Zé Inácio emite nota sobre decisão do TJ

Eu, Deputado Zé Inácio (PT), venho a público esclarecer sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou procedente, na data de 09/10/2019, uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Indústrias (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM), questionando a validade da Lei Estadual nº 10.747/2017, de minha autoria, que instituiu o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) como feriado estadual.
Cabe esclarecer que no Dia 20 de Novembro de 1695 tombou o maior Líder Negro do Brasil, Zumbi dos Palmares, um grande exemplo de bravura, dignidade e combatividade. Lutou o tempo todo contra a exploração, a opressão e o regime escravagista. Desde 2003, o dia 20 de novembro ficou conhecido como o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data comemorativa foi estabelecida pela Lei nº 10.639/2003, quando foi instituído nas escolas do país o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira”.
Reconhecer o dia 20 de novembro como feriado Estadual é uma justa homenagem à luta de Zumbi dos Palmares, dos Quilombos e de todo o Povo Negro, que luta por dignidade e liberdade.
O cerne da Lei Estadual nº 10.747/2017 é celebrar valores históricos e culturais entendidos como relevantes pelo Parlamento Estadual. A importância histórica e cultural da data é celebrada como feriado, por exemplo, nos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, e em inúmeros Municípios do País, a exemplo de São Paulo. Isso demonstra que a Constituição Federal não foi violada na edição da Lei.
A edição da Lei Estadual n° 10.747 pelo Estado do Maranhão tem por fundamentos tanto o art. 24, VII quanto o art. 25, §1° da CF/88, que conferem aos estados membros competência concorrente para legislar sobre matéria afeta à proteção do seu patrimônio histórico e cultural. Logo, não se vislumbra qualquer usurpação de competência privativa da União pelo Estado do Maranhão, uma vez que a presente Lei não trata sobre Direito do Trabalho.
Em razão do exposto, o nosso mandato buscará junto à Assembleia Legislativa do Maranhão, à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) e ao Partido dos Trabalhadores (nos termos do art. 92 da Constituição Estadual) os meios necessários para obter a reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão nas Cortes Superiores.São Luis, 10 de outubro de 2019.Zé InácioDeputado Estadual – PT

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Fábio Lisboa dialoga com o vereador Astro de Ogum juntamente com os vereadores Laércio Mattos e Fred Kennedy

FALA QUE EU TE ESCUTO
O presidente da Câmara Municipal de Morros, Fabio Lisboa, está em São Luís, para conversar com o vereador Astro de Ogum. O encontro conta com os vereadores morruenses Laércio Mattos, segundo vice, e Fred Kennedy, 1º secretário da Mesa Diretora

DEDO NO DETONADOR
A pauta da conversa que ocorre na casa do vice-presidente do legislativo ludovicense não foi divulgada, mas o sorriso de um dos parlamentares da cidade conhecida como o “Paraiso das Aguas”, acaba dando a entender que vem chumbo grosso aí.

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Prefeito não cumpre promessa e é amarrado em carro e arrastado

O prefeito da cidade de Las Margaritas, México, foi amarrado e arrastado por um carro após deixar de cumprir promessas. Segundo a imprensa local, Jorge Luis Escandón Hernández foi retirado do Palácio Municipal à força por moradores e levado até o local. Um vídeo de 17 segundos mostra o momento em que Jorge é amarrado e levado por uma caminhonete.

De acordo com o jornal El Heraldo de Mexico, o prefeito não teria feito as obras prometidas na região, como a substituição do asfalto. A polícia foi chamada e conseguiu salvar Jorge Luis da multidão enfurecida. Ele foi levado para o hospital apenas com ferimentos leves.

Mais de 30 pessoas foram detidas durante o violento protesto. Outras 20 ficaram feridas no confronto com policiais. Após o ataque, o prefeito fez um discurso e disse que não será intimidado pela violência. Além disso, prestou queixa por sequestro e tentativa de homicídio.

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Prefeitura de Morros contratou cooperativa investigada pelo MP

A gestão do prefeito de Morros, Sidrack Santos Feitosa (MDB), pode virar caso de polícia. O gestor morruense contratou uma cooperativa envolvida em casos de corrupção e investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

De acordo com levantamento realizado pelo blog, a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos, teria movimentado mais de R$ 5 milhões em contratos irregulares para fornecimento de funcionários para a administração municipal somente em 2018.

