Solenidade de posse CREA- MA, MÚTUA-MA E SENGE-MA

As diretorias do CREA-MA, MÚTUA/MA e SENGE/MA para o mandato trienal 2015/2017 (as duas primeiras) e quatrienal 2015/2018 (o sindicato) foram solenemente empossadas em sessão conjunta no dia 7 de julho. Ao longo de junho os presidentes Cleudson Campos de Anchieta (CREA) e Berilo Macedo da Silva(Senge) orientaram a programação da cerimônia em reunião com suas equipes.
Os dirigentes foram prestigiados pelo presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), engenheiro eletricista Murilo Celso de Campos Pinheiro. Compareceram ainda representantes da FIEMA (em cujo auditório aconteceu a sessão solene), ABAS, UFMA, UEMA, Sinduscon, Agema, Sema, Semmam e Abes.
Estas entidades trabalham na elaboração de um documento, intitulado “Problemática do Abastecimento de Água em São Luís: Análise Situacional e Prespectivas Futuras”, que será entregue ao Governador Flávio Dino.
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Curso de instalações prediais de água fria

Número de participantes: 30 alunos
Valores do curso: Profissionais R$ 400,00, Estudantes e Técnicos R$ 300,00
Formas de pagamento:50% do valor total do curso até 21/07, e pague os outros 50% até 17/08/2015.
Para pagamento à vista dos associados do CEM-MA, com anuidade de 2015 paga, valor R$ 250,00.
Datas do curso: 17/08, 20/08, 24/08, 27/08, 31/08, 03/09, 07/09 e 10/09
Turma 1: das 14:00h às 16:00h – 30 alunos
Turma 2: das 19:00h às 21:00h – 30 alunos
Material didático: CD ou apostila
OBS:  Só terá direito ao certificado o participante que frequentar 80% da carga horária, 16 horas. O certificado será emitido pelo Clube de Engenharia do Maranhão.
Telefones para contato: (98) 3303-4981 / 99972-1764 / 99116-2900
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Maranhão triplica apreensão de drogas nos seis primeiros deste ano

GRANDE ILHA – O combate ao tráfico de drogas é uma das prioridades do Governo do Maranhão, pois essa prática criminosa é responsável pelo registro de várias outras, como homicídios e latrocínios, além do financiamento de organizações criminosas. Nos seis primeiros meses deste ano, as forças policiais do Maranhão já apreenderam 1.177,6kg de drogas. Esse número representa um aumento de 165% em relação às apreensões registradas no mesmo período do passado, quando foram apreendidos 444,2kg de droga.
“Combatendo o tráfico de drogas estamos atuando na prevenção de uma série de outros crimes, pois é daí que vem o financiamento das organizações criminosas. Sem dinheiro elas perdem força de atuação. Com o combate ao tráfico também colaboramos para a redução dos índices de violência”, destacou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, relatando que uma das prioridades do governo Flávio Dino é colocar em prática a política de promoção de paz.
Do total de drogas apreendidas de janeiro a junho deste ano no Maranhão, 837,3kg foram de maconha e 340,2kg foram de cocaína e seus derivados, incluindo merla e crack. Nos seis primeiros meses de 2014 foram apenas 358,9kg de maconha e 85,3kg de cocaína e derivados. Os dados são do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC) e do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-MA).
O resultado tão positivo se deve à integração inédita dos serviços de inteligência de todas as forças policiais do estado. “Com esse fluxo de informação bem-definido pelo governo Flávio Dino, conseguimos fazer intervenções mais rápidas e precisas”, frisou o delegado-geral Augusto Barros.
Plantações de maconha
Fazendo uma análise mais profunda, é possível identificar um número ainda mais expressivo de drogas apreendidas no estado, já que nos registros do SINESPJUC e do Icrim não estão contabilizadas as centenas de pés de maconha clandestinos encontrados e incinerados em várias regiões do estado no início deste ano.
No mês de maio, uma ação conjunta entre o Batalhão de Polícia Choque (BPChoque), a Polícia Militar e o Grupo Tático Aéreo (GTA), acabou com um plantio de 9 mil pés de maconha no município de Santa Luzia do Tide. Somente na região de Tutóia, duas plantações foram incineradas apenas neste ano: uma em fevereiro e outra em junho.
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Zé Inácio destaca autorização para licitação da ponte Central/Bequimão

Zé Inácio destacou em tribuna que a obra esperada por décadas na região vai se concretizar.

