Roberto Rocha aciona CNJ, CNMP e PGR para garantir independência funcional de magistrados e investigar conduta de promotora de justiça.

O senador Roberto Rocha protocolou nesta segunda feira (13.08.), ofícios para a Procuradora Geral da República e Presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Raquel Dodge e à Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Carmem Lúcia, solicitando-lhes o acompanhamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, além da averiguação da atuação da Promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, por atos que possam ir de encontro às diretrizes previstas em lei para os membros do Ministério Público.

Em parecer emitido no dia 17 de julho deste ano, a promotora se posicionou pela improcedência do pedido e solicitou o arquivamento da ação, que teve sentença proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, na qual a magistrada cassou os mandatos de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente; e imputou inelegibilidade, por um período de oito anos, ao governador Flávio Dino e ao ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PC do B.

No ofício dirigido à Ministra Carmen Lúcia, Roberto Rocha solicitou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam tomadas providências, visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que porventura vierem a oficiar na ação judicial eleitoral, a independência na atuação de suas atividades, bem como que sejam identificados pela Polícia Federal, por meio de abertura de inquérito, todos os detratores da juíza Anelise. “Pretendi acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem previsto em lei”, disse Roberto Rocha.

O senador maranhense disse ainda ser inadmissível que, diante do exercício de suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato sido alvo de acusações e ataques pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la. “Se qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas, não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou.

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Deputado Estadual Zé Inácio participa de ato pró-Lula na cidade de Teresina

O deputado estadual Zé Inácio foi o parlamentar maranhense que representou o Partido dos Trabalhadores (PT) em um grande ato organizado pela Juventude Petista: “A Juventude Quer Lula Livre”, neste último sábado 11/08, em Teresina, ao lado do Governador Wellington Dias, da presidenta do partido Gleisi Hoffmann, da senadora Regina Sousa e do deputado federal Assis Carvalho.
O evento da militância jovem do partido rememorou a visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro mandato na presidência da república, na Vila Irmã Dulce, comunidade carente de Teresina. Desde então, a comunidade teve um grande avanço ao ser contemplada com moradias dignas e água encanada por meio do programa PHS, mudando a realidade jamais vista em um governo federal pelos jovens.
“Parabenizo a presidenta Gleisi por estar sempre apoiando a juventude do PT neste evento, e também ao governador Wellington Dias que é uma referência a nós maranhenses e vem desenvolvendo projetos que repercutem nacionalmente, por isso precisamos manter o PT trabalhando pela minoria desse país, e para isso teremos Lula presidente”, disse.
A Juventude Petista neste ato também reforçou o desenvolvimento principalmente dos estados do nordeste nos projetos sociais dos governos Lula e Dilma, mas também total apoio à candidatura do ex-presidente Lula, que será registrada nesta quarta-feira 15, em Brasília.
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“A disposição de concorrer ao Palácio dos Leões só tem um objetivo: colocar o Maranhão em alto nível”, afirma Roberto Rocha

Em entrevista exclusiva ao O Imparcial, o senador Roberto Rocha, candidato ao governo do estado,fala sobre eleição,rompimento com Dino, o legado do pai, entre outros assuntos. Confira:

Para o senador Roberto Rocha. 53, candidato a governador pelo PSDB. a disposição de concorrer ao Palácio dos Leões visa enfrentar a cultura política que está a raiz não apenas do nosso atraso, mas na capacidade de encontrar saídas”.

Pergunto sobre o legado do pai, Luiz Rocha, como governador do Maranhão, entre 1983/86, ele lembrou que, mesmo “contra tudo e todos,resolveu criar as condições para o desenvolvimento agrícola do sul do Maranhão, hoje principal polo de agronegócio”.

Sobre o rompimento com o governador Flávio Dino, de quem foi aliado em 2014, cuja eleição resultou no apoio do atual governador, Roberto Rocha disse que tem a ver com o fato de que “nem mesmo um comunista arrojado ele é”.

Entre cinco pontos básicos de seu plano de governo, cita o Projeto da Zona de Exportação, a Zema, de sua autoria no Senado, que pode mudar a curva de crescimento do Estado, “colocando o Maranhão como um importante hub (um entreposto comercial) de escala mundial”.

