O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e o ex-chefe de gabinete e ordenador de despesas Afonso Barros Batista a devolver R$ 618.917,32 aos cofres municipais por irregularidades na execução de um contrato para construção de uma escola.

A decisão consta do Acórdão nº 838/2026, referente ao processo nº 394/2024, julgado em 7 de outubro e publicado na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial do TCE-MA.

Segundo o tribunal, foram identificados pagamentos à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda. por serviços que não teriam sido efetivamente executados, mediante medições fictícias e liquidação irregular de despesas.

As irregularidades envolvem o contrato nº 20220530/2022, destinado à construção de uma escola com 12 salas de aula e quadra esportiva, seguindo o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao julgar irregular a tomada de contas, o TCE determinou que o prefeito e o ex-chefe de gabinete respondam solidariamente pelo ressarcimento de R$ 618.917,32, valor histórico que deverá ser atualizado com os encargos legais.

Além da devolução dos recursos ao município, os dois foram condenados ao pagamento de multa solidária de R$ 61.891,73, destinada ao erário estadual. O valor corresponde a uma penalidade conjunta, e não a uma multa individual para cada responsável.

O acórdão estabelece prazo de 15 dias, contado da publicação, para o recolhimento dos valores determinados.

O Tribunal de Contas também decidiu encaminhar cópia integral dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, para conhecimento e adoção das providências que considerar cabíveis.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso, uma vez que não há confirmação de trânsito em julgado.