Com o objetivo de discutir temas que pretendem promover importantes alterações nas regras das eleições do próximo ano ao introduzir mudanças nas leis que tratam do Código Eleitoral (Lei nº 4.437/65), a dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a das Eleições (Lei nº 9.504/97), a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vai debater a …
João de Deus é condenado a mais 118 anos por crimes sexuais
O médium João Teixeira de Faria, também conhecido como João de Deus, foi novamente condenado por crimes sexuais. Nesta sexta-feira (15/9), o juiz Marcos Boechat Lopes Filho, da comarca de Abadiânia, sentenciou o médium a mais 118 anos de prisão. Estes eram os últimos três processos e, agora, as penas somam 489 anos e 4 meses …
Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) proposta que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações. O projeto (PLP 192/23), que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e …
Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. “É um importante …
Gestores têm até dia 20 para enviarem ao TCE dados sobre controle interno
Os fiscalizados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devem responder até o dia 20 de setembro os questionários relativos ao Projeto InterAgir, à estrutura e funcionamento dos Diários Oficiais Eletrônicos e às medidas adotadas para a implantação da Lei nº 14.113/21 (Nova Lei de Licitações). Para realizarem o envio das informações, os …
Barroso devolve cargo de prefeita de Vitorino Freire à Luanna Resende
Reprodução/Instagram O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o afastamento e autorizou o retorno de Luanna Martins Bringel Rezende ao cargo de prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão. Luanna é irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA). Ela foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do …