Zé Inácio destacou em tribuna que a obra esperada por décadas na região vai se concretizar.
Na manhã desta terça-feira (07), o deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna para destacar a ação do governador Flávio Dino que autorizou a licitação para construção da ponte Central/Bequimão na última segunda-feira (06).
“Em nome do povo da Baixada Maranhense quero agradecer ao Governador Flávio Dino por este Ato. A partir de agora as comunidades daquela região terão mais facilidade no acesso à capital”, destacou o deputado.
A ponte terá extensão de 580 metros, a ponte vai interligar 10 municípios da Baixada Maranhense (Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu), reduzindo em 32 km a distância para chegar a MA-106, que dá acesso ao Cujupe e encurtando em 125km o deslocamento dos moradores da região à capital.
A estimativa para a execução da obra é de, aproximadamente, R$ 59 milhões.  A primeira fase, que consistiu na elaboração do projeto técnico, constatou os detalhes técnicos para que a obra esperada por décadas na região pudesse começar a se concretizar.  A ponte Central/Bequimão passará sobre o rio Pericumã, que possui 25m de profundidade de solo mole e requer maior resistência para as armações de concreto.
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Dilma chama golpistas para briga… Isso é muito bla, bla, bla

247 – A entrevista da presidente Dilma Rousseff aos jornalistas Maria Cristina Frias, Valdo Cruz e Natuza Nery, da Folha de S. Paulo, teve um grande mérito: usou a palavra correta para denunciar o movimento antidemocrático que vem sendo liderado por determinada ala da oposição.
Ao ser questionada sobre se terminará ou não o mandato, Dilma foi direto ao ponto e disse que isso representa apenas o desejo de uma certa oposição “golpista”.
O acerto só não foi completo porque Dilma evitou citar os nomes dos principais generais do golpe, que são Aécio Neves (PSDB-MG), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Agripino Maia (DEM-RN) e Roberto Freire (PPS-SP), que ainda contam com o apoio discreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Confundiram seus desejos com a realidade”, disse Dilma. No último fim de semana, em entrevista ao Globo, Aécio falou abertamente em abreviar o mandato de Dilma, depois de usar como porta-voz seus mais fiéis aliados, que são Sampaio e Cunha Lima. No PPS, Freire afirmou que as “forças democráticas” resgatariam o País, ao justificar seu golpe. No DEM, a indignação parte de personagens como Ronaldo Caiado, acusado de caixa dois por Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira, assim como Agripino Maia, investigado por receber propina de R$ 1,1 milhão.
A todos esses, Dilma lançou um desafio no terreno da ética, quando foi questionada pela Folha sobre eventuais ataques à sua biografia. “Vão reescrever? Vão provar que algum dia peguei um tostão? Vão? Quero ver algum deles provar. Todo mundo neste país sabe que não. Quando eles corrompem, eles sabem que é corrompido”.
Na entrevista, Dilma fez jus ao aposto “coração valente” e sinalizou que está pronta para a briga. “Eu não quis me suicidar na hora que eles estavam querendo me matar”, fazendo uma referência ao tempo em que foi presa política durante a ditadura militar. “A troco de quê eu iria me suicidar agora?”
Dilma também apontou as fragilidades da tropa golpista. “Não acho que toda oposição seja assim”, afirmou. Governadores tucanos, como Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Marconi Perillo, de Goiás, pretendem seguir o relógio da democracia, que prevê eleições apenas em 2018. Governadores aliados, como Flávio Dino, do Maranhão, já começaram a se manifestar em defesa da presidente.
Ao longo desta terça-feira, a fala de Dilma repercutirá e será respondida pelos artífices do golpe, que, cada vez mais, terão que explicitar seus movimentos à luz do dia.
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“Se nada fizermos, amanhã poderá ser tarde demais”, afirma a deputada Margarida Salomão sobre a redução da maior idade

