O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) marcou data do julgamento do PSC por fraudes na cota de gênero. O desembargador José Gonçalo Filho, membro do TRE do Maranhão, marcou para o dia 18 de dezembro o início dos trabalhos.
Dois parlamentares do partido com mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão podem ser cassados, os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.
O julgamento do caso deveria ter começado já nesta semana, junto com o do União Brasil, no plenário virtual, mas acabou adiado após a defesa de Braide solicitar sustentação oral, o que levou o processo para o plenário físico.
No mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.
Caso União Brasil
Na segunda-feira (22), o União Brasil obteve uma vitória. O deputado estadual Neto Evangelista (União) conseguiu obter a maioria de votos favoráveis em ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 e não corre mais o risco de cassação de mandato pelo tribunal.
Depois de o juiz eleitoral Ângelo Antônio Alencar dos Santos e do desembargador José Gonçalo Filho – que na segunda-feira (20) havia iniciado o julgamento virtual também manifestando-se contra a procedência da ação – votarem contra a cassação da chapa do União Brasil na eleição de 2022, os magistrados Antônio Pontes Aguiar e José Luiz Almeida também votaram pela improcedência do processo.
O Imirante