PSOL aciona STF contra trechos da LDO e questiona flexibilização fiscal para municípios
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7976, pedindo a suspensão de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 relacionados à transferência de recursos públicos, doações de bens e flexibilização de exigências fiscais para municípios. O processo está sob relatoria do…