Confira a íntegra da entrevista:

O que faz o senhor querer ser governador do Maranhão

Não me conformo em ver o Maranhão submetido à uma dicotomia falsa, estéril e inútil que reduz um estado rico a uma política tacanha entre sarneístas e antisarneístas. O Maranhão pode mais. O Maranhão é muito maior do que esse samba de uma nota só em que se transformou nosso estado e que consome toda a nossa energia política e institucional. Quero ser governador para enfrentar essa cultura política que hoje está na raiz não apenas do nosso atraso, mas da nossa incapacidade de formular saídas. Estamos condenados, como se vivêssemos o mesmo dia todos os dias, alternando pessoas sem alternar práticas e ideias.

O fato de ser filho de um ex-governador (Luiz Rocha), o estimula a sentar na mesma cadeira no Palácio dos Leões?

Me motiva, naturalmente, mas consciente de que ele viveu em outra época, com outros desafios.

Qual o legado do governador Luiz Rocha que o senhor pretende trazer de volta para a administração do governo?

O legado da cultura do fazer. A visão de futuro. Quem poderia imaginar, quando ele, contra tudo e todos resolveu criar as condições para o desenvolvimento agrícola do sul do Maranhão, que ao fim de alguns anos essa ação visionária viria a dar frutos, a ponto de hoje sustentar o PIB do Maranhão?

O senhor pode definir – resumidamente – cinco pontos relevantes de suas propostas?

O Projeto da Zona de Exportação, a ZEMA, que pode mudar a curva de crescimento do Estado, colocando o Maranhão como um importante hub (um entreposto comercial)de escala mundial. O traçado de um novo plano rodoferroviário voltado para superar imensos gargalos logísticos que perduram até hoje. A expansão do microcrédito que, juntamente com uma forte política de capacitação profissional irá preparar o nosso povo para uma nova cultura empreendedora.

O forte estímulo à criação de arranjos produtivos de alta tecnologia, conjugados com centrais de abastecimento e portos secos, para estimular regiões com vocação produtiva.

Uma política industrial ousada, sem interdições ideológicas, para atrair investimentos nacionais e estrangeiros.

O que falta para o Maranhão sair da condição de estado mais pobre do Brasil?

Falta deixar de explorar politicamente a pobreza para explorar economicamente a riqueza. Nenhum estado do Brasil reúne melhores condições para liberar as forças empreendedoras do que o nosso Maranhão.

Qual foi a sua contribuição mais importante, como senador, para tentar “arrancar” o Estado da situação em que a metade da população depende do Bolsa Família para sobreviver?

Foi a formulação do projeto da ZEMA, que parte da premissa de que nossa condição social só será enfrentada com desenvolvimento econômico. É falacioso achar que combateremos a pobreza com ações mitigadoras, que são essenciais mas não atacam o problema na raiz. Não existe o dilema entre dar o peixe e ensinar a pescar. Ambos são necessários. Mas é preciso que o governador não aja como uma espécie de prefeito estadual, e sim como um líder capaz de desenhar um projeto de transformação econômica e social para o estado, projetando o Maranhão para o país e para o mundo.

O seu rompimento com o governador Flávio Dino tem a ver com o fato de ele ser “comunista” do PCdoB e o senhor ser tucano do PSDB, mesmo tendo se afastado do partido por uma temporada?

Não. O meu afastamento tem a ver com o fato de que nem mesmo um comunista arrojado ele é. Temos a visão muito mais aberta, por exemplo, do eurocomunismo, que superou dogmas que pareciam intransponíveis. Já aqui no nosso Maranhão, o comunismo ainda é feito de interdições, suspeitas contra o capital privado, desrespeito à propriedade, criminalização do lucro, sentido de construção de hegemonia política, arcaico e excludente. Isso tudo foi afastando, não só a mim, mas a vários companheiros que estiveram juntos em 2014.

Caso o senhor seja eleito, aproveitaria quais programas do atual governo?

Qualquer programa que esteja dando bons frutos. Minha régua não é a ideológica, mas a da eficiência.

