Atuação de agentes americanos dentro do Brasil na Lava Jato. Será?

No governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, foi avisado certa vez por Leandro Daiello, chefe da Polícia Federal (PF) naquele tempo, da presença de procuradores dos Estados Unidos em Curitiba. Cardozo procurou Rodrigo Janot, o chefe da Procuradoria brasileira na época, para saber o que era aquilo. Ouviu que os americanos tinham vindo trazer um convite. Será?

As conversas vazadas de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol mostram que em ao menos uma ação de campo da Operação Lava Jato houve “articulação com os americanos”. A colaboração internacional, particularmente dos EUA, foi essencial à Lava Jato. E incluiu a atuação física de americanos no Brasil.

A presença deles aqui foi descrita pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, em um ofício de 28 de julho de 2018. Era uma resposta a uma requisição feita pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), com base na Lei de Acesso à Informação. Os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores também foram acionados pelo petista via LAI, mas se negaram a responder.

Segundo Raquel, “foi requerida a presença de agentes públicos estadunidenses em território brasileiro durante a realização das diligências” solicitadas pelos EUA como parte de “investigações sigilosas ocorridas em seu território, relacionados à empresa Odebrecht e a atos de corrupção transnacional sujeitos à sua jurisdição”.

Teria sido uma visita pontual? “O Departamento de Justiça tem procuradores e agentes estacionados em várias cidades no exterior, incluindo aqui no Brasil.” Palavras ditas em 24 maio de 2017, durante uma conferência realizada em São Paulo sobre corrupção, pelo PGR americano adjunto de então, Trevor McFadden, hoje juiz.

O Departamento de Justiça é equivalente ao nosso ministério. Foi esse órgão quem, segundo Raquel, pediu para mandar pessoal para cá foi. Nos EUA, a Procuradoria fica nesse Departamento. É provável que os “agentes públicos estadunidenses” que vieram para cá sejam procuradores de Justiça. Era sobre “procuradores” que o deputado Pimenta havia questionado a PGR.

De acordo com Raquel, os americanos trabalharam aqui em caráter coadjuvante. Tudo teria sido comandado por brasileiros. A “xerife” faz uma ressalva sutil no ofício de julho de 2018: foi assim ao menos até onde “o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal tiveram ciência“. Ou seja, os visitantes podem ter feito coisas que as autoridades brasileiras não souberam ou não quiseram saber.

A existência de colaboração do Departamento de Justiça dos EUA com a Lava Jato “não significa dizer que há um cérebro da Lava Jato fora do País, mas sim que ocorreram convergências de interesses entre agentes externos e internos”. É o que afirma um artigo acadêmico de maio de sete professores universitários (quatro da UFRJ e uma da UFABC, da UFBA e da UFRGS) que se propuseram a examinar a crise brasileira e a eleição de Jair Bolsonaro.

Para os autores, a convergência de interesses era basicamente desmontar o sistema político e econômico brasileiro. Aos EUA, isso interesava para que o Brasil não fosse voz ativa no cenário global nem tivesse grandes empresas no exterior. À Lava Jato, isso interessava para acabar com a teia de relações corruptas e promíscuas a juntar políticos e empresas.

“A colaboração com órgãos norte-americanos permitiu (à Lava Jato) acessar informações sobre os mecanismos de corrupção intrínsecas do capitalismo patrimonialista brasileiro”, diz o artigo. “A desestruturação das bases produtivas e institucionais brasileiras interessa sim aos agentes externos, especialmente aos norte-americanos e seu Estado nacional.”

O artigo lista exemplos de proveito tirado pelos EUA pós-Lava Jato: a liberação das multinacionais no pré-sal, a compra da Embraer pela Boeing, o acordo de uso da base de foguetes em Alcântara (Maranhão) e a desestabilização da atuação na América Latina e na África de empreiteiras como a Odebrecht.

