A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público, já está atuando na investigação que aponta irregularidades na expedição indevida de alvarás municipais para o exercício da atividade de taxistas por pessoas que não exercem a função, e que provocou a concessão irregular de isenção do IPVA e do ICMS na…
Em relação ao esquema de fraude na aquisição de veículos para taxistas investigado pelo Ministério Público do Maranhão e divulgado em reportagem nacional neste domingo (16), a Procuradoria-Geral de Justiça informa que a servidora citada já foi exonerada. Informa ainda que o órgão está realizando investigação interna e, caso sejam apuradas novas ocorrências, os envolvidos…
MPMA – Em atendimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça determinou, em 13 de dezembro, ao Município de Arari, na pessoa do prefeito Rui Fernandes Filho, que entregue, no prazo de 48 horas, todos os documentos e informações requisitados pela equipe de transição da futura gestão municipal. Ajuizado pela…
A Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ) conta com um novo Acadêmico, o subprocurador-geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. Ele foi empossado na Cadeira nº 26, patroneada por Clodomir Serra Serrão Cardoso. A cerimônia de posse aconteceu na última sexta-feira, 29 de novembro, no…
Um esquema de corrupção e sonegação de impostos no Maranhão foi descoberto em investigação do Ministério Público do estado. Nele, pessoas se passam por taxistas e usam até alvarás da profissão para comprar carros com descontos que chegam a R$ 20 mil. São automóveis novos, sofisticados e nada baratos, que circulam com placas com números…
O prefeito eleito da cidade de Nova Olinda, Ary Menezes (PP), que estava foragido desde a operação da Polícia Federal realizada na última quinta-feira (12), se entregou na sede da PF acompanhado de seu advogado. Ele era o último com mandado de prisão em aberto no bojo da operação que ainda não havia sido encontrado.…
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), por meio de manifestação assinada pelo Procurador-Geral da Assembleia, Dr. Bivar George, prestou esclarecimentos nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7756, que questiona a constitucionalidade da eleição para a presidência da Mesa Diretora da Casa, referente ao biênio 2025/2026, realizada no último dia 13…
EXAME – A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã deste sábado, 14, o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Souza Braga Netto no âmbito das investigações pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Braga Netto foi candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.…
Deputados discutiram a proposta por mais de uma hora, com bate-boca e acusações. Aqueles que votaram contra essa proposta argumentam que a castração química não tem efeito na diminuição dos casos de pedofilia e que é inconstitucional porque viola a proibição de penas cruéis e perpétuas. E que poderia acabar travando o texto que cria…
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na luta contra a pedofilia ao aprovar, durante a Semana da Segurança Pública, o Projeto de Lei 3976/2020, de autoria do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA). A proposta cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, disponibilizando, de forma pública, dados como nome, foto e informações qualificadas de condenados…
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