Denúncias de irregularidades na convocação de excedentes levaram o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) a determinar a suspensão do Edital de Convocação nº 007/2024, relacionado ao Concurso Público nº 01/2020** do Município de Riachão.
A medida cautelar foi concedida em resposta a um alerta sobre o possível aumento de despesas com pessoal ao final do mandato do prefeito Ruggero Felipe Menezes, o que pode violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte de Constas, com a relatoria da conselheira Flávia Gonzalez Leite.
O processo foi instaurado após a abertura de uma Representação apontando possíveis falhas no edital de convocação. Os conselheiros do TCE/MA entenderam que as alegações sobre o aumento de despesas públicas com a convocação de excedentes poderiam comprometer as finanças municipais e infringir normas de responsabilidade fiscal.
O Tribunal determinou que o prefeito Ruggero Felipe suspenda as nomeações e qualquer ato relacionado ao certame até o julgamento final da denúncia. A Corte de Contas também concedeu um prazo de 15 dias para que o chefe do Executivo municipal apresente defesa em relação às acusações.
Leriado
