A contratação do Instituto Juscelino Kubitschek (JK) para o concurso público de Cidelândia é alvo de uma Representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O prefeito eleito, Eustáquio Sampaio, aponta irregularidades na dispensa de licitação realizada pela gestão do atual gestor Fernando Teixeira.
Entre as denúncias estão a exclusividade do Instituto JK no certame, o custo de R$ 323 mil e práticas que podem comprometer recursos públicos, como destinar superávits das taxas à empresa. O instituto também enfrenta questionamentos sobre sua atuação restrita a concursos no interior do Maranhão, associados a suspeitas de fraude.
A denúncia solicita a suspensão imediata do processo, a anulação do contrato e a restituição de eventuais valores pagos, alegando que a realização do concurso às vésperas da troca de gestão viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e compromete a nova administração.
O TCE-MA analisará a situação, que pode impactar a transição administrativa.
Tribunal de Contas do Estado
