Os indícios que explicam a saúde do Estado

Estado de São Paulo – Um copo de leite com biscoito a R$ 11, mais de 20 hospitais novos sem uso, superfaturamento de até 85% em serviços de saúde, equipamentos para exames de última geração parados por falta de espaço adequado, suspeita de uso de um helicóptero-ambulância na campanha da filha do secretário. Enquanto isso a população amarga o pior índice de mortalidade infantil do País e doenças do século passado como a hanseníase.
Após quase 50 anos de domínio do clã Sarney no Maranhão, a “caixa-preta” do Estado começa a ser aberta por auditorias encomendadas pela atual gestão, que derrotou o grupo político da família do ex-presidente da República.
Levantamento da Secretaria de Transparência e Controle – criada pelo governador Flávio Dino (PC do B) – nas contas da Saúde aponta sobrepreço de 45% a 85% nos contratos durante a gestão de Roseana Sarney (PMDB), que deixou o governo em dezembro. Quem comandava a pasta da área era seu cunhado Ricardo Murad.
Documentos obtidos pelo Estado mostram o pagamento de R$ 10,95 por um copo de leite com biscoitos à empresa Litucera Engenharia e Limpeza, que doou R$ 200 mil para a deputada estadual Andrea Murad (PMDB), filha do ex-secretário.
Segundo o relatório parcial da auditoria, a Litucera era uma das 19 empresas contratadas sem licitação que aparecem em todas prestações de contas do sistema, o que, de acordo com os auditores, é indício de direcionamento das contratações.
Em Coroatá – cidade governada pela esposa do ex-secretário, Tereza Murad –, os auditores encontraram equipamentos de oftalmologia na casa de amigos dos contratados. Lá, a CM Clínica recebeu R$ 288 mil para atender a demanda de cardiologia de modo ininterrupto, sete dias por semana, mas a empresa esteve presente no hospital somente dois sábados de janeiro, por apenas três horas cada dia.
No Hospital Carlos Macieira da capital, o simples fato de o governo passar a contar as refeições servidas também pela Litucera – antes o repasse era por preço fechado, independentemente do volume – levou a uma economia de 10 mil pratos ao mês. Ali também se pagava R$ 10 por refeição independente do conteúdo do prato que, às vezes, era apenas uma fruta, um chá com biscoitos ou um copo de suco.
As auditorias recomendam o ressarcimento de pagamentos indevidos, responsabilização dos gestores responsáveis e encaminhamento dos relatórios ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Controladoria-Geral da União para tomada das medidas cabíveis.
Primeiro Cunhado. Considerado o homem forte da segunda passagem de Roseana pelo governo do Maranhão, entre 2009 e 2014, Murad é alvo da Justiça desde 2005, quando era gerente de Desenvolvimento de São Luís e foi acusado de formação de quadrilha e fraude em licitação na contratação de uma empresa de segurança e limpeza.
Na semana passada, a ex-procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Cordeiro se tornou ré em ação de improbidade por ter recomendado a exclusão de Murad, seu “aliado e amigo pessoal”, segundo o Ministério Público, do processo.
Embora tivesse um amplo gabinete na sede da secretaria, Murad costumava despachar no sofisticado hotel Luzeiros, o mesmo onde o doleiro Alberto Youssef foi preso pela Lava Jato, em março do ano passado.
Um episódio rumoroso envolveu Murad e sua filha, a deputada Andrea Murad, na campanha de 2014. No dia 17 de setembro, ela fez um comício na cidade de São João dos Patos. No mesmo dia, segundo registros da Secretaria de Saúde, o pai usou um helicóptero locado pelo governo para transporte de pacientes em um pacote de R$ 15 milhões por ano para ir até a cidade. No dia seguinte, o helicóptero sofreu uma pane e fez um pouso de emergência numa fazenda em Presidente Dutra. Os órgãos de imprensa da família Sarney noticiaram que Andrea estava com o pai na aeronave. Ela nega enfaticamente a acusação, que virou motivo de debates na Assembleia Legislativa. Segundo registros, das 40 viagens feitas em setembro de 2014, 17 foram no trajeto São Luís-Coroatá, base política dos Murad.
Ao assumir em 2009, Roseana anunciou um ambicioso projeto de construção com verbas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 72 hospitais de pequeno, médio e grande portes.
Do total, 42 foram entregues a toque de caixa. Pelo menos cinco deles foram devolvidos pelas prefeituras e estão abandonados por falta de verbas para manutenção, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) não financia o custeio. Outros 17, alguns com obra em fase adiantada, também estão parados.
Em janeiro o BNDES suspendeu os repasses para 27 obras de saúde no Maranhão. Nenhuma delas tinha aprovação da vigilância sanitária, entre outras irregularidades. Destas, 15 foram iniciadas entre abril e setembro de 2014, quando a disputa eleitoral já estava em curso. Algumas estão em fase final de execução, com mais de 80% dos serviços realizados. Ao todo, foram pagos até agora R$ 110 milhões nessas 27 obras. “Vamos readequar o perfil de atendimento desses hospitais de acordo com as orientações do SUS. Não sei explicar o motivo dessa opção. Pode ser incompetência técnica ou motivação política”, diz o atual secretário de Saúde, Marcos Pacheco.
Símbolo. A Secretaria de Transparência e Controle realizou uma auditoria específica no Hospital Carlos Macieira, o maior e mais importante do Maranhão, que leva o nome do pai de dona Marly – mulher de Sarney – e passou por uma série de reformas desde 2009 orçadas inicialmente em R$ 38 milhões, mas que até hoje, quatro contratos e muitas irregularidades depois, já consumiram R$ 158 milhões.
Com 174 leitos comuns e 48 de UTI, o hospital representou um avanço extraordinário no atendimento médico do Maranhão, mas apresenta falhas graves de projeto e construção.
Equipamentos caros, como um aparelho de hemodinâmica da marca Siemens, avaliado em R$ 2 milhões, estão parados em um almoxarifado.
O governo pagou R$ 180 mil pela instalação de cada um dos cinco elevadores, mas há mais de três anos apenas um funciona no prédio de cinco andares. A rede elétrica precária, com frequentes oscilações, coloca em risco aparelhos caríssimos.
Outro problema grave diz respeito ao encanamento. Malfeito, provoca inundações a cada chuva. A estação de tratamento de lixo hospitalar de última geração nunca funcionou. O lixo e esgoto são despejados em um manguezal. Há três anos, funcionários sem qualificação tentam consertar o sistema de esterilização ultravioleta e acabaram na ala oftalmológica com danos na vista.
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SSP investiga assassinato de vereador em Santa Luzia

