Durante a reunião, foram avaliados os impactos da nova legislação, a exemplo da exclusão de centenas de postos de emprego, o que prejudicará inúmeros maranhenses.
“Recebi em meu gabinete os representantes dos vigilantes, trabalhadores em asseio e conservação de São Luís e dos vigias, porteiros e fiscais do Maranhão que estão com seus direitos trabalhistas ameaçados. Entre as razões para tanto, há a Lei nº 11.928/23, que excluirá centenas de postos de trabalho. Já encaminhei indicação ao Governo do Estado a fim de revogar tal legislação. As leis devem atender sempre às necessidades da população, e não o contrário. Contem sempre comigo!”, disse Wellington do Curso.
O aniversário de 42 anos do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, nessa sexta feira, 02, não poderia passar despercebido.
O prefeito Dr.Amilcar, entendendo a importância do trade turístico de Barreirinhas inaugurou a nova Escadaria de acesso à Lagoa Bonita e disse que o novo destino turístico ” Testa Branca” é um atrativo por demais importante para o fomento da atividade turística em Barreirinhas, no tocante à geração de emprego e renda, por intermédio do Turismo de Base comunitária.
Em clima de festa e entusiasmo foi feita uma Amostra da genuína cultura local, com direito ao bumba meu boi Estrela dos Lençois que traz o tema ” Lençóis Maranhenses Patrimônio Imaterial da Humanidade”.
Participaram além do chefe do executivo municipal, representantes do ICMBio, Sebrae, Governo do Estado, Câmara Municipal, líderes comunitários e empresários do turismo.
Para alguns especialistas presentes ao Evento, ações dessa grandeza alavancam ainda mais, o Turismo nos Lençóis Maranhenses que é o 11° destino mais desejado no mundo.
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, nesta sexta-feira, 2, liminar para obrigar o Município de Carutapera a suspender a realização do evento “88 anos Carutapera”, programado para os dias 2 e 3 de junho, em comemoração ao aniversário da cidade, bem como se abster de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrente do contrato estabelecido, enquanto tramitar o feito.
O contrato para a realização das festividades é no valor de R$ 2.185.371,50, a respeito do qual não há transparência sobre os respectivos repasses financeiros e pagamento, conforme o Ministério Público.
Além do Município de Carutapera, também estão sendo acionados o prefeito Airton Marques Silva, o secretário municipal de Cultura, Robenisio Guimarães Soares, e a empresa E. de J. da Silva Eireli, contratada para a realização do evento.
Em caso de descumprimento da medida judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 30 dias-multa, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.
A decisão foi formulada pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da Comarca de Pinheiro, que respondendo pela Comarca de Carutapera.
IRREGULARIDADE NAS LICITAÇÕES
Segundo o promotor de justiça Francisco de Assis Carvalho Junior, após tomar conhecimento da realização do festejo, foi instaurado procedimento para averiguar a legalidade das licitações e respectivos contratos administrativos firmados pelo Município de Carutapera com artistas e a empresa organizadora do evento.
O Município, na pessoa do prefeito, foi instado a prestar esclarecimentos sobre os contratos celebrados, detalhando os gastos com pessoal e estrutura física (palco, som, iluminação, telão, segurança, apoio técnico, banheiros químicos, limpeza, hospedagem e alimentação de artistas e equipe de apoio, abastecimento de veículos etc).
“A resposta do chefe do Poder Executivo ao Ministério Público foi tão evasiva que sequer trouxe informações sobre as despesas relacionadas ao evento como um todo, destacando-se a falta de esclarecimentos acerca das atrações musicais contratadas. Além de se ter conhecimento dos shows apenas por meio da publicidade do evento, a falta de transparência inviabiliza qualquer tentativa de realizar comparações de preços, tornando impossível a verificação da existência de eventuais superfaturamentos”, comentou o promotor de justiça na Ação.
Como forma de instruir adequadamente o procedimento extrajudicial, a Promotoria de Justiça requereu à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça a análise da documentação relacionada ao Pregão Eletrônico nº 012/2022 (Processo Administrativo nº 037/2022), conduzido pelo Município de Alto Alegre do Maranhão, bem como do respectivo Contrato nº PR 78/2022, relativo ao Município de Carutapera.
De acordo com a Assessoria Técnica da PGJ, foram identificadas diversas irregularidades no Contrato 78/2022, celebrado entre o Município de Carutapera e a empresa E. De J. Da Silva Eireli, “vilipendiando não apenas os mais nobres comandos constitucionais atinentes à administração da res publica (quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência], como, também, toda a normativa infraconstitucional aplicável à espécie, a saber: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 4.320/64 e, principalmente, o Decreto Federal nº 7.892/2013”, destacou o titular da Promotoria de Justiça de Carutapera.
