A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro aprovou, nesta terça-feira (11/7), uma série de requerimentos de quebras de sigilo, pedidos de informação e relatórios financeiros sobre os suspeitos de envolvimento nos atos. Os documentos miram o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques e mais 10 pessoas.
A série de pedidos não constava na pauta do dia da CPI, mas foi acrescentada como extra-pauta pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), após pedido da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Entre os requerimentos estão os pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático das seguintes pessoas: George Washington de Oliveira Sousa (bancário e fiscal); Silvinei Vasques (bancário, fiscal, telefônico e telemático); Jean Lawand Júnior (telefônico e telemático); Mauro Cesar Barbosa Cid (telemático); Daniel Lopes de Luccas (telemático); Luis Marcos dos Reis (telemático); Adriano Alves Teperino (telemático); Jonathas Diniz Vieira Coelho (telemático); Danilo Isaac Calhares (telemático); Osmar Crivelatti (telemático e e-mail funcional); Cleiton Henrique Holzschuk (telemático e e-mail funcional); Marcelo de Costa Câmara (telemático).
Os membros da oposição do colegiado buscavam um acordo para votar a convocação do fotógrafo Adriano Machado e do major José Eduardo Natale, no entanto a discussão foi adiada.
Na sessão plenária desta terça-feira (11), o deputado Zé Inácio (PT) falou sobre audiências públicas por ele solicitadas, sendo uma tratando da aplicação da Lei Paulo Gustavo, realizada na última quinta-feira (6), e a outra, ocorrida nesta segunda feira (10), para discutir a PEC que altera o Sistema Tributário Nacional.
Sobre a que discutiu a Lei Paulo Gustavo, o deputado disse que o investimento no Maranhão deve ser de R$ 160 milhões e que, até o momento, dos 217 municípios, apenas dois ainda não aderiram ao projeto.
“Quero destacar a importância dessa audiência pública, porque quando nós iniciamos o debate sobre a importância de os municípios encaminharem ao Ministério da Cultura o plano de trabalho, havia em torno de 100 que ainda não haviam aderido. Na data de hoje (11), apenas dois ainda não o fizeram. E nossa meta é chegar a 100% dos municípios, ainda hoje.”, disse.
Sobre a audiência que discutiu a proposta da reforma tributária, aprovada na Câmara Federal na última semana e encaminhada ao Senado, Zé Inácio disse ser uma reforma esperada pela população brasileira há décadas e que é fundamental que a população tenha conhecimento sobre os impactos positivos que ela causará em suas vidas.
“Hoje, o Brasil tem mais de 60 impostos e a proposta é unificar. Tudo bem que tratamos agora do consumo, mas vamos, também, na segunda etapa da reforma, tratar da renda”, explicou.
Zé Inácio disse, ainda, que como encaminhamento da audiência ficou definido que será formada comissão composta por deputados estaduais e representantes das entidades de interesse para irem ao Senado conversar com os senadores maranhenses sobre a aprovação da PEC naquela casa.
No último sábado (8), a Prefeitura de Barreirinhas, por meio da Coordenação de Proteção e Defesa Civil Municipal e Defesa Civil Estadual, realizou uma emocionante iniciativa em benefício dos moradores da Vila Esperança, conhecido anteriormente como lixão.
A ação contou com a participação ativa do prefeito Dr. Amilcar Rocha e da primeira dama Dra. Lourdes Leitão, demonstrando o comprometimento do governo local com as comunidades em situação de vulnerabilidade. Além disso, estiveram presentes o coordenador de Defesa Civil, Francisco Soares, e diversos agentes engajados na causa.
A entrega de cestas básicas e colchões foi um gesto de solidariedade e apoio às famílias que residem na região de risco. Essas pessoas enfrentam diariamente inúmeras dificuldades e necessitam de assistência para suprir suas necessidades básicas. Através dessa ação humanitária, a Prefeitura busca oferecer um alento e uma perspectiva melhor para esses cidadãos.
“A defesa civil somos todos nós”, afirmou o coordenador Francisco Soares, ressaltando a importância da conscientização coletiva e da atuação conjunta em momentos de crise e necessidade. Essa mensagem reforça a ideia de que a sociedade como um todo deve se unir para auxiliar aqueles que mais precisam, fortalecendo os laços de solidariedade e empatia.
