Passados quatorze anos do assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em São Luís, o caso ainda não teve a responsabilização completa de todos os envolvidos. Embora doze pessoas tenham sido denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão, apenas duas receberam condenação por participação direta no homicídio.

Décio Sá foi morto em abril de 2012, em um bar localizado na Avenida Litorânea, na capital maranhense. Ele foi atingido por cinco tiros. Conforme as investigações, o crime estaria relacionado às denúncias feitas pelo jornalista em seu blog, no jornal O Estado do Maranhão, sobre um esquema de agiotagem envolvendo recursos públicos.

Após o assassinato, apurações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal revelaram um desvio estimado em cerca de R$ 100 milhões, envolvendo verbas estaduais e federais. O esquema teria alcançado ao menos 41 prefeituras entre 2009 e 2012.

Entre os condenados está Jhonatan de Souza Silva, que confessou ser o autor dos disparos. Ele recebeu inicialmente pena de 25 anos de prisão, posteriormente ampliada para 27 anos e cinco meses. Já Marcos Bruno de Oliveira, apontado como responsável por auxiliar na fuga utilizando uma motocicleta, foi condenado a 18 anos e três meses.

Apesar dessas condenações, dois acusados considerados peças-chave ainda não foram julgados. Gláucio Alencar, apontado como um dos mandantes, e José Raimundo Sales Chaves Júnior, conhecido como “Júnior Bolinha” e acusado de intermediar a contratação do executor, chegaram a ficar presos por quatro anos, mas foram soltos após decisões judiciais.

Recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal contribuíram para a demora no andamento do processo. A expectativa do Ministério Público é que, com o retorno das ações à esfera estadual, os julgamentos ocorram ainda este ano.

Outro investigado apontado como mandante, José de Alencar Miranda — pai de Gláucio — morreu cerca de uma década após o crime, sem ter sido julgado. Ele havia sido preso durante as investigações, mas posteriormente passou a cumprir prisão domiciliar por questões de saúde.

Há ainda um acusado foragido, Shirliano Graciano de Oliveira, suspeito de integrar o grupo criminoso. No caso dele, o crime acabou prescrevendo. Além disso, a Justiça rejeitou a denúncia contra um advogado que teria participado do planejamento, por falta de provas suficientes.

Outros cinco denunciados foram excluídos do processo de homicídio por não terem participação direta na execução do crime. Entre eles estão pessoas que teriam atuado no suporte logístico ou em etapas indiretas, incluindo policiais e um oficial da Polícia Militar. Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, eventuais crimes cometidos por esses envolvidos devem ser analisados em outras esferas judiciais.

As investigações apontam que o assassinato está ligado a um esquema estruturado de agiotagem liderado por José de Alencar Miranda e seu filho, Gláucio. O grupo financiava campanhas eleitorais de candidatos a prefeito, cobrando juros. Após eleitos, os gestores públicos quitavam as dívidas utilizando recursos desviados dos cofres municipais.

O trabalho de Décio Sá como jornalista teria colocado o esquema em evidência, o que teria motivado ameaças contra ele. Entre as denúncias publicadas estava a relação do grupo com o assassinato de um empresário em Teresina, no Piauí.

O inquérito foi concluído em 2013, cerca de um ano após o crime. O executor afirmou que o homicídio teria sido encomendado por um grupo de agiotas, mediante pagamento de aproximadamente R$ 100 mil — valor que, segundo ele, não foi integralmente pago.

Décio Sá tinha 42 anos, era repórter de polícia e trabalhou por 17 anos no jornal O Estado do Maranhão. Também mantinha um blog bastante acessado, focado em segurança pública e denúncias. Ele deixou esposa e uma filha — a esposa estava grávida na época do assassinato.

O caso teve repercussão internacional. A então diretora-geral da Unesco classificou o crime como um ataque à liberdade de expressão. Para entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a demora na conclusão do processo reforça a sensação de impunidade em crimes contra profissionais da imprensa. Dados do Conselho Nacional do Ministério Público apontam que dezenas de jornalistas foram assassinados no Brasil ao longo das últimas décadas.