A fuga de Deibson Nascimento, 33, e Rogério Mendonça, 36, foi a primeira registrada na história do sistema penitenciário federal
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (4/4) os fugitivos de Mossoró (RN) Deibson Nascimento e Rogério Mendonça. Os dois foram encontrados no estado do Pará e estavam foragidos há 50 dias, desde que conseguiram fugir da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, na madrugada do dia 14 de fevereiro.
Os presos teriam conseguido fugir por meio de um buraco na luminária de suas celas, que são individuais. Eles teriam encontrado um alicate da reforma que ocorria no local e fugido a pé De acordo com a investigação, os dois ficaram ao menos 30 dias sem revista nas celas e a falta de fiscalização possibilitou que eles utilizassem uma espécie de chapa de 20 cm para abrir o buraco e deixarem o local.
“Na tarde desta quinta-feira (4), em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal Rogério Mendonça e Deibson Nascimento”, confirmou o Ministério da Justiça e a PF, em nota conjunta.
Durante o período em que estavam foragidos, Deibson e Rogério teriam recebido ajuda de pessoas do lado de foram do presídio. Ao menos cinco delas foram presas pela PF. A fuga dos dois foi a primeira registrada na história do sistema penitenciário federal.
O requerimento de homenagem ao MST foi apresentado outra vez deputado Júlio Mendonça (PCdoB), o da Fetaema pelo deputado Roberto Costa (MDB) e o da Contag pelo deputado Antônio Pereira (PSB).
As propostas chegaram a ser reprovadas na sessão de ontem, mas diante da repercussão negativa o governo Carlos Brandão(PSB), que se diz de esquerda e lulista, atuou para que a base aprovasse hoje as homenagens aos movimentos.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou também a Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 002/2024, que altera o rito de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
A PEC atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.
Uma segunda proposta, feita por meio de projeto de decreto legislativo – e que também pode ser apreciada -, atualiza outro ponto de controvérsia, dando aos líderes de blocos a possibilidade de indicar candidatos, mesmo que estes não tenham 14 assinaturas de apoio de parlamentares.
O texto foi retirado de pauta após contestação do deputado Carlos Lula(PSB) alertando sobre inconsistências uma vez que não deveria ser adotado o procedimento por meio de Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução.
Com as alterações aprovadas, a Assembleia Legislativa cria as condições para derrubar uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março. O indicado do governo é o advogado Flávio Costa, que já conta com o apoio da maioria dos deputados.
– O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou na manhã desta quinta-feira (4) mudanças em três postos de primeiro escalão de governo. Uma das mudanças implica diretamente na alteração de bancada na Assembleia Legislativa.
Na Secretaria de Estado da Juventude, o chefe do Executivo Estadual nomeou Thiago Prado. A então titular da pasta, Tati Pereira, deixa o posto.
“Demos boas-vindas ao novo secretário da Sejuv-Ma, Thiago Prado, no momento em que Tati Pereira segue para nova missão. Agradeço pelo empenho que conduziu a pasta e trouxe grandes conquistas para a juventude maranhense”, disse Brandão.
Já na Casa da Mulher Brasileira quem assume a diretoria é a delegada Wanda Moura. Susan Lucena, que estava no posto desde a gestão Flávio Dino, deixou o cargo.
“Também dou boas-vindas à delegada Wanda Moura, nova diretora da Casa da Mulher Brasileira. E agradeço à Susan Lucena pela dedicação na luta pelos direitos das mulheres”, completou.
Retorno à Alema
Quem também deixou o governo foi a deputada estadual Ana do Gás. Ela ocupava a titularidade da Secretaria de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão.
Neste último caso, Brandão optou por ainda não anunciar quem será o titular da pasta.
Com o retorno de Ana do Gás para a Assembleia, quem deixa o mandato é o suplente Zé Inácio (PT).
“E desejo sucesso à deputada Ana do Gás, que deixa a Secretaria de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão e retorna aos trabalhos na Assembleia. Vamos em frente”, finalizou o chefe do Executivo. Outro comunicado foi a saída de Ana do Gás da Secretaria de Assuntos Legislativos, que a princípio fica sem um titular. A parlamentar volta para Assembleia Legislativa e vai concorrer a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 002/2024, que altera o rito de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
A PEC atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.