A Vila Esperança, que antes era um local de descarte inadequado de resíduos, tem enfrentado grandes desafios para se reerguer e superar as dificuldades socioeconômicas. A atuação da Prefeitura de Barreirinhas, por meio de sua Defesa Civil, é fundamental para garantir a dignidade e a segurança dessas famílias.
A entrega das cestas básicas e dos colchões representou um alívio imediato para os moradores da Vila Esperança, trazendo um sentimento de esperança e gratidão. A ação solidária reforça a importância do trabalho conjunto entre o poder público e a comunidade, buscando melhorar a qualidade de vida e oferecer um futuro mais digno para todos.
A Prefeitura de Barreirinhas reafirma o compromisso de continuar auxiliando as famílias em situação de vulnerabilidade e promovendo iniciativas que visem ao bem-estar coletivo. A defesa civil somos todos nós, e juntos podemos construir uma sociedade mais justa e solidária.
Parceria institucional foi firmada entre MPMA, SSP e DPE
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) firmaram, na manhã desta segunda-feira, 10, Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência praticadas por policiais, guardas municipais e policiais penais.
O documento, com vigência de 24 meses, foi assinado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins; pela ouvidora da Segurança Público do Maranhão, Elivânia Estrela Aires; e pelo subdefensor-público-geral do Maranhão, Paulo Costa.
“Com esse acordo, nossas ouvidorias terão mais agilidade para atuar conjuntamente e ampliar a resposta para os cidadãos”, avaliou Eduardo Nicolau.
Também participaram da cerimônia de assinatura, pelo MPMA, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Ednarg Fernandes Marques; e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves. O subsecretário estadual de Segurança Pública, coronel Marcos Brito, igualmente esteve presente na solenidade.
O termo prevê a criação de uma rede interinstitucional de defesa e promoção da cidadania, visando o encaminhamento de demandas e denúncias sobre violações de direitos que afetem a dignidade da pessoa humana, com integração das atividades que visem à análise das melhores práticas para o encaminhamento e acompanhamento dos casos.
OBRIGAÇÕES
As três instituições – MPMA, SSP e DPE – se comprometem a definir conjuntamente uma pauta de atuação estratégica e articulada, levando em consideração os respectivos campos de trabalho e em regime de parceria, construir um fluxo de atendimento e troca de informações que garantam a celeridade e evite a revitimização das pessoas que sofreram violência.
Outra obrigação conjunta é realizar inspeções, sobretudo nos locais onde se encontrem pessoas sob custódia do Estado e de realização dos exames de corpo de delito; planejar e executar seminários e eventos temáticos com a finalidade de fortalecer uma cultura de superação da violência e da tortura; os dados relativos às denúncias devem ser compilados e compartilhados pelas instituições e publicados anualmente.
Foi estabelecido que ao receber as demandas, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da instituição, a Ouvidoria do MPMA deverá encaminhar o caso à Promotoria de Justiça com atribuição correspondente para execução das providências necessárias e informar o número de registro para acompanhamento e informações sobre o andamento.
A Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e a Defensoria Pública contribuirão com informações para facilitar o contato com a sociedade civil organizada e o encaminhamento de denúncias, bem como a criação de estratégias de orientação como cursos, materiais didáticos, palestras e outros eventos.
“Estamos trabalhando em parceria para cumprir metas que garantam mais agilidade ao intercâmbio de informações estratégicas na área da segurança pública”, afirmou Maurício Martins.
Os governos do Maranhão e Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, têm alinhado importantes parcerias para fortalecer as políticas públicas do estado. Nesta segunda-feira (10), o Sistema de Segurança estadual recebeu o incremento de 61 novas viaturas policiais, sendo 21 automóveis e 40 motocicletas, além de armamentos, para ampliar o combate à criminalidade e a redução da violência em todo o estado. O aporte de recursos é da ordem de R$ 6.170.519,50.
Em dados mais precisos, 13 viaturas e as 40 motocicletas foram adquiridas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e são destinadas para os municípios de São Luís, Imperatriz, Barreirinhas, Pinheiro e Timon.
Os demais 8 veículos foram obtidos por meio de emendas da bancada maranhense no Congresso Nacional e são destinados para o reforço dos trabalhos da Patrulha Maria da Penha dos municípios de Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Chapadinha, Codó, Itapecuru-Mirim, Timon e Viana.
Também foram entregues 300 armas, que foram compradas com recursos próprios da Policia Civil e serão destinadas aos trabalhos das equipes de delegacias na Grande Ilha e interior, também reforçando o trabalho da Segurança Pública estadual.
