O juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, indeferiu nesta terça-feira (3),um pedido do Ministério Público do Maranhão e decidiu que a prefeitura Josinha Cunha (PL) pode realizar a festa de aniversário da cidade, marcada para quinta-feira (5), com a apresentação do cantor Wesley Safadão.
O artista foi contratado por R$ 700 mil, o que motivou, inicialmente, uma recomendação por parte da promotora Rita de Cássia Pereira Souza – para que o show não fosse realizado – e, posteriormente, a ação judicial hoje apreciada pelo magistrado
Na petição inicial, a representante do Ministério Público apontava contradição entre o gasto exorbitante, e a recente manifestação de prefeitos por conta da baixa de arrecadação, intitulada “Sem FPM não dá”. Zé Doca participou do movimento. “No dia 30 de agosto de 2023, o município de Zé Doca paralisou as atividades dos órgãos públicos municipais, inclusive das unidades básicas de saúde, conforme comprovam os documentos, em anexo, em razão da redução dos valores do Fundo Municipal de Participação (FPM), movimento denominado ‘SEM FPM NÃO DÁ’”, destacou.
Na decisão, o juiz Marcelo de Souza afirma que “não há como inferir, pela abrangente alegação ministerial acerca da proteção do patrimônio e interesses públicos, qual a real consequência financeiro-orçamentária a contratação de um artista de renome nacional, como atração principal no aniversário do Município de Zé Doca – MA, impactará negativamente o erário público”.
Gilberto Leda
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