Concorrendo pelo PSDB, qual dos candidatos presidenciáveis poderiam atrapalhar os planos de eleição do ex-governador Geraldo Alckmin – Lula (Fernando Haddad), Jair Bolsonaro ou Ciro Gomes?

O que atrapalha não são os adversários, que estão fazendo parte do legítimo jogo da Política. O que atrapalha é a criminalização da política, que não permite discernir as evidentes qualidades de experiência e moderação que distinguem o candidato do PSDB.

Hoje o Brasil revive questões fundamentais nestas eleições – ser de direita, de esquerda ou de centro –, o senhor, ideologicamente, se identifica mais com qual desses lados?

Não são lados, são posições relativas. É claro que o PSDB, desde a origem, se situa no campo da socialdemocracia, que defende valores claros de respeito à livre iniciativa, pluralismo político, valor social do trabalho e tantos outros que precisam ser resgatados nos dias de hoje.

Como o senhor avalia o fato de o Grupo Sarney tentar voltar ao poder, depois de tantas décadas sem resolver um dos problemas fundamentais, a pobreza?

O grupo Sarney só está alimentando essa pretensão devido ao fracasso do governo Flavio Dino. Se o governo atual tivesse sido bem sucedido, não haveria a menor possibilidade do grupo Sarney ao menos sonhar em retomar o controle do poder no Maranhão. É contra essa triste escolha, entre um passado que não quer passar e um futuro que já nasce velho, que eu me insurjo. É por isso que eu estou trazendo para estas eleições um proposta radicalmente diferente, para oferecer ao nosso povo.

Informações de Robert Lobato

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Prefeito Jailson participa do lançamento da candidatura de Juscelino Filho

 O prefeito de Lima Campos Jailson Fausto (PR) participou neste sábado (11), do lançamento da candidatura do deputado Juscelino Filho (DEM), que aconteceu no Global Clube em Pedreiras.

O Prefeito Jailson foi o prefeito mais aplaudido e ovacionado por todos os presentes no local. incluindo os seus próprios colegas prefeitos.

Para os limacampenses é bem interessante e um orgulho ter um prefeito admirado em todos os outros gestores de cidades do estado, em um evento como o de ontem que teve presenças importantes de outros prefeitos de municípios até maiores, o prefeito Jailson da “pequena” Lima Campos se destacando entre eles.

Já na saída da sua residência em Lima Campos, o prefeito convidou alguns amigos para esse evento como: os ex-prefeitos “Xarim” (PSDB), João Epifânio da Silva (DEM) e Dr. Aristóteles (DEM). Os vereadores Ney Braga, Ronielly, Clemilson, Nerivan, Cabrinha, Cardoso, Geison e Preto do PT, fora demais amigos que foram também prestigiar o evento.

No local do evento muito perguntavam por ele e queriam o conhecer…

O deputado Juscelino Filho (DEM) agradeceu o apoio do prefeito de Lima Campos Jailson Fausto e do vice-prefeito “Estevinho” (PSB), da mesma forma fez o candidato ao cargo de senador do Maranhão Weverton Rocha (PDT).








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Por Abdon Marinho: A inelegibilidade de Flávio Dino

De Abdon Marinho 

DESDE SEMPRE tenho alertado para o risco de judicialização da eleição no nosso estado. Imaginava que além dos excessos das demandas de toda ordem, tivéssemos nestas eleições a replicação dos fatos acontecidos nas eleições municipais, que já tive oportunidade de tratar em textos anteriores.

Nos últimos dias, entretanto, estamos constatando que a judicialização da qual falávamos, pode ser bem maior, infinitamente maior, do que pesávamos, justamente pelo “atropelo” da atual quadra eleitoral pelos fatos ocorridos em 2016. 

Não é segredo, até porque a notícia espalhou-se como um rastilho de pólvora, a decretação de inelegibilidade, no curso de um processo que tramita na zona eleitoral de Coroatá, do atual governador do estado, senhor Flávio Dino, do “homem forte” do governo e candidato a deputado federal, senhor Márcio Jerry e do prefeito e vice-prefeito do Município de Coroatá, senhores Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, estes últimos acrescentando-se ainda a cassação dos mandatos conferidos no pleito. 