Durante a solenidade, realizada no centro administrativo do Palácio Henrique de La Rocque, o governador Carlos Brandão destacou a importância da parceria com o Governo Federal e os investimentos que estão sendo feitos na segurança pública do Estado.
“Temos trabalhado em conjunto com o Governo Federal em todas as áreas, e na segurança pública não é diferente. Hoje, estamos entregando novas viaturas e armamentos que vão garantir mais segurança para a nossa população. Em nosso governo já fizemos grandes investimentos em viaturas, armamentos e unidades policiais para garantir a estrutura necessária para que as forças policiais possam atuar com eficiência. O estado está crescendo, se desenvolvendo e a população merece cada vez mais um serviço de segurança mais estruturado”, afirmou o governador Carlos Brandão.
O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Diego Galdino, frisou os investimentos em segurança pública que o Maranhão tem recebido em parceria com o Governo Federal. “Essa é a terceira grande entrega que fazemos no estado. Já entregamos equipamentos por meio do Pronasci, a reestruturação do Icrim e agora estamos entregando novas viaturas. Esta é a demonstração do compromisso que o Governo Federal tem com a população maranhense”, comentou.
Reforço nas ações policiais
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, informou que as novas viaturas e armamento vão reforçar o policiamento cotidiano e as operações estratégicas das forças de segurança.
“A entrega de novas viaturas e armamento melhoram a estrutura de trabalho das forças de segurança e consequentemente a vida da população, que passa a ter mais segurança no dia a dia. Além de reforçar as ações diárias de policiamento e patrulhamento, esses novos equipamentos fortalecem as nossas operações. Lançamos no fim de semana a Operação Férias para garantir a tranquilidade dos polos turísticos do estado. Então, todas estas ações são impactadas de forma positiva com os investimentos que estão sendo feitos”, afirmou.
O comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pedro Fernando Queiroz, afirmou que as novas viaturas são um importante reforço para a corporação. “Hoje é um dia especial para a Polícia Militar, pois estamos recebendo um importante reforço para a realização das nossas atividades diárias na capital e no interior do estado. Segurança pública é feita com investimento em estrutura e essas novas viaturas vão reforçar bastante o nosso trabalho”, disse.
Investimentos
A entrega de veículos e armamento reforça as ações da gestão do governador Carlos Brandão na área da Segurança Pública. De abril do ano passado até agora, já foram investidos mais de 23,2 milhões de reais em viaturas, coletes, EPI’s, entre outros equipamentos para as forças de segurança do Maranhão, incluindo centenas de viaturas, coletes balísticos, equipamentos de segurança, munições, trajes antibomba, câmeras e outros equipamentos de informática.
Ainda nesse mesmo período, o Governo do Estado também implantou novas unidades policiais em diversos municípios e regiões; entregou novos batalhões de Polícia Militar; reestruturou delegacias de polícia civil; implantou colégios militares, dentre outras ações.
Além disso, foi realizada a convocação de delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil, assim como foi concedida a implantação da Jornada Operacional Extraordinária (JOE) para policiais civis.
Estiveram presentes na solenidade da entrega de viaturas e armamentos a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale (PSB); os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), coordenador da Bancada Maranhense no Congresso Nacional; Duarte Jr (PSB); e Rubens Pereira Jr (PT); os deputados estaduais Carlos Lula (PSB); e Neto Evangelista (União); o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor; o secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; da Mulher, Abigail Cunha; de Infraestrutura, Aparício Bandeira; além dos prefeitos das cidades cujos batalhões de polícia receberão as novas viaturas.
A Justiça de São Paulo condenou o ex-BBB Felipe Prior a 6 anos de reclusão pelo crime de estupro. O regime inicial de cumprimento de pena será semiaberto. O crime aconteceu em agosto de 2014, segundo denúncia do Ministério Público.
De acordo com a sentença, Prior poderá recorrer da decisão e responder a todo processo em liberdade.
À época dos fatos, Prior e a vítima residiam na Zona Norte da capital e estudavam no mesmo campus da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele, então, passou a dar caronas a ela a outra amiga em comum.
Segundo a decisão:
A sentença da 7ª Vara Criminal da capital destaca que o processo foi complexo — tendo a necessidade de ouvir 19 pessoas. Além disso, a magistrada que assinou a decisão afirmou que tanto os depoimentos das vítimas quanto das testemunhas foram coerentes e, ao lado das provas apresentadas, formaram um conjunto robusto para que Prior fosse condenado ao crime.
