A reforma tributária foi aprovada com folga em dois turnos na Câmara dos Deputados, e agora o texto vai ao Senado. Entenda ponto a ponto o que muda nos impostos.
Brasileiro vai pagar mais imposto?
O governo diz que a reforma não vai aumentar a carga tributária total do país. Isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros. A alíquota padrão que incidirá sobre bens e serviços ainda não foi definida, mas estudos iniciais do governo indicavam uma taxa próxima dos 25%. Devido às exceções incluídas no texto final, essa taxa padrão pode aumentar.
O texto inclui uma trava contra o aumento da carga tributária. Em 2022, a carga tributária bruta foi de 33,71% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior valor da série histórica iniciada em 2010, segundo estimativa do Tesouro Nacional.
Como vão funcionar os impostos agora?
A reforma trata especificamente dos impostos sobre bens e serviços. A taxação da renda será discutida posteriormente.
Cinco impostos serão eliminados. Serão extintos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Será criado um imposto unificado dual. O texto prevê um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI.
Imposto será não cumulativo e cobrado no destino. Não haverá mais cobrança de imposto sobre imposto, como ocorre hoje. Com isso, impostos cobrados ao longo da cadeia produtiva serão transformados em crédito a ser recebido pelas empresas. O imposto será cobrado no destino, ou seja, no local do consumo do bem ou serviço. Com isso, a reforma acaba com a guerra tributária entre estados.
Quais serão as alíquotas?
Serão três alíquotas. Haverá a alíquota padrão, como regra geral, uma alíquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) e uma alíquota zero.
O desconto da alíquota reduzida subiu para 60% na última hora. O texto inicial previa redução de 50%. Com o aumento do desconto, bens e serviços contemplados serão taxados em 40% da tarifa padrão, que ainda será definida.
Quais setores terão alíquota reduzida?
A alíquota reduzida será 40% da alíquota padrão. Veja as atividades que terão o desconto:
- Serviços de educação
- Serviços de saúde
- Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual
- Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
- Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais
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