Em telegrama ao Itamaraty em 12 de abril deste ano, o embaixador brasileiro em Angola, Paulino Franco de Carvalho Neto, relata reuniões com executivos da Odebrecht e da Queiroz Galvão. Para tocar obras angolanas sem grana do BNDES, torneira fechada devido à Lava Jato, as empreiteiras abriram sucursais na Europa. Pegam empréstimo europeu e prometem comprar bens e serviços lá.

Pior para o Brasil, segundo o telegrama.

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Zé Inácio critica governo Flávio Dino por não ter articulação política

O deputado estadual Zé Inácio (PT), fez uma dura crítica ao governo do Maranhão, após não ter sido convidado para participar da entrega de uma motoniveladora do Programa Caminhos da Produção, o qual ele foi responsável por fazer uma indicação que contemplou a cidade de Santa Luzia.

De acordo com Zé Inácio, a articulação política do Governo do Maranhão falha ao não convidar os deputados estaduais para as cerimônias de entrega.

O parlamentar foi claro, o governo tem péssima articulação política.

Diego Emir

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IESF abre inscrições para vestibular

O Instituto de Ensino Superior Franciscano – IESF está com inscrições abertas para o vestibular do 2° semestre 2019. Os cursos oferecidos são de bacharelado em Administração, Enfermagem, Serviço Social, Ciências Contábeis e o mais novo curso, Direito. O IESF ainda dispõe de cursos tecnólogos, como Logística e Recursos Humanos. Na área de licenciatura, dispõe dos cursos de Educação Física e Pedagogia.

As provas de vestibular acontecem todos os sábados. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://iesfma.com.br, onde o vestibulando tem acesso ao Manual do Candidato com todas as informações necessárias.

Vale lembrar que os servidores municipais da Prefeitura de Paço do Lumiar, seus dependentes e parentes até terceiro grau adquirem 50% de desconto na mensalidade. O convênio vale para os nove cursos de graduação do IESF.

O IESF fica localizado na Avenida 14, nº 18, Quadra 02 – Maiobão,  em Paço do Lumiar.

Para maiores informações, os interessados podem entrar em contato pelos números (98) 3274-3204 / 98505-9673 ou acessar o site http://iesfma.com.br.

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Apresentação do relatório da reforma previdência; Veja as mudanças

Globo.com – O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas cadas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

No parecer do relator, foram retirados alguns pontos, como mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação do regime de capitalização. Além disso, ficaram de fora do relatório estados e municípios.

Entenda as mudanças que o relator fez:

Idade mínima para trabalhador urbano

  • O que diz a proposta do governo: a idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.
  • O que diz o texto do relator: a idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbano foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anosapenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.

Regra de transição

  • O que diz a proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que contempla trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa. Uma outra regra de transição está prevista para o Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).
  • O que diz o texto do relator: o texto do relator acrescenta uma quarta regra de transição, que vale tanto para o RGPS quanto para o RPPS. O relatório diz que a “alternativa” decorre da “percepção de que, a poucos dias da aposentadoria, alguns trabalhadores da iniciativa privada estariam sendo forçados a contribuir por mais oito anos e, no setor público, até mesmo por um período de mais dez anos”. “Como meio de contribuir para contornar esta distorção, o substitutivo permite para o servidor público que já tiver ingressado no serviço público aposentadoria aos 60 anos de idade, se homem, e 57 anos, se mulher, além de período adicional de contribuição correspondente ao tempo que faltar na data de entrada em vigor da futura Emenda Constitucional.”

Aposentadoria rural

  • O que diz a proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição parta ambos os sexos.
  • O que diz o texto do relator: idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres, são mantidos 15 anos.

Professores

  • O que diz a proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres.
  • O que diz o texto do relator: idade mínima de 57 anos para a aposentadoria das mulheres professoras e de 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.