Trata-se, por óbvio, de um fato grave. 

O governador, entretanto, ao manifestar sobre a notícia de decretação de sua inelegibilidade, talvez para passar tranquilidade aos seus eleitores e aliados, trata a decisão, arrisco dizer, com desprezo, como se a mesma não fizesse parte do mundo jurídico. 

Mas, como disse, acredito que fale para o “público interno”, ele com a vasta experiência de quem foi juiz por doze anos e por ser professor de direito constitucional há 25 anos, tem plena consciência de que o decreto da juíza está bem posto. 

Os fatos articulados na inicial são singelos – o já tradicional abuso de poder em favor do aliado político –, e a sentença enxuta, porém consistente. 

Acredito, porém, que o governador e os demais condenados não terão dificuldades em obter uma liminar que suspenda até o julgamento do mérito do recurso em segunda instância, essa inelegibilidade e possa registrar, sem sobressaltos, sua candidatura. 

Essa é uma tradição que vem de longe e, apesar do tribunal encontrar-se completamente renovado, não acredito que lhe negue a liminar. 

O relator – e o tribunal –, pode negar a liminar e a inelegibilidade decretada já poderá ser arguida na fase de registro, através de “notícia de inelegibilidade” e/ou impugnações, claro que sem muita chance de êxito uma vez que ainda não transitada em julgado ou confirmada pela segunda instância. 

Se acredito que o tribunal lhe conceda uma liminar, igual otimismo, entretanto, não tenho em relação ao mérito. 

Como disse anteriormente, são de domínio público as denúncias de que o governo teria “operado” para ajudar seus aliados em diversos municípios do interior e, até mesmo da capital. Segundo tais denúncias, bastavam os aliados anunciassem o asfaltamento, uma ou outra obra e lá vinham os “homens do governo” para a realizarem, os que tinham sorte até contavam com discursos do governador elogiando o aliado, colocando-o como “pai” do benefício. 

Em mais de um texto me referi a estas denúncias, pois elas estavam estampadas nos blogues e nas redes sociais e no dia a dia das discussões políticas. Não precisa muito esforço para localizá-las. 

Segundo diversas notícias da época, nunca na história política do Maranhão a “máquina pública” fora  usada em benefício dos aliados com tanto desassombro. 

Na capital, por exemplo, fez parecer que a eleição de 1985 – quando os governantes da capital e do estado asfaltavam um lado da rua e prometia asfaltar o outro lado após a eleição, na eventualidade do êxito do seu candidato –, uma brincadeira de crianças. 

Foi praticamente assim em todo o estado  segundo dizem as denúncias da época. 

Em diversos municípios foram feitas distribuição de títulos de terra, obras de asfaltamento, e tantas outras. 

São denúncias graves, gravíssimas, tais quais aquela da prisão em “flagrante” de um candidato a prefeito de um município por supostamente ter cometido um homicídio. No fim do dia, o “morto” apareceu. Mas, a eleição, para este candidato, já tinha morrido. 

Estas denúncias de abusos supostamente ocorridas na capital e no interior,  são de conhecimento público – inclusive dos juízes do TRE.

Estes, os juízes do TRE, talvez saibam até mais, pois processos de conteúdo semelhante a este, agora julgado em Coroatá, já passaram ou se encontram sob a análise da corte. 

Um dos quais me recordo é o de São Luís, que salvo melhor juízo, o prefeito e seu vice somente se livraram de maiores aborrecimentos justamente por que os autores das ações deixaram de incluir os agentes públicos estaduais que teriam concorrido para a prática das condutas delituosas no processo. 

Pelo que pude “pescar” da sentença, esta não é a situação do processo de Coroatá. 

Ao que  parece a demanda foi proposta conforme o entendimento dos tribunais – o TRE e o TSE –, e a juíza de piso que entendeu pela exclusão de um ou outro e/ou recusou algum pedido. 