Segundo as informações obtidas, a entidade teria firmado pelo menos quatro contratos para o fornecimento de mão de obra de serviços gerais. O primeiro, valor de R$ R$ 1.214.312,00, atendeu as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos.

O segundo contrato, de R$ 3.750.390,00, foi para prestação do mesmo objeto visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. O terceiro, no valor de R$ 282.742,50, foi firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social. Por fim, o quarto contrato de R$ 416.710,00, atendeu as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A soma dos contratos passa dos R$ 5 milhões, conforme documentos em anexos.

Embora tenha conseguido movimentar quase R$ 7 milhões de reais, a cooperativa passou quase oito meses com salários dos funcionários atrasados. A situação motivou o Ministério Público de Contas a suspender os contratos, conforme documentos em anexos.

Por conta dessas e de outras irregularidades, não está descartada hipótese de chegar ao Ministério Público denuncia que evidenciando um suposto esquema de desvio de verbas. Afinal, como é que uma cooperativa movimentou mais de R$ milhões em apenas um município e mesmo assim atrasava os salários dos funcionários?

Para responder esse e outros questionamentos, o prefeito Sidrack Santos Feitosa pode ser alvo de representação no Ministério Público e ações populares na justiça.

COOPERATIVA ACIONADA
Por valores bem menores dos quais foram praticados em Morros, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, em outubro do ano passado, com uma Ação Civil Pública na qual requereu, em regime de urgência, a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos para fornecimento de funcionários para a administração municipal, burlando a exigência de concurso público.

Na época, o Parquet apontou que o contrato no valor de R$ 1.227.023,30, tinha irregularidades desde o processo licitatório. De acordo com a denúncia, o processo foi iniciado em 14 de fevereiro de 2017, mas a autorização para a sua realização é datada de 24 de fevereiro, “o que indica que o processo licitatório foi objeto de montagem, reforçado pelo contexto que a Cooperativa requerida foi a única licitante”, observa o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Também não constava documento delegando ao secretário de Administração e Finanças a autorização para a realização do processo licitatório e nem empenho para liquidação e pagamento do contrato. A natureza do serviço, em que há vínculo de emprego e subordinação dos profissionais com a cooperativa, já seria suficiente para impedir a contratação da Diversa Cooperativa.

Além do Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também ingressou com ação e conseguiu liminar determinando à Diversa Cooperativa que se abstenha de intermediar ou fornecer mão de obra a terceiros em desobediência à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aos princípios e lei que regem o cooperativismo.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também acolheu medida cautelar para determinar que o Município de Cantanhede suspenda quaisquer pagamentos firmados com a Diversa Cooperativa e se abstenha de realizar novas contratações com a entidade. O TCE-MA reconheceu o caráter inidôneo da cooperativa, a ilegalidade da contratação, os indícios de irregularidades na licitação e a lesividade do contrato.

Além da liminar para a suspensão do contrato, o Ministério Público do Maranhão requer, ao final do processo, que a Justiça determine a rescisão definitiva do contrato entre o Município de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.

INVESTIGAÇÃO DO MP
Curioso é que a contratação da Diversa em Morros ocorreu no mesmo ano, em que a Operação Cooperare, realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU), culminou com a prisão de 10 pessoas suspeitas de participar de um esquema criminoso dentro da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR), que prestava serviços para a Prefeitura de Paço do Lumiar e rendeu R$ 12.929.170,11 à cooperativa.

Segundo o MP, relatórios técnicos constataram que a Coopmar não possuía os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho e funcionava, na prática, como uma empresa privada que tinha contratos com 17 prefeituras maranhenses.

As investigações apontaram que um pequeno grupo da cooperativa se beneficiava com os recursos milionários por meio de suas empresas, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal. Ou seja, exatamente, como ocorre no contrato da Diversa em Morros.

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Nomeada como secretária, filha de prefeito de Morros recebe bolsa família

Ângela Cristina Santos Feitosa, filha do prefeito de Morros, Sidrack Santos Feitosa (MDB), nomeada pelo pai, no dia 02 de janeiro de 2017, para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Governo, aparece na lista de beneficiários do Bolsa Família na cidade. A consulta pode ser conferida no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, no endereço eletrônico http://www.portaltransparencia.gov.br/url/51b49062.

