Divisão dos recursos do pré-sal privilegia o Rio de Janeiro

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá que o governo federal reparta com estados e municípios os recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal. A expectativa é que 22 bilhões de reais sejam distribuídos aos entes federativos. A votação da PEC 98 foi feita rapidamente e contou com ampla adesão dos senadores após um acordo fechado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A PEC recebeu uma emenda da bancada do Rio de Janeiro aumentando os valores que serão destinados ao estado. Ao todo, espera-se que 2,5 bilhões de reais sejam enviados ao Rio após o leilão. Antes do acordo, o estado ficaria com 326 milhões de reais.

As regras de divisão dos recursos seguiriam as mesmas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) — que privilegia entes com baixa renda. O acordo costurado durante a reunião de líderes, realizada à tarde, elevou para 3% o percentual que o Rio receberá da arrecadação da União. O governo espera vender a cessão onerosa por 106,5 bilhões de reais à iniciativa privada. Desse montante, 33,6 bilhões de reais serão pagos como indenização à Petrobras. Dos 72,9 bilhões de reais restantes, 30% — aproximadamente 21,9 bilhões de reais — irão para os caixas estaduais e municipais.

Com informações da Veja.

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