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou hoje (3) que já foi iniciada a investigação do assassinato do presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Cícero Ferreira da Silva, o Vavá (PCdoB), ocorrido na tarde deste domingo.

Cícero foi atingido com cinco tiros, disparados por dois suspeitos que fugiram em uma motocicleta CG Vermelha. O crime ocorreu por volta das 17h, nas imediações do povoado Faisa, onde residia o vereador.

“A SSP informa, também, que as investigações estão sendo realizadas pela Delegacia de Homicídios e pela Superintendência de Interior (SPCI), que consideram todas as linhas de investigação”, diz nota oficial da SSP.

Também por meio de nota, o PCdoB lamentou a morte do político.

A foto acima foi encaminhada ao blog por um vereador de Santa Luzia. Segundo ele, foi tirada a pedido de Vavá, na última sessão plenária da Câmara, quando todos os vereadores compareceram.
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Falece o prefeito de Central do Maranhão

Morreu na madrugada deste domingo (3) Benedito Barros (PMDB), prefeito de Central do Maranhão.
O peemdebista estava em São Luís, onde lutava contra um câncer de próstata, no hospital Aldenora Bello.
Benedito morreu aos 84 anos. Em 2012 foi com 2.595 votos entrando para historia do município, como o único prefeito de três mandatos.
O corpo será levado para cidade de Central do Maranhão e será sepultado no cemitério de São Pedro.
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AVISO AOS LEITORES

De 17 a 26 de abril, o blog do Titico Soares esteve fora do ar por conta de uma manutenção e um reparo no servidor. O motivo da manutenção foi aprimorar e melhorar o sistema de produção do blog.