O programa Bolsa Família é voltado para pessoas em estado de extrema pobreza e, em Morros, está atendendo 6.042 pessoas este ano. O valor que foi transferido para Ângela Cristina, variou entre R$ 140,00 a R$ 156,00, o que somou R$ 2.229 só entre os meses de janeiro de 2016 março de 2017, período que já consta no portal. Segundo o cadastro, Ângela tem acesso ao benefício desde 2013, quando teria recebido, só naquele ano, mais de R$ 2 mil reais, conforme dados oficiais do programa.

Curioso é que embora tenha sido nomeada em janeiro de 2017, Ângela figurou como ‘beneficiaria’ do Bolsa Família até março daquele ano, quando já exercia a função de secretária da gestão do pai. A reportagem apura mais informações sobre o caso e tenta descobrir se a beneficiária fez saque do benefício nesse período.

O site da transparência da prefeitura de Morros não disponibiliza o valor dos salários dos secretários e servidores, informação que também não consta no Portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

SILÊNCIO E AMEAÇA DE PROCESSO
Desde o inicio das denúncias envolvendo a gestão do prefeito Sidrack Feitosa, a reportagem tenta contato com a prefeitura em busca de esclarecimentos, mas até o momento não obtivemos sucesso. No entanto, pessoas próximas ao chefe do executivo, mandam mensagens via WhatsApp com tons ameaçados. Alguns, inclusive, ameaçam de processo o titular do blog, caso as matérias não venham cessar. Eles, entretanto, não falam nada sobre as graves denúncias.

OMISSÃO DE DADOS
A Secretaria Nacional de Cidadania, que coordena o Bolsa Família, informou que para que o benefício continue sendo concedido é preciso fazer um recadastramento, trabalho que é coordenador pelas prefeituras dos municípios. O órgão informou que vai avaliar os cadastros do programa feitos pela Secretaria de Ação Social do município.

MAIS IRREGULARIDADES
Além do fato da secretária municipal aparecer como beneficiária do Bolsa Família no Portal da Transparência, a reportagem apurou outros casos relacionados ao programa no município morruense. A reportagem descobriu que a administração é alvo de Inquérito Civil proposto pelo Ministério Público Federal visando apurar irregularidades de beneficiários do Bolsa Família em Morros.

De acordo com os dados, no período investigado, foram identificados 21 (vinte e um) servidores com família menor ou igual a quatro pessoas; 21 (vinte e um) doadores de campanha em valores superiores aos recebidos; 81 (oitenta e um) empresários e 1 (uma) pessoa falecida. Os detalhes dessa outra denúncias vamos publicar nos próximos dias. Aguardem!

Gilson Vieira

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Governo articula relação entre agricultores familiares e AmBev

Estado governado pelo PCdoB cria comitê para discutir a comercialização da mandioca produzida por agricultores dos municípios mais pobres do Maranhão com a AmBev

O Governo do Maranhão tem auxiliado na mobilização de agricultores e agricultoras familiares para serem fornecedores de mandioca para a produção da cerveja Magnífica da Ambev. As famílias estão sendo orientadas para atender o padrão de qualidade exigido pela cervejaria e obter mais renda com a venda do seu produto. Até o mês de setembro, 4.100 toneladas já haviam sido vendidas, beneficiando diretamente cerca de 2 mil pessoas.
Para ampliar a participação dos agricultores familiares dos municípios integrantes do Mais IDH, os trinta mais pobres do Estado do Maranhão, na comercialização com a Ambev, que produz a cerveja Magnífica, o Governo do Estado criou o Comitê de Apoio à Comercialização da Mandioca, que reuniu seus representantes nesta segunda-feira (07).
O Comitê, composto por membros da Agerp, SAF, SEINC, SEDIHPOP e da AmBev foi criado pelo Governo do Maranhão para discutir a venda da raiz produzida pelo agricultor familiar com a Cervejaria AmBev. Essa mandioca é utilizada para a produção da Cerveja Magnífica.
“É preciso identificar produtores e produtoras familiares que possuam especificidades e que possam ser integrados na Cadeia Produtiva da Mandioca”, afirmou o assessor técnico da Agerp, Artur Soares. Segundo ele, até o final deste ano, é esperada a comercialização de 3 mil toneladas de mandioca nos 30 municípios do Plano Mais IDH.