Capitalização

  • O que diz a proposta do governo: uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.
  • O que diz o texto do relator: o relatório retira a possibilidade de capitalização.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • O que diz a proposta do governo: idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos, e um salário mínimo a partir dos 70.
  • O que diz o texto do relator: elimina a mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Abono salarial

  • O que diz a proposta do governo: o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda de até um salário mínimo.
  • O que diz o texto do relator: define que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43).

Salário-família e auxílio-reclusão

  • O que diz proposta do governo: beneficiários do salário-família e auxílio-reclusão devem ter renda de até um salário mínimo.
  • O que diz o texto do relator: beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão são pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43).

Reajuste dos benefícios

  • O que diz a proposta do governo: o texto enviado pelo governo ao Congresso eliminava o trecho da Constituição que garantia o reajuste dos benefícios para preservar o valor real – ou seja, para compensar as perdas da inflação.
  • O que diz o texto do relator: A proposta devolve o trecho ao texto, garantindo o reajuste dos benefícios pela inflação.

Pensão por morte

  • O que diz a proposta do governo: pela proposta, o valor da pensão por morte – que hoje é de 100% para segurados do INSS – ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto do serviço público, o benefício passa a 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
  • O que diz o texto do relator: mantém as mudanças da PEC, mas garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda. Além disso, o parecer alterou o trecho da PEC que retirava o benefício de dependentes com deficiência “intelectual ou mental”. O texto diz que “quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental, o benefício seja equivalente a 100% da aposentadoria”.

Estados e municípios ficam fora

  • O que diz a proposta do governo: a PEC valeria para servidores dos estados e municípios.
  • O que diz o texto do relator: retirada de estados e municípios da PEC. Com isso, se esse ponto não for reinserido durante a tramitação da emenda constitucional, as eventuais alterações nas regras previdenciárias que vierem a ser aprovadas pelos congressistas não terão efeito sobre os regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais. O relator destacou que os legislativos de cada ente federativo terão de aprovar regras próprias por meio de lei complementar.

Incorporação de adicionais ao salário

  • O que diz a proposta do governo: a PEC não trata do assunto.
  • O que diz o texto do relator: o relatório inclui a proibição de que adicionais por cargo de confiança ou cargos em comissão sejam incorporados ao salário de servidores. A proibição, que já existe para servidores federais, busca reduzir os gastos dos estados e municípios.

Limite de acumulação de benefícios

  • O que diz a proposta do governo: o texto prevê limites para a acumulação de benefícios, hoje inexistentes. O beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual será de 80% para benefícios até um salário mínimo; 60% para entre um e dois salários; 40% entre dois e três; 20% entre três e quatro; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos. Ficam fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.
  • O que diz o texto do relator: admite a nova regra, mas altera para 10% o percentual para benefícios acima de quatro salários mínimos.

Encargos trabalhistas

  • O que diz a proposta do governo: a PEC previa a inclusão da expressão “de qualquer natureza” no artigo que trata da incidência das contribuições patronais sobre a folha de salários. O item, segundo especialistas, abria brecha para que incidissem sobre vale transporte, vale alimentação e outros.
  • O que diz o texto do relator: a alteração foi retirada da proposta.

Aposentadoria de magistrados

  • O que diz a proposta do governo: a PEC não tratava especificamente do assunto.
  • O que diz o texto do relator: o texto propõe retirar da constituição a possibilidade da aplicação da pena disciplinar de aposentadoria compulsória
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PGM de Paço do Lumiar agora está no comando de Benedito Coroba

O advogado, ex-deputado estadual e ex-promotor de justiça do Ministério Público, Benedito Coroba, é o novo procurador-chefe da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Paço do Lumiar. Ele assume o cargo no lugar de Ivan Wilson de Araújo Rodrigues, que continuará fazendo parte da gestão. O Prefeito Domingos Dutra (PCdoB), durante solenidade realizada na manhã desta terça-feira, dia 11, empossou oficialmente o novo membro da sua equipe de governo.