Com os reparos no servidor de entrada e saída, o blog está mais rápido e com melhores acessos. Tudo isso para oferecer comodidade e informação de qualidade aos nossos queridos leitores.
Agradeço a colaboração de todos. Qualquer informação pode ser repassada via Whatsapp 84271285 ou ligações normais pelo numero 99046912.     
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Deputado Wellington participa de Audiências sobre Saúde Pública

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, Wellington do Curso (PPS), participou, na tarde dessa terça-feira (28), de uma audiência sobre a atuação da Política Estadual de Combate à Mortalidade Materna, presidida pela deputada Valéria Macedo (PDT). A audiência contou com a presença do diretor da Maternidade Marly Sarney, Edson Araújo; da representante da Secretaria Estadual de Saúde, Emanuela Medeiros; dos representantes da Defensoria Pública e do Hospital Universitário, Benito Filho e Lice Lajes, respectivamente, além de membros da sociedade civil. 
Iniciou-se a reunião discorrendo sobre o nível das mortalidades infantil e materna no Estado do Maranhão, ressaltado por Emanuela Medeiros, que salientou ainda ser insatisfatória e distante do almejado a posição dos índices. 
“É de suma importância a reunião que traz como pauta a mortalidade infantil e materna em nosso Estado. Vem à tona o disparate que é se deparar com o descumprimento de direitos fundamentais, dentre eles o que a Constituição Federal traz em seu artigo 6°, isto é, a proteção materna. Ressalto aqui, mais uma vez, a importância de nos comprometermos em articularmos políticas públicas que zelem pela dignidade humana e façam jus à garantia daquilo que ultrapassa os limites políticos: a vida”, ressaltou Wellington.
O parlamentar participou ainda de audiência presidida pelo deputado Stênio Rezende (PRTB), tendo a Secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe, esclarecendo aspectos acerca da Saúde Pública em São Luís. A audiência contou também com a participação dos deputados Levi Pontes (SD), Josimar de Maranhãozinho (PR), Edivaldo Holanda (PTC) e Antônio Pereira (DEM).

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Governo sanciona Lei de Organização Básica para o Corpo de Bombeiros

Em solenidade realizada ontem à tarde,  no auditório do Palácio Henrique de La Roque, o governador Flávio Dino sancionou Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Aguardada desde 1996, a LOB foi sancionada na tarde de ontem. “A assinatura da Lei Orgânica Básica que rege os Bombeiros é um ato de justiça com todos que compõem esta honrosa instituição militar e representa a base para outras conquistas que virão”, afirmou o governador Flavio Dino.
A partir de agora, todas as atribuições e atividades desenvolvidas pela Corporação estarão regulamentadas, conforme prevê o documento. O ato de assinatura foi acompanhado por centenas de oficiais e praças da capital e do interior. O governador Flávio Dino também assinalou a grande contribuição que os bombeiros têm dado, atuando não só na prevenção e no combate a incêndios, como também na defesa civil e social do povo maranhense. “É o momento de recrutarmos investimentos para expandirmos a atuação dos bombeiros, principalmente no interior. Para isso, estamos convocando os excedentes do concurso, programando um novo concurso, instalando quartéis e alocando recursos para modernizar as estruturas e condições de trabalho”.
O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou o ganho que a tropa terá, a partir de agora, com a aprovação da LOB. “A sanção deste pleito significa o fortalecimento do Sistema de Segurança. A legalização da LOB vem corrigir um problema histórico deixado por outros governos, valorizando homens e mulheres que passarão a atuar com mais empenho nas suas funções. Esse é apenas o início de tantos outros benefícios que o governo fará para as instituições de segurança”, ressaltou.
A implantação da LOB vai reformular o quadro da organização, tendo em vista que algumas unidades do Corpo de Bombeiros, embora em pleno funcionamento, não eram contempladas na legislação em vigor; também possibilitará a implantação do Batalhão de Proteção, Educação Ambiental e Combate a Incêndio Florestal, assim como as unidades operacionais do CBMMA nas regionais; além de reestruturar, juridicamente, as normas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
A lei permite também que o Corpo de Bombeiros faça pesquisas científicas e ações educativas de prevenção de incêndios, socorros de urgência, pânico coletivo e proteção ao meio ambiente; e ações de proteção e promoção do bem-estar da coletividade e dos direitos, garantias e liberdades do cidadão, estimulando o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza preventivas.
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Lava Jato: Roseana e Lobão devem prestar depoimento na Polícia Federal

A defesa de Roseana Sarney (PMDB-MA), ex-governadora do Maranhão e alvo das investigações da Operação Lava Jato, entrou com um novo pedido de arquivamento do inquérito aberto contra Roseana no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um outro pedido de arquivamento do inquérito já havia sido apresentado pelos advogados de Roseana em 12 de março, logo após a abertura das investigações.

