A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa o novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos.
Foram 367 votos a favor e 102 contrários. Destes, 17 foram dados pela bancada do Maranhão na Casa, que conta co 18 parlamentares. Apenas o deputado federal Márcio Honaiser (PDT) não votou.
A previsão é votar a proposta na próxima semana.
A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.
Gilberto Leda