A posse aconteceu no auditório do CSU, no Maiobão, na presença de secretários municipais, assessores e ainda outros integrantes da PGM. Presente também o advogado e ex-presidente da OAB/MA, Raimundo Marques, que também integra a equipe da assessoria jurídica de Paço do Lumiar.

“Quero agradecer ao Ivan por toda a sua dedicação. Sempre que precisei dele ele estava disponível. Ele continuará contribuindo com a nossa gestão. Quero aproveitar para dar as boas-vindas para o Coroba, que conheço desde a década de 90, quando fomos deputados estaduais. É uma pessoa de muito talento, competência e com certeza vai somar muito conosco”, destacou o Prefeito Dutra.

Por sua vez, Benedito Coroba se colocou à disposição da gestão e de todos os servidores. “Agradeço pelo voto de confiança. Estou assumindo, pois acredito na administração de Dutra. Conheço-o há mais de 30 anos e sei da sua competência e do bom trabalho que ele vem desenvolvendo no comando da prefeitura de Paço do Lumiar. As portas da procuradoria estão abertas para todos e vamos continuar nesse trabalho de equipe”, pontuou o novo procurador-chefe de Paço do Lumiar.

Já Ivan Wilson agradeceu por integrar a equipe do prefeito Domingos Dutra e disse que continuará contribuindo com a gestão. “Foram dois anos à frente desse órgão grandioso. Foram muitos desafios, barreiras e dificuldades. Somando com essa equipe de servidores comprometidos, combatemos um bom combate e avançamos. Passo a chave da PGM para Coroba e não tenho dúvidas que o seu trabalho trará bons frutos para Paço do Lumiar”, disse.

Durante o evento, o advogado Raimundo Marques, ex-presidente da OAB/MA e que atualmente integra a assessoria jurídica de Paço do Lumiar, ressaltou a importância do fortalecimento do grupo para o enfrentamento de perseguições políticas.

“Esse grupo vai continuar desenvolvendo o trabalho que está sendo feito no combate aos adversários que, em todos os momentos, colocam pedras no caminho do prefeito, o que é uma tristeza. Em nosso país, quem quer trabalhar na vida pública enfrenta esse tipo de situação. Já ocupei vários cargos públicos e sei como é: se você trabalha com lisura, ética e decência enfrenta essas perseguições”, pontuou.

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Márcio Honaiser esteve em Balsas prestigiando festejo e Festa do Vaqueiro

O festejo de Santo Antônio, padroeiro de Balsas, é uma tradição quase centenária da cidade, que dura 13 dias e um dos pontos altos do período é a Missa do Vaqueiro, no dia 12 de junho. Mais uma vez, o deputado estadual licenciado e secretário de estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, prestigiou os eventos e ressaltou a importância da festa para a população local.

“O festejo de Santo Antônio não só é a demonstração da devoção dos balsenses como é uma data importante do calendário religioso do estado, atraindo visitantes e movimentando a economia. Buscamos estar sempre participando e apoiando”, disse. Todo dia 12, acontece ainda a Festa do Vaqueiro, com cavalgada, reunindo comitivas no Parque de Exposições, em uma grande festa que, de acordo com Honaiser, tem melhorado a cada ano. “Mais uma marca da gestão do Dr Erik na prefeitura, o crescimento da Festa do Vaqueiro, c mais conforto, estrutura e atrações para comemorar com os vaqueiros e vaqueiras que são parte fundamental da história da nossa cidade”, frisou.

Martin

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Por ordem democrática, Zé Inácio pede imediata demissão de Sérgio Moro

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia esta segunda-feira (10), para dar destaque as conversas entre, o na época juiz Sérgio Moro e o procurador Dallton Dallagnol.

As conversas tornadas públicas pelo Site The Intercept demostram a condução antiética e criminosa dos principais atores da Operação Laja Jato. O ex-juiz Sérgio Moro e o Ministério Público estabeleceram relação de conluio para perseguir e condenar réus que eram seus alvos políticos, especialmente, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.“, disse.

