Demorou mais saiu, um acordo formal entre o SET e a Prefeitura de São Luís foi firmado hoje e encerrou mais uma capítulo triste e decepcionante promovido por entes responsáveis pelo sistema de transporte público da capital do Maranhão. O SET assumiu o compromisso de iniciar o pagamento dos trabalhadores em transporte rodoviário já na terça-feira, dia 02, logo após o feriado do Dia do Trabalhador, tem fim a greve no Sistema de Transporte de São Luís.
A homologação do acordo feita pelo Procurador do Trabalho, Maurício Pessoa Lima, só foi possível depois que a Prefeitura de São Luís garantiu que pagará até o dia 04 de maio todo o valor retroativo do subsídio devido às empresas que operam o transporte em São Luís.
O QUE DIZEM OS RODOVIÁRIOS
Rodoviários aceitam retornar às atividades em São Luís, mas somente após receberem os salários. Ônibus voltam a circular parcialmente neste domingo (30).
Após várias rodadas de negociações nos últimos dias, entre sindicato patronal (SET) e Prefeitura de São Luís, as partes chegaram a um acordo no que diz respeito ao pagamento dos salários dos trabalhadores e a efetiva assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, que assegura os direitos dos Rodoviários.
No entanto, os pagamentos devidos dos Rodoviários, só seria feito a partir da próxima terça-feira, dia 2. A alegação
para o dinheiro não cair de imediato nas contas dos trabalhadores, é que o final de semana, seguido do feriado de segunda-feira (1º), impossibilitaria as operações bancarias.
Nestas condições, o Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, reafirmou que enquanto o dinheiro não caísse nas contas, os trabalhadores não voltariam às atividades. Uma alternativa proposta pelo Ministério Público do Trabalho, seria que à medida que fossem sendo pagos, os Rodoviários iriam retornando para os postos de trabalho.
Nestes termos, os representantes do Sindicato dos Rodoviários concordaram com a proposta e já neste domingo (30), uma parte dos ônibus do sistema urbano começam a circular. O percentual de coletivos em operação, vai depender, do quantitativo de trabalhadores que serão pagos, ou seja, a totalidade de ônibus nas ruas, só acontecerá quando todos os Rodoviários receberem o adiantamento dos salários, incluindo o retroativo referente ao reajuste de 7% e sem desconto dos dias parados.
VALOR DO ACORDO
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, quando anunciou a audiência de conciliação que foi realizada hoje a tarde no Ministério Público do Trabalho, não revelou valores do acordo firmado entre a prefeitura e o SET, Braide se limitou a afirmar ontem (28) em entrevista ao JMTV 2ª Edição, que “exigiu” dos empresários a “garantia do reajuste dos rodoviários” e que “não houvesse aumento de passagem”.
Além disso, as medidas exigidas incluem ainda o “retorno de 80 ônibus ou linhas que foram retiradas durante a pandemia”, a “volta de ar-condicionado nos coletivos” e que “as empresas entregassem mais 80 ônibus novos até setembro” deste ano.
Porém, durante a entrevista coletiva na última quarta-feira (26), embora tenha ‘escondido os valores’, o chefe do Executivo disse que os repasses de subsídios ao transporte público haviam sido suspensos alegando justamente a quebra de acordo por parte das empresas de ônibus pelas mesmas medidas que ontem voltou a pactuar.
“Três situações foram colocadas pelo município para que haja qualquer possibilidade de repasse de subsídios em um acordo. Primeiro, aumentar a frota de ônibus. A população não pode aguentar tanto tempo em uma parada no terminal e um baixo número de ônibus que está rodando na cidade. O argumento [dos empresários] era por conta da pandemia, mas a pandemia já acabou e a frota tem que voltar ao patamar normal para que tenhamos melhoria no serviço”, disse o prefeito.
“Segundo ponto, o retorno do ar-condicionado, que também foi uma medida tomada na época da pandemia, mas não faz nenhum sentido que os ônibus de hoje não rodem com ar-condicionado. A terceira situação é a colocação de novos ônibus em circulação. Todas essas situações estão previstas no contrato de concessão, mas nós faremos questão de colocar no acordo de que qualquer repasse de subsídio por parte da prefeitura só acontecerá com o cumprimento dessas exigências”, declarou na coletiva com jornalistas, garantindo o pagamento dos subsídios à melhoria do serviço.
FATOS ESTRANHOS
A principal narrativa do gestor de São Luís durante o período da paralização do sistema de transporte público de São Luís foi que os empresários eram os culpados pela greve dos rodoviários, contudo, a decisão da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) em garantir o retorno do transporte semiurbano jogou por terra o argumento do prefeito ludovicense.
Adriano Sarney, presidente da MOB, em entrevista à TV Mirante, afirmou que o governo do estado tem cumprido com o compromisso de repasse do subsídio para o transporte o que permitiu solicitar o retorno dos trabalhos das linhas semiurbanas. “Cumprimos nossos compromissos e, por isso, garantimos ônibus para a população”, disse.
ACORDO DOS MILHÕES
Da reunião realizada ontem a portas fechadas na SMTT, o Jornalista Isaías Rocha apurou os entraves do acordo para garantir mais ônibus nas ruas de São Luís.
Fontes do jornalista Isaías Rocha que participaram do encontro, informaram que a garantia de mais ônibus rodando, com menor intervalo entre as viagens, dependia do cumprimento dos compromissos pactuados pela Prefeitura. Os empresários teriam alegado que o número de coletivos nas ruas foi reduzido após dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas do setor e posterior falta de repasses dos subsídios.
Uma lista com 05 condicionantes foi apresentada na reunião para que um subsídio maior que o anterior seja pago às concessionárias. No entanto, empresários exigiram que um dos tópicos, que trata da entrega dos ônibus novos tivesse o prazo até setembro. No acordo anterior, por exemplo, a previsão era a partir deste mês de abril.
Além disso, também pediram um recebimento da ajuda financeira [subsídios] no valor acima de R$ 2 milhões mensais para que pudessem cumprir todas as exigências como a compra de novos ônibus, o reajuste dos rodoviários e a volta de ar-condicionado nos veículos, alegando supostos aumentos nos custos da manutenção do serviço.
QUANTO O POVO DE SÃO LUÍS JÁ PAGOU ESTE ANO ?
Inicialmente, no acordo assinado no dia 15 de fevereiro, estava previsto o aporte de R$ 1,5 milhão por mês.
NA CONTA DO POVO
Dos R$ 9.104.400,00 empenhados no ano para subsídios, os empresários – por meio do SET – já receberam a bagatela de R$ 3.034.800,00, sendo R$ 1.517.400,00 pago no dia 08 de fevereiro e R$ 1.517.400,00 efetuado no dia 20 de março.
O QUE SÃO SUBSÍDIOS?
Os subsídios são os investimentos responsáveis pelo custo da diferença entre a tarifa pública, também conhecida como passagem de ônibus e a tarifa técnica, valor definido pelo órgão gestor de transporte em cada cidade.
NOVAS REGRAS
Minuta do novo Marco Legal do Transporte Coletivo em tramitação no Congresso prevê a separação entre o que é arrecadado dos usuários e o custo operacional do sistema, a ser pago pelos governos.