Do Estadão 

No pedido apresentado hoje ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, o advogado Antônio de Almeida Castro, o Kakay, afirma que não havia motivo para abertura do inquérito, dizendo que o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa não afirma que a ex-governadora tinha conhecimento do esquema de corrupção envolvendo a estatal. “Se por acaso tivesse sido feita uma leitura correta dos depoimentos, uma leitura séria, não tinha porque ter aberto o inquérito”, disse Kakay ao Estado.

No pedido de arquivamento apresentado ao Supremo, a defesa apresenta a degravação do depoimento apresentado por Costa em 11 de fevereiro deste ano. A oitiva realizada nesta data foi pedida pelo Ministério Público Federal em complemento aos depoimentos prestados pelo ex-diretor no fim do ano passado, mediante acordo de delação premiada. São comparados os termos de delação de Costa, nos quais a abertura de inquérito foi baseada, com a degravação detalhada. Na visão da defesa há uma interpretação “inadequada” da fala do delator. “Fica muito claro no vídeo que o Ministério Público faz uma leitura do que ele fala de forma indevida, inadequada, tentando fazer com que ele voltasse atrás. É um absurdo, é uma situação vexatória para o Paulo Roberto e para o Ministério Público do meu ponto de vista”, disse Kakay.

No vídeo anexado ao recurso, Costa é interrogado sobre a existência de encontros com a ex-governadora do Maranhão e se ele sabe afirmar se houve, de fato, o pagamento em favor da campanha da então candidata ao governo do Estado, em 2010. No depoimento, Costa diz que não recebeu nenhuma reclamação e que, por isso, concluiu que o pagamento correu bem. Roseana é alvo de um mesmo inquérito em que o senador, e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão é investigado. Na visão da defesa, os questionamentos foram feitos ao delator de forma “inadequada” numa tentativa de forçar respostas de Costa.

A ex-governadora é investigada em inquérito do STF por ter supostamente recebido R$ 2 milhões para sua campanha ao governo do Estado, nas eleições de 2010. O pedido de abertura de inquérito apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo é sustentado com base em depoimento do ex-diretor da Petrobrás dizendo que foi procurado por para Lobão para fazer um repassar à campanha de Roseana.

O encontro entre Roseana e Costa e o recebimento do valor é um dos pontos questionados por Kakay no recurso. “A leitura desse vídeo demonstra claramente que eles tentam fazer com que o Paulo Roberto se adeque à investigação deles. O Paulo Roberto nega que tenha estado com ela e que tenha falado com ela e eles fazem uma série de imposições”, disse o advogado. “Efetivamente, não ficou demonstrado, em hipótese alguma, que Roseana Sarney detinha qualquer conhecimento ou aquiescência, tampouco que participou em qualquer medida dos fatos ora apontados. Incabível, pois, a instauração de inquérito neste caso”, escreveu a defesa no pedido.

O recurso apresentado hoje é um adiamento a outro agravo regimental protocolado por Kakay no início de março, logo após a abertura do inquérito. O caso deverá ser levado pelo ministro Teori Zavascki para análise da 2ª Turma. Não há uma data para apreciação do caso. 
Depoimentos

Ainda no âmbito das investigações, Roseana e Lobão devem prestar depoimentos à Polícia Federal e a membros da PGR nesta quarta-feira (29), na sede da PF em Brasília.
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Governador garante apoio técnico para gestão ambiental em 102 municípios maranhenses

O governador Flávio Dino assinou, na manhã desta terça-feira (27), um Termo de Cooperação Institucional com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) para realização do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental (PQGA) em 102 municípios maranhenses que fazem parte do bioma amazônico. O foco principal do PQGA é fortalecer a gestão ambiental nos municípios bioma Amazônia.
 
“A temática ambiental é fundamental. Ela é a base para qualquer desenvolvimento. Dando este suporte, estamos garantindo que as equipes municipais estarão qualificadas para conduzir esse desenvolvimento sustentável, gerando mais qualidade de vida para a população do nosso estado” explicou o governador Flávio Dino.
 
Ainda no primeiro semestre deste ano, os 102 municípios maranhenses inseridos no programa, com duração de quatro anos, terão a acesso a cursos de capacitação em gestão ambiental. A formação será oferecida tanto para gestores do Executivo municipal quanto para representantes da sociedade civil e do Legislativo municipal.

Os participantes também terão acesso ao serviço de consultoria para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e introdução sobre geotecnologia, que é uma ferramenta indispensável para o mapeamento territorial dos municípios. Até o final do programa, outras 11 ações serão realizadas para fortalecer a gestão ambiental nos municípios envolvidos.
 
