Em 13 anos da Lei Maria da Penha, Assembleia e Câmara fazem atividades de comemoração

Os parlamentos estadual e municipal não deixaram passar em branco a data de hoje, na qual se comemoram os 13 anos da Lei Maria da Penha.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (07), ação educativa de conscientização sobre o combate à violência doméstica contra o público feminino.

Foi realizada panfletagem – com material informativo sobre os direitos das mulheres e contatos para denunciar casos de violência – nas dependências do Poder Legislativo e Centro Histórico. No Pátio da Câmara, representantes dos mais variados segmentos da sociedade também tiveram a oportunidade de ratificar apoio à causa.

Para a Procuradora da Mulher, vereadora Bárbara Soeiro (PSC), junto com a violência psicológica existe a violência moral, praticada principalmente por xingamentos, o que reduz a autoestima da mulher. Existe ainda a violência sexual e a patrimonial, que afeta objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher.

Na Assembleia Legislativa, a data também foi lembrada pela procuradoria da Mulher da Casa e teve a presença da Diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, e da juíza Lúcia Helena. A deputada Helena Duailibe falou da importância da data e da continuidade das ações alusivas na Assembleia. “A Lei Maria da Penha é uma matéria que precisa ser pautada constantemente por nós parlamentares, assim como a grande necessidade da sociedade entender que é necessário mudar o comportamento com relação a violência doméstica, daí a importância da denúncia. Aquele antigo ditado de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, já não cabe mais”, afirmou.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que instituiu o sistema “mulher na política”.

Clodoaldo Correa

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