Segundo Zé Inácio, a troca de inúmeras mensagens comprova que o atual ministro da Justiça assumiu o papel de chefe das investigações, ferindo as normas da Constituição e do Código de Ética da Magistratura.

“O antigo responsável pela 13ª Vara Criminal Federal, de Curitiba, rompeu com as normas do devido processo legal da imparcialidade e da independência do julgador. Moro e os procuradores liderados por Dallton Dallagnol conspiraram para fabricar evidências que driblassem a regra do juízo natural, a presunção de inocência e o amplo direito de defesa. Atuaram abertamente para influir nos resultados das eleições presidenciais de 2018, em uma primeira etapa para condenar o ex-presidente e torná-lo inelegível. Depois para impedir que sua voz fosse ouvida pelos eleitores antes do pleito.”, destacou o parlamentar, a partir da Nota divulgada pelo Comitê Lula Livre.

Ainda, segundo Zé Inácio,  estes atuaram como cabos eleitorais de Jair Bolsonaro, que acabou por recompensar Sérgio Mouro com o cargo de Ministro da Justiça. E os diálogos provam que a operação Lava Jato e os julgamentos de Lula são a maior fraude judicial de nossa história.

O sistema de justiça vem sendo manipulado para servir de arma aos setores mais conservadores de nosso país. O restabelecimento da ordem democrática exige a imediata demissão do ministro da Justiça com a responsabilização criminal e a abertura de processo administrativos contra todos que participaram da conspiração sob seu comando, que também devem ser prontamente afastados das suas funções.

O Parlamento, aqui me refiro a Câmara e ao Senado. O Parlamento não pode se calar. Estão sobre a Mesa todos os motivos para abrir uma comissão de investigação sobre os delitos da operação Lava Jato.

Exigimos das cortes superiores a anulação dos julgamentos que condenaram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva com sua imediata libertação e o pleno reconhecimento de sua inocência. O combate à corrupção, anseio nacional, não pode servir de bandeira para a ação ilegal antidemocrática, antipatriótica de um grupo que, por esse caminho, pretende tomar de assalto o Estado.”, finalizou dizendo.

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Firmada parceria para conciliar conflitos entre Famem e Tribunal de Justiça

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, participou na manhã desta terça-feira (11) do lançamento dos selos de reconhecimento “Município Amigo da Justiça” e “Empresa Amiga da Justiça” em solenidade que aconteceu no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

“É algo inédito na história do Tribunal de Justiça do Maranhão. Como gestor desta egrégia Corte posso declarar que esse é um dos dias mais felizes da minha vida pública, pois sinto que podemos fazer muito com pouco, contemplando milhões de pessoas”, disse o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

A iniciativa do Poder Judiciário estadual que ganhou apoio incondicional da Famem visa distinguir os municípios e empresas que colaborem com a Polícia Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, por meio de práticas e canais que estimulem soluções alternativas das demandas.

“Os municípios vão disponibilizar o ambiente e uma pequena estrutura para que a população e a sociedade de maneira geral tenha cesso direto à assistência jurídica. Com isso vamos dar celeridade à resolução dos problemas, com diálogo aberto, mediando e conciliando, por exemplo, com a renegociação de dívidas, entre outras questões. Isso será bom para todo mundo”, asseverou o presidente da Famem.  Buscará também solução consensual dos conflitos administrativos ou judicializados.

Para se habilitar a receber o selo “Amigo da Justiça” o município deve instalar centros ou postos de conciliações acessíveis à população, estimulando a solução pacífica de conflitos no ambiente escolar e familiar, por intermédio dos Centros de Referências Social (CRAS).