Uma segunda proposta, feita por meio de projeto de decreto legislativo – e que também pode ser apreciada -, atualiza outro ponto de controvérsia, dando aos líderes de blocos a possibilidade de indicar candidatos, mesmo que estes não tenham 14 assinaturas de apoio de parlamentares.
O texto já recebeu parecer favorável da CCJ.
Com as alterações aprovadas, a Assembleia Legislativa cria as condições para derrubar uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março.
A operação Damnare Avarita apreendeu, pelo menos, cinco carros na casa do ex-deputado estadual Pastor Cavalcante nesta quarta-feira (3). Sendo três modelos de luxo.
Foram encontrados uma Land Rover Evoque, três caminhonetes, sendo duas Hilux no local e veículo de passeio.
Cavalcante é investigado por esquema de “rachadinha” montado em seu gabinete quando exerceu o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa.
De acordo com o procedimento investigatório, o então parlamentar recebia dos funcionários parte do salário dos assessores do seu gabinete.
A prática criminosa era feita por meio de familiares e funcionários de sua confiança. Estas pessoas recebiam grandes quantidades de dinheiro em espécie para realizar depósitos com ou sem identificação.
As investigações também levantaram que vários assessores do gabinete do ex-deputado sacavam os valores de suas remunerações em espécie em caixas eletrônicos ou na própria agência bancária de forma sistemática durante o período dos seus vínculos com a Assembleia Legislativa.
Além dos imóveis do ex-deputado estadual, foram alvos da operação a casa do filho do Pastor, Jefte Cavalcante, assim como do tesoureiro das igrejas vinculadas ao Pastor Cavalcante e José Félix Costa Júnior.
Um esquema de compra de produtos ilegais, sem a nota fiscal, para serem revendidos em São Luís, está sendo investigado pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA). Nesta quarta-feira (3), um empresário foi alvo de uma operação relacionada ao caso.
Segundo a polícia, a operação realizada hoje trata-se de um desdobramento de outra operação, que foi deflagrada durante a Semana Santa, pela Delegacia Seccional Norte. Na ocasião, foi apreendido, no bairro Jardim São Cristóvão, um caminhão carregado com produtos eletrônicos sem nota fiscal.
Com essa apreensão, a Polícia Civil deu continuidade as investigações e constatou que a carga pertence a um empresário que possui lojas especializadas na venda de produtos eletrônicos, no bairro João Paulo e em um shopping no bairro Maranhão Novo, na capital maranhense.
Nesta quarta-feira (3), os policiais apreenderam uma nova carga com centenas de produtos na loja que pertence ao empresário e fica localizada em um shopping de São Luís. A Polícia Civil investiga a origem dos produtos e se eles possuem nota fiscal.
Caso seja comprovado a falta de nota fiscal, o crime pode ser caracterizado como descaminho, que é uma prática que envolve ações relacionadas à importação ou exportação de mercadorias, com o objetivo de evitar o pagamento de impostos
Treze cidades no Maranhão declararam estado de emergência devido às intensas chuvas que assolam a região, resultando em enchentes de rios e riachos.
A informação foi confirmada pela Defesa Civil do estado nesta terça-feira, 2.
De acordo com a Defesa Civil, mais de 600 famílias estão desabrigadas e 1.663 desalojadas.
Recentemente, os municípios de Carutapera, Governador Nunes Freire e Boa Vista do Gurupi foram adicionados à lista de cidades em situação de emergência.
Além desses, outras cidades também enfrentam dificuldades devido às intensas chuvas, incluindo Formosa da Serra Negra, São Roberto, São João do Sóter, Tuntum, Monção, Pindaré-Mirim, Conceição do Lago Açu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão e Trizidela do Vale.
Na capital, São Luís, a Defesa Civil Municipal está monitorando 72 áreas de risco, como o bairro Salinas do Sacavém, onde as chuvas intensas causaram danos significativos, aumentando a possibilidade de deslizamentos, alagamentos e desmoronamentos.