Com base no acompanhamento daquele e de outros julgados é que entendo equivocar-se,  tanto sua excelência quanto seus aliados e os xerimbabos de plantão, em fazerem pouco caso da sentença da juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá e pior, tentar desmerecer seu trabalho. 

Com a devida vênia – só para abusar do juridiquês –, o processo, pela leitura da sentença, pareceu-me bem posto e a sentença, ao meu sentir, encontra-se bem longe de parecer “teratológica” o que pode ser decisivo para o resultado da eleição estadual. 

Outra coisa que ao meu sentir, não parece fazer qualquer sentido é tentar colocar a culpa no Sarney. 

Não consta em qualquer lugar do processo a informação de que foi ele que vestido de governador fez aqueles discursos desafiadores à legislação eleitoral e mandou que, “na marra”, se asfaltasse aquela urbe em benefício de seus aliados políticos. 

Coisa chata essa de dizer que chove é culpa do Sarney, se faz calor é culpa do Sarney; se cabra deu no bode é culpa do Sarney.

Os fatos articulados restam claro que naquela eleição (de 2016) plantou-se ventos, agora colhe-se tempestades. É assim que funciona. 

Infelizmente, na fora da “farra” não apareceu ninguém para dizer que sua excelência e os seus auxiliares estavam “errando a mão”, que não se poderia proceder como se vinha procedendo.  

A situação jurídica do governador é simples: conseguindo a liminar e recorrendo, deverá ter o registro deferido, caso não tenha outro impedimento (o caso do vice-governador, por exemplo). Entretanto, na eventualidade de, até a diplomação, o TRE, julgar e confirmar a sentença, ganhando ele o pleito, deverá ter o mandato questionado por conta do que se chama de inelegibilidade superveniente.

Como podemos ver, o processo eleitoral que, por conta do festejo junino e da Copa,  supúnhamos modorrento, agora se revela repleto de fortes emoções. 

Abdon Marinho é advogado.

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Gil Cutrim virou um acervo de escândalos no poder

Gilliano Fred Nascimento Cutrim, mais conhecido como Gil Cutrim advogado ex prefeito do município de São José de Ribamar, ex-presidente da Famem, e atual pré candidato a deputado federal.

O político que virou um verdadeiro colecionador de escândalos. O blog vai destacar uma série de escândalos que se envolveu o p candidato pelo PDT ao cargo de deputado federal.  Acompanhe:

 Gil Cutrim é acionado por improbidade administrativa 

segundo o MP-MA, em operação deflagrada pelo Gaeco que levou em conta irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Ribamar e a Coopmar foi verificado que o endereço da Cooperativa era falso, além de obter farta documentação referente à montagem de processos licitatórios. O total de recursos movimentado em São José de Ribamar na gestão Gil Cutrim foi de R$ 15.774.269,82, em esquema direcionado principalmente a recursos da educação. O Ministério Público do Maranhão solicitou que a Justiça determinasse, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos incluindo o ex-prefeito até o limite de R$ 15 milhões, além de pagamento por danos morais coletivos a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Gil Cutrim adquiriu bens com valores desproporcionais à sua renda

Com salário de R$17.194 foi possível adquirir quatro BMW, um Audi, um apartamento no edifício Murano na Península, um sítio em Ribamar e mais uma casa no condomínio The Prime. Como atesta o MP.

De acordo a descrição do Ministério Público, os bens acumulados de Gil Cutrim chegam próximo dos R$10 milhões. Só de imóveis mais de R$ 7 milhões foram gastos, o apartamento no prédio Murano vale R$ 6 milhões; um sítio, no bairro Maracajá, em São José de Ribamar, no valor de R$ 450 mil e mais uma casa no Condomínio The Prime, no valor de R$ 666.761,62 foram compradas durante o período que o pedetista esteve no comando da Prefeitura de São José de Ribamar.
No apartamento adquirido na Península, Cutrim dispõe de 587 m² de área privativa, guarita blindada e outra séries de comodidades.
  No ramo de automóveis, Gil também fez um grande investimento e mostrou-se um apaixonado por BMW. De acordo com o MP, em seu nome tem uma BMW no valor de R$400 mil. Porém, outros veículos também são de posse do ex-prefeito.

