Um assessor especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está sendo investigado por ter acessado e divulgado dados sigilosos relacionados ao prefeito eleito de Paço do Lumiar, advogado e empresário Fred Campos (Frederico de Abreu Silva Campos. A investigação refere-se a “indevida divulgação de informações sigilosas na área da segurança pública”.

Ofício nesse sentido foi enviado pelo Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, Fredson Pinheiro Maciel, ao Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, e à delegada da Polícia Civil Katherine Silva Chaves, da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção e aos Crimes Funcionais (SECCOR).

No ofício encaminhado ao corregor-geral, o subsecretário Fredson Maciel pede informações e providências a respeito do vazamento de informações sigilosas do Sistema SIISP pelo servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão.

“Cumprimentando-os cordialmente, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/MA, por intermédio de seu Subsecretário de Estado (…..), vem perante a presença de Vossas Senhorias informar o que segue e, ao final, solicitar providências relativas ao vazamento de informações sigilosas do Sistema SIISP pelo assessor jurídico (…..), lotado no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Cumpre relatar que imagem contendo dados de Frederico de Abreu Silva Campos (punido com cautelares no bojo da operação 18 minutos) foram divulgados após o acesso ao Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional Penitenciária-SIISP, na qual restou possível identificar o “login” de acesso do usuário, por meio da marca d’água exibida na captura da tela.

Ressalte-se que o uso do sistema é mantido junto aos órgãos parceiros, bem como instituições de sistema de justiça que, diretamente, participam da Execução Penal, por meio de ação colaborativa, haja vista o manuseio de informações de cunho sigiloso e confidencial.

Dito isso, diante da divulgação indevida de dados contidos no banco de dados do sistema, a Supervisão de Informação e Tecnologia – SIT desta SEAP/MA, ao averiguar o ocorrido, aponta que o mencionado vazamento se originou através do acesso do usuário de código-pessoa nº ……, o qual corresponde ao servidor (…..) lotado no Tribunal de Justiça do Maranhão, de acordo com as informações abaixo:

ACESSADO EM:16.08.2024 ÀS 14:47:12
17.08.2024 ÀS 21:17:02
19.08.2024 ÀS 10:02:21
NOME:FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

MATRICULA: ***********

USUÁRIO

NOME: ****************

CPF: ******************

LOTAÇÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PERFIL DE ACESSO:SI_APP_PADRAO

Dito isso, por conta da violação de sigilo funcional cometida pelo servidor, esta secretaria procedeu na suspensão do acesso do servidor ao Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional Penitenciária (SIISP), tanto por site quanto pelo aplicativo.
Nesse contexto, visando à diligente elucidação de quaisquer responsabilidades eventualmente existentes, sobretudo no que atine à apuração de tratamento irregular de dados, na forma do art. 42 e 44 da Lei Geral de Proteção de Dados, encaminha-se a situação às autoridades a fim de propiciar à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, e à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – SECCOR, elementos necessários para análise, consideração e tomada de providências relativas ao servidor, especialmente no que concerne a possível responsabilização nas searas civil, funcional e penal, tendo em vista a indevida divulgação de informações sigilosas na área da segurança pública”.

Cordialmente,
FREDSON PINHEIRO MACIEL
Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária”.

*Instauração de processo* – Tomando conhecimento dos fatos, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, após ser comunicado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, José Luiz Almeida, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em face do assessor. (Com informações do site Direito e Ordem).