Para corrigir desigualdades no país é preciso haver crescimento econômico, mas não adianta nada se o dinheiro público não for usado com eficiência. Isso fica muito evidente quando se conhece um município maranhense criado há quase 30 anos.
Capinzal do Norte tem pouco mais de 11 mil habitantes. No povoado Espírito Santo, o único posto de saúde, também funciona como sala de aula. Há quatro meses, a escola da comunidade foi fechada por falta de estrutura.
No povoado Ipiranga, o posto de saúde que deveria atender a cerca de 100 famílias nunca funcionou. Desde 2016, o prédio está abandonado, coberto por mato e cheio de sujeira.
“Nossas autoridades não vêm cuidar da gente. Aí fica esperando pelo poder de Deus”, lamenta o lavrador Deoclides Abreu.
Na sede, no único hospital administrado pela prefeitura, falta estrutura para quase tudo.
“A saúde aqui é precária, não existe. O hospital está jogado para as cobras. Não faz parto, não faz cirurgia”, reclama um morador.
“Só um prédio para dizer que é hospital. Até o esparadrapo, a atadura, o soro fisiológico, a pomada… Tudo é comprado fora, à parte, para trazer para cá, para fazer curativo no pai”, conta outro.
Questionados pela repórter do Jornal Nacional se partos eram feitos no hospital, os funcionários permaneceram em silêncio.
Ambulância até tem, mas, com estradas ruins, nem sempre chega a quem precisa. Em uma gravação feita há menos de um mês, uma paciente é transportada em uma rede depois de fazer uma cirurgia na cidade vizinha.
Paciente é transportada em uma rede depois de fazer uma cirurgia na cidade vizinha. — Foto: JN
No cadastro do Ministério da Saúde, a unidade hospitalar é classificada como hospital geral, com salas de cirurgia e de parto, leitos para obstetrícia cirúrgica, laboratórios para exames clínicos, entre outros. Mas quase nada funciona.
“Negócio de exame, essas coisas assim, eu não vou dizer que tem, que não tem, né?”, afirma o feirante Francisco Pereira Silva.
A falta de estrutura hospitalar interfere na identidade de uma geração inteira que cresce em Capinzal do Norte. O hospital municipal não tem condições de fazer, se quer, um parto normal – com isso, as gestantes viajam até 80 km para ter seus filhos em cidades vizinhas. É difícil encontrar uma criança menor de 10 anos que tenha nascido em Capinzal.
Repórter: Seu filho mais novo tem quantos anos? Silvana Rodrigues, lavradora: Quatro. Repórter: Nasceu onde? Silvana: Em Alto Alegre, porque aqui não tem como ter filho, né?
“A pessoa fica natural de outra cidade. Aí não se tem mais capinzalenses, infelizmente”, diz a lojista Carminda Pereira.
Davi, de 4 anos, e Rafael, de 3 meses, filhos da lavradora Ronaysia Costa, nasceram em cidades vizinhas.
“Os dois partos foram cesáreas. O hospital não faz cesárea”, explica ela.
Em nota, a Prefeitura de Capinzal confirmou que o hospital não faz partos e que a situação vem desde a fundação do município, há quase 30 anos. Que, ainda este ano, vai apresentar o projeto de construção de centro cirúrgico, com previsão de início das obras no segundo semestre e que, no dia em que a reportagem foi ao hospital, havia um médico.
Por falta de estrutura hospitalar, Capinzal do Norte (MA) é conhecida como a cidade onde ninguém nasce — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
De 2019 a 2022, Capinzal do Norte recebeu cerca de R$ 10 milhões de emendas parlamentares, inclusive do orçamento secreto – a prática pouco transparente em que o Congresso destinava verbas a projetos definidos pelos parlamentares.
Em 2022, o município recebeu R$ 460 mil para a estruturação de unidades de saúde. Produtor de gás, só em 2023, Capinzal já recebeu mais de R$ 3 milhões dos royalties.
Foi publicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, na edição de 31 de maio do Diário Oficial do Município (páginas 103 e 104), o anexo I da Resolução Administrativa nº 067/23, contendo o nome dos membros da Comissão Interdisciplinar responsável pelo estudo e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e recomposição salarial dos servidores da Câmara de São Luís.
Segundo a Mesa Diretora da Casa Legislativa, essa é a primeira vez que a Câmara inicia um processo de implantação dos planos de cargos e salários dos servidores efetivos no âmbito do Legislativo.