Gil Cutrim condenado no TRE

Ao identificar a concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral realizada por Gil Cutrim, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra o provimento do recurso, que teve a condenação mantida julgamento pelo TRE, em 25 de janeiro de 2018, sendo acolhido apenas parcialmente com a adequação da multa aplicada ao
ex-prefeito de R$ 53.205,00 para R$ 21.282,00

Sucessivos escândalos 

A partir de hoje, o blog abre uma série mostrando as revelações do período em que Gil Cutrim foi prefeito, foram muitos escândalos para um politico tão jovem.

 Aguardem os próximos capítulos dessa novela repleta de “cenas” de luxúria e transviamento de recursos públicos.

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Roberto Rocha quer gerar emprego e renda no Maranhão a partir da ZEMA

Roberto Rocha foi convidado pelo empresário Flávio Rocha para fazer uma apresentação da ZEMA, em São Paulo, na sede da Riachuelo.

O objetivo do senador e candidato a governador do Maranhão é convencer o grupo industrial Guararapes a fazer na região metropolitana de São Luis, a partir da ZEMA-Zona de Exportação do Maranhão, a maior indústria de confecções do mundo, com dezenas de milhares de empregos.

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PT aluga terreno em frente à PF para tentar manter vigília pró-Lula

Logo após a prisão do ex-presidente, há 100 dias, média diária era de 500 a 600 pessoas; hoje, cerca de 50 militantes permanecem no local

PT aluga terreno em frente à PF para tentar manter vigília pró-Lula

presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffman, falou sobre os 100 dias da Vigília Lula Livre e destacou o espírito de resistência de todos os presentes em Curitiba.

“São 100 dias de resistência. Resistência na defesa do Lula, de sua inocência. Resistência pelos direitos do povo brasileiro que foi encarcerado junto com o Lula”, disse Gleisi. “Na política, resistir é tão importante como arremeter, como já dizia o grande líder libertador José Martí”, completou.

Nesta semana, o partido providenciou o aluguel de um novo terreno, em frente à sede da Polícia Federal (PF), onde Lula está preso desde o dia 7 de abril. A decisão ocorre após protestos de moradores da região contra a ocupação.

“Depois de proibirem a gente de deixar as barracas na Praça Olga Benário , os movimentos resolveram locar o terreno, que é privado, onde vai funcionar como ponto para os nossos atos”, explicou Regina Cruz, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná.

No mês passado, a Justiça autorizou o uso de força policial para retirar as barracas dos simpatizantes do ex-presidente. Os impasses contribuíram com o enfraquecimento do movimento. Nos primeiros dias da prisão de Lula, segundo dados da revista Carta Capital, a média diária era de 500 a 600 pessoas. Hoje, cerca de 50 militantes permanecem no local.

“Não é a quantidade de pessoas que importa, mas a luta, a resistência, o grito de guerra e nossa presença nas ruas e nas vigílias. Duas vezes por dia acionamos as redes sociais. Recebemos apoio de todo o país. Uma vez por semana fazemos uma prestação de conta de tudo o que acontece”, ponderou Edna Dantas, militante do movimento por moradias populares em Curitiba, que desde o primeiro dia está à frente da organização.

Já Gleisi Hoffman preferiu comemorar, nesta quarta-feira (18), o apoio e a solidariedade ao PT e a Lula, após ter sido alcançada a marca de R$ 1 milhão por meio de financiamento colaborativo. Nesse contexto, voltou a destacar o papel da vigília.

“Como dissemos quando a vigília foi iniciada, nós não vamos sair de lá sem o Lula. A vigília se tornou uma referência da resistência, da luta e, principalmente, da solidariedade ao Lula. Ela continuará enquanto continuar essa injustiça com ele”, disse.

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Em artigo, Lula questiona seus algozes: “Por que vocês têm medo que eu fale”

“Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?”, indaga o ex-presidente Lula em artigo publicado nesta quinta-feira

247 – “Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa? (…) É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por ‘atos indeterminados’, após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?”. Indaga o ex-presidente Lula em artigo publicado nesta quinta-feira no jornal Folha de São Paulo.

