TCE intensifica fiscalização de Emendas PIX nos municípios maranhenses após decisão do STF
Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), publicou Ordem de Serviço que determina a adoção de providências fiscalizatórias relacionadas à execução de emendas parlamentares especiais (Emendas PIX) pelos municípios maranhenses. A fiscalização deverá ser planejada e executada, no prazo de dez dias, pela Liderança de Fiscalização III, unidade responsável…











