CCJ rejeita destaque de Weverton Rocha para que milhões não percam o abono do PIS/PASEP

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Com a aprovação, o texto seguirá para o plenário do Senado.

A CCJ aprovou a emenda a que garante que nenhuma pensão tenha valor menor que um salário mínimo, mas rejeitou a imensa maioria.

Um dos destaques rejeitados foi do senador maranhense Weverton Rocha. O pedetista propôs retirar da PEC principal alteração no pagamento anual do Pis/Pasep.

Weverton afirmou que a proposta aprovada pela Câmara restringe o pagamento aos trabalhadores de baixa renda – aqueles que recebem salário mensal de até R$ 1.364,43.

“Atualmente, o abono salarial é assegurado aos trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos […]. A proposta de reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadoueres ao abono salarial”, disse Weverton na justificativa do seu voto.

O destaque foi rejeitado por 13 votos a 12. A presidente da CCJ, Simone Tebet, precisou desempatar a votação e foi contrária à alteração.

Clodoaldo Correa

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