O Ministério Público do Maranhão (MPMA) publicou uma portaria, nesta terça-feira (19), instaurando procedimento administrativo em desfavor da prefeita do município de Bom Lugar, Marlene Silva Miranda (PCdoB).

Trata-se de uma denúncia apresentada na Ouvidoria do órgão referente à licitação.

Conforme a denúncia instaurada por Francisco Malaquias, há supostos vícios no Processo Administrativo nº 1904004/2021, referente à Dispensa de Licitação nº 020/2021.

A suposta irregularidade culminou na celebração do Contrato nº 300401020/2021 com a Empresa F C R BRAGA – ME, no valor total de R$ 190.500,00 para aquisição de móveis e equipamentos de informática.

O documento é assinado pela promotora Klýcia Luiza Castro de Menezes. Por não seguir as leis, o contrato mencionado poderá ser anulado.

A portaria foi publicada no diário eletrônico do Ministério Público do Maranhão desta segunda-feira, dia 18.