Margarida Salomão: Em tempos ruins é necessário defender o óbvio
Em artigo, deputada federal pelo PT-MG e vice-presidente da comissão que discutiu a PEC 171, fala a respeito do golpe dado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a aprovação da redução da maioridade penal. “Se nada fizermos, amanhã poderá ser tarde demais.”
Estamos vivendo um momento em que grupos de poder flertam com a instabilidade democrática na cena pública brasileira. A Câmara aprovou nesta quarta, em primeiro turno, medida que ao mesmo tempo retira direitos sociais e fere, a meu ver, cláusula pétrea da Constituição. A PEC 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi votada em dois dias seguidos e passou com um remendo de última hora.
Nós, parlamentares progressistas, repudiamos a forma como ocorreu essa aprovação. Não é papel do Presidente da Casa ser campeão de nenhuma causa. Quem quiser operar desta forma deve aspirar a uma liderança partidária ou a uma liderança de bloco. O exercício do posto exige uma postura equilibrada, amplamente democrática, para conduzir, e apenas isto, as divergências que, legitimamente, surgem no fórum parlamentar. O bom funcionamento das instituições democráticas requer isso.
Quando um Presidente da Câmara esposa uma agenda e busca prevalecer, com a força da institucionalidade da sua posição, acaba por tornar a Casa do Povo brasileiro um espaço profundamente antidemocrático. Justamente no Parlamento que, por excelência, representa, ou deve representar, a expressão do equilíbrio das diversas opiniões existentes na sociedade.
Essa postura do Presidente da Câmara, reincidente, uma vez que já foi utilizada na aprovação do financiamento empresarial dos partidos políticos, é inadmissível e não deve ser naturalizada, ou então, daqui por diante, toda a ação parlamentar estará subjugada à vontade do seu presidente. Não se pode permitir essa latitude de interpretação sobre as nossas normas jurídicas.
É igualmente deplorável a forma como pesquisas de opinião têm sido utilizadas para justificar a discussão e a manobra praticada. Aquela maioria apurada não constitui autoridade capaz de legislar e eliminar direitos sociais conquistados, como os da juventude. Agindo desta forma, derrubamos a República e inauguramos um regime de exceção e opressão.
Os dados amplamente mobilizados durante a discussão sobre a redução ratificam tanto a impropriedade da medida, quanto os efeitos perversos sobre a juventude. Vale lembrar: 1% dos assassinatos cometidos no Brasil têm como autores adolescentes entre 16 a 18 anos; 51% dos jovens reclusos não frequentava a escola; 66% dos jovens reclusos são de famílias que vivem na extrema pobreza; de 54 países analisados pela ONU, 78% adotam a maioridade penal a partir dos 18 anos e quatro países que reduziram a maioridade penal voltaram atrás na decisão: Alemanha, Espanha, Colômbia e Venezuela.
Em resumo, a redução perpetuaria a vitimização de jovens que não tiveram a oportunidade de estudar e acessar outros tipos de políticas públicas. De outro modo, a medida, mais uma vez, sobrecarregaria o sistema penitenciário brasileiro, um problema que até hoje se encontra sem solução.
A República não prescinde da independência e harmonia entre os poderes fundamentais do Estado, mas a competência de salvaguardar sua Carta Magna é do Supremo Tribunal Federal e, objetivando assegurar a democracia, recorreremos ao Judiciário. Se nada fizermos, amanhã poderá ser tarde demais.
Margarida Salomão, 65 anos, é deputada federal pelo PT-MG.
Revista Fórum
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Escuta ilegal pode gerar nulidade na Lava Jato