Genivaldo Abreu

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Requerimento Aprovado: Othelino Neto solicita homenagem ao Tambor de Crioula

O Tambor de Crioula será homenageado na Assembleia Legislativa | Divulgação
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (7), o Requerimento 551/19, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Casa, propondo a realização de Sessão Solene em homenagem ao Tambor de Crioula, uma das expressões culturais genuinamente maranhenses e Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A data da solenidade será definida e o ato deverá contar com apresentações de grupos tradicionais da manifestação.
Praticada no Maranhão desde a época da escravidão, o Tambor de Crioula, importante manifestação afro-brasileira, foi reconhecida como Patrimônio Imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2007, na gestão do então governador do Estado, Jackson Lago, tendo Gilberto Gil como ministro da Cultura à época.
“É uma homenagem mais do que justa a esta manifestação cultural maranhense que já está arraigada em nossa história há séculos, que tem sua importância reconhecida nacionalmente e que faz com que nos orgulhemos das nossas origens e da nossa força cultural”, justificou o presidente Othelino Neto.
O Tambor de Crioula, que envolve dança circular, canto e percussão, tem sua origem ligada à resistência cultural dos negros e de seus descendentes. Atualmente, no Maranhão, vem sendo apropriado por grupos distintos e praticado por estudantes, artistas e intelectuais. Só na Grande São Luís, atualmente, há cerca de 110 grupos de tambor de crioula, alguns já com meio século de existência.

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Prefeitura de Morros fez contratos com empresa da cunhada do irmão do prefeito

Maranhão de Verdade – Katia Regina Costa Samineses, proprietária da K.R. Costa Samineses, seria irmã da secretária de Governo, Maria de Jesus Samineses Feitosa, esposa de Saulo Santos Feitosa.

Prefeito de Morros

Prefeito de Morros

O slogan “uma só família”, criado pelo prefeito de Morros, Sidrack Santos Feitosa (MDB), para ser utilizado pela prefeitura em envelopes, documentos e carros oficiais do Município, faz todo sentido quando se analisa os indícios de corrupção envolvendo familiares que foram nomeados ou que estão com empresas prestando serviços na administração municipal.

Contrato levanta suspeita de irregularidade

Contrato levanta suspeita de irregularidade

Maria de Jesus Samineses Feitosa, esposa de Saulo Santos Feitosa ocupou cargos de tesoureira e secretária de Governo

Maria de Jesus Samineses Feitosa, esposa de Saulo Santos Feitosa ocupou cargos de tesoureira e secretária de Governo

Prefeitura de Morros fez contratos com empresa da irmã da tesoureira, que é cunhada do prefeito

Prefeitura de Morros fez contratos com empresa da irmã da tesoureira, que é cunhada do prefeito

A 'cutucada' da empresa ligada à 'grande família' foi de quase R$ 1 milhão

A ‘cutucada’ da empresa ligada à ‘grande família’ foi de quase R$ 1 milhão

“Essa família é muito unida, e também muito ouriçada…”. A letra da música ‘A Grande Família’, de título homônimo ao da série famosa da TV Globo, pode muito bem ser comparada com a situação política na cidade morruense, localizada na Região Metropolitana de São Luís.

E a situação inspiradora da canção vem simplesmente do nepotismo recorrente em diversos setores públicos municipais. Além de beneficiar com emprego as filhas, os irmãos, a mulher, as amantes e suas diversas cunhadas, Sidrack resolveu inovar: estendeu sua bondade aos parentes das cunhadas dos irmãos.

Ata mostra que a empresa da cunhada do irmão do prefeito foi a única que compareceu para 'licitação'

Ata mostra que a empresa da cunhada do irmão do prefeito foi a única que compareceu para ‘licitação’

Prova disso, é que a Prefeitura de Morros mantém contratos desde 2017 com empresa K.R. Costa Samineses, comandada por Katia Regina Costa Samineses, irmã da tesoureira Maria de Jesus Samineses Feitosa, que é esposa de Saulo Santos Feitosa – irmão do chefe do executivo municipal.