O Ibam tem como meta a expansão do programa no país devendo atingir 529 municípios de nove estados brasileiros, contribuindo para o fortalecimento institucional nos municípios do Bioma Amazônia, com foco na gestão da melhoria da gestão ambiental mediante visão integrada dos processos e políticas locais na perspectiva de municípios sustentáveis.
 
“Selecionamos os municípios que têm histórico de casos de desmatamentos, queimadas, impactos de grandes obras e vulnerabilidade. O Maranhão representa um quinto do total. Ao final desses quatro anos esperamos ter proporcionado alianças que garantam uma maior preservação ambiental no estado”, frisou o superintendente do Ibam, Paulo Timm.
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Deputado Zé Inácio participa do Encontro Municipal do PT em Chapadinha

O deputado Zé Inácio (PT) participou do Encontro Municipal Preparatório e Congresso do PT no município de Chapadinha. Na pauta foi discutida a conjuntura política Nacional Estadual e Municipal.
O evento que também contou com a presença de outros filiados, como os vereadores locais, Manin do PT, Eduardo Braga PT, Antônio Odilom do PRB. Além de representações municipais, estiveram presente a prefeita de Urbanos Santos Iracema Vale, prefeito de Belágua Adalberto Rodrigues, o ex prefeito de Brejo Zé Farias, o quê caracterizou como um Encontro Regional.
Para o parlamentar, o Encontro Municipal Preparatório é um momento em que os filiados discutem as pautas locais com perspectivas para o Congresso Nacional. “Esse encontro aqui em Chapadinha é uma prévia para o nosso congresso que irá acontecer em Salvador em junho. Um momento em que podemos discutir assuntos pertinentes da realidade municipal, regional e nacional”, disse Zé Inácio.
Os Encontros municipais discutem a pauta do 5º Congresso Nacional do PT será realizada entre os dias 11 e 14 de junho em Salvador (BA). que inclui a analise sobre o cenário brasileiro, a organização, a construção partidária e perspectivas.  Este encontro será demarcador de uma nova faze do Partido dos Trabalhadores, no qual o Partido atualizara o seu manifesto de fundação e definira a sua forma de organização.
A pauta vai priorizar a atualização do projeto partidário e o aprimoramento da sua organização interna, como o aperfeiçoamento do Processo de Eleições Diretas do partido, que inclui a discussão sobre novas formas de para a sua direção.
Além disso, as discussões abrangerão temas referentes à melhoria na qualidade de vida do brasileiro, estratégias eleitorais, atualização do projeto petista no Governo Federal, o cenário internacional, entre outros assuntos.
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Indicação de Roberto Rocha Jr. visa garantir mais segurança aos usuários de estacionamentos privados da capital

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) encaminhou nesta segunda-feira (27), indicação encaminhada ao governo estadual, solicitando que o Procon-MA vete a fixação de textos, cartazes ou placas com avisos que isentam os donos de estacionamentos privados de se responsabilizarem por furtos, roubos, ou outros danos causados aos veículos dos clientes.

Na indicação, o parlamentar pede ainda que os avisossejam substituídos por outros, informando que o estabelecimento se responsabiliza pela integridade dos veículos, bem como pelos objetos deixados dentro deles.

A solicitação do parlamentar vai ao encontro da súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirma que “a empresa responde perante o cliente pela reparação de danos ou furtos de veículos ocorridos em seu estacionamento”.O vereador destaca ainda que o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 14,assegura que o dono de estacionamento privado tem a obrigação de se responsabilizar e zelar pela segurança do cliente, bem como por qualquer dano causado a ele ou ao seu veículo, independentemente da existência de culpa.

A utilização de placas informando que o estacionamento não se responsabiliza por objetos deixados dentro dos veículos dos clientes, configura um verdadeiro desrespeito ao consumidor. A lei é muito clara quando afirma que todos os estabelecimentos que de alguma forma lucram com vagas em estacionamentos privados, têm a obrigação de indenizar o consumidor caso algum dano aconteça a ele ou ao seu patrimônio. Ora, se o consumidor opta por um estacionamento privado, ele quer ter a certeza de que ele e seus objetos estão em segurança e nenhuma empresa pode se isentar desta responsabilidade”, disse.

A indicação de Roberto Rocha Júnior foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes na sessão e encaminhada ao governador.
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