Fim do foro privilegiado para delegados, defensores e procuradores é aprovado na CCJ da AL


Sob a presidência do deputado Zé Inácio Lula (PT), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou, na tarde desta terça-feira (9), sua última sessão antes do início do recesso legislativo, com a apreciação de algo em torno de 15 matérias. Uma das principais proposituras aprovadas foi a PEC 006/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que dá nova redação à Constituição Estadual, excluindo os procuradores do Estado, da Assembleia Legislativa, delegados da Polícia Civil e defensores públicos, do rol das autoridades com foro privilegiado no Tribunal de Justiça. A relatoria foi do deputado  César Pires (DEM).

Ressaltou o parlamentar que sua medida foi por conta de um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Também foi aprovada a PEC de iniciativa do deputado César Pires (PV), alterando Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, para acrescentar artigos criando o Fundo Estadual de Proteção aos Animais. A relatoria foi do deputado Wendell Lages (PMN).

Também foi aprovado pela CCJ o Projeto de Lei Complementar 006/2019, de autoria do Poder Judiciário, promovendo alteração na redação do artigo 144-A, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991-Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. A relatoria coube ao deputado Antônio Pereira (DEM).

Medalha a Gleen

Foi também aprovada Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman que será concedida ao jornalista Gleen Edward Greenwal. Essa última é de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), e teve como relator o deputado Antônio Pereira (DEM).

Clodoaldo Correa

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Apenas 4 deputados maranhenses votam contra reforma da previdência

Por 379 votos a 131, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeira instância o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Da bancada maranhense, só votaram contra a reforma Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Zé Carlos (PT) e Eduardo Braide (PMN).

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

  • imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;
  • regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Veja a votação dos maranhenses:

A FAVOR DA REFORMA

Aluísio Mendes (Podemos)

André Fufuca (PP)

Cleber Verde (PRB)

Edilázio Júnior (PSD)

Gastão Vieira (PROS)

Gil Cutrim (PDT)

Hildo Rocha (MDB)

João Marcelo Souza (MDB)

Josimar Maranhãozinho (PL)

Junior Lourenço (PL)

Juscelino Filho (DEM)

Marreca Filho (Patriota)

Pastor Gildenemyr (PL)

Pedro Lucas Fernandes (PTB)

CONTRA A REFORMA

Bira do Pindaré (PSB)

Eduardo Braide (PMN)

Márcio Jerry (PCdoB)

Zé Carlos (PT)

Clodoaldo Correa

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Em São José de Ribamar, Jota Pinto lidera pesquisa

O Instituto Nacional de Opinião Pública – INOP divulgou pesquisa realizada em São José de Ribamar, onde o ex-deputado estadual Jota Pinto (PATRIOTA) lidera todos os cenários.

Com 40% das intenções de votos, Jota Pinto é o preterido na disputa para a prefeitura de São José de Ribamar em 2020, segundo pesquisa do Inop (Instituto Nacional de Opinião Pública) divulgada nesta 5ª feira (11.jul.2019) pelo Rádio Notícia Maranhão, em parceria com o programa Na Hora, da Rádio 92,3 FM.

O instituto apresentou na pesquisa diversos cenários. Dentre eles, tanto na pesquisa estimulada (aquele no qual é apresentado e nome do pré-candidato), ou espontânea (aquele no qual não é apresentado o nome do pré-candidato), em todos, o nome do PATRIOTAS vence os demais pré-candidatos na disputa pela Prefeitura ribamarense.

Dentre os nomes apresentados estavam o do atual Prefeito Eudes Sampaio (PTB), Nonato Lima (PDT), Edson Júnior (MDB) e Edmar Cutrim (sem partido).

No estimulado, Jota Pinto chega a obter mais de 40% das intenções de voto em um confronto com o atual prefeito, Eudes Sampaio, que não consegue atingir dois dígitos. Chama a atenção neste cenário o percentual de não sabem ou não responderam, que chega próximo de 30%.

Vale lembrar que Eudes é aliado do ex-prefeito de Ribamar Luís Fernando. Carregando essa bagagem de alianças históricas, o atual prefeito em todos os cenários, ele perde no confronto para todos os demais pré-candidatos citados. Traz consigo o percentual de 70% de rejeição. Mais de 70% dos ribamarenses entrevistados também disseram desaprovar a gestão de Eudes.

Com informações do Rádio Noticia Maranhão .

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Governo e Prefeitura realizam a I SAGRIFEIRA

A SAGRIFEIRA é um projeto do Governo do Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – SAGRIMA em parceria com Prefeitura de São Luís através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMAPA.

