Depois de uma semana greve da Polícia Civil chega ao fim

A Polícia Civil decidiu aceitar a proposta do Estado e suspender a greve até o dia 4 de setembro. A decisão da categoria foi tomada nesta segunda-feira (10) após assembleia realizada em frente ao antigo Plantão Central da Rffsa, no Centro de São Luís. A greve dos policias civis do Maranhão começou na última segunda-feira (3). 

Além de permanecer em estado de greve, a categoria vai avaliar se iniciam ou não o movimento “Polícia Legal”, que tem como objetivo fazer com que os policiais trabalhem estritamente dentro da lei. Serviços à população devem ser retomados normalmente a partir desta terça-feira (11).

“Para que se adote isso é preciso levar em consideração o efetivo e que se cumpra o que está na lei. Não é uma coisa tão simples, porque depende de pessoas. Amanhã (terça-feira) vamos nos reunir e avaliar se tudo o que foi votado em assembleia será de fato posto em prática”, afirmou o presidente do Sinpol,  Heleudo Moreira.

De acordo com o movimento “Polícia Legal”, o policial não poderá dirigir viaturas até curso especializado como determina o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97); Inspetores e Escrivães não verificam pendências em inquéritos e procedimentos policiais, e o Inspetor de policia não deverá comparecer ao local do crime sem a presença do delegado, único considerado autoridade policial pela lei nº 12.830/2013.

Mensagem do governador foi publicada nas redes sociais (Foto: Reprodução)

Mensagem do governador foi publicada nas
redes sociais 

Negociações
Os policiais civis reivindicam melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Maranhão. Também estão na pauta assunto como aumento do efetivo, tecnologia, inteligência policial e melhores condições de trabalho. Caso o governo não apresente uma proposta que atenda as reivindicações, a greve que durou oito dias voltará a ser deflagrada no dia 5 de setembro.

Na sexta-feira (7), em uma reunião no Palácio dos Leões – sede do governo estadual –, os secretários de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, e de Articulação Política, Márcio Jerry, orientaram os representantes da categoria a suspender a paralisação e manter a mesa de negociações com o governo.
Por meio das redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), descartou qualquer possibilidade de negociação em 2015 com os policiais civis do Maranhão. 

“Concedemos aos policiais o maior aumento de remuneração do Brasil neste ano. Os policiais civis tiveram reajustes de 20% a 38%. Já fizemos o máximo possível neste ano. Não posso e não vou ‘quebrar’ o Estado. Vamos fazer novas negociações no próximo ano”, escreveu.

Ilegalidade da greve


A sentença do desembargador Kleber Carvalho ordena que o órgão sindical deixe de “promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação do serviço público inerente à atividade policial desempenhada pelos policiais civis do Estado do Maranhão”.


A decisão prevê multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da determinação judicial, além de desconto salarial dos dias não trabalhados pelos servidores que continuarem em greve.


A medida é resultado de ação civil pública com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo Estado do Maranhão após o anúncio da greve.

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