A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão criou o Prêmio Minerva de Resolutividade por Resultados Sociotransformadores Procuradora Flávia Teresa de Viveiros Vieira. O objetivo é reconhecer o trabalho dos promotores e procuradores de justiça que atuam com foco na ampliação dos resultados sociais e melhoria da qualidade de vida da população. O provimento que oficializa a premiação…
O Ministério da Saúde concluiu a distribuição das primeiras unidades de uma combinação inédita de dois medicamentos eficazes para pacientes com HIV ou aids: os antirretrovirais dolutegravir 50mg + lamivudina 300mg em um único comprimido. No total, foram distribuídas 5,6 milhões de unidades do medicamento no país. O Maranhão recebeu 27 mil. Antes, o tratamento do HIV…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pelo afastamento cautelar do promotor de Justiça Zanony Passos Filho, acusado de extorsão no fim do ano passado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB). O parlamentar protocolou uma reclamação disciplinar contra Passos Filho depois de denunciar, em discurso no Legislativo municipal, que…
A Câmara Municipal de São Luís informa que, em cumprimento a decisão judicial proferida nesta segunda-feira, fica suspensa a sessão extraordinária que apreciaria a Lei Orçamentária Anual, anteriormente marcada para ocorrer nesta terça-feira (16), no plenário Simão Estácio da Silveira. Ressaltamos que a Casa, mais uma vez, cumpre seu papel legal em acatar o posicionamento…
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) celebrou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Turiaçú. A medida, adotada a partir de proposição do Ministério Público de Contas (MPC), tem por finalidade a adequação do quantitativo de contratações temporárias realizadas pelo município ao limite estabelecido pela Lei Municipal n° 783/2022.…
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) manteve, nesta quinta-feira (12), a maioria dos vetos (VET 22/2023) ao Projeto de Lei nº 91/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão de análise da proposta, que iniciou pela manhã e apenas foi concluída no fim da tarde, aconteceu após o plenário anular…
Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra o senador e ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato. Procurado, o ex-juiz disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer…
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação das instituições de ensino Colégio Renascer e Centro Educacional Ponto de Mutação por danos materiais e morais pela oferta irregular dos cursos de graduação em psicologia e enfermagem no município de Balsas (MA). As duas instituições deverão ressarcir, solidariamente, os danos causados a todos os alunos que…
O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, nesta segunda-feira, 8, contra o Estado do Maranhão em razão da precariedade da segurança pública no Município de João Lisboa. Dentre outros pedidos, a ACP requer liminar determinando a imediata retirada do delegado e da escrivã de João Lisboa da escala de plantão da 10ª Delegacia…
Diante da repercussão dos vídeos que circularam nas mídias sociais e blogs na data de ontem (9/1/2024), nos quais sou moralmente ofendido pelo senhor Alessandro Martins, por haver, conforme a legenda de um dos vídeos, aumentado “em 1000% um despacho de um juiz… de 80 mil… p 800.000” (sic.), considerando minha condição de agente público que deve prestar…
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