Stênio é ignorado pelo Conselho de Ética após condenação por lavagem de dinheiro

Diferente dos casos envolvendo os deputados Levi Pontes (PCdoB), novamente flagrado negociando a estrutura dos cofres públicos em troca de apoio eleitoral, e Cabo Campos (DEM), acusado de agressão doméstica, o deputado estadual Stênio Rezende (DEM), embora já com condenação à prisão por lavagem de dinheiro, segue livre de qualquer de qualquer tipo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Para que o processo seja instaurado, é necessária a iniciativa do presidente da Casa, da Mesa Diretora, de Comissão Permanente ou qualquer parlamentar da Assembleia Legislativa, de algum partido político, bem como de de eleitor do exercício dos seus direitos políticos.

Stênio foi condenado pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região desde agosto do ano passado, tendo os recursos interpostos negados pela unanimidade do colegiado em fevereiro último, confirmando a condenação. Por enquadramento na Lei da Ficha Limpa, ele não pode mais disputar eleições pelo período de até oito anos. O cumprimento da sentença de prisão, inclusive, deve ocorrer antes do pleito deste ano.

De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Stênio Rezende inseriu dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada do Palácio Manuel Beckman, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta; e, dolosamente, se apropriou e desviou salários de funcionários da Casa também então lotados em seu gabinete.

No caso de Levi, ele responde pela segunda vez no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, ambas por iniciativa da deputada Andréa Murad (MDB). As representações, contudo, parecem ter sido feitas mais como vingança do que por moralidade com a coisa pública.

Desde o início do mandato, o comunista tem utilizado a tribuna, por várias vezes, para acusar a própria Andréa e o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, pai da emedebista, de desvio de recursos públicos em benefício próprio, inclusive eleitoral, durante o período em que a ex-governadora Roseana Sarney, cunhada de Ricardo, comandava o Palácio dos Leões.

Já em relação a Campos, o democrata pode ser afastado do mandato em razão da Casa ter avançado em políticas sociais desde a criação da Procuradoria da Mulher, comandada pela deputada Valéria Macedo (PDT). Todavia, para que o afastamento ou cassação ocorra, ele que ainda precisa ter seu caso passado pelo crivo da Mesa – e ter aceita pela Justiça estadual eventual denúncia de agressão contra a esposa – para que o processo disciplinar possa chegar ao Conselho de Ética.

Informações do Atual 7

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