Índice relativo ao Sistema de Justiça Criminal apresentou melhoria em relatório divulgado
O estado do Maranhão apresentou avanços relacionados ao sistema criminal e penitenciário e à segurança pública, de acordo com o “Ranking de competitividade dos estados”, relatório de iniciativa da organização Centro de Liderança Pública (CLP); e o “Relatório de Informações Penais” referente ao período de janeiro a junho de 2023, documento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgados nesta semana.
Os dados apontam que o estado do Maranhão subiu sete posições em relação a 2022, alcançando a sétima colocação no Ranking da Competitividade dos Estados no quesito “Segurança Pública”; além de ter apresentado melhoria nos índices referentes à “atuação do Sistema de Justiça Criminal” e ao “déficit carcerário”, neste último caso ocupando a segunda melhor posição entre os estados.
O Relatório de Informações Penais da Senappen apontou que o Maranhão é um dos seis estados brasileiros que não registram déficit de vagas no sistema prisional, apontando um superávit de 774 vagas, considerando todos os 54 estabelecimentos prisionais do estado. A capacidade do sistema prisional do estado é de 12.424, contabilizando atualmente 11.650 pessoas privadas de liberdade.
O relatório indica ainda que o Maranhão registra hoje 3.681 presos provisórios (não julgados), enquanto no mesmo período referente ao ano passado, registrava 4.035, o que implica aumento do número de presos definitivos (com processos julgados e penas definidas pelo Poder Judiciário). O número de presos definitivos somou 7.710 de janeiro a junho de 2022, subindo para 7.969 presos definitivos no mesmo período de 2023, indicando aumento no quantitativo de processos julgados.
A melhoria dos resultados passa pela atuação do Poder Judiciário, por meio da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do sistema carcerário (UMF/TJMA), que promove políticas e medidas de aperfeiçoamento que impactam no sistema carcerário.
Entre as ações, o Judiciário estimula a priorização do julgamento dos presos provisórios, prevendo-o entre os critérios para promoção de magistrados. A UMF/TJMA, por meio da Divisão do Sistema Carcerário, realiza a análise de processos de pessoas custodiadas nas unidades prisionais, solicitando providências junto às unidades judiciais para regularização de pendências.
Além disso, o Maranhão desenvolve o projeto piloto da primeira Central de Regulação de Vagas Prisionais do país, cuja primeira etapa tem foco nos presos provisórios. O projeto é desenvolvido em parceria institucional entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/MA), que adota estratégias de regulação dos fluxos de entrada e de saída do sistema prisional, incluindo ferramentas de dimensionamento de vagas, de aperfeiçoamento tecnológico e de atuação administrativa.
A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).