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão lançou a página do “Balcão de Renegociação Digital”, ambiente virtual onde os consumidores em situação de inadimplência poderão proceder suas negociações junto a empresas e entidades públicas, com abatimentos e parcelamentos condizentes com sua capacidade de desembolso. O balcão integra o Programa de Atenção ao Consumidor em Situação de Inadimplência, instituído pelo Núcleo de Conciliação do TJMA.

Obras paradas

A Famem também vai colaborar com informações para o diagnóstico sobre grandes obras paradas por decisões judiciais. O objetivo do diagnóstico é destravar os canteiros de obras, por meio de conciliação em processos ainda vigentes, para que por meio de acordo sejam julgados de maneira célere.

Dados do Tribunal de Contas da União apontam a existência de mais de 14 mil obras paradas, sendo que 47% foram interrompidas por “problemas técnicos”, 23% devido ao abandono do canteiro por parte da empresa responsável, 10% não foram terminadas por questões de liberação de verbas e 3% não foram concluídas por atuação dos órgãos de controle. Cerca de 300 processos são relativos a obras paradas por motivos judiciais.

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Projeto do senador Weverton Rocha isenta tributos de produtos da agricultura familiar

Isentar o agricultor familiar do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 658/2019 apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

A proposta está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O texto isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep.

“O objetivo desse PL é reduzir a desigualdade no tratamento dado aos agricultores familiares no âmbito das políticas públicas voltadas para o setor rural, quando se compara o volume de recursos que são destinados aos setores empresarial e familiar. Na prática, nós queremos que o agricultor pague menos impostos. Eles precisam desse incentivo, pois dedicam sua vida para atender a principal demanda da população: a alimentação”, explicou o parlamentar.

Para o senador, a isenção de impostos beneficia tanto os agricultores quanto os consumidores, que poderão ter acesso a alimentos por um preço mais baixo.

“Os custos da agricultura familiar são muito altos. Custo de energia elétrica, combustíveis, fertilizantes. Precisamos de propostas que estimulem o setor e que tragam benefícios também para o consumidor”, ressaltou Weverton.  

De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

“Estimular a agricultura familiar é uma das melhores formas de fortalecer o campo. Implantar competitividade na produção desse segmento agronômico é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento rural, com diminuição do êxodo dos jovens do campo”, disse.

O projeto está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aguardando a designação de relator.

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Operação Lava Jato – Zé Inácio solicita absolvição e soltura imediata de Lula

O deputado Zé Inácio Lula (PT) ocupou a tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), para criticar severamente o comportamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando exerceu o cargo de juiz federal e comandou o processo da Operação Lava Jato. As críticas do parlamentar petista são por conta das recentes divulgações de áudios em que o ex-magistrado e o procurador federal Deltan Dellagnol atuaram de forma combinada para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o claro objetivo de tirá-lo do páreo das eleições presidenciais de 2018.

“O diálogo que veio a público entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Dellagnol demonstra que muita coisa do que eu dizia aqui era verdade, era correto e que, de fato, o ex-presidente Lula foi perseguido politicamente por meio de instrumento via Poder Judiciário, para condená-lo, depois condená-lo novamente em segunda instância e interditá-lo do processo eleitoral. E aí não ser candidato nas últimas eleições 2018. Depois foi impedido, inclusive, de conceder entrevistas que poderiam, no entendimento dos adversários, inclusive do próprio Judiciário, dos próprios membros da Lava Jato, como Sérgio Moro, influenciar no resultado das eleições”, afirmou o parlamentar.

Conforme Zé Inácio, Lula não pôde dar entrevista à Folha de São Paulo, no período do processo eleitoral, mas, às vésperas do segundo turno, o então juiz Sérgio Moro divulgou uma delação premiada do Palocci com a certeza de que aquilo interferiria no processo eleitoral.

Na tribuna, Zé  Inácio leu uma nota do Comitê Lula Livre, que faz menção às mensagens provando que o julgamento de Lula foi farsa judicial.

Clodoaldo

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