CCJ rejeita destaque de Weverton Rocha para que milhões não percam o abono do PIS/PASEP

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Com a aprovação, o texto seguirá para o plenário do Senado.

A CCJ aprovou a emenda a que garante que nenhuma pensão tenha valor menor que um salário mínimo, mas rejeitou a imensa maioria.

Um dos destaques rejeitados foi do senador maranhense Weverton Rocha. O pedetista propôs retirar da PEC principal alteração no pagamento anual do Pis/Pasep.

Weverton afirmou que a proposta aprovada pela Câmara restringe o pagamento aos trabalhadores de baixa renda – aqueles que recebem salário mensal de até R$ 1.364,43.

“Atualmente, o abono salarial é assegurado aos trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos […]. A proposta de reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadoueres ao abono salarial”, disse Weverton na justificativa do seu voto.

O destaque foi rejeitado por 13 votos a 12. A presidente da CCJ, Simone Tebet, precisou desempatar a votação e foi contrária à alteração.

Clodoaldo Correa

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Divisão dos recursos do pré-sal privilegia o Rio de Janeiro

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá que o governo federal reparta com estados e municípios os recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal. A expectativa é que 22 bilhões de reais sejam distribuídos aos entes federativos. A votação da PEC 98 foi feita rapidamente e contou com ampla adesão dos senadores após um acordo fechado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A PEC recebeu uma emenda da bancada do Rio de Janeiro aumentando os valores que serão destinados ao estado. Ao todo, espera-se que 2,5 bilhões de reais sejam enviados ao Rio após o leilão. Antes do acordo, o estado ficaria com 326 milhões de reais.

As regras de divisão dos recursos seguiriam as mesmas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) — que privilegia entes com baixa renda. O acordo costurado durante a reunião de líderes, realizada à tarde, elevou para 3% o percentual que o Rio receberá da arrecadação da União. O governo espera vender a cessão onerosa por 106,5 bilhões de reais à iniciativa privada. Desse montante, 33,6 bilhões de reais serão pagos como indenização à Petrobras. Dos 72,9 bilhões de reais restantes, 30% — aproximadamente 21,9 bilhões de reais — irão para os caixas estaduais e municipais.

Com informações da Veja.

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UEMA: Juiz cancela cinco liminares que davam vagas no curso de medicina

O juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Caxias, Sidarta Galtama, revogou cinco liminares que ele mesmo havia concedido dando vagas para estudantes oriundos de faculdades particulares (algumas estrangeiras) no curso de medicina da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A decisão aconteceu logo após muita pressão da sociedade, envolvendo a imprensa e a Assembleia Legislativa com ameaça até de CPI para investigar as decisões.

Na nova decisão, Gautama alegou que não existia a Ação principal, e o processo cautelar pedindo a matrícula no curso “não é um fim em si mesmo, é um acessório que depende do principal”. Assim, para ele, não havendo o processo principal, se extingue a cautelar

A Corregedoria Geral de Justiça havia se comprometido em investigar o caso. Após a pressão, o magistrado reverteu 5 das 17 decisões que empurraram estudantes de faculdades particulares de medicina na Universidade Estadual do Maranhão.

Leia também: Yglésio propõe CPI para investigar decisões judiciais dando vagas no curso de Medicina da UEMA

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Crítica de Othelino sobre intervenções de Bolsonaro na Coaf, MPF e Polícia Federal

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), repercutiu, na 5ª edição do podcast “Diálogo com Othelino”, as interferências do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em instituições públicas brasileiras, essenciais para o bom funcionamento do estado democrático de direito, e a homenagem à cantora maranhense Alcione Nazareth no Parlamento.

Othelino Neto criticou Bolsonaro no caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quando o transferiu do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), por meio de Medida Provisória. “Parecem recados diretos em razão de que o órgão desagradou sua família quando lançou dados com relação à movimentação financeira suspeita de assessores do filho de Jair. Isso é um mau sinal para a sociedade. Não é admissível que um presidente da República promova vingança com relação às instituições”, acentuou.

Depois, tratou sobre a decisão de Jair Bolsonaro em relação à lista tríplice em que o Ministério Público Federal (MPF) indica os nomes de três candidatos ao cargo de procurador-geral da República. “Bolsonaro já avisou publicamente que não irá considerar a lista e, pior, promove um verdadeiro convite para diversos procuradores para que assumam compromissos com ele para que tenham a possibilidade de ser nomeados”.

“Essas instituições não merecem esse tipo de intervenção. São órgãos autônomos, que devem ser respeitados nas suas atribuições. Não estou dizendo que não cometem erros”, avaliou Othelino.

“De fato, o presidente da República foi eleito para interferir, mas para produzir a paz e o respeito às instituições do Brasil. Quando ele as desrespeita promove um desserviço ao país”, completou, referindo-se não só ao Coaf e ao MPF, mas também à Receita Federal e Polícia Federal (PF).

Clodoaldo Correa

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IMAGEM DO DIA: Dino e Haddad, uma chapa presidencial?

O governador Flávio Dino (PCdoB) concedeu entrevista ao ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). A entrevista será veiculada na próxima segunda-feira (9), às 20h, na internet. Nos bastidores, muito se fala na força de uma possível chapa composta pelos dois para concorrer à presidência da República.

Clodoaldo Correa

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Território indígena Areões tem pico de queimadas

G1- Mesmo com as ações imediatadas do Ibama e da Polícia Federal, o território areões tem pico de queimadas graves.