O objetivo de implantar uma feira popular sustentável para a comercialização de produtos oriundos da agricultura com a difusão da gastronomia maranhense, artesanato e atrações culturais proporcionando a sociedade em geral espaços de qualidade e garantindo aos produtores da ilha a comercialização e o escoamento da produção de hortifrúti, culinária e artesanato, oportunizando a todos o acesso a produtos de qualidade e com preço acessível.

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Favoritismo do pré-candidato Dr. Amilcar Rocha (PCdoB) para Prefeitura de Barreirinhas

Pesquisa DataIlha aponta total favoritismo do pré-candidato Dr. Amilcar Rocha (PCdoB), para Prefeitura de Barreirinhas. No período de 13 a 15 de junho de 2019, foi realizada pesquisa com intenção de votos na estimulada e espontânea. No gráfico mostra o crescimento de Amilcar e seu favoritismo para assumir a Prefeitura de Barreirinhas.

Fizeram pesquisa sobre a seguinte pergunta: Se as eleições para Prefeitura de Barreirinhas fossem hoje, em quem você votaria?. Dr. Amilcar Rocha aparece na frente novamente da pesquisa de intenções de voto. Veja o gráfico.

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Feirinha São Luís inicia às atividades do programa Férias Culturais

Edição da Feirinha São Luís dá início às atividades do programa Férias CulturaisNo mês das férias, o primeiro domingo de julho foi movimentado na Feirinha São Luís, onde foram iniciadas as atividades do programa Férias Culturais. A Feirinha São Luís e o Férias Culturais são programas de iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior que têm o objetivo de promover a revitalização do Centro Histórico de São Luís e somam-se a outros investimentos da gestão municipal como a reforma de espaços como o Complexo Deodoro e  a Praça Pedro II, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a criação do Museu da Gastronomia, entre outras ações de revitalização e reocupação do Centro Histórico da Capital que têm refletido de forma positiva em uma maior movimentação da área e no comércio da região com a abertura de novos negócios e a geração de emprego e renda. 

Neste ano, a programação do Férias Culturais teve início na Feirinha São Luís, no domingo (7). Com programação cultural gratuita, a feirinha vem, desde 2017, sendo realizada pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), reunindo grande público na Praça Benedito Leite, de 7h às 15h, incentivando o escoamento da produção agrícola da cidade, unindo gastronomia, artes, literatura e atrações culturais com shows de artistas e bandas consagradas pelo públicos e também dando oportunidade aos novos talentos musicais.

“Os períodos de férias na Feirinha São Luís são especiais. O público aumenta, organizamos uma programação cultural ainda mais especial, que agrade a todos os públicos. A feirinha é contínua, com novidades e surpresas ao público a cada semana, sendo uma importante iniciativa dentro do programa de revitalização e reocupação do Centro Histórico”, destacou o prefeito Edivaldo.

O secretário da Semapa, Ivaldo Rodrigues frisou que a Feirinha São Luís gera emprego e renda para mais de 250 famílias, por onde já passaram cerca de um milhão de pessoas desde a primeira edição, movimentando um capital circulante em torno de R$ 35 milhões.

As atrações artísticas da edição de número 105 da Feirinha São Luís, realizada neste domingo (7), mostram toda a diversidade cultural que a ilha do amor une em um mesmo ambiente, como um público eclético, que vibra, canta e dança. Foram apresentações do Tambor de Crioula Brilho de São Benedito, Grupo de Capoeira Malícia da Ilha, os shows juninos de Emanuel de Jesus e Mix in Brazil, além do roots da Banda Soul Reggae. O evento receberá a programação do Férias Culturais durante todos os domingos de julho.

De Santa Inês, Paulo Rafael, mora há 10 anos em São Luís e esteve duas vezes na feirinha, dessa vez trouxe a esposa Ravana Guimarães e a cunhada, Rafaela Guimarães. Ele explica com empolgação sobre a felicidade que é estar na feirinha. “Aqui é sensacional, um lugar maravilhoso, para estar com a família e os amigos. Todo mundo que gosta e tem orgulho de São Luís deve participar deste domingo mágico. A feirinha engloba tanta coisa boa e já está no Centro Histórico, bom para aproveitar para conhecer lugares que fazem parte da história local, ganhando ainda mais enriquecimento cultural”, disse o servidor público.