A comissão foi formada por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.
A comissão tem um prazo de três meses para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta. O período pode ser prorrogado conforme necessidade da comissão.
Confira abaixo a composição da Comissão Interdisciplinar:
Procuradoria Geral – Samyr Jorge Barbieri Almeida Waquim Controladoria Geral – Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo Secretaria Financeira – Alexandre Ferreira Melo Diretoria Administrativa – Cheslúzia Heliana Pinto Farias Recursos Humanos – Cláudia Regina Lima Mesa Diretora – Caio Anderson Cimas de Morais Lima Servidores Efetivos – Eva Leonilia de Carvalho Luz
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (1º), a medida provisória que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. A MP 1154/23, cuja vigência se encerra à meia-noite de hoje, será votada ainda nesta quinta pelo Senado.
A MP fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.
O texto aprovado é o parecer do relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Algumas das principais mudanças ocorrem no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.
Ao analisar os destaques apresentados, todos do PL, o Plenário chegou a um acordo e retirou do texto a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
Pela bancada do Maranhão, todos os presentes votaram a favor da matéria. Estiveram ausentes apenas os deputados Amanda Gentil (PP), Pedro Lucas (União) e Roseana Sarney (MDB).
Confira a lista dos ministérios da nova estrutura: – Agricultura e Pecuária; – Cidades; – Cultura; – Ciência, Tecnologia e Inovação; – Comunicações; – Defesa; – Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; – Integração e do Desenvolvimento Regional; – Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; – Direitos Humanos e da Cidadania; – Fazenda; – Educação; – Esporte; – Gestão e Inovação em Serviços Públicos; – Igualdade Racial; – Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; – Justiça e Segurança Pública; – Meio Ambiente e Mudança do Clima; – Minas e Energia; – Mulheres; – Pesca e Aquicultura; – Planejamento e Orçamento; – Portos e Aeroportos; – Povos Indígenas; – Previdência Social; – Relações Exteriores; – Saúde; – Trabalho e Emprego; – Transportes; – Turismo; – Controladoria-Geral da União.
Os órgãos com status de ministério são:
– Casa Civil da Presidência da República; – Secretaria das Relações Institucionais da Presidência; – Secretaria-Geral da Presidência; – Secretaria de Comunicação Social; – Gabinete de Segurança Institucional (GSI); – Advocacia-Geral da União (AGU)
Operação mira empresa e envolvidos na compra de kits de robótica entre 2019 e 2022 para mais de 40 municípios alagoanos. O g1 acionou Arthur Lira (PP-AL) que informou que não vai se manifestar sobre a operação.
A Polícia Federal faz uma operação nesta quinta-feira (1º) contra um grupo suspeito de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas por meio da compra de equipamentos de robótica. Os mandados também são cumpridos em outros 3 estados e no Distrito Federal. Segundo a polícia, o grupo é suspeito de desviar R$ 8 milhões na fraude.
Um dos alvos é Luciano Ferreira Cavalcante, funcionário da Câmara dos Deputados e que foi nomeado para a liderança do PP na Casa à época em que o cargo era exercido por Arthur Lira (PP-AL)
Antes, Ferreira foi servidor comissionado do escritório de apoio do então senador Benedito de Lira (PP-AL), pai de Arthur Lira.O g1 procurou o presidente da Câmara, que informou que não vai se manifestar sobre a operação.
O g1 também tentou contato com o atual líder do PP na Câmara, André Fufuca (PP-AM), e com Luciano Ferreira Cavalcante, mas não obteve respostas até a última atualização da reportagem.
Dinheiro encontrado em cofre pela PF durante a Operação Hefesto, que investiga desvios de verba federal para educação — Foto: DivulgaçãoDinheiro encontrado em cofre pela PF durante a Operação Hefesto, que investiga desvios de verba federal para educação
A Operação Hefesto investiga possíveis crimes ocorridos entre 2019 e 2022 na compra dos kits de robótica para 43 municípios no estado de Alagoas com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Comunicado – “É com imensa consternação que comunicamos o falecimento de Janiel Sousa, vítima de complicações decorridas da doença do novo Corona Vírus (COVID-19). Determinado, Janiel travou incansável batalha pela vida ao longo dos últimos dois meses, em São Luís. Infelizmente, na madrugada desta quarta-feira (31), a unidade hospitalar informou oficialmente o seu óbito, nos deixando completamente desolados.
Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive e crê em mim nunca morrerá. Crês tu isso? João 11:25-26
Ao longo das últimas horas temos recebido inúmeras mensagens de apoio e carinho, o que tem nos ajudado a enfrentar esse momento tão difícil.