Quarenta e seis focos de queimadas foram registrados no sábado (31) em Areões, território indígena em Mato Grosso, pelo Instituto Nacional de Pesquisa Especiais (Inpe). O número representa um pico na série registrada pelo instituto ao longo do ano e foi verificado três dias depois de uma operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal (PF) para identificar os responsáveis pelo fogo que já tinha destruído 219 mil hectares das áreas protegidas na região.

Desde 28 de agosto, quando a operação foi deflagrada e o governo proibiu queimadas no Brasil, foram 89 focos de queimadas registrados. Esses focos foram captados pelo Inpe por meio do satélite de referência Aqua em leituras realizadas entre a quarta e às 13h55 de segunda-feira (2).

Neste ano, os focos de queimadas nos territórios indígenas Areões, Areões I e Areões II começaram em 11 de maio. Antes do pico verificado no sábado, a maior medição apontava 20 focos na segunda-feira (26), dois dias antes da operação do Ibama e da PF.

De acordo com o Ibama, na terra indígena vivem cerca de 1,5 mil índios da etnia Xavante. Ela foi o primeiro alvo da operação batizada de Siriema. Os agentes flagraram movimentação de caminhões e tratores dentro da área. Árvores foram encontradas cortadas na terra indígena.

Ibama anunciou operações nos territórios indígenas em 28 de agosto. — Foto: Roberta Jaworski/Arte G1

Ibama anunciou operações nos territórios indígenas em 28 de agosto. — Foto: Roberta Jaworski/Arte G1

Desde o início da ação, as terras vizinhas, Areões I e Areões II, apresentaram queda no número de queimadas. Três focos foram detectados pelo Aqua. Entre os dias anteriores, de 22 a 27, havia 18 focos nestes locais, de acordo com os dados do Programa Queimadas do Inpe.

Analisando os dados, também é possível obter as informações dos nove satélites do sistema do Inpe. Considerando todas as medições feitas por eles, o número é maior: desde o dia 28, seriam 1.470 focos em Aerões.

Este número é mais alto porque os outros satélites podem detectar focos menores e também pode haver duplicidade em alguns pontos. Por isso, o Inpe aconselha que comparações históricas ou entre períodos utilizem apenas os dados do satélite de referência, o Aqua.

Fogo na Terra Indígena Arões em Mato Grosso — Foto: Ibama

Fogo na Terra Indígena Arões em Mato Grosso — Foto: Ibama

Fogo desde maio

Areões teve as primeiras queimadas do ano em 11 de maio. Os dois focos — únicos naquele mês — também foram detectados pelo Aqua. A maior quantidade de focos ocorreu em agosto. Foram 179 pontos de calor detectados neste mês, sendo que 145 deles a partir do dia 15 (81% dos casos). Todos os focos em Areões estão no Cerrado.

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Feira do Livro em São Luís será de 11 a 20 de outubro, anuncia Edivaldo

“A 13ª Feira do Livro de São Luís – FeliS, maior evento literário do Maranhão, já tem data marcada. O evento vai acontecer de 11 a 20 de outubro no Multicenter Sebrae”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Junior em suas redes sociais na noite de sexta-feira (30).

O anúncio é, sem dúvida, uma boa notícia visto que a FeliS é uma importante ação da gestão do prefeito Edivaldo de fomento à leitura e que impulsiona o comércio livreiro de São Luís. Este ano a feira tem como patrono o escritor Aluísio Azevedo.

Entre as atrações, todas gratuitas, estão palestras com escritores nacionais e locais, lançamentos de livros, rodas de conversa, mesas redondas e conferências, seminários, plenárias, bate-papos literários, workshops, oficinas e minicursos, intervenções artísticas, espetáculos teatrais, performances poéticas, contações de histórias, apresentações culturais, exposições, pocket shows e visitas de escritores a escolas da rede pública. Milhares de títulos estarão à venda no local. Ano passado o volume de venda chegou a R$ 1,6 milhão.

Espera-se este ano repetir o sucesso dos anos anteriores em volume de negócio e movimento de pessoas nas atividades pensadas para atrair o público de todas as idades. Em 2018, cerca de 160 mil pessoas visitaram o evento. A FeliS soma-se a muitas outras ações nessa área colocadas em prática pelo prefeito Edivaldo, a exemplo projeto Contadoras de História, vencedor do Troféu Baobá de Literatura, um reconhecimento nacional pela importante iniciativa de incentivo à leitura. Com certeza, essa será uma grande festa literária.Publicado em Política por Clodoaldo Correa. M

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Fim de semana de incêndios em São Luís

Após o incêndio em uma loja de eletrodomésticos na Cohab na última quinta-feira (29), mais dois incêndios importantes foram registrados no final de semana.

Logo na manhã de sábado (31), a casa de eventos Casa das Dunas, na Avenida Litorânea, teve incêndio em uma área dos fundos e a fumaça chamou atenção de quem passava pela orla. As chamas foram controladas rapidamente e houve apenas danos materiais.

O fogo se concentrou somente em uma parte localizada aos fundos do estabelecimento. Durante a ação, foram mobilizadas duas viaturas de combate às chamas, uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e duas viaturas de busca e salvamento, que atuaram rapidamente.

Já neste domingo (1º), um incêndio bem maior ocorreu no bairro São Cristovão. Um galpão pegou fogo no final da tarde. As primeiras informações são de que no local funciona um sucatão. O galpão fica atrás da agência do Banco do Brasil da Avenida Guajajaras.

Este incêndio de maiores proporções deu muito mais trabalho para o Corpo de Bombeiros controlar as chamas.

Clodoaldo Correa

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