A defesa das vítimas recebeu a notícia da condenação “com muito alívio, por vermos nela o reconhecimento da relevância da palavra da vítima e do robusto acervo probatório que apresentamos. Foram três anos e meio de trabalho, muita investigação até localizarmos as vítimas e testemunhas que contribuíram para que o agressor fosse condenado”.
“Esperamos que essa condenação encoraje outras mulheres sobreviventes a romperem o silêncio e buscarem justiça”, enfatizou o grupo.
“Em que pese a qualidade técnica da sentença, entendemos que a pena imposta não reflete a brutalidade e as consequências do crime, por isso iremos recorrer em relação a esse a aspecto”, afirmou a criminalista Maira Pinheiro, uma das advogadas da vítima.
Em nota, a defesa de Prior disse que recebeu as informações da sentença pelos meios de comunicação e que a decisão “será objeto de apelação, face a irresignação de Felipe Antoniazzi Prior e de sua Defesa, que nele acredita integralmente, depositando-se crédito irrestrito em sua inocência e de que, em sede recursal, lograr-se-á sua reforma, em prestígio à Justiça, reconhecendo-se sua legítima e verdadeira inocência, que restou patentemente demonstrada durante a instrução processual”.
Ainda de acordo com a denúncia, os casos teriam ocorrido nos anos de 2014, 2016 e 2018 e vieram a público em abril deste ano. As três mulheres que acusavam Prior não fizeram boletim de ocorrência na ocasião dos supostos crimes porque dizem que se sentiram envergonhadas.
Segundo a advogada, uma universitária viu a chamada da participação de Felipe Prior no Big Brother Brasil 20 e fez um post no Twitter em que afirmava que o conhecia e que ele havia sido impedido de entrar no InterFau 2019 (jogos esportivos entre faculdades de arquitetura de São Paulo) após uma denúncia de assédio. A partir desta publicação, duas das mulheres que o acusam, sem que se conhecessem, procuraram a universitária, que as colocou em contato. Elas procuraram as advogadas Juliana Valente e Maíra Pinheiro. Ao apurarem a denúncia do InterFau, chegaram até a terceira mulher.
O tweet foi apagado, de acordo com Maíra Pinheiro, porque a universitária foi procurada por três pessoas que afirmaram que eram advogados de Prior e que a processariam por calúnia caso ela falasse sobre o ocorrido nos jogos universitários. Segundo eles, a informação era falsa.
Em notícia crime protocolada em 17 de março, a defesa das três mulheres descrevia os supostos crimes. De acordo com o documento, na madrugada de 9 de agosto de 2014, a vítima protegida sob o nome de Themis descreve que Prior se aproveitou de sua embriaguez para praticar atos libidinosos e conjunção carnal, provocando lesões corporais graves.
Ela narrou que Felipe tirou a roupa dela e abriu a própria calça, deixando seu genital para fora. Como estava embriagada, ela disse que não conseguia oferecer resistência física, mas disse que falou não a ele muitas vezes e que não queria ter relações sexuais. Felipe teria reagido dirigindo-se a ela aos gritos, dizendo “para de ser fresca, no fundo você quer, não é hora de se fazer de difícil” e, diante das seguidas negativas de Themis, insistido: “quer sim”. Neste momento, Felipe teria estuprado Themis.
Depois, ainda segundo a denúncia, Themis contou para a mãe que estava com um ferimento em suas partes íntimas e que sentia dor. “A mãe pediu à filha que se deitasse e olhou, e notou um corte de cerca de três dedos de comprimento na região genital da filha, profundo o suficiente para chegar até o músculo. A filha da declarante relatava muita dor e o sangramento estava muito intenso.”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou desarquivar investigação sobre omissão e supostas condutas criminosas de agentes públicos durante a pandemia de Covid-19. O magistrado anulou a decisão da Justiça Federal que decretava “arquivamento parcial” da ação.
Assim, considerando todo o relatório apresentado pela Polícia Federal, determinou que se abra vista ao procurador-geral da República dos autos das investigações.
Com o desarquivamento, a PGR volta a analisar se há indícios de condutas penais cometidas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL); pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; pela ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro; pelo coronel Antônio Élcio Franco; pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten; e pelo ex-presidente do Conselho Federal de Medicina Mauro Luiz Ribeiro.
A decisão diz que a nulidade parcial foi proferida “por autoridade incompetente” e é cessada porque existem agentes com foro de prerrogativa nas investigações. O caso corre em sigilo.