Informamos que o velório ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de Tuntum, a partir das 15h.”
Família Sousa
O blog do Titico Soares se solidariza com a família
PAÇO DO LUMIAR – O acusado de matar um pastor evangélico em 2019, Saulo Pereira Nunes, foi absolvido após julgamento realizado na noite dessa terça-feira (30). Mackson da Silva Costa foi morto a facadas e teve o corpo enterrado em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.
De acordo com o advogado João Ricardo Batista, que defendeu o acusado, Saulo não teve intenção de matar o pastor.
“Tudo que foi sustentado tá baseado no processo. Nada do que foi dito tem a ver com a impressão pessoal da defesa e nós também lamentamos o resultado morte que vitimou o senhor Mackson, mas o conselho de sentença pela sua maioria de votos entendeu por sua inocência, inclusive, como dito antes pela defesa foi aguardado por meio dos laudos periciais que ele não teve a intenção de matar e que o episódio por ele sofrido foi um acidente”, disse o advogado de defesa.
A promotora Raquel Pires de Castro afirmou que vai apelar da decisão. “A sociedade julgou que está vigente o direito de defesa da honra que um homem pode matar outro porque ele se envolveu com a mulher dele, sendo um envolvimento consensual, um envolvimento voluntário. Então, essa é a sociedade que a gente vive, que reconhece a legitimidade da perda de uma vida em razão da defesa da honra”.
Para a mãe da vítima, Antônia Costa, a luta continua. “Eu não posso aceitar uma injustiça dessa. Eu vou lutar até o fim, mas eu não vou aceitar essa injustiça”.
Saulo era acusado de assassinar Mackson Costa por conta de um relacionamento extraconjulgal entre a ex-esposa e o pastor. O réu teria ainda enterrado no quintal de casa o corpo, que só encontrado três dias depois. O crime aconteceu em outubro de 2019, no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar.
A esposa de Saulo Pereira, Charlene Gomes, se separou dele após o crimes. Ele chegou a ser preso por quase um mês e respondia em liberdade.
Os Sindicatos de Asseio e Conservação (SEEAC-SLZ), vigilantes (SINDVIG-MA), porteiros e vigias (SINDVIGIAS-MA), vem a público expressar veementemente indignação diante da legalização da contratação temporária de profissionais de limpeza, copeiragem e vigilância, por meio da promulgação da Lei 11.928/2023, aprovada por ampla maioria dos deputados estaduais e sancionada pelo governador do Maranhão.
A contratação temporária é uma modalidade nociva prevista na legislação trabalhista brasileira promovida pelo golpista Michel Temer antes de entregar a cadeira presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, por sua vez, deu continuidade à política de retirada de direitos da classe trabalhadora.
Insistindo na mesma ideologia de precarização do trabalho, o governador Carlos Brandão e a ampla maioria dos deputados instituíram tal lei, que é usada de forma abusiva por empresas e órgãos públicos para evitar a contratação de funcionários efetivos. Além disso, há falta de garantias e estabilidade para os trabalhadores temporários, que muitas vezes são submetidos a condições precárias de trabalho e não têm acesso aos mesmos direitos e benefícios dos funcionários efetivos.
Outro grave fator é que o Governo do Estado não tem autorização da Polícia Federal (PF) para disponibilizar vigilância armada e desarmada. Já no caso dos serviços de limpeza, o Estado teria que realizar várias licitações para compra de materiais de limpeza, equipamentos, EPI, fardamentos, bem como a logística de entrega de materiais de forma mensal, além do treinamento de pessoal, ou seja, o custo ficaria mais alto do que contratar uma empresa especializada.
É fundamental que o mandatário do Palácio dos Leões e os deputados – eleitos para trabalhar pelo bem público – assumam a responsabilidade de garantir a criação de leis baseadas em políticas que protejam os direitos dos trabalhadores e garantam dignidade, contudo, ignoram as necessidades da classe laboral e fragilizam a prestação de serviço.
Infelizmente, o governador Carlos Brandão e os deputados estaduais da base aliada, adotam uma postura desleal e intransigente, causando um verdadeiro desmonte das conquistas alcançadas pelos trabalhadores e um quadro de desmando e desprezo pelos interesses da classe operária.
Por estas razões, repudiamos veementemente a Lei de Contratação Temporária do Governo do Estado e exigimos que sejam adotadas medidas para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores e a prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade.
Esta nota é um manifesto de resistência e luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores da limpeza pública e privada, copeiragem, vigilantes, vigias e porteiros do Estado do Maranhão.
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