Paulo Moreira Leite – Denuncia de agente da Polícia Federal de Curitiba atinge pedra fundamental das investigações da Lava Jato: depoimentos iniciais de doleiro e Paulo Roberto Costa podem ter sido obtidos com auxílio de escuta ilegal
A CPI que apura a Operação Lava Jato ouviu um depoimento estarrecedor na tarde desta quinta-feira. Falando para os parlamentares reunidos numa sessão fechada, o agente da Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang contou que:
a) no início do ano passado foi chamado por seus superiores, que determinaram que instalasse um grampo eletrônico numa cela da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, reservada para abrigar um determinado prisioneiro;
b) Werlang fez o serviço e, dias depois, apareceram dois prisioneiros: o doleiro Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras, os principais delatores da Lava Jato.
c) orientado pelos superiores, todos os dias o agente recolhia um arquivo eletronico do equipamento, para entregar à chefia;
d) duas semanas depois, Alberto Yousseff fez um pequeno escândalo na carceragem: apareceu com o grampo na mão, dizendo que havia encontrado no teto da cela.
e) Yousseff disse , mais tarde, que começou a desconfiar do grampo durante os interrogatórios. Contou que tinha a impressão que os policiais perguntavam coisas que ele tinha conversado com Paulo Roberto Costa na cela.
O caso prometia permanecer como um pequeno segredo entre os agentes e delegados da Polícia Federal que investigam a Lava Jato até que a VEJA publicou uma reportagem a respeito do grampo. A revista não conhecia a história inteira mas a notícia obrigou a abertura de uma sindicância interna. O resultado, explicou Werlang, foi uma história de cobertura, falsa como uma nota de 3 reais. Foi a partir de então, contou o agente, que ele descobriu que havia sido convocado para cumprir uma ordem ilegal — e percebeu que não era a única vez. Na mesma época, lhe pediram para montar um grampo ambiental numa área de convivência da PF de Curitiba, conhecida como “fumódromo.”
A historinha de cobertura dizia que o grampo era muito antigo, e fora instalado quando a mesma cela abrigou outro prisioneiro célebre, o traficante Fernandinho Beira-Mar. Chegaram a dizer que era um equipamento anacrônico, imprestável para ouvir uma conversa entre prisioneiros.
Tudo cascata, explicou o agente Werlang, sem usar essas palavras, claro. Ele conhecia o equipamento usado, que funcionava perfeitamente. Também conhecia o equipamento levado a carceragem para substituir o primeiro para sustentar a cobertura — era novo em folha, e funcionava muito bem.
Mas a confusão estava armada porque logo depois o mesmo Werlang revelou que havia instalado um segundo grampo instalado pelo mesmo agente Werlang, numa área de convivência do local, conhecido como fumódromo.
Após a sindicância que deu em Fernandinho Beira-Mar, abriu-se um inquérito para apurar as responsabilidades dos envolvidos, que até agora não chegou a parte alguma.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que não assistiu ao depoimento do agente mas ouviu um relato detalhado, “trata-se uma ilegalidade grave, que deve ser apurada cuidadosamente,” afirma. “Os fatos devem ser checados e, se forem verdadeiros, os responsáveis devem ser investigados e punidos.”
O deputado tem razão. Espera-se, agora, que o responsável pela Policia Federal — o chefe hierárquico é o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo — tome as providências cabíveis ao caso.
Caso tudo fique demonstrado, restará uma questão essencial a Lava Jato: as delações premiadas tiveram início com um crime, cometido pela própria Polícia Federal?
As provas podem ser consideradas válidas, nessas circunstâncias?
A jurisprudência brasileira costuma anular inquéritos realizados nessa situação. Operações que tiveram seus instantes de fama — nunca como a Lava Jato — já terminaram dessa maneira.Com uma longa lista de políticos denunciados por receber pagamentos clandestinos, a Castelo de Areia foi anulada porque se baseava em fontes anônimas. Recentemente, o ministro do STF Luiz Roberto Barroso confirmou a decisão. Outra operação conhecida, Boi Barrica, foi anulada porque se baseava em escuta ilegal.
A escuta ambiental — como se fez na cela de Paulo Roberto e Alberto Yousseff — é permitida por lei desde que autorizada por um juiz.
Caso contrário, fere um direito elementar de toda pessoa acusada — que é o direito de permanecer calada e nada declarar que possa ser usado contra ela. Ninguém pode ser ouvido em conversas privadas pela polícia.
Esta é uma garantia fundamental do Direito brasileiro — está prevista no artigo 5o, da Constituição — e inspirou uma célebre decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, no caso Miranda x Arizona.
Acusado de raptar e estuprar uma adolescente, Ernesto Miranda foi libertado pela Suprema Corte quando se comprovou que, embora tivesse confessado o crime, não fora devidamente protegido de pressões de um interrogatório policial que pretendia “minar sua vontade de resistir.” Lembrando que uma confissão só tem valor quando inteiramente voluntária, quando o acusado tem plena consciência do que está fazendo, os juizes mandaram que Ernesto Miranda fosse solto imediatamente.
Durante o depoimento do agente Werlang, que compareceu ao Congresso em companhia de um delegado da PF de Curitiba, José Alberto de Freitas, os parlamentares da oposição chegaram a fazer uma pergunta curiosa. Quiseram saber se o agente não achava que os chefes que haviam determinado que instalasse a escuta não estavam interessados em provocar um incidente para comprometer a Lava Jato com um ato ilegal, capaz de atrapalhar o andamento dos trabalhos. Werlang disse que não.
O esforço da oposição para minimizar um episódio muito mais grave do que parece é compreensível. Conforme o agente, um dos delegados que determinou que instalasse a escuta foi o delegado Igor Romário de Paula, que costuma dar entrevistas coletivas após as operações da Lava Jato.
Outro foi Márcio Anselmo, também delegado.Na reta final da campanha de 2014, os dois se destacaram por manifestações contra o governo Dilma no Facebook, conforme revelou Julia Duailibi em reportagem do Estado de S. Paulo. Ela contou que o delegado Igor Romário participava de um grupo no Facebook chamado Organização de Combate a Corrupção, cujo símbolo é uma imagem distorcida da presidente Dilma, com dentes de vampiro e uma faixa “Fora PT.”Soube-se pela reportagem que, comentando uma notícia que dizia que Lula havia comparado o PT a Jesus Cristo, o delegado Anselmo fez um apelo: “alguém segura essa anta, por favor.”
Embora a Constituição brasileira assegure a todo cidadão o direito a liberdade de expressão, o regimento da Polícia Federal proíbe, por motivos óbvios, manifestações desrespeitosas em relação a autoridades. Sabe-se que o caso provocou a abertura de uma investigação interna mas não há noticia de punição.
O caso relatado pelo agente Werlang envolve uma situação muito mais grave que um ato de desobediência ao regulamento. A escuta não- autorizada é crime, uma violação da intimidade que muitos juristas consideram até mais grave do que grampo telefônico não autorizado, pois envolve a liberdade de uma pessoa comunicar-se com outra, sem uso de qualquer aparelho ou instrumento.
Não custa lembrar que o relato sobre o grampo na carceragem de Curitiba — que precisa ser confirmado por novas investigações — narra uma história bastante conhecida sobre a cadeia de ilegalidades que sempre se produz quando policiais cometem atos a margem da lei e não são investigados corretamente. Ao primeiro crime, que já é grave, segue-se outro — a fabricação de um inquerito fajuto — destinado a esconder o que aconteceu, numa sequência que pode prolongar-se indefinidamente, como sabem todos aqueles que não perderam a memória sobre fatos muito mais graves que marcaram a ações policial-militares do regime de 64, e que ninguém quer que se repitam.
Ninguém quer que se repitam?
Depois do impressionante relato do agente da Polícia Federal, a CPI ouviu um empresário adversário do PT, de Lula, de Dilma — e da democracia — que, depois de pronunciar um discurso raivoso contra o governo, pediu uma intervenção militar no país.
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Prefeitura de São Luís: Eleitor diz não a dupla…

