MPC aciona TCE e pede alerta a 28 prefeituras maranhenses por gasto insuficiente em saúde
O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) protocolou uma série de representações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) solicitando a emissão de alertas preventivos a prefeituras que, segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), não atingiram o percentual mínimo constitucional de aplicação de recursos na…