A Defesa Civil está prestando assistência às famílias afetadas por meio das coordenadorias municipais, oferecendo resposta imediata e auxílio na retirada de pessoas das áreas de risco.
Além disso, equipes estão distribuindo refeições fornecidas pela rede de Restaurantes Populares do Governo do Estado para garantir o bem-estar das comunidades afetadas.
O Judiciário condenou o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a resolverem as pendências para implantar e habilitar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Regional de Saúde de São Luís, e a garantirem o funcionamento dos serviços sanitários de forma adequada.
A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, para que sejam resolvidas as pendências nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na região de São Luís, conforme a Resolução nº 2/2020, da Comissão Intergestores Regional, validada pela Resolução CIB/MA nº 15/2020.
Na ação, o Ministério Público alegou que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís violaram as leis ao deixar de implantar e habilitar a nova Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Regional de Saúde de São Luís. Com isso, há prejuízo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam dos serviços de saúde mental.
CLÍNICAS LA RAVARDIERE E SÃO FRANCISCO
O processo foi iniciado com base em Inquérito Civil que apurou o descredenciamento das Clínicas “La Ravardiere” e “São Francisco” do Sistema Único de Saúde para atendimento psiquiátrico.
Sobre o descredenciamento das clínicas, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a RAPS do Maranhão está em fase de construção e consolidação e que “a criação dos dispositivos especializados em saúde mental que irão substituir tal modelo do Hospital Nina Rodrigues estão a depender da evolução das referidas criações de dispositivos de saúde mental pelos entes municipais”.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, é necessário manter o convênio com aquelas duas clínicas até concretizar o plano de expansão dos serviços especializados, a fim de intensificar o processo para desautorizar o atendimento e descredenciar aquelas clínicas psiquiátricas.
NOVA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
O Município de São Luís alegou falta de verbas orçamentárias, mas, no julgamento do processo, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu que não cabe esse argumento, pois os recursos foram garantidos pelo Ministério da Saúde, de forma mensal e anual.
Na primeira audiência de mediação sanitária realizada no processo, a Coordenadoria de Saúde Mental do Estado informou que 14 Regionais de Saúde pactuaram a nova Rede de Atenção Psicossocial, restando apenas cinco regionais: Zé Doca, Timon Caxias, Balsas, e São Luís.
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde informou que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de São Luís é formada por quatro Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (um CAPS II, um CAPS III e dois CAPS Álcool e Outras Drogas) e quatro Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS
Na sentença, o juiz enfatizou que a Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001) dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Essa lei estabeleceu que a internação é indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, e o tratamento deve buscar a reinserção social do paciente.
O juiz informou também que a Portaria de Consolidação nº 3/2017 dispõe sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que tem a finalidade de criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental.
Ocorre que, diz a sentença, apesar de o Município de São Luís ter tomado medidas para habilitar a RAPS em São Luís, como a reforma dos imóveis do CAPS Infantil e do CAPS II, as pendências na implantação e habilitação de toda a grade de serviços na região de São Luís ainda não foram sanadas.
“Dessa forma, resta evidente o descumprimento das diretrizes e metas de implantação e habilitação do Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Região de Saúde de São Luís, conforme dispõe a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017 e Resolução nº 002/2020”, concluiu o juiz.
Hoje, celebramos o 86º aniversário de uma cidade que é um verdadeiro tesouro do Brasil. Barreirinhas, você é a porta de entrada para os deslumbrantes Lençóis Maranhenses, um espetáculo natural que atrai visitantes de todo o mundo.
Sua beleza natural, aliada à hospitalidade calorosa de seus habitantes, faz de você um destino turístico inesquecível. Que você continue a florescer e a encantar todos que têm a sorte de te visitar.
Feliz aniversário, Barreirinhas! Que você continue a ser um farol de beleza natural e hospitalidade no coração do Maranhão. Parabéns pelos seus 86 anos!
Nesta Sexta-feira Santa, o deputado Estadual Zé Inácio nos convida a refletir e renovar nossos sentimentos. Que este dia nos motive a nutrir a compaixão, o perdão e a solidariedade.
Que a lembrança do sacrifício de Jesus Cristo possa renovar nossa fé e esperança em um mundo mais justo e fraterno.