Roseana e Ricardo: eleitor de São Luís diz não à dupla
A pesquisa Exata-TV Guará demonstrou que como de costume o eleitor da capital maranhense rejeita os membros do Clã Sarney para a prefeitura da capital. O grupo sempre amargou péssimos resultados na busca pelo Palácio de La Ravardière.
Roseana Sarney e Ricardo Murad, que são os pré-candidatos do Clã na pesquisa Exata, amargam números vergonhosos. Mesmo tendo governado o Maranhão por 14 anos, Roseana aparece apenas com 6% das intenções de voto.
O ex-todo poderoso do governo Roseana, Ricardo Murad, teve desempenho pífio na pesquisa. Sem a máquina da secretaria estadual de saúde, somente 1% de intenção de votos na capital. Desempenho menor do que o de Neto Evangelista, que nem se apresenta como candidato, e muito menor que Luís Fernando Silva, que afirma categoricamente que será candidato em São José de Ribamar.
Eliziane Gama, João Castelo e Edivaldo Holanda Júnior têm juntos 59% das intenções de votos. São quase dez vezes mais intenções do que Roseana e Ricardo juntos.
A ex-governadora teve o melhor resultado na capital nas eleições governamentais em uma forte ação política com vereadores. Mas em se tratando de eleição para prefeito, seu grupo sempre esteve distante dos melhores colocados. Em 2012, seu candidato Washington Oliveira (PT) teve uma gigantesca coligação de 14 partidos e estrutura de campanha. Amargou o quarto lugar, abaixo de Eliziane Gama que teve só o PPS.
Clodoaldo Corrêa