FÉRIAS CULTURAIS

Com o objetivo de resgatar a memória e a rica história de São Luís, além de promover e valorizar o Centro Histórico com apresentações musicais e teatrais, ocorre já nessa quarta-feira (10), o Sarau Histórico, que também integra as atividades do programa Férias Culturais. O evento acontecerá a partir das 19h, no Complexo Deodoro e no dia 24 será realizado novamente.

O Passeio Serenata, será realizado nos dias 17 e 31 deste mês, com saída sempre às 19h da Praça Benedito Leite. Durante o Passeio Serenata, o público pode saber mais sobre os fatos que marcaram história da cidade, os principais nomes da literatura, da cultura e da política local. A concentração acontece na Praça Benedito Leite.

O Conheça São Luís acontece nos dias 11, 18 e 25 de julho, em meio às ruas do Centro Histórico, com personagens como Ana Jansen e Daniel de La Touche contando histórias da antiga São Luís, ressaltando as mudanças que a cidade já passou e tudo que ela preserva até os dias atuais – o objetivo é oferecer ao público a oportunidade de conhecer melhor a cidade, cada detalhe da nossa riqueza material e imaterial.

Já com o Roteiro Reggae, que será realizado no dia 16 de julho, o público é levado a conhecer o estilo musical que deu a São Luís o título de capital brasileira do reggae e Jamaica Brasileira. Pontos turísticos ou históricos que fazem referência ao reggae são o foco deste passeio. Durante o passeio, grupos de dança do ritmo acompanham os visitantes dando um clima diferenciado ao evento cultural.

As ações do Programa Férias Culturais incluem ainda apresentações do Grupo de Choro Regional Tira-Teima, no dia 12, às 18h, na Praça Pedro II; e do Bom Tom Jazz & Blues, no Complexo Deodoro, às 19h do dia 13.

INVESTIMENTOS

Além do Férias Culturais e da Feirinha São Luís, um conjunto de iniciativas da gestão municipal têm contribuído para a revitalização da área central de São Luís, a exemplo da reforma da Praça Pedro II e do Complexo Deodoro, que voltaram a ser cartão postal da cidade. Outras ações como a entrega do Museu da Gastronomia Maranhense, espaço idealizado para exaltar e valorizar a cultura gastronômica do estado e entregue há menos de um mês; e o investimento em serviços de limpeza, inclusive com novos equipamentos, também contribuem para reforçar o resgate dos espaços públicos do Centro de São Luís, área que recebe atualmente um dos mais amplos projetos de revitalização de logradouros públicos, prédios e monumentos históricos.

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Márcio Jerry quer que Moro saia de uma vez por todas do cargo

Em meio à crise aberta com a divulgação de mensagens trocadas com a força-tarefa da Lava Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve tirar uma licença entre a próxima segunda-feira (15 de julho) e a sexta (19).

Segundo despacho publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, o motivo do afastamento temporário de Moro será para “tratar de assuntos particulares.”

O deputado federal Márcio Jerry, que foi autor do convite para Moro se explicar na Câmara dos Deputados, disse que o ministro deveria pedir para sair logo do cargo. “Férias não, Sérgio Moro. Pede logo para sair e se defender sem a proteção do cargo dessas acusações de conluio político traindo a missão do Judiciário, desdenhando a Constituição e o Código de Processo Penal”, escreveu nas redes sociais.

Clodoaldo Correa

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Concurso Público: Câmara de São Luís homologa resultado final de certame

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), homologou resultado final do concurso público realizado para provimento de cargos de nível médio e superior, além de cadastro de reserva, na estrutura administrativa da Casa de Leis.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição datada do dia 01 deste mês.

O referido documento e a lista final contendo os nomes dos aprovados estão disponíveis no www.camara.slz.br, no campo Concurso.

A homologação tratou-se de mais uma etapa do certame, cuja realização ficou sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade, cumprida pela atual Mesa Diretora da Câmara.

Vale destacar que o concurso, segundo o seu edital, tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Foram oferecidas 116 vagas, cujos salários variam entre R$ 1.251,73 (nível médio) e R$ 2.565,05 (nível superior).

Os cargos de nível médio são: Assistente Administrativo, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Téc. em Com. Social – Divulgação Institucional, Téc. em Com. Social – Rádio, Téc. em Com. Social – Relações Públicas, Téc. em Com. Social – Televisão e Téc. em Informática, Téc. em Assessoramento legislativo.

Para nível superior, os cargos são: Administrador, Analista de Informática Legislativa, Analista Legislativo, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos e Arquiteto, além de Procurador.

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