A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio do Observatório do Poder Judiciário e da Subseção Imperatriz, promove audiência pública em defesa da permanência das comarcas de João Lisboa e Senador La Rocque. O encontro será realizado no dia 27 de outubro, às 9h, no auditório da Câmara Municipal de João Lisboa e às 16h no auditório do Colégio Costa e Silva, em Senador La Roque. O objetivo é debater os impactos da possível extinção das unidades judiciais pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As audiências integram a programação do programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta.

A iniciativa busca reunir representantes das instituições públicas, da advocacia, da sociedade civil e lideranças locais para debater alternativas que garantam a manutenção das comarcas. A preocupação da Ordem é que o possível fechamento das unidades amplie as dificuldades de acesso à Justiça e comprometa a prestação dos serviços judiciais à população dos dois municípios e de toda a região.

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, destaca a importância da mobilização institucional para assegurar os direitos dos cidadãos e a proximidade dos serviços judiciais com a população. “Defender a permanência das comarcas é defender o acesso à Justiça e os direitos da população. A OAB Maranhão entende que decisões dessa natureza precisam considerar os impactos sociais e as dificuldades que podem ser impostas aos cidadãos e à advocacia. Por isso, estamos promovendo o diálogo e mobilizando a sociedade para construir caminhos que assegurem a manutenção dessas unidades judiciais”, afirma.

Para a presidente da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo, “a manutenção das comarcas de João Lisboa e Senador La Rocque é fundamental para assegurar o acesso à Justiça e garantir que os cidadãos tenham seus direitos respeitados. A possível extinção dessas unidades pode impor dificuldades adicionais à população e à advocacia, especialmente pela necessidade de deslocamento para outros municípios. Por isso, é essencial unir esforços e fortalecer o diálogo institucional em defesa de uma Justiça acessível e próxima das pessoas”, afirma.

A audiência pública também pretende constituir uma frente de trabalho para fortalecer a articulação entre a OAB, o poder público e a sociedade civil na busca por soluções que preservem as estruturas judiciárias. O encontro será um espaço de escuta e debate sobre os efeitos da possível extinção das comarcas e a necessidade de garantir uma prestação jurisdicional acessível e eficiente.

Com a iniciativa, a OAB Maranhão reforça sua atuação institucional em defesa da cidadania, das prerrogativas da advocacia e do acesso à Justiça, buscando assegurar que a população de João Lisboa, Senador La Rocque e municípios vizinhos não seja prejudicada por mudanças na organização judiciária.

Na quarta-feira, dia 28 de outubro, será realizado o curso Tribunal do Juri no auditório da Câmara de Alto Parnaíba e entrega da Sala da Advocacia do Alto Parnaíba no Fórum da cidade. A programação será encerrada com a realização do Colégio de Presidentes de Subseções em Açailândia nos dias 29 e 30 de outubro.