Um dos recentes contratos firmados pela firma com o município foi assinado no dia 08 de março deste ano: a prestação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em impressoras a jato de tinta e laser com substituição de peças e fornecimento de tonners e cartuchos, para atender as necessidades das mais diversas secretarias.

Cunhada do irmão do prefeito ainda assinou declaração alegando que nada impedia a empresa de ser contratada

Cunhada do irmão do prefeito ainda assinou declaração alegando que nada impedia a empresa de ser contratada

O curioso é que não se sabe ao certo se os serviços estão sendo prestados, se são licitadas ou não, e nem o total de recursos já descontados dos cofres públicos. No entanto, um levantamento realizado pela reportagem descobriu que nesse período, foram fechados 20 contratos, que somam o equivalente a R$ 999.492,79 (novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos).

A relação entre a administração municipal e a empresa da cunhada do irmão do prefeito deve ser tema de um dos quinze pedidos de impeachment contra o chefe do executivo que devem começar a ser protocolados nos próximos dias na Câmara.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
A Constituição Federal estabelece que as obras, compras e serviços serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, cabendo à lei 8.666/93 a regulamentação do dispositivo constitucional que trata da obrigatoriedade de licitação (art. 37, Inc. XII).

Embora a lei de licitação não faça menção aos casos de impedimentos de empresas de parentes de gestores e servidores públicos em procedimentos licitatórios, essa visão mais holística do direito aplicável ao instituto da licitação ganhou força com os célebres julgados sobre nepotismo no STF – ADPF nº 12 e Súmula Vinculante nº 13 e oferece argumento centrado nos princípios constitucionais republicanos que, necessária e expressamente, orientam a atividade licitatória.

Além disso, cabe ressaltar que não se pode, ao menos em tese, é verdade, afirmar que a presença de empresas pertencentes a parentes de gestores e servidores públicos em processos licitatórios configure, necessariamente, a hipótese de desvio de finalidade. Há, contudo, um claro risco de favorecimento, cuja gravidade deflui da relação de parentesco a indicar a forte probabilidade de comprometimento da igualdade entre os licitantes e da própria vantajosidade da proposta vencedora.

HARÉM DE SIDRACK
Como se não bastasse os casos de corrupção e nepotismo, o que chama a atenção na administração morruense é o harém implantado por Sidrack na prefeitura do município, com uma folha ‘santa’ que é composta por amantes e ‘ficantes’ do chefe do executivo. A administração da lista – com nomes de quem recebe ou não os pagamentos – cabe apenas à Ângela Cristina Santos Feitosa, uma das filhas do prefeito.

Recentemente, um dos secretários municipais que ‘ousou’ se relacionar com as mulheres do patrão, acabou sendo exonerado da administração. O resultado da confusão acabou em traição, pois uma das ‘primeiras-damas’ ficou chateada com a descoberta do harém, acabou afogando suas magoas nos braços do ex-secretário. Entre uma “catucada” aqui e outra “catucada” ali o povo morruense vai percebendo que a cidade conhecida como o “Paraíso das Águas”, virou um “antro de prostituição e corrupção”. É ou não é uma família muito unida e complicada?

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Suspeitos pela morte de Marielle tem relação com Bolsonaro, afirma Randolfe.

Apostagem – Se essa fala do Senador Randolfe Rodrigues é dita por vozes balbuciadas na surdina, hoje ela está em voga nas bocas maldita, palavras cheias de vibração e emoção.

A surrada lógica do bicho que mia como gato, tem orelha de gato, olhos de gato, pelo e orelhas de gato, rabo de gato e não é gato, não cola mais, pelo menos não nos intermúndios, becos e bares.

Os rumores sobre esse caso tem se transformado em berros e a segunda pergunta que Randolfe também faz no twitter é ainda mais auspiciosa. A questão é: quem mandou matar?

Na verdade, a pergunta de Randolfe como a de todos, já vem com a resposta na primeira afirmação e não precisa mais que o canarinho belga cante isso no ouvido da população, pois a atmosfera em torno dessa questão está cada vez mais azeda para o lado do clã Bolsonaro.