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Só no primeiro dia foram mais de 4 mil inscritos no Programa CNH Jovem

cnhMais de quatro mil jovens maranhenses se cadastraram somente no primeiro dia de inscrições para o CNH Jovem, programa estadual que concede isenção total de custos para obtenção da CNH para estudantes que concluírem ensino médio em escolas públicas. As inscrições, iniciadas nesta quarta-feira (01) seguem até o fim deste mês.
Para o governador Flávio Dino, o volume alto de inscrições feitas somente no primeiro dia reafirma o acerto do Governo do Estado em atender, com o programa, a uma grande necessidade da juventude maranhense. “A carteira de motorista custa quase R$ 2 mil, um valor muito alto para o jovem que estudou em escola pública. Além deste auxílio financeiro, o CNH Jovem abre caminho para que o jovem possa com a Carteira de Habilitação aumentar suas chances de ingressar no mercado de trabalho”, destacou o governador.
De acordo com o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, a quantidade de inscrições no primeiro dia superou as expectativas. “Só nas primeiras três horas de inscrições, mais de mil estudantes se cadastraram para o programa. No dia 12 de agosto vamos divulgar o resultado dos selecionados e ajudar esses jovens estudantes a ingressar no mercado de trabalho e a ter uma formação devida e responsável como motorista”, destaca Nunes.
Para ter acesso ao CNH Jovem, os estudantes precisam ter idade entre 18 e 21 anos, ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública e ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014. Os estudantes interessados em participar e que preencham todos os requisitos do programa têm até o dia 31 deste mês para se inscrever. O formulário de inscrições está disponível apenas na internet, no endereçowww.detran.ma.gov.br/cnhjovem. A página contém todas as informações sobre o programa.
A inscrição para o CNH Jovem também é gratuita. Este ano, o programa oferece 2 mil vagas, metade destinada aos estudantes com as melhores pontuações no Enem de 2014, e as outras mil vagas serão distribuídas por meio de sorteio, a ser realizado pela Caixa Econômica Federal. Os exames, cursos e taxas para obtenção da CNH são todos custeados pelo programa, sem qualquer despesa para o estudante contemplado.
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Cunha é um ditador; o parlamento viveu hoje uma noite tenebrosa; esta sessão é uma farsa, afirmam senadores revoltados com a Redução da Maior Idade Penal

247 – Em menos de 24 horas, a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções, emenda substitutiva que reduz limite de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A manobra, comandada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), gerol bate-boca no plenário. Ele foi acusado de “ditador” e de praticar “pedaladas regimentais” para trazer a proposta para nova apreciação:
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) comparou Cunha a um “ditador” e insinuou que a inclusão de “jabutis” – matérias estranhas ao texto original de uma medida provisória – teria motivos ocultos. “O que acontece na Câmara não me causa nenhum espanto. Esses jabutis não são gratuitos na extensão do termo”, afirmou Jader.
“Aqui não é a casa de vossa excelência. Não permitiremos que o senhor nos determine vossas vontades. Presidente, não imagine que o senhor vá nos escravizar”, atacou Glauber Braga (PSB-RJ).
“Esta sessão é uma farsa”, rebateu Chico Alencar (PSOL-RJ). “Hoje nós temos de discutir a redução dos critérios mínimos de democracia no parlamento. É um hábito nocivo e degradado. Arma-se um golpe ao regimento, à minoria, à democracia. O parlamento brasileiro vive hoje uma noite tenebrosa.”
Cunha rebateu: “Como essa proposição não tinha sido votada, você poderia aglutinar qualquer emenda à PEC da comissão, qualquer proposta apensada em um texto original. Então não há o que contestar, ninguém é maluco”.
“Acho muita graça quando os deputados, alguns do PT, quando são as matérias do governo, quando dei interpretações em matérias do governo, como o projeto de desoneração, as medidas provisórias do ajuste fiscal, ninguém reclamava que a interpretação era uma interpretação que poderia ser duvidosa”, alfineta o peemedebista.
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