O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, deferiu nesta sexta-feira (23) um pedido formulado pela Procuradoria da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, e determinou o retorno do prefeito Francisco Júnior, o Dr. Júnior (PDT), ao cargo.
Ele havia sido afastado na quarta-feira (21), liminarmente, sob a acusação de descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizado em 15 de dezembro de 2021, no qual se comprometeu a realizar concurso público para cargos de administração municipal.
No recurso ao TJ, a defesa do pedetista alegou, “em síntese, que o decidido viola as ordens administrativa e econômica do Poder Público, porquanto a criação do exato número de cargos constantes no título, para fins de provimento mediante concurso público, é impossível financeiramente e desnecessária administrativamente, conforme estudos prévios realizados pela Administração local”.
Ao despachar o caso, Velten destacou que sequer existe, ainda, ação de improbidade contra o gestor.
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