Em visita a Alumar, Ivaldo Rodrigues buscar retomar parceria para o projeto Casa Familiar do Mar

O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, esteve na Alumar, nessa manhã, em reunião para buscar restabelecer a parceria com a empresa e retomar as atividades da Casa Familiar do Mar, onde será possível incentivar e melhorar o beneficiamento do pescado na Ilha e assim ampliar o atendimento e a comercialização dos produtos, gerando incentivo direto à economia.

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Legislativo em foco – Superintendente Amilcar Rocha fala das ações do estado em Barreirinhas


O superintendente do Estado na região revela dispensa de obras do Governo do Estado em Barreirinhas por parte do prefeito Alberico Filho.

Ficamos duas sessões sem trazer as novas da Câmara Legislativa Municipal, mas estamos de volta.
 Poucas respostas do executivo ao legislativo, muitos requerimentos deste àquele, nada de novo no mais. Três ausências.
 A não ser pela presença do superintendente do Estado na região, Amílcar Rocha  convidado pela Casa do Povo para falar sobre as ações do Estado em Barreirinhas, com foco ao Transporte Escolar do Ensino médio. 
A questão do transporte escolar (você já leu aqui) está judicializada, com previsão, caso não haja cumprimento da sentença do Juiz de multa ao Município e ao Estado.
“O promotor de justiça em boa hora lançou mão de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, afim de obrigar o poder público municipal e estadual de ofertar o direito ao transporte escolar”. Asseverou o superintendente.
Destaco o ponto da fala sobre a polêmica dispensa de quatro escolas dignas por Alberico Filho. As construções que o Governo do Estado iria executar na cidade, rejeitadas pelo gestor local seriam nos Povoados Cabeceira do Riacho do Meio, Joaquinzinho, Fazendinha e Massangano dos Massus não terão as obras, nem os empregos que seriam gerados por que o prefeito Albérico Filho está desinteressado em escolas, na educação, na cidade.
Veja no vídeo:

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STF julgará pedido de libertação de presos condenados em 2ª instância

Decisão da Turma Recursal, que será analisada pelo STF, responsabilizou os três entes federativos a custear uma cirurgia

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar presencialmente um habeas corpus coletivo que pede a libertação de presos após condenação na segunda instância da Justiça.

O habeas corpus, impetrado por um advogado, contesta uma súmula do Tribunal Regional Federal (TRF-4) que permitiu as prisões – o TRF-4 autorizou, entre outras, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o autor do HC, a súmula (regra geral para ser observada em todos os processos que passarem pelo tribunal) fere a Constituição. O argumento é que as prisões devem ser sempre motivadas e não podem ser adotadas automaticamente com base em regras gerais.

A questão a ser discutida no Supremo é se um tribunal pode aprovar uma súmula sobre execução provisória de pena, como foi feito pelo TRF-4.

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que mandou o processo para o plenário virtual da Segunda Turma por considerar “pacificado” o entendimento de que é possível executar pena a partir da segunda instância – e não somente após o trânsito em julgado, isto é, quando não há mais possibilidade de recurso.

O TRF-4 argumenta que a súmula, do fim de 2016, observa entendimentos do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a execução provisória da pena de um condenado em segunda instância mesmo que ele ainda tenha direito a recursos nos tribunais superiores.

Mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o caso foi retirado do plenário virtual e será decidido em julgamento presencial.

Como presidente da Segunda Turma, caberá a Lewandowski marcar uma data para o julgamento, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Quando o julgamento for iniciado, qualquer ministro da Segunda Turma poderá pedir para que o caso seja levado ao plenário do Supremo – com todos os 11 ministros; cada uma das duas turmas tem cinco (o presidente do STF não participa das turmas).

G1

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