Viola a aparência de imparcialidade da Suprema Corte brasileira a postura do ministro que, de um lado, e no mesmo processo, lança ofensas e sombras sobre agentes públicos, inclusive seus colegas, ataca decisões judiciais de que discorda, e finda por julgar pai de apadrinhado e sócio de cunhado. Espera-se o devido equilíbrio – e aparência de equilíbrio e de imparcialidade, que são também essenciais – no comportamento de um Juiz, com a responsabilidade de julgar de forma equidistante dos fatos e das pessoas diretamente beneficiadas no caso. Da mesma forma é sempre o caminho correto o devido respeito entre as instituições do Ministério Público e do Poder Judiciário, e entre instâncias do próprio Poder Judiciário. Senhores Ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter ação e comportamento de Ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário. Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do Ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos. O exemplo e o silêncio dos demais Ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema. A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão. A ANPR representa mais de 1.300 Procuradoras e Procuradores da Republica, e confia, como sempre, no Supremo Tribunal Federal. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA – ANPR

Ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil foi preso em 27 de julho, na 42ª fase da operação, suspeito de receber R$ 3 milhões em propina do Grupo Odebrecht.

Ex-presidente da Petrobras foi preso na 42ª fase da Operação Lava Jato (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo/Arquivo)

O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine e outras cinco pessoas, nesta quinta-feira (24). Agora, todos eles são réus na Operação Lava Jato e respondem ao processo na Justiça Federal do Paraná.

A denúncia contra eles, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço às investigações.

Bendine foi preso em 27 de julho, na 42ª fase da Operação Lava Jato, suspeito de receber R$ 3 milhões em propina do Grupo Odebrecht. Leia aqui a íntegra da denúncia contra Bendine.

Além de Bendine, tornaram-se réus:

  • Álvaro José Novis, doleiro
  • André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, irmãos suspeitos de operar os repasses e lavar o dinheiro de propina;
  • Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, delatores da Lava Jato

Quando a denúncia foi feita, na terça-feira (22), a defesa de Aldemir Bendine disse que a atuação dele à frente do Banco do Brasil e da Petrobras se pautou pela legalidade e que vai demonstrar isso na ação penal com documentos e testemunhas.

João Mestieri, advogado de Álvaro José Novis, afirmou que o cliente dele também é delator da operação e que ele não é doleiro. “Ele fazia parte de um segmento de várias pessoas que recebiam uma data, um valor, uma senha e fazia o dinheiro sair daqui para ali”.

G1 não conseguiu contato com as outras defesas.

Denúncia

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, os crimes ocorreram de 2014 a 2017. Em 2015, Bendine deixou o Banco do Brasil com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo delatores da Odebrecht, Bendine já cobrava propina no Banco do Brasil e continuou cobrando na Petrobras.

Quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição. Mas Marcelo Odebrecht e Fernando Reis disseram em delação premiada que não pagaram o valor por acharem que Bendine não teria capacidade de influenciar no contrato.

Na véspera de assumir a presidência da Petrobras, em 6 de fevereiro de 2015, Aldemir Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, segundo o MPF.

Investigadores dizem que o pedido foi feito para que a empreiteira não fosse prejudicada em seus interesses na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato. Segundo os delatores, a Odebrecht optou por pagar os R$ 3 milhões pelo Setor de Operações Estruturadas, como era chamada a área responsável pelas propinas na empresa.

Foram feitas três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada uma, em São Paulo, entre junho e julho de 2015, com atuação de Álvaro Novis. Parte do valor da propina ainda foi passado a Bendine de forma dissimulada com o pagamento de uma viagem internacional feita por ele no final de 2015, afirma o MPF.

Em 2017, quando já sabiam que estavam sendo investigados, André, Antônio Carlos e Bendine tentaram dissimular o recebimento de propina como se tivessem origem em serviços de consultoria prestados à Odebrecht, segundo a denúncia. Para isso, fizeram o recolhimento de tributos da falsa consultoria.

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