Senadora Eliziane Gama alerta para o ataque aos mais pobres em relação a MP 871

Mais uma vez o bolsonarismo cria uma farsa de combate à corrupção para ativar robôs nas redes sociais e em seguida levantar a opinião pública em favor de um projeto que penaliza os mais pobres.

A MP 871 aprovada ontem pelo congresso nacional sob o mantra de combate às fraudes no INSS não ataca os problemas da previdência no Brasil que são os grandes sonegadores do INSS.

As empresas privadas devem R$ 450 bilhões, e foram completamente ignoradas por uma MP apelidada de anti-fraude.

A MP 871 diminui de 30 para 10 dias o prazo para apresentação de defesa na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão do benefício. Quem conhece o interior do Maranhão e mesmo agências do INSS da capital sabe que esse prazo é muito curto para que o trabalhador busque atendimento e para que faça a apresentação de sua defesa, principalmente para quem não dispõe de estrutura para pagar custos de um advogado, por exemplo. Os mais pobres e com menos acesso à informação terão ainda mais dificuldades. A MP pode suspender o benefício caso a defesa não seja apresentada no pequeno tempo que foi dado.

Por isso a senadora Eliziane Gama votou contra o projeto. E a parlamentar maranhense vai além, demonstrando a ilegalidade da matéria, uma vez que, segundo a senadora, contraria o devido processo legal e autoriza a suspensão cautelar de benefícios sob suspeita de irregularidades, até que o beneficiário apresente defesa; ou seja, a suspensão poderá ser feita antes mesmo que seja comprovada a irregularidade.

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