O Governo do Maranhão promoveu um remanejamento de R$ 105,4 milhões no orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 42.924, assinado pelo governador Carlos Brandão e publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (16).
De acordo com o documento, a maior redução ocorreu na ação destinada à expansão e ao fortalecimento da educação integral no ensino médio, que perdeu R$ 58.103.821 em dotações orçamentárias.
Também foram reduzidos R$ 40.534.659 da rubrica de contribuição à previdência do servidor estadual e R$ 6.774.453 da contribuição ao Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).
Os recursos foram redistribuídos para duas outras ações da própria Secretaria de Educação. A maior parcela, de R$ 73.042.242, foi destinada ao Fortalecimento do Ensino Médio. Outros R$ 32.370.691 reforçaram a dotação referente à contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.
Embora represente uma alteração expressiva na distribuição dos recursos da Educação, o decreto não detalha quais escolas, programas ou serviços poderão ser afetados pelas reduções e pelos reforços orçamentários..
Saúde
Além das mudanças na Educação, o mesmo decreto prevê um remanejamento de R$ 200 mil no orçamento da Saúde.
Nesse caso, os recursos foram retirados da ação de assistência farmacêutica especializada e transferidos para a atenção ambulatorial e hospitalar no município de Imperatriz.
Com isso, o valor total das alterações orçamentárias autorizadas pelo Decreto nº 42.924 chega a R$ 105.612.933.



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