Flávio Dino pondera alterações na Previdência, mas sem retrocessos sociais

Durante entrevista ao programa Canal Livre, da TV Band, neste domingo (15) o governador Flávio Dino foi perguntado sobre a Reforma da Previdência. Ele defendeu uma ponderação entre a necessidade de enfrentar um déficit fiscal objetivamente existente com medidas que não contivessem retrocessos sociais muito agudos.

“Eu concordo que existe o déficit, ele tem que ser enfrentado. Medidas normativas são necessárias. Agora acho que houve uma modulação inadequada, incorreta. Em primeiro lugar pelo governo Federal, quando enviou a proposta. Mesmo na Câmara, que melhorou bastante a proposta enviada pelo governo Federal”, explicou.

De acordo com Dino, ainda há temas que precisam de uma solução mais adequada no Senado. “De um jeito ou de outro, o que vai acontecer objetivamente concretamente: o Senado vai concluir a votação da PEC. Uma parte será promulgada, outra parte vai se transformar em uma PEC paralela. Eu, particularmente, e outros estados não vamos aguardar a conclusão da PEC Paralela para encaminharmos às Assembleias os projetos de leis necessários à adequação dos estados e, claro, dos municípios também, ao novo sistema constitucional”, afirmou.

Para ele, o sentido geral é de busca de congruência em relação ao modelo Federal nos estados e municípios. “Agora vamos fazer isso com ponderação. Porque certas medidas, exemplifico, restrições muito agudas às pensões por morte, penalizando muito gravemente viúvas e órfãos. Eu não faço esse tipo de coisa. Não me convidem para isto porque eu não vou”, frisou Dino.

O governador garantiu que esses excessos antissociais que ainda existem serão modulados. “Mas claro que a tendência geral de estados e municípios vai ser progressivamente, ou por intermédio da PEC Paralela, ou de legislações próprias votada nas Assembleias e nos municípios, haver uma convergência em relação a esse novo modelo Federal até porque é um imperativo constitucional. Nós somos um país que exige que haja uma adequação dos entes subnacionais àquilo que venha ser aprovado pelo Congresso Nacional”, completou.

Clodoaldo Corrêa

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