Presidente da CCJ diz que ‘tendência’ é que denúncia contra Temer não seja fatiada

Presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) estão entre os 8 denunciados pela PGR. Temer é acusado de obstrução de Justiça e organização criminosa.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse neste sábado (23) que a “tendência” é que a nova denúncia contra o presidente Michel Temer não seja fatiada ao ser analisada pela Casa.

Isso significa que devem permanecer num mesmo processo as acusações contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Os três estão entre os 8 denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de setembro pelo ex-procurador da República, Rodrigo Janot.

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Padilha e Moreira Franco, por organização criminosa.

“A admissibilidade da denúncia deve ser feita no âmbito de uma solicitação de instauração de processo. Considerando que o processo no STF é único, a tendência é que [na Câmara] seja uma única solicitação de instauração de processo”, disse Pacheco. De acordo com ele, a decisão deve ocorrer no início da próxima semana.

O presidente da CCJ disse, porém, que o assunto será discutido com a mesa diretora da Câmara e com o presidente da Casa, Rodrigo Maia. De acordo com o Blog do Camarotti, de forma reservada Maia (DEM-RJ) sinalizou que não deve fatiar a nova denúncia.

Rodrigo Janot afirma na denúncia que Temer liderava a suposta organização criminosa. Segundo o procurador-geral, o presidente, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures e os ministros Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.

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