A Polícia Civil cumpre na manhã desta quarta-feira (20), mandados de busca e apreensão no município de Cândido Mendes. Todos os mandados foram expedidos pelo desembargado José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido do Ministério Público. O principal alvo da operação é o prefeito José Bonifácio Rocha de …
Câmara aprova fim da “saidinha” de presos; texto segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até …