Leia a íntegra do artigo do ex-presidente Lula:

“Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.

Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.

Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.

Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por “atos indeterminados”, após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?

Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia “cala boca já morreu”. Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.

Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Eu já perdi três disputas presidenciais —em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.

Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em “atos de ofício indeterminados” no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento “atribuído” em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?

Falo isso com a mesma seriedade com que disse para Michel Temer que ele não deveria embarcar em uma aventura para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que ele iria se arrepender disso. Os maiores interessados em que eu dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que eu seja presidente.

Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.

Todos sabem que, como presidente, exerci o diálogo. Não busquei um terceiro mandato quando tinha de rejeição só o que Temer tem hoje de aprovação. Trabalhei para que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia.

Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição— possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro?

O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?

O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios que plantaram para tirar o PT do governo, implantar uma agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e trazer de volta a exploração desenfreada dos mais pobres. O Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo.

Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos.”

Luiz Inácio Lula da Silva – Ex-presidente da República (2003-2010)

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TRE-MA manda quebrar sigilo de páginas que atacam Roseana Sarney

Publicações apócrifas querem difamar pré-candidata ao governo, diz advogada

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão acatou pedido da pré-candidata a governadora Roseana Sarney (MDB) e quebrou o sigilo de páginas no Facebook que a atacaram. Em decisão tomada na última sexta-feira (13), o juiz Clodomir Sebastião Reis determinou a exclusão dos perfis sob pena de multa diária de R$ 1.000, diante da recusa do Facebook em fazê-lo extrajudicialmente.


Três das páginas, “Rosengana Sarney“, “Rosengana Roubalhey” e “Rosengana Maranhão“, estão fora do ar. Uma quarta, “Fora Roseana Sarney”, ainda está disponível. Há 20 dias, o pré-candidato a governador de São Paulo João Doria (PSDB) entrou com pedidos similares na Justiça. Com a quebra de sigilo, o tucano identificou que filiados ao PSB estavam por trás de acusações falsas.

Para embasar o pedido, a ex-governadora do Maranhão apresentou publicações como uma imagem em que ela é colocada dentro de um barco cheio de lama na página “Rosenaga Sarney”, ou é representada fantasiada de bruxa em cima de uma vassoura em “Rosengana Maranhão”. A página “Rosengana Roubalhey” fez alusão à dúvida que cerca a pré-candidatura da ex-governadora sobre sua real disposição em disputar. “Nossa, tô numa preguiça de ir fazer campanha… Aff”, publicou a página.

Em outra postagem, fez menção ao pai de santo Bita do Barão, tido como ligado ao ex-presidente José Sarney (MDB), pai de Roseana. A pré-candidata se diz católica e vê associações a religiões com matriz africana como forma de tentar difamá-la. “Termina essa oração logo, pastor… Hoje é sexta-feira e tem terecô [dança de cultura popular] no terreiro do Bita do Barão. Não posso perder”, diz uma.

Em outra publicação, ela é retratada como elitizada. “É pecado comer lagosta, jogar carteado e beber vinho cabernet dia de Corpus Christi?”, pergunta. Por serem páginas e perfis apócrifos, a advogada de Roseana, Anna Graziella Neiva Costa, disse que as decisões de quebrar o sigilo “colocam a Justiça do Maranhão integralmente alinhada ao entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral de combater fake news [notícias falsas] e lutar por eleições limpas”.

Na peça, ela alega que as “postagens com conteúdo de propaganda eleitoral antecipada negativa em desfavor da ex-governadora que a agridem e difamam com a finalidade de trazer prejuízos à sua campanha eleitoral, concluindo que as postagens em página anônima têm o condão de desequilibrar o pleito”.

O juiz diz, em sua decisão, que Roseana “se insurge contra propaganda reputada irregular (antecipada e negativa), onde constam postagens com o intuito de denegrir a imagem da representante”. “Analisando o conteúdo das postagens impugnadas, tenho que elas extrapolam os limites da liberdade de expressão, na medida em que ostentam afirmações que imputam à pré-candidata postura social e prática de atos incompatíveis com o exercício de mandato eletivo”.

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