Em reunião realizada na sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em São Luís, nesta sexta-feira, 4, os integrantes da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) concluíram suas atividades no Maranhão.
O grupo é formado pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da CSP, Jaime de Cassio Miranda; pelos membros auxiliares André Epifânio Martins e Alexandre Reis de Carvalho; e pelo secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Rafael Velasco.
A comitiva se reuniu, na quarta e quinta-feira (dias 2 e 3), com autoridades da área da segurança pública e realizou visitas às unidades prisionais da capital e do interior para conhecer as iniciativas bem-sucedidas de ampliação de acesso dos presos ao trabalho e à educação.
Na avaliação do conselheiro do CNMP, existem três pilares que devem ser observados no sistema prisional: trabalho, educação e dignidade. Ele agradeceu a receptividade no Maranhão e destacou que a visita às unidades penitenciárias maranhenses representa é um passo estratégico para coleta de informações e conhecimento de iniciativas exitosas a serem aplicadas em outros estados.
“Temos o compromisso de seguir adiante com essa agenda. O que a gente observou aqui é algo que pode dar certo no Brasil inteiro. O trabalho no sistema penitenciário tem que gerar valor monetário e gerar valor, ou seja, retorno à sociedade”, afirmou Jaime de Cassio Miranda.
Para Rafael Velasco, a união de esforços e a integração ampliam a capacidade de trabalho das instituições na medida em que geram oportunidades e alternativas para melhorar a execução penal. “O sistema penitenciário pode ser uma solução e não um problema”.
O procurador-geral de justiça em exercício, Danilo Castro Ferreira, agradeceu a visita e colocou o Ministério Público do Maranhão à disposição para colaborar no compartilhamento de informações e experiências desenvolvidas pela instituição na área da execução penal. “As instituições têm que estar juntas em uma conjugação de esforços. O preso precisa trabalhar, estudar e remir a sua pena. Queremos reiterar o compromisso do MP em cumprir seu papel nesse processo”.
A promotora de justiça Isabelle Fernandes Saraiva atua na execução penal em Viana e informou que a cidade abriga a única unidade feminina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) do Maranhão. Por isso, o contato com a equipe da Seap é constante. “O contato com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária é frequente e agradecemos o diálogo direto e o retorno às demandas do MP”. Ela solicitou, ainda, o aprimoramento e ampliação de outros regimes penais, além do regime fechado.
Ao final da reunião, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, agradeceu a visita da comitiva, formada pelo CNMP e Ministério da Justiça, e também a participação do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual, Poder Judiciário e Conselho Penitenciário do Maranhão. “Atuamos juntos tentando solucionar os problemas do sistema penitenciário. Em relação aos presos, o trabalho desenvolvido por eles demonstra que eles estão ajudando a sociedade e trazendo algo de bom. Saímos de problema para solução. ”
O encontro teve a participação de promotores de justiça de São Luís e de outras cidades do interior maranhense, além de integrantes da Seap, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
MPMA