*Da redação

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Zé Inácio defende liberdade plena do ex-presidente Lula

O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia para tratar da decisão dos procuradores da Lava Jato, que solicitaram a progressão de regime ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não quero entrar no mérito da questão, no sentido de argumentar se Lula tem direito ou não a aceitar a progressão de regime. Se é um direito ou uma obrigação. O que me traz aqui é fazer a análise desse último episódio dos 14 procuradores da Lava Jato. Destaco que é mais uma decisão política do Ministério Público, diante dos últimos acontecimentos. Sobretudo, aquele ocorrido na semana passada, que foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal que derrotou a Lava Jato e os procuradores de Curitiba. Faço uma paródia da música do cantor e compositor maranhense Zeca Baleiro, que diz: ‘Por onde andará Stephen Fry?’.

E prosseguiu: “Faço a paródia dessa essa música para questionar onde andava o Ministério Público que, na decisão do ano passado, do desembargador Favreto, que concedeu liberdade ao ex-presidente Lula, que não se manifestou quando o juiz Sérgio Moro, de férias, fora do país, deu despacho impedindo que o ex-presidente Lula fosse libertado, que fosse dado o cumprimento à ordem de habeas corpus?”.

O parlamentar questionou a atuação do Ministério Público, que, segundo ele, não se manifestou favorável ao pedido de Lula para acompanhar o enterro do irmão, violando a Lei de Execuções Penais, que garante ao apenado a saída da prisão para acompanhar funeral de ente querido.

“Eu pergunto, também, onde andava o Ministério Público? Os procuradores da Lava Jato que inverteram a ordem das alegações finais, entre delatores e delatados? Dando primeiro oportunidade de se manifestar nas alegações finais aos delatores. E onde andava o Ministério Público, que também não se manifestou para garantir o devido processo legal? A ampla defesa? Foi preciso a Suprema Corte do país considerar nulo tal procedimento. Eu pergunto, ainda, onde andava o Ministério Público que não se manifestou, de forma contundente, sobre o ato transloucado do ex-procurador-geral da República, o Janot, que confessou a intenção de assassinar o ministro do Supremo, Gilmar Mendes? Eu pergunto, mais uma vez, onde andava o Ministério Público, que não se manifesta no processo de suspeição do Moro? Que a defesa do ex-presidente Lula requeira a nulidade de todo o processo para, assim, garantir a sua inocência, porque crime nenhum ele cometeu” disse o parlamentar.

Zé Inácio também criticou as consequências do que considera má atuação do Ministério Público e as consequências disso para a população prisional do país, “onde milhares de brasileiros, em sua maioria pobres da periferia e negros, são mantidos encarcerados mesmo possuindo o direito à progressão de regime, situação em que o Ministério Público silencia e não toma nenhuma providência”.

“Faço aqui essa crítica aos procuradores da Lava Jato, porque eles, mais uma vez, tomam uma decisão política temendo ser desmoralizados pelo Supremo, que garantirá a liberdade plena do ex-presidente Lula, anulando o processo no Supremo, porque o ex-presidente Lula não cometeu crime. Foi um condenado político e não há provas contra o ex-presidente Lula”, disse Zé Inácio.

O deputado aproveitou o momento para fazer a leitura da carta escrita por Lula aos brasileiros, no último dia 30.

E concluiu dizendo, “Onde estava, onde andava o Ministério Público que não se manifesta pela suspeição do processo perante ao Supremo? Pela condução política do processo do ex-presidente Lula. Foi preciso o Intercept escancarar toda a trama da Lava Jato pela divulgação das conversas entre os procuradores. Mas para todos nós, brasileiros, que acompanhamos a cena política dos últimos anos, não só desde do impeachment da ex-presidenta Dilma, mas da forma política como o juiz Sérgio Moro se comportou à frente da Lava Jato, impedindo o ex-presidente Lula de ser candidato, atuando para favorecer a candidatura do atual presidente Bolsonaro, e depois, como compensação, ele se tornou ministro da Justiça. Está mais do que claro e evidente que houve todo um processo de manipulação política. É por isso que continuamos na luta pela liberdade do ex-presidente Lula. Liberdade plena, com a sua absolvição, porque ele não cometeu crime algum. E aos procuradores, finalizo dizendo: se ficar o bicho pega e se correr, o bicho come. Lula livre!”.

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