedido, Bonat informou que não caberia mais a ele aceitar o pedido por um novo prazo para que Dirceu se entregar. Segundo o juiz, a decisão cabe ao juiz da execução penal.

“Detalhes para a entrega do preso, inclusive quanto à dilação do horário para tanto, devem ser requeridos àquele Juízo, razão pela qual deixo de examinar o pleito da Defesa”, afirmou.

Duas condenações
Dirceu foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017 em um processo que investigou recebimento de propina em um contrato com a empresa Apolo Tubulars para o fornecimento de tubos para a Petrobras, entre 2009 e 2012.

O ex-ministro ficou ficou preso em Curitiba entre agosto de 2015 e maio de 2017, em cumprimento da primeira condenação que recebeu na Lava Jato.

O STF concedeu a ele um habeas corpus e o direito de aguardar o julgamento dos recursos desse processo com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em 2018, depois que os recursos foram julgados, Dirceu voltou à prisão. Ele foi solto novamente em junho de 2018, após uma determinação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que ele deveria aguardar até que os recursos fossem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade.

No primeiro processo, o ex-ministro foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

G1

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