O ministro Luiz Fux foi escolhido o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a anulação da eleição antecipada para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão que originou a reeleição da presidente, deputada estadual Iracema Vale (PSB).
A escolha se deu por “distribuição” eletrônica, que se dá quando um ministro não é prevendo para relatar processos dessa natureza e acaba sendo escolhido em meio a todos os togados da corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou na terça-feira dia (04) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no STF. Na ação, que é subscrita pelo procurador Geral da República, Augusto Aras, é pedido a suspensão da eleição da para Mesa Diretora da Assembleia do Maranhão em caráter liminar, com efeitos retroativos, até o julgamento final do processo.
Augusto Aras pediu, também, que se ouça a Advocacia-Geral da União, e julgue para declarar inconstitucional o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, aprovado pela Resolução Legislativa 449/2004.
Deputados estaduais pelo Maranhão após ato de votação que levou a presidente Iracema, mesmo que de forma inconstitucional, a sua reeleição com a antecipação da votação para o biênio 2025/2026.
Os argumentos utilizados pela PGR são baseados em recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia do Estado de Tocantins para o segundo biênio da legislatura.
Toffoli observou que, ao longo de um mandato, outras personalidades ou grupos políticos podem ganhar projeção. Por isso, a periodicidade das eleições é fundamental para o pluralismo político.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada contra a Assembleia do Maranhão deve resultar na anulação da reeleição da presidente Iracema Vale e seus respectivos aliados que pretendiam se perpetuar no poder, mesmo que para isso atropelem a Constituição Federal.
Com a movimentação intensa de banhistas nas praias de São Luís neste domingo, 9, várias ocorrências de salvamentos foram atendidas pelo Batalhão de Bombeiros Marítimo (BBMar).
Por volta das 18h20, uma das equipes de resgate conseguiu salvar um adolescente de 12 anos que estava se afogando na área do Calhau.
A guarnição adentrou o mar, estabilizou a vítima, que posteriormente foi levada para faixa de areia numa moto aquática.
Em seguida, o ele foi entregue ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samy) para os procedimentos de primeiros socorros e transporte ao hospital.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto Araújo, parabenizou toda a equipe empregada no salvamento, na pessoa da tenente Priscilla, oficial de serviço de praia.
É com profunda tristeza que recebemos a notícia do falecimento precoce do blogueiro Ruy Alberto, ocorrido neste domingo (9). A equipe do blog do Titico Soares está consternada com essa perda irreparável e deseja expressar nossos mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos de Ruy Alberto.
Ele era assessor técnico na Câmara Municipal de São Luís e blogueiro dedicado, cujo trabalho deixou uma marca na comunidade online. Sua partida prematura deixa um vazio imenso em nossos corações, pois perdemos não apenas um colega de trabalho, mas também um amigo.
Neste momento de dor, nos solidarizamos com os familiares de Ruy Alberto, compartilhando sua tristeza e oferecendo nosso apoio incondicional. Sabemos que palavras são insuficientes para amenizar a dor da perda, mas esperamos que encontrem algum conforto nas memórias felizes que Ruy Alberto deixou para trás.
Que seu legado como blogueiro e sua paixão pela escrita continuem inspirando a todos nós. Ruy Alberto será lembrado não apenas por sua habilidade em comunicar, mas também por sua gentileza, entusiasmo e dedicação.
Neste momento de luto, pedimos a todos que se unam em pensamentos positivos, amor e solidariedade. Que possamos apoiar uns aos outros e oferecer conforto aos familiares de Ruy Alberto durante essa jornada de luto.
Descanse em paz, Ruy Alberto. Sua presença será profundamente sentida e sua memória será eternamente lembrada.
O presidente da Casa, vereador Paulo Victor, emitiu nota de pesar e decretou luto oficial nesta segunda-feira, 10, no Legislativo municipal.
Veja o comunicado:
É com o mais profundo pesar que a Câmara Municipal de São Luís vem a público lamentar o falecimento do assessor técnico e servidor da Casa, Ruy Alberto, que aconteceu na tarde deste domingo, 9.
Neste momento de tristeza, a Câmara de São Luís, em nome dos 31 vereadores, se solidariza com os amigos e familiares de Ruy Alberto, ao mesmo tempo em que roga a Deus que o receba em seus braços, confortando o coração de todos aqueles que conviveram com o servidor nesta vida.
Em virtude do falecimento do servidor, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, decretou luto oficial no parlamento nesta segunda-feira, 10.
