Suspensão da publicidade da Alema foi obrigação legal, não decisão política

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), tornou-se alvo de críticas após a suspensão temporária da publicidade institucional da Casa. O problema é que a narrativa construída por uma parte da imprensa ignora um detalhe essencial: a medida não foi uma escolha política, mas uma obrigação legal.

Orientada pela Procuradoria Jurídica da Assembleia, Iracema determinou o cumprimento das restrições impostas pela legislação eleitoral, suspendendo os pagamentos referentes à publicidade institucional para evitar riscos jurídicos à Casa e à própria presidência.

Em ano eleitoral, descumprir essas regras poderia resultar em graves consequências. Ainda assim, a presidente passou a ser responsabilizada por uma decisão que decorre da própria lei.

A crítica se torna ainda mais desproporcional quando se observa a postura adotada por Iracema desde que assumiu o comando da Alema, em 2023. Foi justamente em sua gestão que a Assembleia ampliou o diálogo com a imprensa, mantendo uma política de comunicação que alcança jornais, emissoras de rádio e TV, blogs e produtores de conteúdo digital.

O contraste com outras instituições públicas é evidente. Enquanto diversos órgãos reduziram ou praticamente extinguiram a interlocução institucional com os veículos de comunicação, a Assembleia preservou esse relacionamento, valorizando o trabalho da imprensa maranhense.

Por isso, causa estranheza que justamente Iracema Vale, uma das poucas gestoras que manteve essa política de aproximação, seja atacada por cumprir uma exigência legal. No ambiente político, críticas são naturais. O que não parece razoável é transformar o respeito à legislação eleitoral em motivo de condenação.

Cumprir a lei nunca deveria ser tratado como um ato de afronta. Ainda mais quando a alternativa seria colocar em risco a segurança jurídica da instituição e da própria presidente da Assembleia.


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