O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão rejeita o pedido da defesa, apresentado em setembro, que pedia a revogação das restrições por entender que elas não seriam mais necessárias.

Na decisão, Moraes argumentou que ainda existe risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, mencionando o “fundado receio de fuga” de Bolsonaro após sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e interferências no sistema eleitoral.

A defesa do ex-presidente alegava que, como ele não foi incluído na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre tentativa de coação da Justiça, não haveria motivo para manter as medidas cautelares. A PGR, no entanto, se manifestou contra o pedido e defendeu a continuidade das restrições.

Ao acompanhar o parecer do órgão, Moraes destacou que Bolsonaro descumpriu decisões judiciais anteriores, o que reforçaria a necessidade de manter a prisão domiciliar. “O término do julgamento do mérito da Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga […] autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.

Com isso, Bolsonaro continuará em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de se comunicar com outros investigados no caso.