O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública contra as empresas VIP Leilões e ASA Rent a Car, acusando ambas de adotar práticas abusivas na venda de veículos em leilões extrajudiciais. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (2) pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

Segundo o MP, as empresas estariam colocando à venda veículos com pendências que impedem a transferência de propriedade, como gravames financeiros, bloqueios judiciais, débitos e problemas cadastrais, sem informar adequadamente os compradores.

Na ação, a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, que as empresas deixem de ofertar veículos com esse tipo de irregularidade. O Ministério Público também requer que todas as informações relevantes sobre a situação dos automóveis sejam divulgadas de forma clara nos editais dos leilões.

Outro pedido é para que as empresas sejam proibidas de cobrar taxas, multas ou qualquer penalidade de consumidores que desistam da compra ao descobrirem problemas que não foram informados previamente. Em caso de descumprimento das determinações, o MP solicita a aplicação de multa diária de R$ 20 mil.

Além das medidas imediatas, a ação pede a condenação solidária da VIP Leilões e da ASA Rent a Car ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Se houver condenação, o valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Investigação

A investigação teve início após a denúncia de um consumidor, apresentada em fevereiro de 2025. Ele relatou ter adquirido veículos da frota da ASA Rent a Car em um leilão realizado pela VIP Leilões e, ao tentar regularizar os automóveis, encontrou uma série de problemas.

De acordo com o Ministério Público, os veículos possuíam gravames financeiros ativos e divergências entre os números de motor e chassi, o que impossibilitou a vistoria e a transferência junto ao Detran do Maranhão.

A apuração também identificou atraso de aproximadamente cinco meses na entrega da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV). Durante o processo, foi constatado que documentos de diferentes compradores haviam sido trocados, fazendo com que cada consumidor recebesse a documentação correspondente ao veículo de outra pessoa.

Ainda segundo o MP, ao buscar uma solução, o consumidor encontrou resistência das duas empresas. A VIP Leilões alegou atuar apenas como intermediadora do leilão e atribuiu a responsabilidade pela regularização à empresa vendedora. Já a ASA Rent a Car sustentou que os veículos estavam livres de restrições e afirmou que eventuais pendências teriam surgido após a venda, versão que, segundo o Ministério Público, foi desmentida pelos documentos reunidos durante a investigação.

Para o MPMA, as irregularidades não representam um episódio isolado, mas indicam uma prática recorrente que pode violar os direitos dos consumidores e os deveres de informação e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.